Acordo entre Caruaru e Governo Federal foi legal e não trouxe prejuízos
É inverídica a informação publicada neste blog sobre suposto prejuízo em acordo judicial firmado entre a Prefeitura de Caruaru e a Advocacia Geral da União (AGU).
É falso referir-se a crime de improbidade administrativa por um acordo feito à luz da lei, com a própria Advocacia Geral da União (AGU), com homologação da Justiça Federal em Pernambuco.
Leia maisNão foi uma decisão unilateral da Prefeitura de Caruaru, mas resultado de negociação entre a União, Justiça Federal e o Poder Executivo Municipal. Outros municípios, a exemplo de Jaboatão dos Guararapes e Vitória de Santo Antão, também firmaram o mesmo acordo.
É falso também dizer que existiriam R$ 199 milhões a receber, quando sequer havia créditos constituídos a ser inscritos em precatórios. O acordo garantiu R$ 49 milhões, valor que será aplicado de acordo com a lei, para investimento em educação de qualidade e pagamento aos professores.
O que fica evidente é a clara intenção de tentar manchar uma gestão reconhecida pelas conquistas que legou à educação, para tentar prejudicar uma candidatura competitiva às vésperas das eleições. Essa manobra é um desrespeito com o eleitor e está associada ao que há de mais nocivo na prática política.
Tulio Vilaça – coordenador Jurídico da Federação PSDB-Cidadania
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