Andrei Rodrigues defendeu a utilização da delação premiada como um instrumento para obtenção de provas em investigações policiais. Além disso, ponderou que as informações fornecidas nos acordos de colaboração são validadas pela PF.

As controvérsias sobre o uso da delação premiada no País tornaram-se mais intensas durante a Operação Lava Jato. De um lado, críticos temem falsas acusações e abusos. Por outro lado, defensores veem eficiência para desvendar crimes complexos. Nos últimos meses, o assunto voltou aos holofotes após a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Andrei Rodrigues disse ainda que, neste momento, a Polícia Federal está em busca de provas que corroborem com a delação de Cid, independentemente de pedido do Ministério Público Federal (MPF) para isso.

Responsável pelas investigações no MPF, o subprocurador Carlos Frederico Santos considerou como frágil a delação de Mauro Cid, uma vez que o tenente-coronel não informou o local ou a data em que os crimes delatados teriam ocorrido, por exemplo. “Isso aí tem que ser corroborado. Pedi uma série de diligências que estão em curso”, afirmou o subprocurador.

Entre as revelações de Cid à PF, destaca-se, por exemplo, a participação do então presidente Bolsonaro na tentativa de convencer a cúpula das Forças Armadas a impedir a posse de Lula na Presidência.

“Eu investigo para comprovar. Não posso partir de ilações. Isso foi o jogo da Lava Jato. Eu não trabalho como o pessoal da Lava Jato. Eu trabalho com provas concretas para que as pessoas sejam denunciadas com provas irrefutáveis”, disse o subprocurador em conversa com o Estadão.

No País, há uma antiga disputa entre PF e MPF sobre a competência da polícia para celebrar colaborações premiadas. Ao ser indagado sobre se a declaração do subprocurador Frederico poderia sugerir uma discordância sobre quem efetua as negociações dos acordos, o diretor-geral da PF foi categórico ao afirmar que “não há divergência alguma”, uma vez que “está na lei quem pode firmar acordos, e também em decisão do STF”.

A delação premiada entre Mauro Cid e a Polícia Federal provocou questionamentos sobre a competência da PF para realizar o acordo sem a autorização do Ministério Público. Como mostrou o Estadão, além do MP, delegados podem firmar acordos de colaboração premiada durante o inquérito policial para a obtenção de provas.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Coronel Telhada (PP-SP) ao Projeto de Lei 2843/22, que determina o benefício para agentes das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil e militar, além dos corpos de bombeiros militares.

O relator ampliou o benefício aos integrantes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e do Distrito Federal, dos peritos oficiais de natureza criminal e dos agentes socioeducativos.

Para ele, a medida permite que esses profissionais possam custear eventuais tratamentos médicos. “Essas sequelas exigirão esforço de reabilitação especializado, muitas vezes por valores elevados, e, em alguns casos, demandarão aquisição de próteses, que não são baratas. Soma-se a esses gastos o fato de a ascensão profissional ter sido ceifada, colocando o servidor em grandes dificuldades financeiras”, destacou Coronel Telhada.

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Terras indígenas

A decisão do ministro deve ser aplicada nas sete terras indígenas em estado mais crítico no país, que são dos povos Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.

Coordenação

Na decisão, o ministro Barroso intima o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Defesa (MD) para que, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, apresentem o novo plano para expulsão de invasores das terras indígenas.

O plano de ação para aperfeiçoar o SasiSUS deve ser apresentado pelo Ministério da Saúde (MS), tendo como base o relatório de avaliação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O ministro determina ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá monitorar a implementação desse plano, por meio da produção de relatórios semestrais sobre o avanço da reorganização promovida pelo SasiSUS.

Ações

O ministro relata que o Supremo, ao julgar liminar na ADPF, determinou a adoção, pelo Estado brasileiro, de três medidas fundamentais para salvaguardar a população indígena, por meio da proteção deles em isolamento e de recente contato; da contenção e ao isolamento dos invasores de terras indígenas em geral; e da prestação de serviços de saúde aos povos indígenas.

Ele afirmou que o novo plano a ser apresentado deve contemplar uma intervenção governamental que foque em medidas de médio e longo prazo, evitando que os invasores retornem às terras.

Segundo Barroso, para que a proteção às comunidades indígenas seja duradoura, é necessário elaborar uma política pública mais ampla, que tenha como primeira fase o processo de desintrusão, mas que estabeleça medidas complementares para assegurar que aqueles que foram removidos não precisem retornar ao local.

Yanomami

Na decisão, o ministro afirma ainda que, como consequência da não efetivação do plano originalmente apresentado, a situação do povo indígena Yanomami segue “em estado grave”, com atividade garimpeira no local em que vivem e relatos de assassinatos. Segundo ele, o Governo Federal deve identificar os problemas que os coloca em grave estado de violação de seus direitos e os impedem de realizar a produção tradicional de alimentos.

Como mostrou a coluna, Bolsonaro compartilhou recentemente com seus contatos uma pesquisa que mostra sua esposa liderando a disputa pela vaga de Sergio Moro no Senado, caso o ex-juiz tenha seu mandato cassado.

Apesar do gesto, Bolsonaro tem evitado comentar publicamente sobre a possível disputa. À coluna, o ex-presidente disse não torcer pela cassação de Moro e que só debaterá a eleição suplementar após a decisão do TSE.

Michelle tem um adversário interno no PL para a vaga: o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins. O ex-parlamentar concorreu contra Moro nas eleições de 2022 ao Senado, mas acabou derrotado pelo ex-juiz.