Bombeiros apareceram de todos os lados. Um desses, o deputado Rogério Correia (PT-MG) tornou-se interlocutor em plenário do presidente da Câmara com o partido. O deputado petista de Minas Gerais passou a frequentemente subir até a Mesa Diretora para negociar procedimentos e formas de entendimento dos petistas com o comandante da Casa e com outros partidos.

O deputado mineiro presidiu, durante este ano de 2025, a Comissão de Finanças e Tributação e deu uma entrevista exclusiva ao portal Vero Notícias. Ele teve participação ativa na aprovação dos principais projetos econômicos do governo. Portanto, tem uma visão privilegiada do relacionamento com o Congresso e das prioridades e expectativas do Palácio do Planalto.

Para ele, a invasão da Venezuela pelos Estados Unidos é o grande problema que o mundo viverá nesse ano de 2026. “Têm muitas situações de atrito no mundo e uma atitude beligerante como esta acaba favorecendo a eclosão de outros conflitos. É um risco muito grande”, afirma.

No campo interno, Correia comenta a crise do Banco Master. Ele defende o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que Moraes “teria que ser muito tapado” para tentar defender um banco privado junto ao Banco Central e fazer pressão sobre a Polícia Federal.

Perguntado se o centrão, ao atacar Moraes, na verdade não está mirando o governo, ele afirmou que “o centro quer desacreditar as instituições e enfraquecer a democracia”. Mas aposta que não vai conseguir e que, na verdade, o centrão não quer uma proximidade muito grande com a oposição bolsonarista.

Segundo o deputado, o governo conta agora, inclusive, com o apoio de Hugo Motta para colocar em pauta a votação e aprovação dos projetos prioritários para o ano eleitoral de 2026. São eles, nada mais nada menos do que o fim da Jornada 6×1 e a Tarifa zero para o transporte coletivo urbano em todo o país, além do Projeto de Lei antifacção e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança.

“A tendência é o centrão no Nordeste se vincular à campanha de reeleição, incluindo o Hugo Motta. Com isto, a extrema direita terá maiores dificuldades e isolamento no Congresso em 2026”, disse. Leia abaixo a entrevista completa:

A invasão da Venezuela pelos Estados Unidos é uma ameaça para o Brasil?

Trump agiu como um sequestrador, que pede como resgate o petróleo da Venezuela. Não houve o menor sinal de golpe e sim um ato terrorista. É uma ameaça gravíssima não só para o Brasil, mas para o mundo. Essa ação imperialista pode levar a conflitos generalizados.

Como assim?

Foi um ato completamente fora da diplomacia internacional, da legislação internacional. E isso abre para que acontecimentos desse tipo possam explodir mundo a fora. Já se tem situações perigosíssimos no Oriente Médio, por exemplo, com ○ próprio Estados Unidos querendo fabricar uma guerra fria no Irã, ameaçando intervenção lá também. Tem a relação da China com Taiwan… Enfim, têm muitas situações de atrito no mundo e uma atitude beligerante como esta acaba favorecendo a eclosão de outros conflitos. É um risco muito grande.

E aqui dentro? Qual sua avaliação sobre essa crise em torno das supostas ligações do ministro Alexandre de Moraes e a esposa com o Banco Master?

Vejo como uma politização muito grande. Muita gente no Congresso Nacional quer prejudicar o ministro e o Supremo. Estou vendo agora entrar em cena a questão das emendas parlamentares. Isso pra não falar da cúpula do Congresso, que também tem muitos problemas com o STF e o ministro Alexandre. Fora os bolsonaristas, os lava-jatistas e o pessoal do Sérgio Moro. Tem muito atrito acumulado nessa história.

Não acho crível que o Alexandre de Moraes fosse pedir ao Banco Central e fazer pressão sobre a Polícia Federal em favor do Banco Master. Ele teria que ser muito tapado. Quanto ao contrato da esposa com o Master, nós podemos ter críticas, mas a esposa tem o direito de ter seus clientes, é um direito legal, não temos como impedir. Então creio que tem muito mais politização nessa história do que verdades.

O senhor fala em politização. Acha que se esteja mirando no STF para de alguma forma atingir ou atrapalhar o governo Lula?

Acho que esse é um efeito colateral. O centro quer desacreditar as instituições e enfraquecer a democracia.

E estão conseguindo? Qual sua avaliação sobre o desdobramento desse caso?

A verdade vai prevalecer. Neste caso temos a sociedade majoritariamente na defesa da democracia e as mobilizações irão impedir estas visões golpistas. O STF tende a manter posições contrárias à anistia ou à dosimetria, pela inconstitucionalidade.

Mas o projeto será vetado pelo presidente Lula e, depois, o veto será derrubado pelo Congresso. Isso não trará desgaste na relação do governo com o Congresso?

Não. É uma pauta da extrema direita da qual o Centrão se aproximou apenas para acenar com alianças, mas não mais que isto.

A propósito, como o senhor acha que o Hugo Motta se comportará em relação ao governo neste ano de 2026?

O PT é muito forte no Nordeste e o presidente Lula é imbatível na Paraíba, especialmente com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de candidato a presidente. A tendência é o centrão no Nordeste se vincular à campanha de reeleição, incluindo o Hugo Motta. Com isto, a extrema direita terá maiores dificuldades e isolamento no Congresso em 2026.

Então será um ano calmo no Congresso?

Calmo já é exagero (risos).

Quais as prioridades?

Fim da Jornada 6×1 e Tarifa zero. Mas antes tem o PL antifacção e a PEC da Segurança.

Caramba! Se passarem, a Tarifa Zero e a Jornada 6×1, Lula estará praticamente reeleito. Acha que o centrão aprova?

Até os bolsonaristas vão ter de votar na hora H. Tentarão adiar, mas acabarão votando. Tem é de entrar na pauta. E creio que os presidentes da Câmara e do Senado colocarão na pauta.

O senhor tem feito mais a intermediação entre o Hugo Motta e a bancada em plenário devido ao problema dele com o Lindbergh. Acha que esse problema pode resultar em fissuras no relacionamento com o Planalto?

Eles já estão se relacionando bem. Houve reaproximação também com o Governo. E nosso líder este ano de 2026 será o Pedro Uckzai, do PT de Santa Catarina.

Mas eu tenho visto em plenário que os dois quase não se falam. Só protocolarmente. Nas conversas mesmo, lá junto à cadeira do presidente em plenário, é o senhor quem tem sido mais presente. Acha que esse problema que ele teve com o Lindberg poderá resultar em fissuras no relacionamento com o Planalto?

Não creio. Estão superadas as diferenças políticas entre a Presidência da Câmara e o PT.

Mesmo? E o que teria feito superar?

O bom desempenho do governo. Presidi esse ano a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e fiz um balanço. Veja que no final do governo Bolsonaro a taxa de desemprego estava em 12,3% e agora, no governo Lula, despencou. Bateu a série histórica, ficando em 5,2%. O mercado previa uma inflação de 6% e agora ela está dentro da meta, em 4,32%. E o melhor, com a inflação dos alimentos em 1,35%, quando o mercado chegou a falar em 8% a 9%.

Ou seja, tivemos a inflação sob controle enquanto a oposição batia cabeça na Papuda. Isso tudo aconteceu com o Produto Interno Bruto do país, o PIB, crescendo 2,25%, também acima do que os economistas previam e apesar da altíssima taxa de juros do Banco Central, que está em 15%.

Tudo isso ajudou muito a superar as dificuldades aqui no Congresso e vai continuar ajudando em 2026.

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A primeira constatação importante do relatório é que “o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes”, que foram colocadas à prova com as tentativas de “deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022”. O resultado dessa tentativa de deslegitimação foi a tentativa mais grave “de execução de um golpe de Estado”. O que levou à necessidade de reação especialmente do poder Judiciário,

Tudo aconteceu, porém, num contexto muito forte de polarização política, segundo o relatório. “A polarização das posições políticas e institucionais também afeta as interpretações do direito e das restrições à liberdade de expressão no Brasil e inibe o debate público construtivo”, observa Villarreal, em seu texto. “A Relatoria constatou que há quem, no Brasil, reconheça as nuances históricas e os dilemas relacionados à liberdade de expressão, mas se sinta inibido a participar do debate público”. O ambiente inibe a discussão política.

Villarreal observa que a forte polarização tem feito com que as autoridades brasileiras se mostrem refratárias a críticas, atribuindo qualquer uma delas à disputa política. “As autoridades brasileiras, apoiadas por certos setores da sociedade civil, às vezes se mostram relutantes à autocrítica”. Ou seja: as críticas ganham uma conformação de ofensa, de luta política.

Para a Corte da OEA, “o Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel fundamental ao iniciar procedimentos para investigar e resolver essa situação”. Mas alerta: No entanto, também há preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder”. Há críticas a algumas ações.

Uma discussão anotada foi quanto à imparcialidade dos ministros. “Se registraram críticas de que as investigações do STF não seriam adequadamente imparciais, pois o Tribunal, ou ministros específicos, seriam ‘vítimas’ e ‘juízes’ dos fatos em análise”. O STF pode em alguns momentos ter extrapolado.

Para Pedro Vaca Villarreal, ao conduzir com firmeza as investigações e julgamentos, o STF pode ter extrapolado algumas medidas, especialmente quanto à restrição da liberdade de expressão. Por outro lado, o relator da Corte considera fundamental uma regulação melhor das redes sociais.

“A Relatoria observa com preocupação a percepção de que as plataformas digitais se organizaram para impedir mudanças na regulamentação das plataformas digitais que lhes imporiam obrigações”, relata Villarreal. Por outro lado, algumas restrições precisariam de mais critério. O relator da OEA, assim, sugere ao final recomendações.

“Priorizar, como regra geral, a aplicação de limitações à liberdade de expressão em decisões judiciais finais sobre o mérito da causa” é uma. “Restringir o uso de medidas cautelares ou provisórias que limitem o direito à liberdade de expressão apenas a situações excepcionais comprovadas e com prazo definido”.

E critica também o uso do sigilo nos processos como rotina. “Restringir o uso do sigilo judicial a casos excepcionais”, recomenda. Fica claro, então, que a Corte entende que a situação foi excepcional e requereu ações excepcionais. Mas pondera que, para o bem da democracia, a exceção não pode virar regra.

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