Segundo apurou Poder360, o empresário está no voo AF460 da empresa Air France. Ao desembarcar em São Paulo, Brennand deve ser levado para superintendência da PF em São Paulo, onde ficará detido até a realização da audiência de custódia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a extradição, mas negou que o assunto tenha sido tratado durante seu encontro com o presidente Mohammed bin Zayed al-Nahyan.

ENTENDA

O empresário é acusado dos seguintes casos:

• estupro da estudante de medicina Stefanie Cohen em um hotel na capital de São Paulo, em outubro de 2021;
• agressão contra a modelo Alliny Helena Gomes depois de uma discussão em academia na zona norte de SP;
• corrupção de menores por incentivar o filho menor de idade a ofender Alliny Helena;
• cárcere privado de uma mulher que diz ter sido obrigada a tatuar as iniciais do nome do empresário em seu corpo;
• estupro de uma mulher em Porto Feliz, município do interior de SP.

Em um vídeo gravado e divulgado em 6 de março deste ano, Brennand diz que “obviamente” não estuprou ninguém e afirmou que se entregaria à polícia. 

“Vou me apresentar. Provavelmente, vão me prender injustamente”, disse o empresário, que teve o nome incluído na lista de difusão da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal, na sigla do inglês).

“Não tive nenhum encontro com o deputado Orlando Silva. Estivemos juntos um ano atrás, logo quando o projeto foi aprovado [no Senado] e ele foi designado o relator [na Câmara]. De lá para cá, mais de um ano, quase dois, não tivemos nenhum contato para tratar e discutir as alterações, então achei até estranho, mas ainda continuo no aguardo”, pontuou.

Na última terça-feira (25/4), a matéria teve seu regime de urgência aprovado na Câmara por 238 votos favoráveis e 192 contrários. Pelo cronograma, na próxima terça (2/5), o plenário votará o mérito do texto. Caso seja aprovado, o projeto retorna para o Senado.

Mudanças no texto

Na noite de quinta-feira (27/4), Orlando Silva divulgou o parecer final sobre o projeto de lei, após reunião na Residência Oficial de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Ele realizou mudanças no texto depois de divergências entre parlamentares da oposição e empresas que gerenciam plataformas digitais.

A principal alteração foi a retirada do dispositivo que cria uma entidade para regular a atividade de empresas que gerenciam redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e sites de buscas. O trecho era um dos principais pontos de divergências entre parlamentares.

No texto, Orlando Silva também não incluiu todas as sugestões apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (25/4). O deputado acrescentou, parcialmente, trechos da primeira proposta de Moraes, que exige responsabilização civil de provedores por danos causados por conteúdos distribuídos mediante publicidade paga.

Texto volta ao Senado

Para Ângelo Coronel, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao plenário da Casa Alta.

“Eu defendo que o projeto venha para o Senado, para que nós possamos discuti-lo na CCJ. Eu só sei [das mudanças] pelo que eu estou vendo na mídia. Não tenho nada oficial, o relator na Câmara não me mandou nenhuma minuta do que vai ser colocado para votação. Nós [senadores] estamos simplesmente sem saber de nenhuma mudança. Então, eu defendo que o projeto venha para a CCJ ser discutido e depois vá ao plenário”, disse.

O projeto busca regular as plataformas digitais, as chamadas big techs, para o controle de propagação de desinformação em massa. A matéria ganhou tração após os ataques do dia 8 de janeiro e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.

O projeto

O PL das Fake News, como é conhecido o Projeto de Lei nº 2.630/2020, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em 2020.

O projeto é alvo de críticas, principalmente de deputados bolsonaristas, e prevê a criação de regras de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram. O Google chegou a criticar a urgência do projeto, pedindo mais debate antes da votação.

Sem consenso, o texto nunca foi de fato à votação. Sua tramitação ganhou novo gás com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou a aprovação do texto entre as prioridades do seu governo.

O próprio relator aposta na mudança do quadro político brasileiro para influenciar a aprovação do projeto. “Hoje temos um governo oposto ao anterior. Este é pró-regulação e o anterior era contra. […] Há a discussão sobre quem vai fiscalizar o cumprimento da lei. Eu sou favorável ao órgão regulador, que não irá tratar de conteúdo, mas do cumprimento da lei, não tem ministério da verdade. Quem arbitrará são as plataformas”, afirmou.

• “Vocês podem observar, mesmo no panorama brasileiro, o homem depois que fica muito rico, quer entrar para a política. Porque, sem dúvida, as duas forças que existem no mundo são: a força do di­nheiro e a força do poder. E quando o cidadão tem a força do dinheiro, então quer, também, possuir a outra”.
• “Na antiguidade, os homens não apreciavam muito esta atividade do comércio. A humanidade se preocupava mais com as guerras, com a nobreza e os homens de negócios e os empresários eram muito malvistos. Na Grécia, e mesmo em Roma, os empresários eram considerados pouco mais do que ladrões”.
• “Eu sei que não há energia elétrica no Brasil, porque no Rio e São Paulo os elevadores estão racionados, quer dizer, você não podia construir um prédio no Rio e nem em São Paulo, porque não havia energia elétrica para elevador, quanto mais para fazer indústria. As estradas que existiam, todas de terra, péssimas, eu encontrei apenas 800km de estradas asfaltadas neste país. Hoje, elas já andam por cerca de 50.000km. Nós não tínhamos cimento, nós não tínhamos navio, nós não tínhamos automóveis”.
  “Não havia, nessa ocasião, nada, a não ser os bancos: bancos comerciais, bancos de depósito; não havia nada no mercado financeiro, nem o mercado de capitais”.
• “Então, quer dizer, mas como é que se vai comprar esses carros? Porque ninguém tem dinheiro para comprar de uma vez um carro. Então precisa haver uma maneira de financiar esses carros. E daí nasceu, então, a ideia das financeiras. Criamos as financeiras”.
• “Nessa reunião com os alemães –eram 300 industriais, mais ou menos, eu disse: ‘Eu vou fazer o que preciso fazer: fábrica de automóvel, fábrica de navio, fábrica de cimento, fábrica de alumínio…’ e fui por aí citando. E aqui, eu sei de pelo menos 10 industriais aqui da Alemanha que têm que se encarregar de realizar isso”.
• “Ao término, falei: ‘Agora eu quero ouvir francamente a opinião dos senhores’. Um deles falou em nome de todos: ‘Nós não queremos mais trabalhar na América Latina, especialmente no Brasil. O Brasil, que é um país grande, nos tem atraído, e nós vamos lá, vamos a um ministério, chegamos ao ministério, passamos uma semana pelejando para falar com o ministro. Chega lá, o ministro não entende coisa nenhuma, não tem nada organizado, nos manda para outro ministério e, no fim de um mês, nós já percorremos 4 ou 5 ministérios, e sem nenhum resultado do nosso esforço e do nosso trabalho’”.
• “Eu disse: ‘Não, então vamos fazer o seguinte: eu peço aos senhores que destaquem os 10 que podem fazer estas indústrias (…) Os senhores estão convidados para ir ao Brasil’. Isso foi no mês de janeiro de 56. ‘Eu vou tomar posse daqui a 20 dias. Os senhores estão convidados para ir ao Brasil’”.
• “Basta dizer que, só naqueles dias, eles tiveram que aplicar no Brasil US$ 300 milhões, é dinheiro toda vida. Pois bem, foi graças a essa corretagem, é que eu pude realizar e conquistar o dinheiro que, na ocasião, não existia no Brasil, e que eu consegui trazer para cá”.
• “Mas os Estados Unidos –eu mesmo me perguntava–, por que os Estados Unidos deram esse golpe formidável na nossa frente? E a razão era essa, não tenha dúvida: é que, em 1801, já estava montada nos Estados Unidos, em Nova York, a Bolsa de Valores”.
• “Hoje você vê: mesmo os empregados da gente, modestos, que têm pouco conhecimento ainda, já têm a preocupação de saber ‘como é que eu posso empregar essa economiazinha minha de 500 cruzeiros, 1.000 cruzeiros, quer dizer, comprando letras de câmbio, fazendo um depósito fixo’. Isso tudo, vai somando, vai somando, isso vira bilhões. E com esses bilhões é que se fazem os lançamentos das novas indústrias para o Brasil”.

JK sempre entendeu profundamente de poder político e poder econômico. Maior estadista brasileiro do século 20, suas relações com o mercado e os donos do poder econômico não eram de promiscuidade. Cada um tinha seu papel a desempenhar. Durante sua Presidência vigorou um acordo entre o poder político e o econômico, não uma sociedade. JK prezava muito sua autoridade.

Quando governador de Minas fundou a Cemig, companhia de capital misto, e pediu apoio às duas maiores empresas do Estado: a siderúrgica Belgo Mineira e a mineradora Morro Velho, grande produtora de ouro. A Belgo contribuiu na hora. JK mandou telefonar para o presidente da Morro Velho, mas o inglês mandou dizer que não podia atender porque estava almoçando. JK mandou chamar o cônsul da Inglaterra no Palácio da Liberdade e foi suscinto: “Enquanto eu for governador, inglês algum vai entrar aqui”. O presidente da Morro Velho tomou um puxão de orelhas do governo inglês, comprou cotas da Cemig e suplicou desculpas. Era assim que o JK político tratava o poder econômico.

*Jornalista