O MDB usará uma emenda constitucional aprovada este ano para destinar R$ 15,4 milhões a campanhas de mulheres na eleição de outubro. O dinheiro é do Fundo Partidário e, originalmente, deveria ter sido usado para “criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres” de 2015 a 2021.
A maior parte desses recursos, segundo apurou o Poder360, deve ir para a campanha de Simone Tebet, candidata à Presidência. A senadora recebeu R$ 30 milhões do MDB até ontem, sendo que R$ 17 milhões vieram justamente do Fundo Partidário. As informações são do Poder360.
O MDB, por sua vez, diz que investirá R$ 32,5 milhões do Fundo Eleitoral na campanha de Tebet e que os R$ 15 milhões do Fundo Partidário destinado a mulheres irá para outras candidaturas. Ao todo, o partido tem direito a cerca de R$ 360 milhões de Fundo Eleitoral neste ano, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Até o momento, o partido distribuiu R$ 62,8 milhões a candidaturas femininas, de acordo com os dados do TSE. Só Tebet ficou com R$ 30 milhões desse montante. Se a candidata a presidente for retirada da conta, as outras emedebistas ficam com 21% de todo o dinheiro distribuído pelo partido. A cota mínima para mulheres é de 30%.
Os emedebistas afirmam que o fato se deve à chapa de Tebet já ter sido deferida pelo TSE e à distribuição dos recursos para a candidatura presidencial ser decidida pelo diretório nacional do partido.
“Até o presente momento, a campanha Simone/Mara recebeu recursos porque já foi deferida pelo TSE, e porque o investimento é definido pelo diretório nacional. A campanha começou só há 14 dias”, declarou o partido em nota.
O MDB injetou R$ 17,5 milhões do Fundo Partidário nas eleições até agora. Deste valor, R$ 17 milhões foram para a candidata. São 97% dos recursos. A brecha constitucional pode incentivar que as siglas priorizem mulheres ao colocarem dinheiro do Fundo Partidário nas campanhas.
A presidente do MDB Mulher, que é quem coordena as políticas inclusivas para mulheres dentro do partido, Kátia Lôbo, disse que participa das estratégias para as eleições de 2022: “O MDB Mulher tem participação total nas estratégias para eleição de mais mulheres em 2022, que são feitas em parceria com o diretório nacional e os diretórios estaduais”.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco divulgou, hoje, o acórdão que confirmou a condenação do ex-prefeito de Tabira Sebastião Dias e dos candidatos que o mesmo apoiou nas eleições municipais de 2020, Flávio Marques e Aldo Santana.
Segundo a relatora do processo, desembargadora eleitoral Mariana Vargas, restou demonstrado abuso de poder político por parte do então prefeito para beneficiar a campanha de Flávio Marques, em razão das centenas de contratações de servidores temporários realizados no ano da eleição e pela utilização desses servidores nos eventos de campanha, em especial nos atos de porta a porta.
No entender da relatora, as ações de investigação judicial eleitorais apresentadas pela coligação Por uma Tabira Melhor, apresentaram farta prova no sentido de que os servidores contratados foram organizados através de listas e em grupos de WhatsApp para cobrir o território de Tabira no trabalho de porta a porta.
Ao votar acompanhando a relatora, o desembargador Humberto Vasconcelos se disse impressionado com a estrutura organizada de utilização da mão de obra dos servidores nos atos de campanha, que chegou ao absurdo de reduzir o horário de trabalho dos servidores contratados para que os mesmos fossem utilizados nos atos de campanha de Flávio Marques.
Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, que realizou a defesa da coligação Por uma Tabira Melhor por ocasião do julgamento no TRE, a decisão da Corte Eleitoral pernambucana, que confirmou a sentença de condenação dos envolvidos, se encontra em plena harmonia com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe a realização de contratações em massa e sua utilização em prol de candidatos apoiados pela gestão, como aconteceu em Tabira. Como consequência das condenações, Sebastião Dias, Flávio Marques e os demais envolvidos, ficam inelegíveis por oito anos.
O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Câmara Municipal de Salgueiro o afastamento imediato do vice-prefeito do município, Edilton Alves de Carvalho Nunes, que atualmente ocupa o cargo de prefeito em exercício.
No processo, o promotor de Justiça Jairo Jose de Alencar Santos afirma que o gestor está cometendo crime de responsabilidade por descumprimento da Lei Orgânica Municipal que proíbe quem exerce cargo público de ocupar função de administração em qualquer empresa privada.
De acordo com as provas anexadas ao processo, o vice-prefeito ocupa o cargo de Sócio-Administrador de duas empresas ativas – a Central da Construção e Central Multimarcas. “É fato notório na cidade que o Sr. Edilton Carvalho é o dono das referidas empresas, no entanto, o mesmo deveria ter se afastado da função de administrador das mesmas antes de tomar posse no cargo eletivo”, diz o documento em posse do blog.
O deputado Alberto Feitosa usou suas redes sociais para divulgar um vídeo denunciando o descaso do Governo de Pernambuco, comandando pelo Governador Paulo Câmara, com as rodovias estaduais. Na imagem, é possível ver o estado da PE-145, que liga a PE 104 a Paraíba. Confira.
A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, caiu para 9,1% no trimestre encerrado em julho. Essa taxa representa uma queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, terminado em abril. É o menor índice da série desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015, quando também foi de 9,1%.
Já o contingente de pessoas ocupadas foi de 98,7 milhões, um recorde na série histórica, iniciada em 2012. Depois de dois anos, o rendimento real habitual voltou a crescer e chegou a R$ 2.693 no trimestre. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje pelo IBGE.
O nível de ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi de 57%, queda de 1,1 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior, encerrado em abril. Já com relação ao mesmo trimestre de 2021, a redução é ainda maior: 4,1 p.p. “É possível observar a manutenção da tendência de crescimento da ocupação e uma queda importante na taxa de desocupação”, explica a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Adriana Beringuy.
Duas atividades influenciaram a queda do desemprego em julho. Em “Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas”, houve acréscimo de 692 mil pessoas no mercado de trabalho (3,7%) em comparação com o trimestre anterior. Já no setor “Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”, o incremento foi de 648 mil pessoas (3,9%).
“Essas duas atividades, de fato, foram destaques, mas cabe ressaltar que nenhum grupo de atividade econômica apresentou perda de ocupação. Ou seja, todos os setores adicionaram pessoas ao mercado de trabalho”, pontua Beringuy. No que diz respeito ao confronto anual, com o tri encerrado em julho de 2021, apenas o setor de “Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura” não apresentou crescimento na população ocupada.
Número de empregados sem carteira assinada chega a 13,1 milhões e bate recorde
O acréscimo de pessoas no mercado de trabalho também foi disseminado quando observamos as categorias de emprego. Destaque para o número de trabalhadores domésticos (5,9 milhões de pessoas), que subiu 4,4% frente ao trimestre anterior e para o número de empregadores (4,3 milhões de pessoas), que cresceu 3,9%. O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) também subiu: 1,6% contra o trimestre anterior, alcançando 35,8 milhões. Já a quantidade de trabalhadores por conta própria foi de 25,9 milhões de pessoas, o que significa um crescimento de 1,3%.
O número de empregados no setor público foi de 12 milhões, aumento de 4,7% no trimestre. Por fim, o número de empregados sem carteira assinada no setor privado bateu recorde da série histórica e chegou a 13,1 milhões de pessoas, um aumento de 4,8% em relação ao trimestre encerrado em abril. A taxa de informalidade foi de 39,8% da população ocupada (contra 40% no trimestre anterior e chegou a 39,3 milhões. Entre as pessoas sem ocupação, a população fora da força de trabalho ficou estável em julho e foi de 64,7 milhões de pessoas. Já a população desalentada caiu 5% e chegou a 4,2 milhões de pessoas.
Rendimento médio volta a crescer depois de 2 anos
A PNAD Contínua divulgada pelo IBGE mostra, ainda, que o rendimento real habitual voltou a crescer depois de dois anos e chegou a R$ 2.693 no tri encerrado em julho. “A última vez que houve crescimento significativo foi há exatos 2 anos, no trimestre encerrado em julho de 2020”, afirma Beringuy. Esse valor é 2,9% maior que no trimestre anterior, embora 2,9% menor que no mesmo período de 2021. O aumento foi puxado pelo rendimento dos empregadores (6,1%, ou mais R$ 369) dos militares e funcionário público estatutário (3,8%, ou mais R$ 176) e dos trabalhadores por conta própria (3,0% ou mais R$ 63). Os demais grupamentos não variaram. Já a massa de rendimento real habitual foi R$ 260,7 bilhões, aumento de 5,3% frente ao trimestre encerrado em abril e de 6,1% na comparação anual.
Os moradores do bairro de Santo Amaro, na Zona Norte do Recife, conhecerem, ontem, os compromissos da candidata ao Governo do Estado Raquel Lyra (PSDB). Ao lado da sua candidata a vice, Priscila Krause (Cidadania), a postulante apresentou suas propostas para Pernambuco.
“Aqui nós encontramos uma comunidade resistente e resiliente, mas que precisa de muito apoio. As pessoas não têm saneamento e o esgoto corre a céu aberto com as palafitas em cima, a poucos metros do prédio da Compesa. Viemos pedir a confiança das pessoas e queremos ganhar o Governo do Estado, justamente para cuidar de gente e transformar essa realidade, aqui, na Região Metropolitana e em todo o estado”, afirmou Raquel.
A candidata destacou algumas de suas propostas, como o programa Bora Empreender!, que vai fomentar pequenos negócios; o Mães de Pernambuco, que garantirá um auxílio de R$ 300 para mães com filhos de seis anos, e o Trilhatec, que irá ofertar ensino profissionalizante aos estudantes da rede estadual.
Por maioria, o plenário do STF decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso de jornada reduzida de trabalho. A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho.”
O recurso foi apresentado por quatro servidoras públicas do município de Seberi/RS, aprovadas em concurso público, que cumprem jornada de 20 horas semanais e ingressaram com ação de cobrança para receber a diferença entre a remuneração mensal e o salário mínimo. As informações são do site Migalhas.
Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, sob o argumento de que elas recebiam valor pouco superior a meio salário mínimo e, ao prestarem o concurso público, sabiam da carga horária e da remuneração. O TJ/RS manteve a decisão.
Direito fundamental
No STF, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli. Ele destacou que o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal garante o direito fundamental ao salário mínimo, capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e às de sua família.
O artigo 39, parágrafo 3º, estendeu esse direito aos servidores públicos, sem nenhum indicativo de que poderia ser flexibilizado para pagar menos que o valor fixado por lei, mesmo em caso de jornada reduzida ou previsão em legislação infraconstitucional.
Segundo Toffoli, no caso concreto, são servidoras públicas concursadas, situação que impõe vedações constitucionais à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas (artigo 37, incisos XVI e XVII) e, dependendo do regime, proíbe o exercício cumulativo de outra atividade.
Em razão dessas vedações, e admitindo-se remuneração inferior ao salário mínimo e proporcional à jornada, os servidores e empregados públicos nessa situação seriam obrigados a prover seu sustento unicamente com meio salário mínimo por mês, o que violaria os dispositivos da Constituição Federal e lhes imporia uma condição de precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana.
Na avaliação do ministro, a administração pública, ao fixar a carga horária em tempo reduzido, deve assumir o ônus de sua escolha e não pode impor ao servidor ou empregado público o peso de viver com menos do que aquilo que o próprio Poder Público considera o mínimo necessário a uma vida digna.
Esse entendimento, a seu ver, se aplica apenas ao servidor público estatutário com jornada reduzida, não se estendendo a contratações temporárias ou originadas dos vínculos decorrentes das recentes reformas trabalhistas, até mesmo em razão da natureza distinta do vínculo com a administração pública.
Acompanharam o relator os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Alexandre de Moraes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
No caso concreto, o plenário deu provimento ao recurso extraordinário, devolvendo os autos ao TJ-RS para continuidade de julgamento, a fim de que sejam decididas as demais questões contidas no recurso, observando-se os parâmetros decididos pelo Supremo no RE.
Remuneração proporcional
Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques. Ao abrir divergência, Barroso considera que, quando o servidor cumpre jornada inferior a oito horas diárias e 44 horas semanais, a remuneração deveria ser proporcional ao tempo trabalhado. Assim haveria isonomia com servidores com remuneração semelhante que cumprem a jornada integral e os trabalhadores da iniciativa privada.
Em seu voto, o ministro defendeu que fosse vedado o pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo apenas quando o estatuto profissional do servidor impusesse restrição significativa à liberdade de trabalho, impedindo o exercício de outras atividades para complementar sua renda.
Nesses casos, seria assegurado o recebimento do salário mínimo, ainda que a jornada fosse reduzida.
O candidato a governador Miguel Coelho esteve, hoje, no mercado público das Mangueiras. A agenda foi acompanhada pelo ex-deputado estadual e ex-vereador Neco, que assumiu o comando do União Brasil em Jaboatão e vai fazer campanha para fortalecer as bases de Miguel na região metropolitana.
Na visita ao mercado das Mangueiras, o candidato a governador e Neco ouviram reclamações dos comerciantes e feirantes sobre a falta de estrutura do centro comercial. Miguel falou sobre ações que fez em Petrolina como a reforma das principais feiras públicas da cidade e também tratou dos projetos para reestruturar mercados populares em parceria com os prefeitos.
“Como aconteceu em Cavaleiro e nos mercados do Recife, a gente encontrou muita indignação das pessoas com o lixo, a falta de drenagem, de água, iluminação. Nosso compromisso é fazer parcerias com as prefeituras para revitalizar as principais feiras e mercados públicos para ajudar os feirantes, comerciantes, agricultores familiares a terem mais condições de trabalho e ampliação de renda”, assegurou.
Candidata a deputada distrital nas eleições deste ano, Ana Cristina Valle (PP), uma das ex-esposas do presidente Jair Bolsonaro, declarou ao TSE ser dona de uma mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília.
Na época, Cristina afirmou que não era a dona do imóvel. Ela disse que havia alugado a casa por R$ 8 mil por mês, valor parecido com o salário bruto de R$ 8,1 mil que ganhava como assessora da deputada Celina Leão (PP-DF).
Diferença de valores
Segundo a escritura do imóvel, o então proprietário da mansão, Geraldo Antônio Machado, tinha comprado a casa por R$ 2,9 milhões, dias antes de Cristina se mudar. Na época, corretores avaliavam a casa em R$ 3,2 milhões.
As reportagens do Uol e da Veja revelaram que, na época, o então comprador morava em uma casa modesta em Vicente Pires, cidade satélite localizada a cerca de 30 km da propriedade.
Pouco mais de um ano depois, a ex-esposa de Bolsonaro declarou à Justiça Eleitoral que o mesmo imóvel comprado por Geraldo Machado por R$ 2,9 milhões era agora de propriedade dela e valeria R$ 829 mil.
Embora Cristina tenha declarado ao TSE ser a atual dona da mansão, o nome dela não consta nas certidões da casa registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, onde a matrícula do imóvel está registrada.
Segundo os registros do cartório obtidos pela coluna, a casa atualmente continua tendo Geraldo Antônio Machado como proprietário. Procurado, ontem, Geraldo não respondeu.
Ana Cristina, por sua vez, disse à coluna por telefone na tarde dessa terça que não quer se manifestar sobre o assunto. Ela pediu para procurar seu advogado, que não respondeu até o momento. O espaço segue aberto.
Acompanhados pela candidata a governadora de Pernambuco, Marília Arraes (SD) e o candidato ao senado na chapa, André de Paula (PSD), os candidatos Lula Cabral (Estadual) e Fabíola Cabral (Federal), ambos do Solidariedade, mostraram força, ontem, em Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho. Eles caminharam pelas ruas da localidade e conversaram com os moradores. O ato, reuniu lideranças e apoiadores.
No discurso, Marília Arraes ressaltou que Lula e Fabíola são aliados de primeira hora. “Lula e Fabíola estão com a gente desde o início, porque acreditam no nosso projeto, que é o melhor para Pernambuco. E juntos, vamos trabalhar para devolver o sorriso do povo pernambucano”, disse ela.
“Esse é o palanque do amor, da esperança e das propostas. O palanque que vai mudar Pernambuco, porque o nosso povo está cansado de sofrer. Marília vai trabalhar pelo povo, assim como fez seu avô Miguel Arraes. Ela vai devolver a esperança ao povo pernambucano”, assegurou Lula.
