“Descortesia e mudança de caráter de um evento institucional de promoção do agronegócio para um evento de características políticas e ideológicas. Ou é uma feira de negócios plural e apartidária ou não pode ter patrocínio público”, disse o ministro-chefe da Secom.

Paulo Pimenta disse à reportagem que não sabia se a organização da feira já havia sido informada. Ele afirmou que o banco estará na feira mesmo com a retirada do patrocínio. Procurada, a Agrishow afirma que ainda não foi comunicada oficialmente da retirada do patrocínio.

O ministro afirmou, porém, que o banco estará na feira mesmo com a retirada do patrocínio. Mais cedo, o Banco do Brasil informou que pretende desembolsar R$ 1,5 bilhão em negócios durante a feira. A presidente do BB, Taciana Medeiros, não irá mais ao evento após o cancelamento do patrocínio, apurou o Estadão/Broadcast.

A organização da Agrishow nega que tenha retirado o convite ao ministro e diz que se tratou de um “alerta” para evitar eventual constrangimento. A atitude da Agrishow foi vista, além de uma “descortesia”, como uma provocação do evento ao governo federal e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, priorizando a oposição no palco.

Fávaro afirmou que foi “desconvidado” da abertura da feira após ter sido informado pelos organizadores que Bolsonaro estaria presente. “Eu fui desconvidado, talvez para evitar algum mal-estar. Foi pedido se não seria melhor eu ir no dia 2. Eu entendi o recado, compreendo. Em outra oportunidade, eu visito o Agrishow com muito carinho. Tudo no seu tempo”, disse Fávaro à CNN Brasil na quarta-feira, 26. Pela primeira vez, não haverá um representante do governo federal na abertura da feira.

Até a tarde desta quinta-feira, 27, o presidente da Agrishow, Francisco Maturro, tentava demover o ministro da desistência, pessoalmente e por meio de interlocutores. Ele garantiu a Fávaro que apenas autoridades ocupariam o palco de abertura, o que incluía o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas excluiria Bolsonaro.

Antes da confirmação de que banco retiraria o patrocínio, o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, havia sugerido que o governo federal boicotasse a feira.

Ex-chefe da Comunicação no governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten afirmou, no Twitter, que “publicidade e os patrocínios do Banco do Brasil são independentes” e que a “Secom não pode interferir.”

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Segundo apurou Poder360, o empresário está no voo AF460 da empresa Air France. Ao desembarcar em São Paulo, Brennand deve ser levado para superintendência da PF em São Paulo, onde ficará detido até a realização da audiência de custódia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a extradição, mas negou que o assunto tenha sido tratado durante seu encontro com o presidente Mohammed bin Zayed al-Nahyan.

ENTENDA

O empresário é acusado dos seguintes casos:

• estupro da estudante de medicina Stefanie Cohen em um hotel na capital de São Paulo, em outubro de 2021;
• agressão contra a modelo Alliny Helena Gomes depois de uma discussão em academia na zona norte de SP;
• corrupção de menores por incentivar o filho menor de idade a ofender Alliny Helena;
• cárcere privado de uma mulher que diz ter sido obrigada a tatuar as iniciais do nome do empresário em seu corpo;
• estupro de uma mulher em Porto Feliz, município do interior de SP.

Em um vídeo gravado e divulgado em 6 de março deste ano, Brennand diz que “obviamente” não estuprou ninguém e afirmou que se entregaria à polícia. 

“Vou me apresentar. Provavelmente, vão me prender injustamente”, disse o empresário, que teve o nome incluído na lista de difusão da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal, na sigla do inglês).

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“Não tive nenhum encontro com o deputado Orlando Silva. Estivemos juntos um ano atrás, logo quando o projeto foi aprovado [no Senado] e ele foi designado o relator [na Câmara]. De lá para cá, mais de um ano, quase dois, não tivemos nenhum contato para tratar e discutir as alterações, então achei até estranho, mas ainda continuo no aguardo”, pontuou.

Na última terça-feira (25/4), a matéria teve seu regime de urgência aprovado na Câmara por 238 votos favoráveis e 192 contrários. Pelo cronograma, na próxima terça (2/5), o plenário votará o mérito do texto. Caso seja aprovado, o projeto retorna para o Senado.

Mudanças no texto

Na noite de quinta-feira (27/4), Orlando Silva divulgou o parecer final sobre o projeto de lei, após reunião na Residência Oficial de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Ele realizou mudanças no texto depois de divergências entre parlamentares da oposição e empresas que gerenciam plataformas digitais.

A principal alteração foi a retirada do dispositivo que cria uma entidade para regular a atividade de empresas que gerenciam redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e sites de buscas. O trecho era um dos principais pontos de divergências entre parlamentares.

No texto, Orlando Silva também não incluiu todas as sugestões apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (25/4). O deputado acrescentou, parcialmente, trechos da primeira proposta de Moraes, que exige responsabilização civil de provedores por danos causados por conteúdos distribuídos mediante publicidade paga.

Texto volta ao Senado

Para Ângelo Coronel, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao plenário da Casa Alta.

“Eu defendo que o projeto venha para o Senado, para que nós possamos discuti-lo na CCJ. Eu só sei [das mudanças] pelo que eu estou vendo na mídia. Não tenho nada oficial, o relator na Câmara não me mandou nenhuma minuta do que vai ser colocado para votação. Nós [senadores] estamos simplesmente sem saber de nenhuma mudança. Então, eu defendo que o projeto venha para a CCJ ser discutido e depois vá ao plenário”, disse.

O projeto busca regular as plataformas digitais, as chamadas big techs, para o controle de propagação de desinformação em massa. A matéria ganhou tração após os ataques do dia 8 de janeiro e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.

O projeto

O PL das Fake News, como é conhecido o Projeto de Lei nº 2.630/2020, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em 2020.

O projeto é alvo de críticas, principalmente de deputados bolsonaristas, e prevê a criação de regras de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram. O Google chegou a criticar a urgência do projeto, pedindo mais debate antes da votação.

Sem consenso, o texto nunca foi de fato à votação. Sua tramitação ganhou novo gás com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou a aprovação do texto entre as prioridades do seu governo.

O próprio relator aposta na mudança do quadro político brasileiro para influenciar a aprovação do projeto. “Hoje temos um governo oposto ao anterior. Este é pró-regulação e o anterior era contra. […] Há a discussão sobre quem vai fiscalizar o cumprimento da lei. Eu sou favorável ao órgão regulador, que não irá tratar de conteúdo, mas do cumprimento da lei, não tem ministério da verdade. Quem arbitrará são as plataformas”, afirmou.

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