Governistas citam ainda frustração com o PDT e o PSB por não formarem um bloco na Câmara com o PT, além da articulação, mesmo entre aliados, contra os decretos do presidente que mudam as regras para o setor de saneamento.

Integrantes do Palácio do Planalto e pessoas próximas de Lula afirmam que os episódios recentes demonstram falhas da articulação política e no controle da pauta, e não necessariamente falta de apoio ao governo. A avaliação é que, se os aliados fossem mobilizados devidamente, os resultados seriam mais alinhados aos interesses do Executivo.

O Planalto ainda não passou por um grande teste para saber qual o tamanho da base no Legislativo. Mas os sinais, até o momento, têm sido negativos para o petista —o que tem gerado preocupação entre parlamentares e integrantes do núcleo político palaciano.

Eles temem que, caso essa situação não seja ajustada, venha a prejudicar a votação de matérias consideradas prioritárias para o governo, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

Essa mesma avaliação foi dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à GloboNews na quinta-feira (13). Ele afirmou que o Executivo precisa “melhorar sua engrenagem política” e “fazer com que as coisas andem, para que a sua base esteja azeitada” no momento em que forem votadas matérias econômicas.

Entre os percalços enfrentados pelo governo Lula no Congresso está a votação da urgência para o projeto sobre o Mais Médicos, apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), na última terça-feira (11).

Eram necessários 257 votos para aprovar a celeridade à proposta. O governo conseguiu 264 —uma vantagem de apenas 7 votos. O placar preocupou aliados de Lula.

Uma das explicações para esse resultado foi a participação na votação de apenas 409 dos 513 deputados, apesar do interesse do Planalto na pauta. Além disso, houve 144 votos contrários à urgência, inclusive de integrantes de PSD, MDB e União Brasil —partidos com três ministérios cada um.

Em um revés, o governo teve que intervir numa disputa pela relatoria da MP (medida provisória) que recria o Minha Casa, Minha Vida. O líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP), aliado do governo, chegou a ser designado relator do texto, mas precisou ceder espaço para o deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP).

O parlamentar, que se posiciona de forma independente, já foi secretário de Habitação de Santo André (SP) e, ao tomar posse como deputado, se tornou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico. Esse grupo tem discutido propostas para derrubar parte de decretos de Lula, assinados em abril, e que tratam de regras para o setor.

Um dos projetos para anular parte dos atos de Lula foi apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que é aliado do governo e também de Lira.

A articulação do Planalto também tem enfrentado dificuldade em decisões de comissões da Câmara e do Senado. Diversos colegiados têm aprovado convites e convocação (comparecimento obrigatório) para que ministros compareçam ao Congresso para dar explicações ou falar sobre prioridades das pastas.

Embora os casos sejam vistos como possível fonte de desgaste, por expor ministros a questionamentos da oposição, aliados de Lula minimizam os episódios, dizendo que o governo conseguiu transformar vários pedidos de convocação em convites.

Nos últimos dias, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou o convite para sete ministros, inclusive Fernando Haddad (Fazenda). O ministro da Justiça, Flávio Dino, já foi a duas comissões na Câmara e acabou sendo convocado para comparecer em maio a uma comissão do Senado.

Além disso, em votações na Câmara o governo acumulou pequenas derrotas nas últimas semanas. A primeira delas foi no fim de março, com a MP que afrouxou as proteções à mata atlântica.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), buscou minimizar, afirmando que “não houve nenhuma votação de derrota do governo”. “Coisas periféricas que não interferem em nada.”

Outro exemplo é a MP sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), editada no governo Jair Bolsonaro (PL), que não foi levada para votação por falta de acordos entre governo e Legislativo.

Nesse caso, a ameaça de derrota do governo em plenário poderia tomar outras proporções, uma vez que a MP é relatada pelo próprio líder governista.

Na terça (11), durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, parlamentares da oposição, liderados por Deltan Dallagnol (Podemos-PR), conseguiram barrar convite do PT para o advogado Rodrigo Tacla Duran discursar no colegiado.

Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht e é réu da Operação Lava Jato, fez acusações de extorsão contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e Deltan.

A formação da comissão é tida como exemplo de deslize da articulação política do governo na Câmara. O colegiado, que tem o poder de convocar ministros de todas as áreas do Executivo, tem apenas 8 parlamentares de partidos considerados da base do petista entre as 20 cadeiras titulares e é presidido pela bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).

Além disso, pessoas próximas a Lula citam ainda a frustração com o PDT e PSB por não formarem um bloco na Câmara com o PT e terem se aliado a um grupo de 173 deputados alinhados a Lira.

Oficializado na quarta (12), o bloco é formado por PP, União Brasil, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Patriota e Avante, além de PDT e PSB. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), chegou a falar com os dirigentes de ambos os partidos, mas não conseguiu dissuadi-los de entrar no grupo.

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Por que isso é importante? A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.

A expectativa de dívida acima de 80% do PIB no fim do mandato de Lula, segundo Ceron, considera projeções do mercado financeiro para o Produto Interno Bruto (PIB) e para a inflação – que são piores do que as estimativas feitas pela equipe do Ministério da Fazenda.

Essa expectativa de endividamento maior também contempla a manutenção da atual curva de juros. A taxa básica (Selic) está em 13,75% – índice mais alto em seis anos.

“Sem nenhum fechamento [queda] da curva [de juros atual], ela [a dívida] supera [80% do PIB em 2026] e estabiliza em 82%”, afirmou Ceron ao g1 e à GloboNews.

Estimativas dos bancos

O g1 entrou em contato com as cinco instituições financeiras com maior índice de acerto nas projeções para a dívida pública coletadas pela Secretaria de Política Econômica, ligada ao Ministério da Fazenda.

E perguntou aos bancos sobre o patamar esperado para a dívida pública em 2026, após a divulgação do arcabouço fiscal. Somente duas instituições responderam: MUFG Brasil e o banco Modal.

Ambas responderam que não acreditam no atingimento das metas superávit primário proposta no arcabouço fiscal (abaixo), que incluem um retorno ao superávit já no próximo ano.

Quando essa meta fiscal não é cumprida, a proposta de arcabouço estabelece que governo tem de limitar o aumento das despesas a 50% do crescimento das receitas no ano anterior (valor abaixo dos 70% da regra normal).

“No nosso cenário consideramos que o déficit primário sai de 1% do PIB em 2023 e se reduz gradualmente até um déficit de 0,25% do PIB em 2026, o que resulta que a dívida bruta sai de 78,43% do PIB neste ano e encerra em 81,13% do PIB em 2026”, informou o economista-chefe do banco MUFG Brasil, Carlos Pedroso.

Já o banco Modal informou que seu cenário base também não contempla a obtenção da meta de resultado primário estabelecida pelo governo no âmbito do novo arcabouço fiscal, considerada “otimista”. Com isso, informou que a projeção para a dívida em 2026 é de 79,5% do PIB.

Mais tempo para estabilizar

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, avaliou que, mesmo que as metas fiscais de resultado primário propostas não sejam cumpridas pelo governo (acionando o gatilho de uma alta menor para as despesas), a dívida vai se estabilizar no futuro, mas em um prazo maior de tempo.

“Significa que o processo de estabilização da trajetória da dívida vai ser mais lento [se não cumprir as metas fiscais]. Ele [mercado] pode vir a cobrar mais juros lá na frente, mas estabiliza a trajetória da dívida. Ela estabiliza em qualquer cenário, mesmo não cumprindo o primário”, afirmou.

Nas projeções atuais do governo – que consideram o atingimento das metas de resultado primário – a dívida deixaria de crescer até 2026. Entretanto, se as metas fiscais (de resultado primário) do arcabouço não forem cumpridas, Ceron disse que dívida pode crescer até 2029.

“No pior [cenário] que simulamos, [a dívida] passaria um pouco de 80% [do PIB] e estabilizaria”, declarou o secretário do Tesouro Nacional.

Comparação entre países

Em cerca de 80% do PIB, ou até um pouco abaixo disso, a dívida brasileira estaria mais próxima do patamar da União Europeia, um pouco acima das nações emergentes e bem maior do que o estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina.

Também estaria mais próxima do nível da Índia, um pouco acima da China e bem maior do que a Rússia – que tem um alto nível de reservas de petróleo e derivados, resultando em baixo endividamento.

Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recomenda que os países da América Latina e Caribe reduzam sua dívida pública para um patamar entre 46% a 55% do PIB. O objetivo seria aumentar a confiança dos investidores e possibilitar a redução da taxa de juros, com efeitos positivos sobre o nível de atividade e sobre o emprego.

Segundo Ceron, a dívida brasileira não precisa estar no mesmo patamar dos emergentes porque há “diferenciais importantes” na economia brasileira, como praticamente ausência de dívida em dólar e mercado financeiro doméstico desenvolvido, entre outros.

“É difícil falar sobre isso, é uma mega discussão. A Índia tem dívida maior do que a nossa, é um país também em desenvolvimento. Cresce bastante, tem uma trajetória estável de dívida, e segue o jogo. Comparar o Brasil com a América Latina? O Brasil é mais comparável com a Índia ou com o Peru?”, questionou o secretário.

De acordo com ele, somente a estabilização da dívida pública neste patamar próximo de 80% do PIB já seria suficiente para o Brasil reconquistar o chamado “grau de investimento” nos próximos anos, um tipo de selo de bom pagador concedido pelas agências de classificação de risco.

A obtenção do grau de investimento teria reflexo não só no ingresso de investimentos no país, mas também na redução da taxa de juros cobrada pelo mercado financeiro na compra de títulos públicos.

Sustentabilidade fiscal

Além da relação dívida/PIB, os investidores também prestam atenção no ritmo de crescimento do país e nos resultado das contas públicas, entre outros indicadores, para avaliar a chamada “solvência” das nações.

Se há uma percepção de risco maior nas contas públicas, o mercado costuma reagir cobrando uma taxa maior de juros na rolagem da dívida, ou seja, na emissão de títulos públicos pelo governo para pagar aqueles que estão vencendo. E isso se reflete nas taxas bancárias.

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“O ex-presidente botava criança no colo, fazendo sinal de arma e estimulando grupos armados, estimulando ódio. Infelizmente, o Brasil hoje ficou parecido com outras nações, com ataques a escolas. Escola é lugar de vida, é lugar de alegria, é lugar de cultura, é lugar de arte. E nós vamos juntos ter que reconstruir o nosso país”, acrescentou.

Lula fará reunião sobre o tema

Na agenda, Rui Costa informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje chegou aos Emirados Árabes para agenda com políticos e empresários, marcou uma reunião para a próxima terça-feira (18/4), no Palácio do Planalto, para discutir os casos de violência nas escolas.

Segundo Rui Costa, entre os convidados estão os 27 governadores, os presidentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República.

“Após essa reunião, o presidente fará uma reunião com todas as religiões do país, todo mundo que professa fé diferente, e vai fazer o apelo também às religiões pela paz, pelas crianças, pela vida e que as famílias voltem a abraçar seus filhos”, afirmou Rui Costa.

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A defesa dos familiares alega que as trocas frequentes no comando da Polícia Civil e na Força Tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro podem ter impactado o caso.

Os advogados das famílias alegam também que o acesso da família aos autos é uma forma de o crime não continuar impune.

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados no dia 14 de março de 2018 e, até hoje, as investigações não apontaram o mandante do crime. A família crê que saída de Jair Bolsonaro e a chegada de Lula, cujo governo se comprometeu com a solução do caso, acelere as investigações.

Foram presos até hoje apenas dois ex-policiais, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, em 2019, acusados de serem os executores da vereadora e de seu motorista.

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A demora já é tamanha que os congressistas passaram a fazer troça com a espera. Um parlamentar que levou a Padilha uma série de pedidos no início do mês ouviu do ministro – mais uma vez – que as demandas vão ser destravadas em breve. “Mas não vão, né? Eu saí muito decepcionado com o ‘enrolation’. É ‘enrolation’ mesmo”, disse.

Um outro parlamentar já compara a situação a um processo seletivo. “Eles pegam o deputado novato, abrem o sistema para se cadastrar, e ele o faz todo feliz, naquela energia de uma inscrição para o Big Brother. A turma se inscreve achando que vai dar alguma coisa, mas não dá em nada. O povo mais tarimbado sabe que estão enrolando”, diz um líder partidário.

A grita acontece até mesmo dentro do PT. Na última segunda-feira, 10, um grupo que integra a Executiva da legenda, da qual fazem parte nomes como Gleisi Hoffmann, Jilmar Tatto e José Guimarães, se reuniu para fazer um balanço sobre o governo e o partido. No encontro, sobraram críticas sobre como Padilha vem falhando ao segurar as emendas e ao fazer acordos “no varejo”, sem conseguir amarrar o apoio das cúpulas partidárias. Além disso, eles próprios relatam dificuldades em encaminhar os pedidos com o ministro.

“Uma insatisfação que acontece em um momento se resolve logo, mas uma insatisfação que é repetida com a expectativa de que vai ser resolvida, e não é, gera uma confusão maior. Está-se criando um desgaste desnecessário”, diz um petista que participou do encontro.

Ainda com uma base instável no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz os últimos ajustes antes de enviar o projeto do arcabouço fiscal. A proposta deve enfrentar resistência entre os parlamentares – e a “enrolação” do governo, afirmam, em nada ajuda a melhorar o ambiente político.

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