Essa alíquota é relativa aos serviços prestados de manutenção de aeronaves, além das isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), incidente nos imóveis utilizados na prestação dos serviços, e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados na prestação dos serviços de manutenção de aeronaves.

Rodrigo Pinheiro expressou gratidão pelo apoio do Partido Agir e salientou o compromisso contínuo com a transparência, eficiência e o bem-estar da população de Caruaru. “A união entre o partido e a candidatura à reeleição busca consolidar o nosso trabalho e construir um futuro ainda mais promissor para os caruaruenses”, falou o prefeito.

Segundo a Fiepe, caso a governadora não revogue a medida, a decisão interferirá diretamente na cadeia produtiva e, consequentemente, na população, que vão sentir, respectivamente, a redução no consumo e na inflação. “Pela sua natureza regressiva, o ICMS penaliza a população mais carente – já que o imposto é cobrado na mesma dimensão para a fatia economicamente mais favorecida da sociedade”, afirma o documento.

Na última sexta-feira, em entrevista ao programa “Paredão Mesa Redonda”, da Rádio Cultura FM, mesmo diante de ofícios solicitando a revogação da Lei 18.305 encaminhados pelos deputados Sileno Guedes (PSB) e pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), a governadora afirmou que não vai revogar a medida.

“A gente encaminhou, como todos os estados do Nordeste brasileiro, uma readequação da alíquota de ICMS, tudo isso conversado com as iniciativas privadas de Pernambuco, com os empreendedores do nosso Estado. A gente está na média da alíquota do Nordeste brasileiro. Tem estado que mesmo que apresente uma alíquota de 19%, tem um fundo de investimento de combate à pobreza que tira do dinheiro do ICMS e coloca diretamente nesse fundo, o que leva pra quem tem 19% a ter 20% de cobrança de ICMS”, disse, na ocasião, a governadora.

Esqueceu, porém, de dizer que o argumento usado para que o projeto de lei fosse aprovado na Alepe – a divisão do futuro IBS, tributo que substituirá o ICMS, com os estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028 – terminou sendo retirado na Promulgação da Reforma Tributária, na última quarta-feira, pelo Congresso Nacional.

“Com a retirada da regra de divisão do futuro IBS, o aumento do ICMS em Pernambuco não se justifica, uma vez que pode comprometer ainda mais o desempenho das empresas diante de alíquotas menores praticadas por outros estados que já retrocederam na decisão de elevar o ICMS após a promulgação da emenda constitucional da Reforma Tributária”, informou a Fiepe.

Josimara já escolheu sua sucessora: Corrinha de Geomarco. Até o momento, nenhum grupo de adversário se manifestou em Dormentes visto que a oposição foi fragmentada e hoje conta apenas com dois vereadores dos 11 que compõem a Câmara Municipal.

“Estamos empenhadas em transformar a vida das pessoas, fazer política com o coração, por missão, sempre buscando parcerias para fortalecer nosso município essa é a cara da nossa gestão” disse a prefeita.