O Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 2.033/2022) que obriga as operadoras de planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), colocando fim ao chamado rol taxativo (veja quadro abaixo). Como o texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de agosto e não sofreu alterações, o presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
O PL foi relatado pelo senador Romário (PL-RJ) e pretende substituir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 8 de junho, que definiu a lista da ANS como taxativa. Isso quer dizer que as prestadoras de serviço na área de saúde estavam desobrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estivessem previstos em uma relação com cerca de 3,3 mil procedimentos. O entendimento do STJ retirava a possibilidade de qualquer outra interpretação. As informações são do Correio Braziliense.
Durante as reuniões para tratar do projeto, associações de pais e mães de crianças com doenças raras ou que estivessem fora da relação prevista pela ANS, bem como entidades ligadas à área de saúde, defenderam que a implementação do rol dificultaria o acesso ao tratamento adequado. Diante desse argumento, Romário afirmou que o rol taxativo “mata” e a aprovação do PL era uma vitória do Congresso e da sociedade civil.
“Hoje é um dia inesquecível. Posso dizer que é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. Um dia em que o direito à vida e à saúde prevalece sobre a ganância e a usura. O rol taxativo que mata, o rol que assassina. Propusemos projetos que acabassem com a insegurança jurídica que a situação causava. Matamos o rol taxativo”, disse o senador.
Pressão sobre o SUS
Segundo o relatório aprovado ontem, a aprovação do PL beneficiará não só usuários de planos de saúde, pois terá efeitos positivos também no Sistema Único de Saúde (SUS). O argumento é que, sem a cobertura, além de deixar os usuários de planos de saúde com doenças raras sem cobertura dos convênios, muitas pessoas teriam de recorrer à saúde pública para tratamento.
“Não se pode ignorar, adicionalmente, que a eventual negativa de cobertura frequentemente leva os pacientes a buscarem assistência do Sistema Único de Saúde (SUS), o que pode impactar o já escasso orçamento da saúde pública e a atenção prestada principalmente às pessoas mais desfavorecidas economicamente. Assim, não seria justo transferir consequências do descumprimento da Lei dos Planos de Saúde para o SUS”, diz o relatório.
Em outro trecho, o parecer do senador salienta que “é preciso dar resposta rápida às demandas das famílias que ficaram sem acesso a tratamentos de saúde após a decisão do STJ, razão pela qual defendemos a aprovação sem alterações de mérito do PL nº 2.033, de 2022”.
Caso o PL 2.033/2022 seja sancionado integralmente, volta a valer a regra anterior, do rol exemplificativo — que servia como parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios, mas deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados.
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Desenvolvimento e geração de emprego. Essas são as palavras chaves que definem a chegada do Projeto de Irrigação Pontal, em Petrolina. Na última semana, o prefeito Simão Durando esteve visitando o local e comemorou este novo momento da ‘Capital do Sertão’.
De acordo com o gestor, a nova área de produção com 7,7 mil hectares destinados à agricultura é a nova fronteira do desenvolvimento do município. No total, o projeto tem potencial para gerar mais de 20 mil empregos.
“O Projeto de Irrigação do Pontal contribui para o desenvolvimento não só da cidade de Petrolina, como também da região Nordeste, através de seus impactos diretos e indiretos sobre os níveis de emprego e renda. Petrolina é um exemplo a ser seguido de como se transforma uma região e se permite que a população viva da riqueza que é gerada. A nossa cidade está em um novo momento. Se conseguimos alcançar grandes mercados com o Nilo Coelho, Bebedouro e Maria Tereza, imagine agora com o Projeto Pontal. Serão mais de 20 mil homens e mulheres empregados, movimentando a economia local”, destacou o prefeito.
O Projeto Pontal vem sendo desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e é dividido em duas partes: a primeira é a área Sul que já foi concluída e tem 3,5 mil hectares. Reúne 299 lotes para agricultores familiares, além de outros 37 destinados a empresas. Já a área Norte ainda está em fase de implantação e vai acrescentar 4,1 mil hectares. Tem 287 lotes familiares e 47 empresariais.
“Petrolina é referência em fruticultura irrigada, graças a uma política forte e homens apaixonados pela nossa terra. No final do ano passado, por exemplo, foi publicada uma pesquisa pela revisa Exame em que Petrolina foi a primeira colocada no setor de agronegócio no ranking das Melhores Cidades para Fazer Negócios. Ainda no âmbito desse reconhecimento, no começo deste ano, Petrolina também pontuou entre os 100 municípios mais ricos do agronegócio no Brasil. Então, a gente só tem que comemorar com esse desenvolvimento. Sabemos que fizemos muito, mas vamos fazer muito mais!”, concluiu o prefeito Simão Durando.
A sensibilidade feminina deve prevalecer na disputa presidencial a partir de agora. O desrespeito às mulheres tem sido a tônica desse governo e um traço distintivo do presidente Bolsonaro, que ocupou o poder público com sua masculinidade tóxica.
Não por acaso, a candidata Simone Tebet (MDB) apresentou o melhor desempenho no debate, segundo a pesquisa Datafolha. Para 43% dos brasileiros, ela venceu a contenda, seguida por Ciro Gomes (PDT), com 23%, e por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), ambos com 10%. Com legitimidade, ela se posicionou antagonicamente a um presidente misógino e, demonstrando firmeza nas palavras, conseguiu brilhar. Certamente entrou no páreo eleitoral e vai tirar votos de Bolsonaro. As informações são da IstoÉ.
Chamada de “vergonha para o Senado Federal” pelo presidente, por conta de sua atuação na CPI da Pandemia, ela retrucou dizendo não ter medo das fake news do governo.
“Nós temos que colocar na cadeia quem agride a mulher brasileira, quem agride uma criança, quem agride um adolescente. Temos que dar exemplo. Exemplo que, lamentavelmente, o presidente não dá quando desrespeita as mulheres, quando fala das jornalistas, quando agride, ataca e conta mentiras como ele acabou de fazer. Eu quero dizer que não tenho medo, eu quero dizer que fake news e robôs do seu governo não me amedrontam”, disse Tebet, logo depois de assistir Bolsonaro agredir verbalmente a jornalista Vera Magalhães, com palavras grosseiras e atitude jocosa.
A agressão ao vivo mostrou bem quem Bolsonaro é: um sujeito com ímpetos violentos contra as mulheres, que empodera homens radicais de direita e inseguros. Tebet pode ainda ganhar muito terreno nessas eleições no vácuo de insanidade machista criado por Bolsonaro. Há uma percepção geral de que os direitos das mulheres não estão sendo respeitados. E pode haver uma reviravolta nos votos de direita e centro-direita. As eleitoras brasileiras, inclusive as evangélicas, estão percebendo que manter o atual presidente no poder é um grande erro.
Em nota ao blog, ontem, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), negou, na maior cara de pau, que tenha agredido Marília Arraes. Veja o vídeo e tire suas conclusões de qual lado está a verdade.
Roberto Asfora, prefeito de Brejo da Madre de Deus, ressaltou ao Blog do Alberes Xavier com muita ênfase, que a sua relação com Paulo Câmara está sendo a melhor possível. “Quero dizer de público o quanto estou agradecido ao Governador Paulo Câmara por ter nos atendido e começado as obras da PE-145”, frisou. “O meu diálogo com o Governador é o melhor possível”.
A cidade está se preparando para receber um importante pacote de obras de infraestrutura que irá beneficiar todo o município. “Nós temos R$ 22 milhões em emendas”, revelou. Asfora justificou que o início das ações se dará ainda este ano. “Estou preparando as licitações. Essas licitações irão para rua nos próximos sessenta dias”, falou.
O gestor assegurou que desde que assumiu não descansou um minuto sequer, e que tem se esforçado para atender todo o município. “Eu tenho trabalhado […] e o dinheiro do povo, eu aplico para o povo”, afirmou.
Roberto Asfora enumerou uma série de ações e planejamentos que serão executadas até 2024 e que irão mudar para melhor a vida dos brejenses. A volta dos atendimentos no hospital, pavimentações, mobilidade do trânsito, construções de creches e novas escolas, recuperação das estradas rurais, busca de investimentos para a implementação e ampliação do turismo em Brejo da Madre de Deus, entre outras ações.
O prefeito falou ainda sobre segurança pública e pontuou que não está satisfeito com o desempenho da Guarda Civil Municipal, e segundo ele, nos próximos dias terá uma conversa com o comandante da GCM. “Eu não estou muito satisfeito […] preciso de uma Guarda mais atuante […] quero dizer que a gente enfrenta os problemas de frente e resolve”, falou.
O primeiro debate eleitoral entre os candidatos à presidência já repercute no mercado financeiro, e a principal conclusão é a de que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) saem perdedores do confronto e devem reavaliar a participação em próximos confrontos. “Algo ficou claro para quem assistiu ao debate ontem: Lula e Bolsonaro devem estar arrependidos de ter ido ao debate.
Enquanto Bolsonaro fez perguntas incisivas, adotando uma estratégia de confronto, agressiva, como vem sendo seu perfil historicamente, Lula, por sua vez, não entrou no embate direto”, avalia Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos. As informações são da coluna Radar Econômico, da Veja.
Por outro lado, se os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas não tiveram a melhor das noites, outra candidata pode ter roubado a cena e conquistado alguns votos: Simone Tebet (MDB).
“No segundo bloco de pergunta dos jornalistas, Bolsonaro fez um ataque forte à jornalista Vera Magalhães. Verbalmente não se tratou de nada fora do script do incumbente, mas foi amplamente explorado pelos concorrentes, colocando Simone Tebet em situação de vantagem deste ponto em diante”, diz Sanchez.
Quando indicado por Vera Magalhães para comentar uma questão sobre a cobertura vacinal de crianças e o desestímulo à vacinação contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a jornalista “dorme pensando nele” e que ela “é a vergonha do jornalismo brasileiro”.
“Se pensarmos pela ótica do perfil indeciso, estamos falando que o presidente Bolsonaro deve ter gerado efeito reverso ao pretendido, que era reverter uma avaliação negativa junto às mulheres, principalmente as indecisas. Assim, podemos avaliar que o debate foi bom para Tebet, que sai maior que entrou efetivamente, para além de tornar seu nome cada vez mais conhecido, grande desafio de sua campanha”, conclui Sanchez.
Em demonstração de força política, o ex-ministro da educação e candidato a deputado federal, Mendonça Filho, o deputado estadual e candidato a reeleição, Antonio Coelho, e o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (UB), arrastaram apoiadores e lideranças políticas, durante caminhada, no último domingo, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco.
“Estou emocionado como poucas vezes estive na vida. Agradeço ao povo que atendeu ao nosso chamado e veio às ruas. Aprendi a amar essa terra com o meu saudoso pai, Zé Mendonça. É com essa dedicação que vou trabalhar ainda mais por Belo Jardim, como o deputado federal mais votado dessa cidade”, congratulou Mendonça Filho.
Para o deputado Antonio Coelho, o apoio popular à dobradinha com Mendonça e à candidatura de Miguel Coelho ao Governo de Pernambuco “é reflexo de todo trabalho que Gilvandro tem feito em Belo Jardim”. Durante o discurso, Antonio também se mostrou otimista com a votação na cidade. “Vamos mostrar com quantos votos se elege um deputado federal e um deputado estadual”, afirmou.
Em 22 de agosto de 2018, preso há 143 dias em Curitiba, Lula celebrou a pesquisa do Instituto Datafolha que lhe deu 39% das intenções de voto contra 19% de Bolsonaro, 8% de Marina Silva (Rede), 6% de Geraldo Alckmin (PSDB) 5% de Ciro Gomes (PDT).
Foi a última pesquisa daquele ano em que apareceu o nome de Lula, impedido pela Justiça de candidatar-se. Bolsonaro seria esfaqueado em Juiz de Fora, Minas Gerais, no dia 6 de setembro; e Fernando Haddad lançado candidato do PT a presidente no dia 11. As informações são do Blog do Noblat.
Lula ficou 580 dias preso, sendo libertado em 8 de novembro de 2019 por decisão do Supremo Tribunal. Bolsonaro governava há 431 dias. Ontem, ele completou 1.337 dias na presidência, e nem por isso alcançou Lula na avaliação dos eleitores.
Segundo a mais recente pesquisa do Ipec, ex-Ibope, Lula tem 44% das intenções de voto contra 32% de Bolsonaro, que se esforça para que a eleição não seja liquidada no primeiro turno. Os dois mantiveram os mesmos índices da pesquisa Ipec de há 15 dias.
Entre os que recebem algum tipo de benefício federal, Bolsonaro oscilou de 27% para 29%, dentro da margem de erro de 3 pontos. Nesse segmento, Lula tem 52%, mesmo índice da pesquisa de 15 dias atrás. A rejeição a Lula cresceu 3 pontos. A de Bolsonaro, 1.
A aprovação geral ao governo Bolsonaro oscilou para cima, de 29% para 31%. A desaprovação segue em 43%. A essa altura do ano eleitoral, nenhum presidente candidato à reeleição estava atrás nas pesquisas. E todos se reelegeram. Bolsonaro conseguirá?
O reflexo nas pesquisas de benefícios distribuídos pelo governo leva algum tempo para surtir efeito. Em 2020, por exemplo, quando o governo Bolsonaro lançou o Auxílio Emergencial, foram quatro meses até a aprovação do governo superar a desaprovação.
O Auxílio Brasil de R$ 600 para os brasileiros de baixa renda talvez tenha chegado tarde, assim como a redução dos preços dos combustíveis. É fato que caiu de 41 pontos para 32 a vantagem de Lula sobre Bolsonaro entre os que ganham até 1 salário mínimo.
Mas é fato também que há 15 dias, Bolsonaro vencia Lula por 41% a 32% entre os eleitores com renda de 2 a 5 salários mínimos, e agora perde de 39% a 37%. Nas capitais, Bolsonaro passou de 31% para 36% e Lula recuou de 44% para 38%.
Porém, nas periferias (municípios da região metropolitana das capitais), Lula subiu de 44% para 48%, enquanto Bolsonaro caiu de 28% para 25%. Lula aumentou de 11 para 13 pontos a distância para Bolsonaro em cidades do interior do país (45% a 32%).
Jornalista ama novidades. Mas do ponto de vista de intenções de votos, novidades não há desde que Lula, há 4 anos e mesmo preso, derrotava Bolsonaro por 39% a 19%, faltando 46 dias para as eleições realizadas em 7 de outubro. Agora, faltam 32 dias.
E mais de 70% dos eleitores dizem que já definiram seu voto.
Quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie, de acordo com levantamento patrimonial realizado pelo UOL.
Desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.
As compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento “em moeda corrente nacional”, expressão padronizada para repasses em espécie, totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões.
Não é possível saber a forma de pagamento de 26 imóveis, que somaram pagamentos de R$ 986 mil (ou R$ 1,99 milhão em valores corrigidos) porque esta informação não consta nos documentos de compra e venda. Transações por meio de cheque ou transferência bancária envolveram 30 imóveis, totalizando R$ 13,4 milhões (ou R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).
Ao menos 25 deles foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio e do Distrito Federal. Neste grupo, estão aquisições e vendas feitas pelo núcleo do presidente, seus filhos e suas ex-mulheres não necessariamente com o uso de dinheiro vivo, mas que se tornaram objeto de apurações como, por exemplo, no caso das “rachadinhas” (apropriação ilegal de salários de funcionários de gabinetes).
Por meio de sua assessoria, o UOL perguntou ao presidente Jair Bolsonaro qual a razão da preferência da família pelas transações em dinheiro, mas ele não se manifestou.
O levantamento considera o patrimônio construído no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília pelo presidente, seus três filhos mais velhos, mãe, cinco irmãos e duas ex-mulheres.
Nos últimos sete meses, a reportagem consultou 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de imóveis e registros de escritura em 16 municípios, 14 deles no estado de São Paulo. Percorreu pessoalmente 12 cidades para checar endereços e a destinação dada aos imóveis, além de consultar processos judiciais.
Até a mãe de Bolsonaro, Olinda, falecida em janeiro deste ano, aos 94 anos, teve os dois únicos imóveis adquiridos em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu, no interior de São Paulo. Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.
Atualmente o Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
Patrimônio em expansão
Desde a chegada de Bolsonaro à política como parlamentar, no início dos anos 1990, o patrimônio se multiplicou em seus diferentes núcleos familiares —tanto o que abarca seus filhos, no Rio e em Brasília, como aquele que envolve seus irmãos, no interior de São Paulo, em especial em cidades do Vale do Ribeira, região mais pobre do estado.
Até o fim dos anos 90, o gasto com imóveis somava R$ 567,5 mil (R$ 1,9 milhão em valores atualizados). Os 56 endereços que seguem registrados, nos dias atuais, em nome da família custaram R$ 18,8 milhões (ou R$ 26,2 milhões, corrigidos pelo IPCA).
Desde 2018, os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro, além de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro, são investigados por suspeita de envolvimento com o repasse ilegal de salários dos funcionários de gabinetes. Os assessores, grande parte funcionários fantasmas, sacavam em espécie os salários e entregavam a operadores cerca de 90% do total recebido.
As investigações sobre Flávio no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) descobriram que, posteriormente, esses valores eram “lavados” com compras de imóveis. Parte de provas produzidas durante a apuração foram anuladas recentemente, mas as investigações continuam em curso. No caso de Carlos, o sigilo bancário foi quebrado por indícios semelhantes.
No ano passado, uma série de reportagens do UOL revelou que quatro funcionários do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro sacaram mais de 72% dos salários em espécie.
Meses depois, o podcast do UOL “A Vida Secreta de Jair” revelou uma gravação em que Andrea Siqueira Valle, irmã de Ana Cristina, ex-mulher de Bolsonaro, diz que Bolsonaro sabia do esquema e demitiu o então cunhado, André, por não entregar o salário.
“O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo’, dizia Andrea na gravação.
Família paulista
No ramo paulista, a irmã mais rica de Bolsonaro é Maria Denise Bolsonaro, que construiu com o marido José Orestes Fonseca um império de lojas de móveis, eletrodomésticos e miudezas no Vale do Ribeira nos últimos anos.
Eles se casaram em 1980, sob o regime de comunhão universal. Atualmente os dois vivem separados, mas ainda brigam pela divisão de patrimônio. Pela lei, enquanto a disputa não se encerrar, os bens seguem pertencendo ao casal.
A disputa entre os dois envolve quase uma dezena de lojas, uma casa de veraneio à beira-mar em Cananéia, no litoral sul paulistano, com lancha e jet-ski, e duas mansões localizadas dentro de uma área de mais de 20 mil metros quadrados no centro de Cajati, no Vale do Ribeira, também compradas com dinheiro em espécie.
Todos os imóveis do casal guardam uma particularidade: trazem nos azulejos de fachada ou até mesmo no telhado as cores azuis, marca registrada da rede que administravam em conjunto, conhecida como Campos Mais.
A empresa foi inaugurada em 1997 e, inicialmente, era uma sociedade de Orestes Bolsonaro Campos, filho de Maria Denise e José Orestes, ainda criança, com Theodoro Konesuk, o marido de Vânia Bolsonaro, outra irmã do presidente.
No início dos anos 2000, devido a uma desavença entre José Orestes e Theodoro, a sociedade foi desfeita. A reportagem apurou que eles não se falam até hoje.
Theodoro fundou com Vânia uma nova rede de lojas, na mesma área de atuação, chamada Art’s Móveis.
Enquanto as lojas da Campos Mais são identificadas com as cores azul e branco, as lojas Art’s Móveis têm fachadas nas cores vermelho e branco.
O patrimônio de Orestes e Maria Denise mistura bens que estão registrados ora em nome deles, como pessoa física, ora em nome da empresa.
Em nome da mãe
Professora aposentada e viúva, em 2008, a mãe do presidente, Olinda Bonturi Bolsonaro, então com 81 anos, vivia entre as casas de suas filhas, espalhadas por municípios do interior de São Paulo, entre eles Eldorado, cidade onde Jair viveu até a juventude. Elas dividiam entre si os cuidados e os custos com cuidadores para Olinda, que seria diagnosticada futuramente com a doença de Parkinson.
Mas, em janeiro de 2008, Olinda assinou uma transação imobiliária que nada tinha a ver com sua rotina: a compra de um terreno em área comercial, de 451 m², na avenida principal de Miracatu, por R$ 35 mil (o equivalente a R$ 82,7 mil, segundo o IPCA).
Em maio do ano seguinte, ela registraria a compra do terreno vizinho, com 461 m², por R$ 80 mil (R$ 174,6 mil, atualizados). As duas compras foram realizadas com dinheiro em espécie.
Os imóveis não eram investimentos da mãe do presidente – na verdade foram comprados para abrigar uma loja de móveis e miudezas fundada pelo filho Renato Bolsonaro, irmão do presidente, e tocada por uma das netas de dona Olinda e filha de Renato, Vitória Leite Bolsonaro. Ainda hoje, o endereço é a sede da Vivi Móveis, empresa de Renato que leva o nome da filha e que se expandiu por duas cidades da região.
Em 2011, aos 84 anos, dona Olinda se desfez oficialmente dos dois imóveis. Mas não recebeu um tostão: ela os doou a outro neto, Luiz Paulo Leite Bolsonaro. Luiz também é filho de Renato Bolsonaro, irmão de Vitória. Atualmente ele é oficial da Polícia Militar em Goiás.
Ao ser perguntada sobre a razão da avó ter se envolvido com a compra do imóvel, Vitória pediu ao UOL que contatasse sua advogada. “Os imóveis foram adquiridos pela mãe do presidente da República, que já faleceu e não pode prestar esclarecimentos hoje. Posso garantir que foram adquiridos de forma legal”, disse a advogada Silvia Brunatti.
Ela preferiu não detalhar as circunstâncias que envolveram a compra dos imóveis, por se tratar de “assunto de família e de cunho particular”. “A doação foi feita de maneira legal, justa, honesta, dentro do direito que é assegurado a toda pessoa civil e capaz”, afirmou.
Quem vendeu o imóvel à família conta outra história. “Eu já estava com o terreno vendido, mas o Renato soube e me procurou. Eu nem sei em nome de quem a venda foi registrada, mas foi uma venda feita para ele mesmo”, conta Onisvaldo da Costa Ribeiro, de 76 anos, antigo dono.
Bento Ribeiro
Em 2006, Renato já havia participado de uma transação de imóvel com dinheiro em espécie, envolvendo diretamente o presidente Bolsonaro.
Jair comprou do irmão o imóvel em que funciona seu escritório político no Rio, uma casa no bairro de Bento Ribeiro, no Rio de Janeiro, por R$ 40 mil. O valor também foi quitado em espécie.
Este é um dos cinco imóveis que Jair Bolsonaro adquiriu ao longo de sua trajetória política pagando em dinheiro vivo. Procurado pelo UOL, Renato não quis se manifestar.
Em 2016, uma reportagem do SBT mostrou que Renato, embora nomeado como assessor especial parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), não aparecia para trabalhar. Após a revelação, ele acabou exonerado.
Prevenção à lavagem de dinheiro
O Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
O texto foi aprovado no ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas aguarda há quase um ano a designação de relator para que tramite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Desde fevereiro de 2020, cartórios estão obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como “movimentação atípica” transações abaixo do valor de avaliação para cálculo do ITBI ou em espécie.
Os imóveis analisados no levantamento do UOL foram adquiridos antes disso —a última compra de dinheiro vivo por membros da família ocorreu em 2018.
A determinação da comunicação dos cartórios ao Coaf foi feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com forma de estabelecer mais uma ferramenta de prevenção à lavagem de dinheiro.
