A população da etnia yanomami vive uma crise humanitária grave. Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas dessa região convivem com destruição ambiental, contaminação da água, propagação de doenças e violência. A situação é histórica, mas se agravou nos últimos 4 anos.

Nesta 6ª, a PF iniciou a destruição de máquinas de garimpeiros que estavam em terras yanomami. A ação foi realizada no contexto da operação Libertação, que busca interromper a logística da prática criminosa, “com foco na inutilização da infraestrutura utilizada para a prática do garimpo ilegal, bem como a materialização das provas sobre a atividade criminosa”.

Durante a entrevista à GloboNews, Humberto Freire disse que outros envolvidos no garimpo ilegal, como as pessoas que lavam dinheiro da prática ou aqueles que atuam na exploração dos minérios ou na segurança dos locais onde são praticados a atividade criminosa, também foram localizados.

Segundo ele, “as pessoas que financiam esse crime, as pessoas que auferem os maiores lucros, obviamente tem uma responsabilidade maior”.

Também nesta 6ª, a PF realizou uma operação para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro vindo do ouro ilegal. Um dos alvos de busca da operação foi Vanda Garcia, irmã do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP).

O objetivo da ação, com 8 mandados de busca e apreensão, seria investigar um esquema de lavagem de dinheiro que já teria movimentado R$ 64 milhões em 2 anos. Os valores teriam como origem a compra e venda de ouro ilegal e contava com empresas de fachada para dar legalidade às transações financeiras.

Segundo a corporação, os suspeitos recebiam pagamentos de financiadores e transferiam para empresas em Roraima, que fariam a compra do ouro ilegal.

Em nota, a assessoria do governador Antonio Denarium informou que ele desconhece o teor da investigação e “espera que as eventuais responsabilidades sejam apuradas na forma da lei”.

Nos últimos dias, o chefe do Executivo roraimense foi alvo de críticas por falas sobre a crise humanitária yanomami no Estado. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o governador afirmou que a crise humanitária dos yanomamis é um problema de anos, que não acredita ser possível vincular o garimpo à situação dos indígenas e defendeu que eles devem se adaptar aos centros urbanos.

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito para apurar a responsabilidade cível do governo de Roraima depois das falas.

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A intenção é tornar a legislação mais clara, afastar questionamentos jurídicos sobre a adoção da medida e permitir que o juiz possa impor o bloqueio por conta própria, mesmo que não haja pedido do Ministério Público ou outra autoridade, ainda na fase inicial de investigação.

Indícios veementes

O projeto prevê a inclusão do artigo 144-B no Código de Processo Penal. A medida vale tanto para pessoas físicas quanto empresas. Segundo a proposta, a apreensão e o bloqueio poderão recair sobre bens, contas bancárias e ativos financeiros de pessoas jurídicas “quando houver indícios veementes de que tenham sido utilizados pelo sujeito ativo para cometimento de quaisquer dos crimes contra o Estado democrático de direito”.

Para o governo, os ataques às sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal mostram que é preciso endurecer o combate aos movimentos golpistas.

“Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e o patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal conferido quando do cometimento dos crimes contra o Estado democrático de direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”, diz a justificativa do texto.

Autoria e circunstâncias

Ainda de acordo com o governo, a proposta pretende “fortalecer os instrumentos jurídicos disponíveis para a elucidação acerca da autoria e das circunstâncias dos crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas, contra o funcionamento das instituições democráticas, contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e contra o funcionamento dos serviços essenciais”.

O projeto pretende acelerar, tornar mais legítimo e estender ao juiz a decisão sobre o bloqueio de contas dos suspeitos de atentarem contra a democracia. A Justiça Federal já concedeu o bloqueio de bens e contas no valor de R$ 18,5 milhões de 134 investigados nos atos golpistas, a pedido da Advocacia-Geral da União. Na quarta-feira (8), a AGU solicitou a elevação desse montante para R$ 20,7 milhões, tendo em vista a atualização dos cálculos dos prejuízos provocados pela invasão à Câmara.

Os bloqueios foram determinados em três ações da AGU. Entre os alvos, estão sete presas acusadas de financiar o fretamento de presos por participar da depredação às sedes dos três Poderes. Há uma quarta ação dos advogados-gerais da União contra mais 42 detidos em flagrante nos atos, mas a Justiça ainda não decidiu sobre o assunto.

Pacote pela Democracia

O “Pacote pela Democracia” entregue por Flávio Dino a Lula em 26 de janeiro é formado ainda por uma proposta de emenda à Constituição, uma medida provisória e outro projeto de lei. Segundo o ministro, as iniciativas visam a coibir e acelerar a punição em caso de novos atentados contra as instituições, a exemplo dos praticados contra as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro em Brasília.

Só após a conclusão da análise pela Casa Civil o pacote será enviado ao Congresso. A PEC prevê a criação de uma Guarda Nacional, permanente, à qual caberá proteger os prédios públicos de Brasília, a Esplanada e a Praça dos Três Poderes, e atuar em missões especiais em terras indígenas e áreas de fronteira.

Além do PL do bloqueio de bens, outro projeto de lei propõe aumento de pena para quem financiar ou organizar atos golpistas e antidemocráticos, além da tipificação de novos crimes, como o de atentado contra a vida dos presidentes dos três poderes.

A outra proposta, inicialmente prevista para ser apresentada como medida provisória, estabelece mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas. O assunto, no entanto, poderá vir a ser tratado como projeto de lei por causa da polêmica em torno do assunto. Há possibilidade de o tema ser discutido em conjunto com o chamado PL das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na Câmara.