“Quero saber do que serviu a independência do Banco Central”, afirmou Lula em entrevista à Rede TV! no dia 2 de fevereiro. Não é a primeira vez que o presidente ataca decisões tomadas pelo Congresso no passado e que contaram com o apoio de parte dos seus apoiadores. Ele também já classificou como golpe o impeachment de Dilma Rousseff, apoiado por sete de seus atuais ministros.

Durante a campanha à Presidência em 2022, Simone Tebet levou a defesa da autonomia do BC como uma de suas principais pautas. “Como senadora, votei favorável à autonomia e continuo favorável. É um avanço institucional e deve ser mantido”, publicou em sua página em agosto do ano passado, meses antes de virar ministra.

Na campanha eleitoral, Tebet disse que “a autonomia significa, também, gestores blindados da politicagem que sempre tenta manipular o câmbio e os juros para interferir na economia em véspera de eleições, como faz Bolsonaro e fez o PT”.

A atual ministra incluiu a manutenção da independência do BC no seu programa de governo na campanha presidencial do ano passado. Lula, por sua vez, não fez qualquer menção do tipo na sua proposta de campanha protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No processo eleitoral, Lula foi cobrado a falar de economia, mas se esquivou de antecipar propostas na área.

A autonomia do BC foi decidida no Senado, em 2020, por 56 votos a 12, e na Câmara, no ano seguinte, por 339 a favor, 144 contra e uma abstenção. O ministro da Pesca, André de Paula, foi um dos que, na Câmara, celebraram a aprovação da autonomia do BC. “Uma grande vitória para o País, que avança e se moderniza. Votei SIM!”, escreveu, numa publicação no Facebook.

Em comum, todos os atuais ministros de Lula não entraram mais no debate depois que o presidente passou a criticar a decisão do Congresso.

No tempo de deputada, Daniela do Waguinho, hoje ministra do Turismo, listou seis pontos que ela julgou benéficos da aprovação da pauta, entre eles que a medida “livra a instituição da pressão da política partidária” e que “recupera a credibilidade do Brasil perante o mundo”. “Isso já ocorre na maioria dos países desenvolvidos”, escreveu a então parlamentar nas suas redes sociais.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações, foi o único que não usou as redes nem o plenário para se manifestar sobre o assunto. Ao Estadão, o agora ministro afirma que assumiu um compromisso “inafastável” de alinhamento com o presidente Lula. “Meu partido, atualmente, compõe a base do governo, então, não há contradição no posicionamento. Faz parte da política dialogar, ouvir o ponto de vista contrário e decidir como podemos contribuir melhor para a população”, diz.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, não votou. Ele justifica que estava em viagem de trabalho pelo interior do seu Estado, o Mato Grosso e teve problemas com o sinal de internet para poder participar das sessões. Questionado, ele não respondeu seu posicionamento sobre o tema.

Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foram reeleitos para mais dois anos nos cargos com o apoio de Lula, defenderam a autonomia do Banco Central mesmo após as críticas do presidente. Lira chegou a dizer que o BC independente é uma “marca mundial” e que o Brasil precisa se inserir neste contexto. Por sua vez, Pacheco afirmou que a autonomia “afasta critérios políticos de um órgão que tem um aspecto técnico muito forte”.

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), pontua que não é interesse do partido enviar alguma proposta nesse sentido. “Nem Lula, nem nós queremos rever a autonomia do BC”, disse. “Quando o Lula governou por oito anos, mesmo sem imposição legal, o BC já teve autonomia.”

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Guilherme Boulos (SP), apresentou ao lado de outros 11 deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) para desfazer a medida sancionada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Lira disse que a proposta não deve ser aprovada pelo plenário.

Nenhum congressista dos partidos dos ministros — o MDB, o PSD e o União Brasil que somados, têm 177 do total de 594 deputados e senadores — votou contra a autonomia da autarquia.

Ainda que diga que não proponha a revisão, Zeca endossou um requerimento de Boulos, o mesmo autor da PLP, para que Campos Neto vá ao Congresso dar explicações sobre a taxa de juros. Para ele, o resultado das decisões recentes do presidente do BC são “trágicos”.

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A situação de Bolsonaro piora ou melhora?

As ações que correm contra um presidente da República são capitaneadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), hoje chefiado por Augusto Aras, nomeado por Bolsonaro e considerado alinhado ao ex-mandatário em suas decisões. Agora, os pedidos de investigação passam para as mãos de procuradores federais de primeira instância, a quem também caberá denunciá-lo ou não. Por fim, presidentes só podem se tornar alvo de instauração de processo com o aval de dois terços da Câmara dos Deputados — em 2017, por exemplo, a Casa barrou uma investigação contra Michel Temer no STF.

— Ele perdeu esse filtro político, o que já é um problema. Além disso, com a ida das ações para primeira instância, não havendo conexão entre elas, os casos seguem para procuradores e juízes diferentes, o que, em tese, torna a possibilidade de um desfecho negativo em alguma delas maior — avalia o advogado Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da UERJ e ex-procurador da República: — Não é à toa que as pessoas, em geral, buscam o foro por prerrogativa de função. Perder isso, via de regra, acaba sendo algo negativo.

A decisão afeta o tempo de tramitação dos processos?

Não necessariamente. Esse aspecto, no entanto, pode ser analisado por dois vieses. No STF, que já é uma Corte mais sobrecarregada por essência, uma ação como essa passa pelo plenário, onde um ministro pode pedir vista, por exemplo. Como na primeira instância as decisões competem a um único juiz, que é responsável por menos processos, a tramitação tende a ser mais rápida. Por outro lado, no caso de uma eventual condenação, há mais instâncias superiores para apresentar recursos, ao contrário do que ocorre no Supremo — assim, o tempo percorrido até o trânsito em julgado da sentença pode ser maior.

Bolsonaro passa a ter mais chances de ser preso?

Não existe uma correlação direta entre a instância de tramitação e a possibilidade de prisão. No entanto, o professor Daniel Sarmento segue uma linha de raciocínio similar à que embasa a análise sobre a situação jurídica geral do ex-presidente: como as ações passam a ser conduzidas por um número maior de procuradores e juízes, a chance de se deparar com um profissional mais linha-dura, na teoria, também aumenta.

— Procuradores e juízes têm perfis diferentes, podendo atuar com mais ou menos rigor. Sem tratar de nenhum caso específico, eu vejo, sim, um risco maior de uma decisão ou condenação mais rígida — afirma o advogado.

O fato de Bolsonaro estar no exterior afeta a defesa?

Em um primeiro momento, não. O ex-presidente pode responder normalmente às demandas judiciais mesmo fora do país, por intermédio de seus advogados. Caso o presidente seja intimidado a depor ou mesmo denunciado em alguma das ações, porém, o distanciamento pode ser mal interpretado. Uma das hipóteses que permite a decretação de uma prisão preventiva antes da condenação com trânsito em julgado, por exemplo, é quando as autoridades entendem que há risco de o réu fugir ou tentar valer-se de algum artifício para não responder ao processo e escapar de uma eventual punição.

— Mas, geralmente, antes de uma medida mais dura como prisão ou confisco de passaporte, a Justiça se vale primeiro de outras estratégias — explica Sarmento.

Quais frentes de investigação mais preocupam aliados de Bolsonaro?

Segundo a colunista Malu Gaspar, há quatro frentes de investigação que são consideradas mais suscetíveis a uma condenação, segundo aliados preocupados com o futuro político de Bolsonaro:

1. As ações sobre as agressões a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014. Bolsonaro é réu por injúria e apologia ao estupro.
2. A ação de improbidade administrativa envolvendo a ex-secretária Wal do Açaí, acusada de ser funcionária fantasma de seu gabinete na Câmara Federal.
3. Desdobramentos dos atentados terroristas de 8 de janeiro.
4. Investigações dos inquéritos dos atos antidemocráticos e das milícias digitais no STF.

O que já foi para a primeira instância?

A ministra Cármen Lúcia encaminhou sete pedidos para investigar o ex-presidente que tramitavam perante a Corte. Cinco deles se referem às declarações de Bolsonaro em manifestações no feriado de 7 de setembro de 2021, em que fez ataques ao STF e chamou o ministro Alexandre de Moraes de canalha. Também foram transferidos os casos sobre declarações do ex-presidente que associavam o peso de um homem negro a arrobas e sobre a participação, junto com o seu então ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma motociata nos Estados Unidos ao lado do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido.

O que ainda pode ir para a primeira instância?

O ex-presidente é alvo de cinco inquéritos que tramitam no Supremo, além de duas ações penais. A maioria deve ser enviada para a primeira instância nas próximas semanas. Um dos inquéritos mais avançados é o que investiga a disseminação de notícias falsas durante a pandemia. O ex-presidente também é investigado por ter violado sigilo funcional, ao divulgar uma investigação sigilosa sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e por suposta interferência na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro. Além disso, ele ainda é réu em duas ações penais, por ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque é “muito feia”. Todas essas devem ser transferidas para a primeira instância.

E pelo que mais Bolsonaro é investigado?

Ele é também investigado no STF no inquérito das milícias digitais responsáveis por ataques às instituições democráticas e no que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Ambos devem permanecer no STF, porque têm outras pessoas investigadas com foro privilegiado. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro é alvo de ação acerca de taques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores, sobre uma rede de desinformação para favorecê-lo, por abuso de poder político e econômico nas manifestações de 7 de Setembro e pela live em que falava de fraudes nas urnas eletrônicas sem apresentar provas.

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Independente da saudável discussão sobre os juros, o mais importante é a discussão sobre a importância de um Banco Central independente. O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) já avisou que não tem volta ao passado. Assim como não deve voltar para o Ministério da Fazenda o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), permanecendo no Banco Central para não servir de instrumento de pressão política como, aliás, faz pouco tempo ocorreu na Lava Jato.

Quem critica o presidente Lula apontando seu isolamento por conta das divergências com o Banco Central, esquece que a crítica aos juros altos soa como música para os pequenos empresários e o eleitor mais humilde dependente do crediário para comprar bens de consumo, seja nas Casas Bahia ou na Havan. São milhões. Todo este povo está com o presidente, que não desceu do palanque, adotou a campanha permanente e vai levá-la ao extremo.

Do outro lado ocorre o mesmo. Bolsonaro, que segue na mídia, nas redes sociais e nas mentes dos eleitores graças a Lula e o PT, também tem ao seu lado outros tantos milhões de eleitores. Eles não mudaram de posição, conforme mostrou a pesquisa PoderData realizada de 29 a 31 de janeiro de 2023: Lula encerrou seu 1º mês de governo aprovado por 52%, praticamente os mesmos 50,9% do 2º turno.

De acordo com levantamento do Poder360, o governo Lula 3 aparece como o 3º mais rejeitado da história recente, com 35% de ruim e péssimo. Perde para o governo Dilma 2, com 44% de ruim e péssimo, e empata tecnicamente com os 36% de FHC 2.

O governo Lula começou em 1º de novembro de 2022 graças à pura e simples ausência de Jair Bolsonaro. O PT governou negociando a aprovação da PEC fura-teto, interferindo em questões do Orçamento e transferindo do Planalto para os escritórios da transição, no CCBB, o polo de poder do país. Por isso, age como se tivesse chegado ao poder ganhando de goleada. Uma coisa é a narrativa, outra é a realidade.

Temos praticamente 45 dias de governo. Quase metade dos fatídicos 100 dias. Qual o saldo até aqui? Nada de prático aconteceu. O país continua sem plano econômico, as desconfianças não foram superadas e a tão sonhada pacificação continua sendo um sonho. De novo mesmo, só o rolo compressor ligado. O sonho do centro acabou, não vai rolar mais.

Somos um país com centenas de presos políticos, acusados de golpear a democracia, mas não reconhecidos como tal. Não me refiro aos vândalos criminosos profissionais, mas aos inocentes úteis que queriam apenas protestar. Podiam ter separado o joio do trigo faz tempo.

Os presos da ditadura militar também eram acusados de lutar contra a democracia e a favor do comunismo. Conheci alguns deles na Ilha Grande e outros no presídio da Frei Caneca. Uns, como o poeta Alex Polari, casado com Sonia, minha professora na faculdade de Comunicação, seguiram o caminho da espiritualidade. Outros optaram pela política e estão nela até hoje.

A diferença é que os inocentes úteis presos foram esquecidos pela mídia, se tornaram invisíveis. São chamados de radicais, terroristas, tratados com os mesmos adjetivos usados nos anos 1970 pelos jornais simpáticos ao regime militar.

Lula não encontrou uma oposição organizada e isto facilita sua vida. A eleição no Senado mostrou o quanto o governo foi eficiente em derrotar seus adversários. A da Câmara mostrou o governo agindo pragmaticamente para compartilhar poder com Arthur Lira e o Centrão. Se há uma enorme lentidão em preparar a oposição para a guerra, sinal de que estes políticos não são do ramo. Vamos ver até onde aguentam.

O despreparo e a lentidão da oposição favorecem o governo, que, voraz, vai ocupando cada vez mais espaços, porque este é seu verdadeiro projeto. Não haverá paz. Na era da polarização ela virou supérfluo e Lula sabe disso. Governa distribuindo bordoadas no mercado, Banco Central e em quem mais identificar como adversário ou inimigo. Juros e Roberto Campos Neto são apenas a pancadaria do momento. Muitas outras virão, motivos não faltarão.

Diferente de Bolsonaro, que brigava com todos ao mesmo tempo, Lula é mais sofisticado e cirúrgico: escolhe o adversário certo para o momento certo. O presidente seguirá buscando motivos para bater e se impor, ocupando todos os espaços possíveis e desidratando os inimigos. Fará das tripas coração para não deixar o outro lado chegar vivo e forte em 2026. Se os governos Lula 1 e 2 foram os do Lulinha paz e amor, este 3º é o do Lulão do rolo compressor.

*Jornalista

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