A PF comunicou o ocorrido ao gabinete do ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que entregará todos os registros em vídeo que demonstram a dinâmica do ocorrido.

Procurada, a defesa de Mourão foi pega de surpresa pela informação e disse que um advogado está se deslocando agora para a delegacia da Polícia Federal em Belo Horizonte. Mais cedo, segundo a defesa, ele recorreu ao direito de ficar em silêncio durante o seu depoimento à PF. Ele passaria por audiência de custódia nesta quarta-feira.

A investigação aponta que Mourão comandava uma estrutura informal chamada “A Turma”, utilizada para realizar atividades de vigilância, obtenção de informações e monitoramento de pessoas ligadas às investigações ou críticas ao grupo. Os investigadores apontam que ele recebia R$ 1 milhão por mês para prestar tais “serviços ilícitos”. Procurada, a defesa de Mourão não comentou e disse que só se manifestaria sobre a prisão após ter acesso aos autos do inquérito.

De acordo com os investigadores, Mourão realizava consultas em sistemas restritos de órgãos públicos, utilizando credenciais de terceiros para acessar bases de dados ligadas a instituições de segurança e investigação. A Polícia Federal afirma que houve acessos indevidos a sistemas da própria PF, do Ministério Público Federal e até a bases internacionais.

Na decisão que mandou prender Mourão e Vorcaro, além de outros alvos da operação, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver indícios de que o banqueiro, numa troca de mensagens com Mourão, determinou que se forjasse um assalto, ou simulasse cenário semelhante, para “prejudicar violentamente” o colunista do GLOBO Lauro Jardim. O objetivo, diz Mendonça, era, a partir do episódio, “calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados”. Em nota, o jornal O GLOBO repudiou as iniciativas criminosas contra Lauro Jardim.

Desde 2021, Mourão é réu em uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais que apura indícios de delitos como lavagem de dinheiro, organização criminosa e crime contra a economia popular.

Segundo as investigações, Mourão e outros indiciados montaram um esquema de pirâmide financeira para atrair investidores de todo o Brasil. Entre junho de 2018 e julho de 2021, ele movimentou R$ 28 milhões em contas bancárias de empresas ligadas a ele.

Ainda de acordo com as investigações, Luiz Phillipi Mourão atuava como agiota antes de fazer parte do esquema de pirâmide. No fim do ano passado, o setor de inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais fez uma análise no celular apreendido do acusado e apontou que ele exercia uma liderança importante na organização criminosa investigada.

Sobre esse caso, no processo, a defesa do acusado afirma que as provas obtidas pelas autoridades foram desprovidas de autorização judicial, entre outras nulidades.

“Os autos ainda revelam indícios de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tenha diligenciado perante as instituições financeiras para ter acesso a informações dos réus meio das quais foram obtidos novos elementos para a evolução das investigações, malgrado inexistente decisão para a quebra de sigilo bancário. Essas movimentações investigativas não eram do conhecimento da Autoridade Policial, tampouco houve requerimento dirigido ao juízo nesse sentido”, diz o pedido da defesa de Phillipi.

A partir do fim da audiência, ele deve ser encaminhado ao CDP (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos.

Tentativa de atrapalhar investigação
De acordo com apuração da CNN, a nova fase da operação foi motivada após a suspeita de que Vorcaro teria tentado atrapalhar as investigações relacionadas ao Master.

Segundo a PF, o objetivo é investigar a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa.

Ao todo foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

Em nota, a defesa do banqueiro negou que ele tenha obstruído as investigações.

Veja a íntegra:

“A defesa de Daniel Vorcaro informa que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça.

A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta.

Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições.”

A rapidez é inusual até para o ministro Dino, conhecido pela atuação intempestiva. O ministro tem em seu acervo dois mandados de segurança herdados de sua antecessora no STF, Rosa Weber, pendentes de decisão. Os dois processos foram distribuídos a Dino na data da posse, em 22 de fevereiro de 2024. Outros nove mandados de segurança são de 2025.

Como mostrou a coluna, Roberta Luchsinger é amiga próxima da mulher de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). As duas fizeram uma tatuagem de “melhores amigas”. E, quando vem a Brasília, Lulinha costuma se hospedar em uma casa alugada por Roberta.

A lobista trabalhou com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, fazendo lobby no Ministério da Saúde.

Como mostrou o Metrópoles na coluna de Igor Gadelha, a defesa de Lulinha considera que a decisão de Dino a favor de Roberta Luchsinger abre um precedente para reverter a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele também.

Na decisão, Flávio Dino argumenta que a CPMI do INSS não analisou de forma fundamentada a necessidade da quebra de sigilo de Roberta Luchsinger.

Para Dino, a votação em bloco — ou seja, de todos os requerimentos de uma vez — usada na CPMI se aplica apenas a projetos de lei, não a requerimentos de investigação em CPIs.

“Tenho ciência de que o art. 300 do Regimento Interno do Senado contém a previsão de deliberação ‘em globo’ quanto à votação dos projetos de lei. Contudo, tal dispositivo não guarda pertinência com a votação de requerimentos de natureza investigativa sobre quebra de garantias constitucionais”, escreveu ele.

Na sessão de quinta-feira, a CPMI votou de uma só vez 87 requerimentos de deputados e senadores, incluindo as quebras de sigilo de Roberta e de Lulinha. A base do governo contestou a medida, mas a deliberação da comissão foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em decisão anunciada em plenário na terça-feira (3).

Dino afirma que “a votação em globo” de 87 requerimentos, dentre eles convocações de pessoas a depor, quebras de sigilo bancário e fiscal e outros, parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”.

O ministro faz um paralelo com a atuação do Judiciário. “A um Juiz não é dado autorizar ‘fishing expedition’, ou invasões desproporcionais na esfera jurídica dos cidadãos, por isso a motivação é requisito de validade do ato judicial”, escreveu Dino na liminar.

“Do mesmo modo, assim o é quando uma CPI, exercendo poder de autoridade judicial, resolve deliberar sobre quebras de sigilos assegurados constitucionalmente”, afirmou.

A liminar foi pedida apenas pela defesa de Roberta Luchsinger, mas advogados acreditam que, por analogia, a quebra de sigilo de Lulinha também poderia ser revertida com uma petição semelhante.

A CNN procurou a cúpula da CPMI e o Senado para avaliarem ou comentarem a decisão.