Como é uma mudança constitucional, a proposta precisa ser aprovada por no mínimo 49 senadores em dois turnos. O segundo turno da votação será realizado em instantes.

A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo.

Período de transição
Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição.

Se aprovada em segundo turno, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. Depois disso, segue o seguinte calendário:

• em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
• em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.

A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.

Votação após articulação do governo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) abriu a sessão desta quarta-feira dizendo que a votação depois do primeiro turno cumpre o acordo feito com senadores. Alcolumbre afirmou ainda que cada senador deveria votar conforme sua consciência.

“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, disse o presidente do Senado.

A sessão contou principalmente com discursos a favor da mudança na escala de trabalho. Um senador que foi aplaudido foi Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da jornada para 40 horas.

Paim se aposenta da vida pública no fim de 2026 e já havia dito que queria votar essa matéria antes de deixar o Senado.

“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, disse ele. “Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão”.

Por outro lado, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou o que ele chamou de falta de dados para entender os impactos nos setores econômicos. Mas disse que um eventual governo de Flávio Bolsonaro pode corrigir isso.

“O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, disse o líder do PL.

Segundo o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta deve ser votada em dois turnos ainda nesta quarta.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado por 3/5 do Senado — o equivalente a 49 dos 81 senadores — em dois turnos.

A PEC é uma pauta prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição. Flávio se colocava contra a proposta. Devido à pressão popular, no entanto, o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que votaria favoravelmente à matéria em nome da “maioria dos brasileiros”.

O candidato do PL defende maior flexibilidade das escalas de trabalho, com possibilidade de negociação da carga horária.

Pagamento por hora

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14/10) que a oposição votará a favor da PEC que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso —, mas que haverá mudanças caso o senador Flávio Bolsonaro seja eleito para a Presidência.

“Queremos redução da jornada de trabalho e liberdade para o trabalhador. Como o governo só quer fazer demagogia eleitoral, votamos o fim da jornada 6×1 e ano que vem aprovamos o pagamento por hora trabalhada”, disse Sóstenes.

O levantamento foi encomendado pela Globo e pelo jornal O Globo e mostra também que há um empate técnico na disputa pela Presidência: Flávio Bolsonaro (PL) tem 46%, e Lula, 44%.

A diferença de dois pontos está dentro da margem de erro. Clique aqui para ver os dados detalhados da pesquisa por segmentos do eleitorado.

Avaliação do governo Lula

• Negativa: 40% (eram 42% na pesquisa anterior)
• Positiva: 34% (eram 33%)
• Regular: 24% (eram 23%)
• Não sabe/não respondeu: 2% (eram 2%)

A Quaest entrevistou 2.154 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 13 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-08729/2026.

A pesquisa desta quarta-feira também registrou um aumento de 6% entre os eleitores de 16 a 24 anos que disseram ter mais medo da volta da família Bolsonaro. O percentual passou de 39% em 3 de outubro para 45% nesta quarta-feira. Entre os jovens com maior medo da reeleição de Lula, o patamar foi de 48% para 45%.

Veja mais detalhes sobre as respostas gerais:

O que dá mais medo hoje?

• A volta da família Bolsonaro ao poder: 43%
• Mais um mandato de Lula: 43%
• Não tem medo de nenhum dos dois: 6%
• Medo dos dois: 3%
• Não soube ou não quis responder: 5%

Justificativas

A pesquisa ouviu dos participantes os motivos pelos quais tinham medo em cada um dos cenários.

No caso da volta da família Bolsonaro ao poder, as respostas foram:

• Não gosta de Flávio/dos Bolsonaro: 16%
• Autoritarismo/golpe/ataques ao STF: 11%
• Governo de Jair foi ruim: 11%
• Acabar com programas sociais: 11%
• Corrupção/rachadinha/caso Master: 9%
• Preconceito/perda de direitos: 8%
• Economia piorar/custo de vida: 5%
• Pandemia/negacionismo: 5%
• Armas, violência e milícia: 5%
• Despreparo de Flávio: 3%
• Submissão aos EUA/tarifaço: 3%
• Divisão do país/ódio: 2%
• Anistia/Jair vai mandar: 1%
• Outros: 1%
• Não sabe ou não respondeu: 9%

Já entre os que disseram que tinham medo de mais um mandato de Lula, as respostas foram:

• Corrupção/Lulinha/INSS: 32%
• Economia piorar/custo de vida: 20%
• Governo atual é ruim: 16%
• Autoritarismo/perpetuar no poder: 7%
• Não gosta do Lula: 5%
• Impostos/gastança: 4%
• Segurança/defende bandido: 3%
• Valores religiosos e da família: 2%
• Divisão do país/ódio: 1%
• Moraes e STF/caso Master: 1%
• Idade/saúde: 1%
• Assistencialismo/compra de votos: 1%
• Outros: 1%
• Não sabe ou não respondeu: 6%

O levantamento também mostra como os votos dos eleitores de outros candidatos no primeiro turno se distribuem no segundo. Entre os eleitores de Ronaldo Caiado, 42% declaram voto em Flávio Bolsonaro, enquanto 23% dizem que votarão em Lula. Outros 33% afirmam que votarão em branco, anularão o voto ou não comparecerão às urnas, e 2% estão indecisos.

Já entre os eleitores de Renan Santos, 40% declaram voto em Flávio Bolsonaro e 14% em Lula. Nesse grupo, 43% dizem que votarão em branco, anularão o voto ou não irão votar, enquanto 3% estão indecisos.

Entre os que votaram no escritor Augusto Cury, Lula aparece com 34% das intenções de voto no segundo turno, contra 30% de Flávio Bolsonaro. Outros 30% afirmam que votarão em branco, anularão o voto ou não irão às urnas, e 6% estão indecisos.

Veja os números:

Dos eleitores que votaram em branco, nulo ou não foram votar:

• 43% declaram voto em Lula
• 38% em Flávio Bolsonaro
• 17% manterão voto em branco, nulo ou não vão votar
• 2% estão indecisos

Dos eleitores que votaram em Ronaldo Caiado:

• 42% declaram voto em Flávio Bolsonaro
• 23% em Lula
• 33% manterão voto em branco, nulo ou não vão votar
• 2% estão indecisos

Dos eleitores que votaram em Renan Santos:

• 40% declaram voto em Flávio Bolsonaro
• 14% em Lula
• 43% manterão voto em branco, nulo ou não vão votar
• 3% estão indecisos

Dos eleitores que votaram em Augusto Cury:

• 34% declaram voto em Lula
• 30% em Flávio Bolsonaro
• 30% manterão voto em branco, nulo ou não vão votar
• 6% estão indecisos

A primeira pesquisa Quaest no segundo turno mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 46% das intenções de voto, contra 44% de Lula. O levantamento foi encomendado pela Globo e pelo jornal O Globo.

A Quaest entrevistou 2.154 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 13 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-08729/2026.

“Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI”, disse o relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
O projeto também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais.

Atualmente, apenas um funcionário pode ser empregado. O projeto aumenta esse número para até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

A oposição criticou a votação da medida às vésperas do segundo turno.

“Ainda que eu veja que os empreendedores mereçam essa correção – que é justiça não é bondade –, acho lamentável que venha como uma medida eleitoreira. Lamentável é isso ser pautado”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Impacto fiscal

O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Já o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões em 3 anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto será dividido da seguinte forma:

• 2027: R$ 1,1 bilhão;
• 2028: R$ 1 bilhão;
• 2029: R$ 909 milhões.

O relator ainda contemplou as dívidas ainda não inscritas na dívida da ativa da União que ainda podem estar com o processo em tramitação. Isso poderia gerar impacto de até R$ 2 bilhões para além do já previsto.

O projeto concedeu anistia integral aos MEIs inadimplentes. O projeto perdoa as dívidas contraídas pelos microempreendedores individuais até 13 de outubro de 2026.

Segundo o relator, parte desse endividamento se iniciou ainda no período da pandemia e o grupo precisa do auxílio governamental para retomar o controle sobre seus negócios.

“O objetivo não é um perdoou geral. Pelo contrário. Há uma regra que exige o adimplemento futuro”, afirmou.

O projeto estabelece contrapartidas para a remissão dos valores devidos: não ficar devedor pelos seis meses consecutivos ao perdão e desistir de eventuais ações na Justiça ligadas aos valores devidos.

Para 91% dos entrevistados, a escolha do candidato é definitiva, e 9% dizem que ainda podem mudar de ideia.

Rejeição

A pesquisa também mediu o índice de rejeição dos candidatos. Veja os números:

• Flávio Bolsonaro (PL): 54%
• Lula (PT): 53%

A Quaest entrevistou 2.154 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 13 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-08729/2026.

A transição para o fim da escala 6×1 só começará, porém, após a aprovação no Senado e sua promulgação pelo Congresso Nacional. Questionado, Alcolumbre disse que ainda não há data para promulgar a PEC.

Após essa etapa, a implementação ocorrerá em duas fases. A primeira terá início 60 dias após a promulgação do texto, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.

Depois de 14 meses (um ano e dois meses), a carga horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2.

PEC da Segurança
Ainda segundo Alcolumbre, se houver iniciativa do governo, também será votada a PEC da Segurança. Ambas as propostas são bandeiras eleitorais de Lula e estão paradas no Senado há meses. A proposta que fortalece o combate ao crime organizado foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta quarta.

O texto estabelece mudanças na organização da segurança pública, na divisão de competências entre os entes federativos, no sistema penitenciário e nas medidas de enfrentamento às organizações criminosas.

Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026. Se aprovada hoje em plenário, vai à promulgação.