“Resolvemos mudar a data primeiro porque o período para a realização aconteceu justamente quando houve a mudança da nova secretária da Mulher de Pernambuco, e também por conta da minha ausência para tratar de um problema de saúde. Já que Garanhuns é a cidade onde acontece o evento, foi de comum acordo entre os outros municípios que mudássemos o período”, justifica a secretária Betânia Monteiro.

A sessão, ainda segundo a defesa de Airton, teria sido realizada nesta quinta, por três desembargadores da Câmara Regional de Caruaru, e o resultado seria de dois votos favoráveis e um contrário ao pedido de prisão domiciliar.

“O advogado Marcelo Leal fez sustentação oral na qual reiterou que o sacerdote é inocente, sofre severos problemas de saúde e é alvo de falsas acusações”, diz a nota da defesa.

Procurado pela reportagem da Folha de Pernambuco, o TJPE informou que os processos e procedimentos que tratam de crimes contra a dignidade sexual correm em segredo de justiça.

O TJPE afirmou também que não pode divulgar informações sobre os trâmites, decisões, julgamentos ou recursos, “ficando o acesso aos dados limitados apenas às partes envolvidas e aos seus advogados/representantes legais”.

Relembre o caso

Airton Freire, de 67 anos, foi preso no dia 14 de julho deste ano, após denúncias de crimes sexuais. Contra ele, foram abertos cinco inquéritos policiais, sendo dois já concluídos, garantindo o pedido de prisão preventiva por parte da Justiça.

O religioso foi denunciado, inicialmente, por uma seguidora, a stylist Sílvia Tavares de Souza, que diz ter sido vítima de estupro orquestrado por Airton. 

Depois, a existência de novas denúncias foi apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

Airton foi preso numa cela individual do Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Problemas de saúde

O padre deixou a prisão no dia 23 de julho, para ser internado no Recife, depois de ter sofrido um pico de pressão alta.

Na última segunda-feira, 14 de agosto, o padre foi submetido a uma cirurgia para substituição da válvula aórtica. No dia 20, teve uma complicação em decorrência do procedimento e precisou ser transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital particular onde está internado. 

Nesta quarta-feira (23), Airton passou novamente por cirurgia. Desta vez, para a implantação de um marca-passo, segundo informou a defesa. 

“Na sustentação, deixamos claro que o padre corre, conforme os laudos médicos, risco altíssimo de morrer na prisão, onde não poderia ter atendimento médico adequado e rápido”, explicou o advogado Marcelo Leal.

Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.

O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo possuidor do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão de Paulo Câmara cedeu irregularmente, segundo a gestão de Raquel Lyra, o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.

O Governo de Pernambuco destaca que, após ser concluído, o processo administrativo identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o governo estadual, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida.

O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel. No último dia 18, a Justiça determinou a reintegração da posse do Estado de Pernambuco sobre o imóvel.

Ainda segundo Farias, de impactos esperados na parceria, a entidade e o município terão o desenvolvimento territorial organizado, que é pouco utilizado pelas prefeituras do Litoral Norte, o financiamento integrado e orientado com a real cobertura para cada necessidade dos empreendedores, o aumento da competitividade e da qualidade de serviços oferecidos pelo setor, a ampliação dos investimentos na região e a  criação de emprego e de renda.

Da mesma forma, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca de Paulista, Raimundo Lopes, destacou a relevância que tem o apoio do BNB na iniciativa. 

“O trabalho que é desenvolvido pela Prefeitura de Paulista, por meio da secretaria, é fundamental para que o município continue sua expansão econômica e industrial-comercial. Temos o direcionamento diário para que se criem postos de trabalho e para isso nos associamos em parcerias com instituições que tenham expertise financeira e que ofereçam as melhores condições aos empreendedores. Ficamos agradecidos pelo crédito que o BNB dá à gestão municipal de Paulista e pela demonstração de confiança na administração do prefeito Yves Ribeiro”, concluiu o secretário.