Para ele, é natural que bancadas que apoiam pautas do governo no Congresso tenham também cargos no Executivo. “Quem ajuda a governar sempre deve participar do governo. É um processo. Vai depender de como será o ano legislativo. Acredito que o Republicanos e os Progressistas possam ajudar”, afirma.

Segundo ele, os dois partidos foram decisivos para a aprovação da PEC da Transição na Câmara. “Os deputados do Republicamos foram extremamente importantes como na votação para desconstitucionalizar as regras fiscais do país. Em todo o processo de votação tivemos 40 votos do Progressistas”, exemplifica.

O presidente do Republicanos, o deputado reeleito Marcos Pereira (SP), disse nesta semana que vai manter independência em relação ao Planalto. O Republicanos abriga duas lideranças do bolsonarismo: o ex-vice-presidente Hamilton Mourão e a ex-ministra Damares Alves, eleitos senadores pelo Rio Grande do Sul e pelo Distrito Federal, respectivamente.

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Interlocutores de Lula se reuniram com dirigentes de partidos e organizaram as demandas de cada um. O fato de o petista ainda não ter recebido os presidentes das legendas aliadas foi motivo de reclamação de dirigentes partidários, que desejavam falar diretamente com o chefe do Executivo.

Num primeiro momento, segundo pessoas próximas a Lula, a prioridade é acomodar no segundo escalão membros de partidos que apoiaram a candidatura do presidente, além de representantes do PT de estados que não foram contemplados no ministério. É o caso de Minas Gerais.

Membros da coligação na campanha de Lula, PV, Solidariedade e Avante tentam emplacar indicações, já que não receberam ministérios. O critério do PT foi dar cargos do primeiro escalão para legendas que têm bancadas mais expressivas no Congresso.Ainda na transição, a previsão de Lula era finalizar as indicações do segundo escalão até 13 de janeiro.

Documento obtido pela Folha estabeleceu um cronograma para preencher os cargos de secretários nacionais nos ministérios. Assinado por Rui Costa e Esther Dweck, descritos como “indicados” para os ministérios da Casa Civil e da Gestão, respectivamente, a programação definia a primeira semana do ano para nomeação do gabinete dos ministros e dos secretários-executivos. A segunda semana seria para a nomeação de secretários e a terceira, de diretores.

Nesta sexta-feira (6), Rui Costa afirmou que a montagem do governo Lula busca contemplar capacidade técnica e política, visando articulação no Congresso e governabilidade.

A declaração ocorreu após a primeira reunião ministerial do governo.

“Não são composições com pessoas diferentes. São composições que buscam pessoas que reúnam as duas qualidades: tenham representação, do peso político no Congresso, e tragam consigo uma capacidade técnica de encaminhar aquilo que é pertinente à sua pasta e à área onde ele vai ser indicado”, afirmou o chefe da Casa Civil.

O Solidariedade negocia a indicação dos presidentes do INSS, Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) e Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), cuja nomeação fica a cargo da União.

Para a Anater, o partido quer emplacar Jefferson Coriteac, vice-presidente nacional da legenda e assessor parlamentar na Câmara. Para a Ceagesp, o indicado pelo Solidariedade é Alexandre Pereira da Silva, filho de Paulinho da Força, presidente da sigla.

Mas ainda não há expectativa de anúncios. No caso do INSS, uma das estruturas mais visadas por partidos políticos por ter diversos cargos regionais, integrantes do Ministério da Previdência disseram que ainda não há definição de quem irá presidir o instituto.

O PV queria a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), mas o órgão foi extinto por Lula —as atribuições foram divididas entre os ministérios da Saúde e das Cidades.

Agora, o PV tenta conseguir indicar o presidente do Iphan. O nome mais cotado é o de Leandro Grass, que disputou o governo do Distrito Federal e acabou derrotado. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e outros órgãos ambientais também contemplariam o PV. O governo prometeu dar uma resposta na segunda-feira (9) a respeito das demandas.

Há demandas pelo segundo escalão também de partidos que ganharam ministérios, como o PSB e União Brasil.

Embora já tenha três ministérios no governo, o presidente da União Brasil, Luciano Bivar, não considera nenhum dos nomes como indicação da cúpula da legenda e busca influenciar em outros escalões.

A cúpula do PSB pediu a Lula para ficar com a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) ou com o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca), ambos com bastante influência no Nordeste.

Os nomes de preferência do partido para os órgãos são o do ex-deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que disputou e perdeu a eleição para o governo pernambucano, e o do deputado Milton Coelho (PSB-PE). Não há garantia de que o partido conseguirá sucesso.

Além disso, PP e União Brasil também almejam ocupar cargos no Dnocs e Codevasf.

Paralelamente, Lula busca espaço para o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), com quem tem boa relação. Câmara chegou a ser cotado para o ministério do presidente, mas não foi confirmado e ainda há negociação por um cargo.

Entre as opções estão o Banco do Nordeste ou a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). O PSB, porém, rechaça a indicação partidária de Câmara e diz que, se ele for contemplado, deve entrar como cota pessoal do presidente.

O PSB também poderá ficar com a indicação para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) —no caso, o deputado Rodrigo Agostinho (SP). Mas a escolha também seria ligada a uma decisão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

Um foco de disputa dentro do governo sobre o segundo escalão envolveu a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Ela foi disputada entre o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), e o da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD).

Teixeira prevaleceu e a Conab ficará com o Desenvolvimento Agrário, por ser uma pauta dos movimentos sociais. Lula inclusive escolheu o deputado estadual Edegar Pretto (PT-RS) como presidente do órgão.

Pretto é ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e ao setor de agricultura familiar. Ele disputou o governo do Rio Grande do Sul, mas ficou fora do segundo turno.

Para o Incra, o PT quer nomear Zé Geraldo, que foi deputado federal pelo Pará.

O PT já emplacou a escolha de Jorge Viana, ex-governador do Acre, para o comando da Apex (Agência Brasileira de Exportações e Investimentos). A posição é disputada pela alta remuneração e pelo orçamento da agência.

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Para o professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Marcos Perez, a publicação do decreto foi feita de forma “ingênua” diante da complexidade da temática fake news. O professor considera que delegar essa função para uma instituição como a AGU deixa “um cheiro no ar de censura” que oportunizam as opiniões contrárias.

“O governo tem que olhar essa crítica como uma crítica justa e voltar atrás. Porque esse debate, feito dessa maneira, é muito empobrecido. E empobrecer esse debate nos coloca em risco no futuro “, afirma o professor.

Perez considera que o atual arcabouço normativo para lidar com a disseminação de fake news é insuficiente, e que as instituições responsáveis no Judiciário, como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não são capazes de atender o fenômeno da desinformação. O professor entende que, para isso, seria necessária a elaboração de uma nova legislação sobre o tema.

“Pensar que a Advocacia Geral da União, ela vai dar conta com os instrumentos que ela tem de conter o fenômeno do espalhamento impossível “, declara Perez. Ele diz que o MP (Ministério Público) poderia ser uma alternativa mais viável para tratar o problema, em relação à AGU. Ainda assim, sugere a criação de um organismo efetivamente independente e defende uma colaboração institucional com as grandes mídias sociais no combate à disseminação de fake news.

“O fato de você dizer ‘a AGU vai capitanear ações contra mentira, contra a difusão de fake news, dá a impressão de que o Poder Executivo vai sair por aí censurando as pessoas, coagindo as pessoas, como outro governo fez “, declara Perez.

A advogada, pesquisadora e diretora do InternetLab, Heloísa Massaro, também considera o tema de desinformação mais complexo do que a forma como apresentado pela medida. “Existe toda uma discussão mais ampla a ser feita, que apenas uma procuradoria na AGU não responderia”, diz Massaro. Ela lembra que o conceito de desinformação “nem sequer” consta no ordenamento jurídico.

Massaro lembra que a procuradoria não teria poder para determinar a remoção de conteúdo e nem de atuar como agência regulatória. Na opinião da advogada, o fato de essa competência se restringir ao Judiciário é importante. “Não é interessante ter um órgão tão vinculado ao Executivo com determinado tipo de poder “, considera a advogada.

De acordo com a nota enviada pela AGU ao Poder360 (leia ao final da reportagem), todas as demandas da nova procuradoria serão, necessariamente, encaminhadas para a análise do Poder Judiciário. Além disso, decisões anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE sobre desinformação irão “balizar” a instituição, assim como o trabalho de agências de checagem. A nota da equipe de comunicação não cita, no entanto, exemplos de precedentes do Judiciário que servirão como fundamento para a AGU.

O professor da Universidade Metodista de São Paulo e doutor em ciências da comunicação pela USP, Ivan Paganotti, lembra que já houve decisões da Suprema Corte revistas no âmbito da desinformação, como no caso da Revista Crusoé. Apesar disso, considera como uma “limitação positiva” o fato de que a atuação da nova procuradoria dependerá, efetivamente, do Judiciário. “É um mecanismo de autocontenção. É lógico que a AGU não tem a palavra final “, diz. 

A nota explicativa da AGU enviada posteriormente à publicação do decreto trouxe avanços para a elucidação de alguns pontos sobre a nova procuradoria, segundo Paganotti. Mas para ele, falta, ainda, que esses esclarecimentos sejam estabelecidos de forma documental – como por meio de uma portaria.

“É compreensível algumas das críticas, mesmo que exageradas, em relação à instituição. Porque elas estão cobrando o que nós, como sociedade, precisamos saber. Como que isso vai funcionar? Quais são os limites?” Indaga o professor.

Ele entende que, dependendo da forma que forem aplicadas medidas de autocontenção na procuradoria, “há uma potencialidade” para perseguições. Essa não é uma posição unânime entre os entrevistados – a advogada Heloisa Massaro vê a discussão como “distante” da criação da procuradoria; já o professor Marcos Perez, por sua vez, considera difícil, mas não exclui a possibilidade de haver espaço para perseguição política.

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O decreto, como sempre acontece neste tipo de coisa, vem carregado de palavrório em favor da virtude – falam ali em “democracia defensiva”, em combate à “desinformação” e em defesa de medidas de política “ambiental”. É tudo dinheiro falso. “Democracia defensiva” é objeto não-identificado na prática de regimes baseados na lei. “Desinformação” é toda a informação que o governo não queira que se publique. Defesa de medidas voltadas ao ambiente é não abrir a boca para discordar de uma política ambiental baseada na multa, na repressão e na sabotagem à produção.

A nova Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia é, quando se desconta essa mentirada, mais um instrumento de perseguição ao adversário político – talvez o pior de todos os que se anunciam a cada cinco minutos desde que Lula assumiu o governo. Na verdade, quase não se faz outra coisa: falam em processo penal contra manifestantes que estão na rua, mais poder para os fiscais, punição para integrantes do governo anterior, censura, quebra por atacado de sigilo telefônico e de computador, Polícia Federal e por aí afora.

“Democracia popular”, do tipo que se pratica em Cuba ou Venezuela e que é a única admitida pelo PT, é isso. Passaram a campanha eleitoral inteira dizendo que o regime democrático e o Estado de Direito estavam sendo destruídos pelo governo – e que era indispensável votar em Lula para salvar um e outro.

“Defender a democracia”, no seu manual de operações, é suprimir as liberdades públicas e os direitos individuais. Contaram com o STF para fazer isso. Agora contam, além dele, com toda a máquina do Estado – a que já existe e novidades como a nova procuradoria e os seus inquisidores. Criticar na imprensa os possíveis desastres que a política econômica do ministro Haddad promete trazer, e trazer bem logo – isso seria, por exemplo, um delito a ser castigado? Afinal, política econômica é “política pública”, não é mesmo?

Outro problema é o Congresso Nacional. O que vai acontecer com os deputados e senadores que protestarem contra as “políticas públicas” sobre invasão de terras, ou demarcação de territórios indígenas, ou libertação de criminosos das penitenciárias através do “desencarceramento” que tanto encanta o governo Lula? Serão punidos pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia?

E protestar na rua contra essas e outras “políticas” – os manifestantes vão ser denunciados à justiça, ou indiciados no inquérito perpétuo do ministro Alexandre de Moraes para a repressão de “atos antidemocráticos”? O novo advogado-geral da União, velha figura do governo Dilma Rousseff, disse ao anunciar a criação da Procuradoria que “ataques às instituições” não vão ser mais “tolerados”. Quando se leva em conta que “ataque às instituições” pode ser, a qualquer momento, o ato de falar mal do governo, dá para se ver bem o que estão querendo.

*Jornalista e colunista do Estadão

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