Autor do projeto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE, foto) alegou que a nova regra não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio no país. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou, um dia depois a assinatura da portaria, a mudança nas regras. Para a Abras, a exigência de convenção coletiva é uma espécie de “cerco” à manutenção e criação de empregos e “retrocesso à atividade”.

Gastão defendeu, ontem, “mais tempo para negociar e não ter uma portaria dizendo que a falta de acordo coletivo poderá fechar as portas do comércio”. Bohn Gass (PT-RS) retrucou: “Ninguém é contra trabalho em feriados, desde que respeite acordo coletivo”.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que a Confederação Nacional do Comércio e outras entidades do setor se reunirão nesta quarta-feira com o ministro Luiz Marinho. “Essa portaria revoga uma norma do governo Bolsonaro para garantir o direito de representação das entidades sindicais. Não há nada demais nesta questão”, argumentou.

Pelos números da votação, contudo, os argumentos dos governistas não devem ser o bastante para convencer a maioria dos deputados. O regime de urgência para a votação foi aprovado com 301 votos favoráveis e apenas 131 contrários. Um projeto de decreto legislativo precisa apenas de maioria simples (257) para ser aprovado.

Após passar pela Câmara, o projeto de decreto teria de ser aprovado também pelo Senado, e não precisa passar por sanção presidencial para começar a valer. Quer dizer, a maré não está boa para o governo Lula nessa seara.

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Há cinquenta anos se ressaltava a velocidade do jogo apresentada pelas seleções no Mundial do México. Velocidade de tartaruga, comparada à realidade dos dias de hoje. A partir dos anos 90, quando o futebol brasileiro vivenciou outro ciclo de conquistas, somando dois títulos em três mundiais disputados, a tecnologia foi incorporada, de vez, ao futebol, mudando conceitos e lapidando talentos na incessante busca da criação de ciborgues da bola, ou seja, de craques cibernéticos.

Bolas inteligentes, chuteiras que corrigem a pressão, intensidade e direção do chute, adequando o pé do atleta a uma posição correta que diminui a margem de erros; uniformes desenvolvidos pela NASA e um conjunto de câmeras capaz de definir um impedimento através de uma unha mal aparada de um atleta. Um cenário que nos impõe um delay de até quatro minutos para poder soltarmos o grito de gol preso na garganta. Eis o futebol em sintonia com o novo tempo.

Não comparo os tempos. Evito que minha alma ande para trás. Mas ontem, após ver imagens fortes de uma violência inaceitável nas arquibancadas do novo Maracanã, foi impossível não comparar com o que veio na minha lembrança: o romântico futebol que nos era repassado pelas imagens do Canal 100, ressaltando o drible, a ginga e o jogo jogado pelos inigualáveis craques brasileiros, tricampeões mundiais. Tudo emoldurado pela alegria do torcedor que enchia de graça as extintas gerais do maior templo do futebol mundial: o Maracanã.

Tão abominável quanto a violência, foi a tentativa de justificar a insanidade de colocar, no mesmo palmo de chão, torcedores argentinos e brasileiros, desdenhando de uma rivalidade que é alimentada pela cólera. 

O Brasil é o sexto colocado na tabela de classificação das Eliminatórias Sulamericanas para a Copa de 2026.  Sem sofrimento! Afinal, a FIFA aumentou o guarda-chuva, criou um Mundial que vai abrigar quase todas as seleções dos vários continentes. A ordem é faturar. Além do mais, essa história de “qualidade técnica” é coisa do passado. Afinal, como asseguram os novos professores: “no futebol não existe mais time inocente”.

Sinais dos tempos! Em 1970 as apostas eram feitas no “Jogo do Bicho”. Hoje são feitas nas “bets”.

*Jornalista

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Os dois pontos entraram na CLT justamente na reforma trabalhista de Temer, em 2017. No primeiro caso, a reforma autorizou a contratação de trabalhadores com períodos alternados de atividade e de inatividade.

Já no caso dos autônomos, a reforma permitiu que empresas tenham trabalhadores sem vínculo empregatício, mas que prestem serviço de forma exclusiva, algo que, antes, caracterizaria o vínculo.

“A reforma trabalhista recentemente aprovada legalizou o que atualmente é considerado fraude no uso desse tipo de contrato”, diz o parlamentar em sua justificativa.

Deslocamento do empregado

O terceiro projeto de Lindbergh tenta retomar o conceito de “horas in itinere”, o tempo despendido pelo empregado para o deslocamento até o local de trabalho, extinto na reforma trabalhista de Temer.

O deputado petista propõe que o tempo de deslocamento seja configurado como jornada quando não houver transporte público até o local de trabalho. Segundo aliados, Lindberg apresentou as propostas de forma separada por avaliar que uma contrarreforma global seria algo difícil, senão impossível, de ser aprovada com a atual configuração do Congresso Nacional.

O petista apresentou ainda um quarto projeto. Dessa vez, criando normas para empregados em condomínios, detalhando regras para sanitários, vestiários, guaritas de segurança e outros espaços usados pelos trabalhadores.

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O prazo para a liberação das emendas parlamentares, planejado por Forte, inclui as individuais e de bancadas estaduais. Essas modalidades são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório, mas o Executivo dita o ritmo de liberação dos recursos. Isso permite que o governo use a execução desses recursos para negociar votações com o Congresso. O montante total atrelado ao calendário é de R$ 37,6 bilhões.

Para o relator, a falta de um cronograma provoca o toma lá dá cá de emendas em votações importantes para o Planalto.

— Ficamos muito à mercê do governo de plantão — afirmou o deputado.

As datas e detalhes do cronograma ainda não foram divulgados. De acordo com o parecer de Forte, as emendas individuais terão reservado um volume de R$ 25,1 bilhões, e as de bancada, R$ 12,5 bilhões. Assim, no ano que vem, o montante total teria um aumento de 23%, em valores nominais.

Prioridades

O relator disse que vai apresentar uma escala de prioridades para o pagamento de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:

— Qual a grande prioridade do Brasil hoje? A saúde. Hoje o financiamento do governo federal na saúde ameniza o sofrimento das pessoas nos municípios. Dentro desse cronograma, a ideia é que as emendas de saúde sejam pagas em primeiro lugar.

Sobre as emendas das comissões temáticas do Congresso, estipuladas em R$ 6,8 bilhões este ano, a expectativa é que o valor possa chegar a R$ 11 bilhões. O relator afirmou que tornar ou não essa modalidade impositiva, ou seja, de pagamento obrigatório pelo governo, ainda está em discussão. A iniciativa é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e contraria o Palácio do Planalto.

Danilo Forte afirmou que seu parecer ainda não está fechado e que o prazo para finalizá-lo vai até amanhã. A previsão inicial era que o texto fosse apresentado ontem. Como o relator prometeu um prazo de 48 horas para os parlamentares analisarem o relatório, a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ficar para a próxima terça-feira.

Derrotas à vista

Forte disse ainda que está propondo ao governo tirar dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento para abastecer o fundo eleitoral. O martelo ainda não foi batido e o valor também não foi definido. Hoje, o fundo eleitoral é abastecido com recursos da Justiça Eleitoral e com parte do montante direcionado para as emendas de bancada.

— As emendas de bancada estaduais são impositivas, isso causou uma repulsa dos estados. Por que o fundo eleitoral não pode ser financiado pelos dois lados? Estamos conversando. Só tem espaço na área de investimentos. Quero ver se conseguimos harmonizar para dividir essa conta. O valor de R$900 milhões sugerido pelo governo não paga uma eleição em 5 mil municípios — afirmou Danilo Forte.

A CMO já aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem ao cortar R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral. Esse valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado “fundão”.

Além da LDO, o governo está às voltas com a análise de vetos presidenciais, marcada para amanhã. A gestão Lula já espera pelo menos uma derrota, em relação ao marco temporal para terras indígenas. E encara como desafios manter os trechos suprimidos nos projetos que tratam do arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A manutenção desses dois vetos é considerada fundamental para a pauta econômica do governo e colocada como prioridade para lideranças da base.

Por outro lado, a volta da tese de que indígenas só podem reivindicar terras que já eram ocupadas por eles na promulgação da Constituição de 1988 está “precificada” pelo Planalto. O governo aposta que a questão será resolvida futuramente pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que já julgou a proposta inconstitucional.

— Não tenho as linhas gerais ainda, mas há chance desse veto (o trecho do novo arcabouço fiscal) ser derrubado pelo Congresso — disse Arthur Lira, em setembro.

O Executivo tenta reorganizar sua estratégia no Congresso, após acumular derrotas, como a reprovação do nome indicado pelo presidente Lula para comandar a Defensoria Pública da União e de uma vitória apertada na votação da reforma tributária no Senado.

Em mais um revés, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou ontem a votação de dois projetos defendidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação da União. Os pedidos de vista ao projeto que muda a tributação da alta renda, em fundos de investimento no exterior (offshore) e exclusivos, e à proposta que tributa o mercado de apostas esportivas, acenderam mais um alerta na articulação do Planalto.

Em outra frente, há um movimento para sustar a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o trabalho aos domingos e feriados no comércio.

Entenda o que está em discussão

• O que é a LDO: A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Determina, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
• Prazo para apresentação do relatório: O deputado Danilo Forte (União-PE) afirmou que seu parecer não está fechado e pode ser finalizado até amanhã.
• Prazo de votação: Como o relator prometeu um prazo de 48 horas para os deputados analisarem o texto, a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ficar para próxima terça-feira.

Pontos polêmicos

Calendário de pagamento: Inclusão de um cronograma para pagamento de emendas parlamentares pelo governo. O plano inclui execução das emendas individuais e de bancada, que já são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório, mas o Executivo dita o ritmo de liberação dos recursos. O montante total atrelado ao calendário é de R$ 37,6 bilhões.

PAC financiando fundão eleitoral: Tirar dinheiro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), uma das principais vitrines do governo Lula, para abastecer o fundo eleitoral que financiará as campanhas municipais do ano que vem.

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Esse é o padrão de atuação dos petistas. Para eles, nem é preciso que a informação seja verdadeira para que seja usada em favor de seus propósitos autoritários, isto é, difamar o jornal que revelou que a mulher de uma das lideranças do Comando Vermelho (CV) participou de reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ora, o Estadão nunca afirmou que Flávio Dino era simpático ao crime organizado. Trouxe apenas fatos: Luciane Barbosa Farias, mulher de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas” e um dos líderes do CV no Amazonas, esteve no Ministério da Justiça, em março, para reunião com o sr. Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos, e em maio, para reunião com o sr. Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Na reportagem que revelou o caso, publicada no dia 13 de novembro, o próprio Ministério confirmou a presença de Luciane na comitiva para as duas reuniões.

A atestar que o jornal fez apenas o seu trabalho – trouxe fatos relevantes ao conhecimento do leitor –, o Ministério da Justiça, no mesmo dia da publicação da reportagem, elaborou uma portaria alterando as regras de acesso ao prédio. No entanto, o PT não gosta de jornalismo independente. Diante da natural repercussão do caso, o partido de Lula passou a atacar o jornal, como se a reportagem sobre as reuniões no Ministério da Justiça fosse fake news.

Esse episódio serve para recordar que, por trás da fachada de defensores da democracia, os petistas são e sempre foram raivosos inimigos da imprensa livre. Desde os tempos da trevosa era petista no poder, jornalistas são ameaçados de agressão por militantes do partido. Há toda uma rede de veículos de comunicação a serviço do lulopetismo que se dedicam a destruir a reputação de jornalistas e de veículos independentes. O bolsonarismo certamente se inspirou nesse método do PT para, por sua vez, hostilizar a imprensa e os jornalistas. O “gabinete do ódio” bolsonarista é filhote dos “blogs sujos” – que recebiam generoso financiamento público dos governos petistas para atacar desafetos do partido.

“O uso de métodos de intimidação contra veículos e jornalistas não se coaduna com valores democráticos e demonstra um flagrante desrespeito à liberdade de imprensa”, afirmou em nota a Associação Nacional de Jornais (ANJ) sobre o vergonhoso ataque petista a este jornal. “Também evidencia uma prática característica de regimes autocráticos de, com o apoio de dirigentes políticos, sites e influenciadores governistas, tentar desviar o foco de reportagens incômodas por meio de ataques contra quem as apura e divulga”, disse a entidade.

Mas os petistas perdem tempo e energia. Desde sua fundação, há quase 150 anos, este jornal nunca vergou diante da força bruta dos inimigos da democracia, e não serão os arreganhos dos sabujos de Lula da Silva que o intimidarão. Continuaremos a publicar tudo o que nosso jornalismo apurar, a respeito deste ou de qualquer outro governo, pois a função da imprensa responsável e livre é revelar aos cidadãos o que os poderosos querem esconder. Isso sim é democracia – sem aspas.

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