Fachin vota para rejeitar denúncia de corrupção contra Gleisi

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator dos processos remanescentes da operação Lava Jato, votou para rejeitar uma denúncia contra a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann. Até o momento, o magistrado foi o único a votar no plenário virtual. 

A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em abril de 2018, seguindo as delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo do executivo Marcelo Bahia Odebrecht. As informações são do Poder360.

O ministro do STF Cristiano Zanin se declarou impedido no caso.

No documento, Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014.

Fachin afirmou haver “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, havendo “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados.

O ministro afirmou que os gastos indicados como ilícitos coincidem com gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral.

Fachin rejeitou parte da denúncia que acusava o antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall’agnol, de corrupção passiva. O magistrado seguiu entendimento da própria PGR, que avaliou “ausência de justa causa” para a ação.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse em entrevista a jornalistas neste domingo (12) que o esforço para resgate dos brasileiros em Gaza foi “todo do governo”, ao ser questionado sobre suposta atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Além disso, acho que é desinformação”, completou.

“Eu posso dizer que todo o esforço para a libertação dos brasileiros, desde o início, desde o dia sete, foi feito pelo governo do presidente Lula, por instrução dele e acompanhamento diário”, disse. As informações são da CNN.

“Eu fui o interlocutor de todos os contatos com todos os governos envolvidos. E foi isso que resultou na conclusão exitosa deste acordo. Isso que eu posso dizer e isso é o que existe. Além disso, acho que é desinformação”, completou.

Bolsonaro teria se encontrado com o embaixador de Israel, Daniel Zonshine, na quarta-feira (8), no Congresso Nacional. O chanceler foi questionado sobre possível “mal-estar” entre o governo Lula e o embaixador. “Não conheço”, se limitou a dizer.

A assessoria do ex-presidente disse que Bolsonaro e o embaixador não se encontraram a sós e que não trataram de questões políticas envolvendo posições do governo brasileiro sobre o conflito.

O ex-presidente diz também que conversou com Yossi Shelley, um dos assessores do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e que pediu apoio ao governo de Israel para a liberação de brasileiros.

Saída “exitosa” dos brasileiros em Gaza

Ainda em entrevista coletiva hoje, o ministro de Relações Exteriores disse que a operação de retirada dos brasileiros da Faixa de Gaza hoje teve “conclusão exitosa”. Os brasileiros autorizados a deixar a Faixa de Gaza conseguiram cruzar a fronteira com o Egito e deixar o território palestino na manhã deste domingo.

“Todo mundo quer ser pai da vitória”, disse Frederico Meyer, embaixador do Brasil em Israel, em entrevista à CNN neste domingo, ao ser questionado sobre eventual participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Conhece aquela frase: ‘A vitória tem vários pais, mas a derrota é órfã’? O que posso dizer é que nosso trabalho para liberar essas pessoas não aconteceu em uma tarde. Estávamos há quatro semanas trabalhando”, disse o embaixador.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, marcou para a próxima terça-feira (14) a eleição da Mesa Diretora da Casa, que deve resultar em sua recondução para mais um mandato.

A eleição foi antecipada em treze meses, já que o previsto era de que acontecesse apenas no mês de dezembro do próximo ano – com fim do biênio previsto para 2026. No entanto, essa antecipação não é considerada ilegal, tendo em vista a mudança no regimento interno aprovado pelo plenário da Casa na semana passada.

O Palácio do Planalto encomendou ao Instituto FSB para o início de dezembro uma ampla pesquisa de opinião nacional para tentar medir o pulso do que a população pensa do governo Lula.

A primeira e única pesquisa deste tipo foi feita em maio, também pelo Instituto FSB. Na ocasião, foi feita uma mega pesquisa de opinião usada para balizar a estratégia de comunicação do governo. Foram 22 mil entrevistas domiciliares — algo como dez vezes mais do que o normal de uma pesquisa nacional feita de forma presencial. Na Secom, o levantamento foi apelidado de “um minicenso”. As informações são da coluna de Lauro Jardim, de O GLOBO.

O prefeito do Recife, João Campos, assinou, na manhã deste domingo (12), as ordens de serviço para o início de obras do Programa Rua Tinindo em mais duas vias da cidade, que receberão a implantação de pavimentação e drenagem. Agora, os moradores da Rua Antônio Figueiredo, na Estância, e da Rua Engenheiro Gercino de Pontes, na Iputinga, poderão contar com mais conforto e dignidade onde residem. As intervenções vão melhorar as condições de circulação tanto de veículos quanto de pessoas, além do sistema de escoamento das águas das chuvas. O investimento total nas obras é de R$ 1.881.866,46.

“A gente está podendo realizar agora um sonho de muitos anos dos moradores de ambas as ruas. Estamos em pleno domingo, trabalhando, porque sempre é tempo de fazer pela nossa cidade. A gente tem um volume grande de famílias que moram nessas duas vias porque há prédios, muita gente vai ser beneficiada. O contrato está assinado e a gente veio anunciar”, comentou João Campos, durante a visita à Rua Engenheiro Gercino de Pontes, na Iputinga, logo após ter percorrido a Antônio Figueiredo, na Estância.

“O que a gente está fazendo hoje, também estamos fazendo em 150 vias da cidade. Vai ser feita a pavimentação, a drenagem e as calçadas. São obras feitas com recursos da Prefeitura do Recife. Vamos seguir fazendo muita coisa nos dois bairros e em toda a cidade”, acrescentou ele.

As obras do Programa Rua Tinindo vão beneficiar cerca de 150 vias nos próximos dois anos, em um investimento de cerca de R$ 120 milhões. Já foram concluídas 26 ruas e iniciados os serviços de pavimentação e drenagem em 35 vias distribuídas nas seis RPAs da cidade, melhorando as condições de tráfego e levando mais conforto, dignidade e qualidade de vida para moradores e condutores. Outras 46 vias já saíram na nova licitação para a implantação de drenagem e pavimentação, totalizando 107 vias licitadas.

Da Agência Brasil

A equipe destacada para fazer a segurança durante a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já identificou oito pessoas que vazaram o caderno de questões da primeira prova, realizada no último dia 5. A informação foi divulgada neste domingo (12), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela elaboração do exame.

De acordo com o Inep, fotografias que mostram as perguntas que constavam da prova foram detectadas por meio de monitoramento do Ministério da Educação (MEC) e do instituto, que acionaram a Polícia Federal para apurar o caso. A corporação concluiu que não há informação sobre postagem de conteúdo da prova antes do início do teste.

A PF já colheu depoimentos das pessoas que cometeram as irregularidades nos municípios de Caruaru (PE), Natal, Cornélio Procópio (PR) e Brasília. Além disso, as investigações prosseguem no Rio Grande do Sul e no Ceará.

“A operação também apreendeu materiais com suspeita de uso para aplicação de fraude ao exame em Maceió (AL) e Vitória da Conquista (BA). As empresas responsáveis pelo gerenciamento das mídias sociais foram oficializadas para preservar as imagens das provas e auxiliar com o rastreamento das postagens”, acrescentou o Inep, em nota.

Segurança

O esquema de segurança em torno do Enem abrange desde o armazenamento das provas até a distribuição dos malotes que, eventualmente, também são acompanhados por autoridades do MEC. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fica responsável por fazer a articulação das instituições participantes de operações nacionais ou regionais.

Nos estados, o monitoramento da Operação Enem 2023 é feito pelas forças de segurança, por suas respectivas secretarias de segurança pública ou estruturas similares. Cada órgão atua dentro da sua atribuição legal.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) tem a atribuição de promover a integração das instituições participantes de operações nacionais ou regionais. Nos estados, o monitoramento da Operação Enem 2023 é feito pelas forças de segurança, por suas respectivas secretarias de segurança pública ou estruturas similares. Cada órgão atua dentro da sua atribuição legal.

No início da tarde de hoje, o ministro da Educação, Camilo Santana, compareceu, por volta de meio-dia, na sede do Inep, para acompanhar o andamento da aplicação das provas e a atuação de técnicos do instituto, onde encontrou o presidente da autarquia, Manuel Palácios.

Nesta segunda-feira (13), auxiliares e Técnicos de Enfermagem irão às ruas mais uma vez para cobrar o piso da enfermagem. A concentração será na Praça do Derby, área central do Recife, a partir das 6h. O ato, organizado pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Satenpe), orienta a adesão de 100% dos trabalhadores na Atenção Básica e serviços ambulatoriais, enquanto em outras áreas será parcial.

Os profissionais denunciam o descumprimento da Lei nº 14.434/22  e cobram o repasse das verbas dos servidores públicos estaduais, da rede privada lucrativa e não lucrativa, cooperados e aposentados, esses amparados pela lei da paridade e integralidade. Além disso, a categoria está insatisfeita com o Governo de Pernambuco que recebeu os recursos do Ministério da Saúde de setembro no último dia 29 do corrente mês. No entanto, ainda não repassou até a data atual e está retendo as verbas, referente aos meses de setembro e outubro, causando dano financeiro aos profissionais.

O Ministério da Saúde encaminhou o primeiro envio do recurso complementar para estados e municípios no mês de agosto. Para Pernambuco, foram enviados mais de R$ 174 milhões. Desses, R$ 99,8 milhões para a gestão estadual e o restante para as gestões municipais. A Lei do Piso Nacional da Enfermagem determina os seguintes valores: Enfermeiros: R$ 4.750; Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros); Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros) e Parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).

“O que mais causa indignação é que em reunião na Secretaria Estadual Saúde, oficializaram que, no último dia 10 de novembro, estaria repassando os meses de setembro, outubro e as inconsistências retroativas de maio a outubro. Assim como também, no dia 30 de novembro, estaria pagando aos que tiveram os contratos suspensos”, explicou o presidente do Satenpe, Francis Herbert.

“O piso é lei é uma realidade que os patrões não podem mais negar. Exigimos nosso direito que foi conquistado com bastante esforço. Precisamos garantir o cumprimento da lei. Nesse sentido, convocamos toda a categoria para mostrar a sua força e seu valor. Os trabalhadores da enfermagem continuarão mobilizados, seja nas unidades de trabalho ou nas ruas. Buscaremos a implementação do piso salarial e sua inclusão no contracheque de cada profissional. Não iremos permitir uma enfermagem adoecida por falta de compromisso de patrões no serviço privado e de  gestores no serviço público. Seguiremos na luta para garantir a completa implementação do piso salarial”, completou Francis.

Nesta segunda-feira (13), o deputado estadual Romero Sales Filho preside a audiência pública em homenagem ao Dia do Ostomizado, no auditório Ênio Guerra, da Alepe, a partir das 9h. A ideia é ampliar o debate sobre as necessidades dos ostomizados e, a partir daí, construir políticas públicas assertivas nessa área, como também conscientizar a sociedade sobre o tema, combatendo o preconceito.

“Uma das principais reivindicações de quem é ostomizado é a melhoria na prestação do serviço das unidades de saúde, com profissionais capacitados e a troca da bolsa coletora no tempo adequado. O local do estoma precisa de um cuidado adequado para que não ocorram infecções. Precisamos escutar as necessidades para estimular políticas públicas nessa área”, declarou o parlamentar.

Romero Sales Filho é autor das leis 17.050/2021 e a 17.187/2021. A primeira determina que os ostomizados tenham atendimento prioritário em instituições e serviços do Estado, assim como as pessoas portadoras de outras deficiências. A segunda institui o dia 16 de novembro como o Dia Estadual do Ostomizado, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o tema, estimulando a prática de políticas públicas por parte do Governo do Estado.

Ainda estão em tramitação na Alepe, os PLs 73/2023 e 78/2023, também de autoria de Romero Filho. O primeiro projeto determina que os estabelecimentos comerciais disponibilizem banheiros adaptados para o uso de pessoas ostomizadas. O segundo visa criar o Cadastro Estadual de Ostomizados, com o intuito de formar um banco de dados com informações qualitativas e quantitativas, que balizem uma política estadual para a pessoa ostomizada.

Os projetos foram criados após ouvir os membros da Associação dos Ostomizados de Pernambuco e entender quais eram as reais necessidades e gargalos. A entidade é presidida por José Roberto Santos de Araújo, fundador do Movimento Ostomizados do Brasil (MOBR). 

O estoma é um orifício que dá ao corpo um caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, seja para a saída de fezes ou urina, seja para ajudar na respiração ou na alimentação. Segundo informações do Ministério da Saúde, existem mais de 400 mil pessoas ostomizadas no Brasil. A cirurgia é feita para auxiliar a pessoa que tem câncer, sofreu acidente, nasceu com condições médicas específicas, tem alguma doença inflamatória intestinal ou ainda doença de Chagas. 

Da CNN

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou à CNN que a intenção de Jair Bolsonaro é ter o deputado federal Alexandre Ramagem como candidato do PL à prefeitura do Rio de Janeiro. “Bolsonaro escolheu Ramagem e é o Bolsonaro quem decide. É a terra dele”, afirmou o presidente da legenda neste sábado (11).

Ex-delegado da Polícia Federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Ramagem passou a ser a escolha de Bolsonaro desde que o general Walter Braga Netto teve a inelegibilidade decretada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ex-ministro da Casa Civil, ele era o nome do PL para a eleição municipal no Rio.

O senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente, havia dito que o martelo ainda não havia sido batido e que nomes como o do senador Carlos Portinho, líder do partido no Senado, estavam sendo considerados.

De acordo com Valdemar, porém, a indicação de Bolsonaro é de que Ramagem é o nome mais adequado. O presidente do PL disse que concorda com a escolha.

“Também acho ótimo nome. Devemos aprovar em breve uma lei que vai transformar as guardas municipais em verdadeiras polícias. E o Ramagem poderia fazer um grande trabalho no Rio para a segurança. Ele é muito qualificado e acho que é o melhor candidato”, afirmou à CNN.

Segundo integrantes do PL fluminense, a decisão de lançar um nome próprio para rivalizar com o atual prefeito, Eduardo Paes, está consolidada. A ideia do partido é explorar a ideia de que é preciso reforçar a segurança na cidade. Braga Netto, que foi interventor na segurança do Rio, era o nome visto como ideal.

A decisão da Justiça Eleitoral, no entanto, levou a sigla a buscar um plano B. Visto com um quadro preparado e egresso da Polícia Federal, além de ser um nome de confiança de Bolsonaro, Ramagem passou a ser a escolha natural, dizem integrantes da legenda.

A Marinha e a Polícia Federal (PF) apreenderam mais de 2 toneladas de haxixe em um veleiro alemão que navegava pela costa da Bahia, na tarde desta sexta-feira (10). Quatro pessoas foram presas.

De acordo com a Marinha, a embarcação “Kiel” foi interceptada a 363 km da costa de Salvador pelo navio-patrulha “Guaratuba”. Quatro policiais federais participaram da abordagem da embarcação.

Após vistoria, os policiais encontraram as drogas e prenderam os quatro tripulantes que estavam a bordo do veleiro. Até a publicação desta reportagem não havia informações sobre a nacionalidade dos suspeitos.

O veleiro foi rebocado pelo navio da Marinha até a Base Naval de Aratu, em Salvador. A previsão é de que a embarcação atraque no continente no domingo (12). O caso é investigado.