Jaboatão dos Guararapes - Operação Chuvas

Justiça Federal libera convênios para obras de abastecimento de água no Sertão apesar de pendências fiscais

A Justiça Federal da 5ª Região decidiu que municípios do Sertão pernambucano podem firmar convênios com a União para obras de abastecimento de água mesmo com pendências fiscais e restrições em cadastros como o CAUC. As decisões envolvem os municípios de Bodocó, Moreilândia e Parnamirim e tratam de projetos voltados à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento em áreas rurais.

Nas sentenças, a Justiça determinou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) adote as providências necessárias para formalização dos convênios, afastando exigências como regularidade no CAUC e apresentação de Certificado de Regularidade Previdenciária. O entendimento foi de que o acesso à água potável está diretamente relacionado à saúde pública e à garantia de direitos fundamentais.

Os projetos têm como objetivo ampliar o fornecimento de água tratada em regiões afetadas pela escassez hídrica. Em Moreilândia, a estimativa é de que cerca de 479 famílias sejam beneficiadas. As decisões acompanham entendimento já adotado por tribunais superiores e foram obtidas em ações conduzidas pelo advogado Pedro Melchior de Melo Barros, da Barros Advogados Associados.

Petrolina - Destino

CONEXÃO PE

Um documento da Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Sul, do Governo de Pernambuco, já apontava limitações estruturais em escolas da rede estadual consideradas inadequadas para a realização de provas do Enem. O levantamento levava em conta principalmente as condições de salas de aula e banheiros, itens essenciais para a aplicação do exame, e indicava fragilidades em diversas unidades de ensino.

Entre as escolas citadas em avaliações internas está a Escola Técnica Estadual João Bezerra, localizada no bairro de Brasília Teimosa, Zona Sul do Recife, que foi atingida por um incêndio na manhã desta terça-feira (5). A unidade já apresentava restrições relacionadas à infraestrutura, segundo o documento, que sugeria a necessidade de adequações antes de seu uso em atividades de maior exigência estrutural.

Ipojuca - IPTU 2026

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

O ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Leandro Grass lança sua pré-candidatura ao governo do Distrito Federal no dia 19 de abril. Junto, serão lançadas as candidaturas da deputada Erika Kokay (PT) ao Senado e da senadora Leila Barros (PDT), que tentará a reeleição. Grass reserva o posto de vice-governador para o PSB. Para o ex-interventor na Segurança Pública do DF, Ricardo Capelli, ou algum outro nome que o partido indique. O PSB, porém, resiste. Capelli também é candidato ao governo do DF e, por enquanto, não demonstra intenção de desistir. Grass conversa com o PSB, assim como com outros partidos, mas evitando uma pressão excessiva.

Situação pode atrapalhar a ambos

Mas, junto à equipe de Grass, há a convicção de que a insistência nas duas candidaturas pode acabar atrapalhando ambos os projetos. Um histórico das eleições no Distrito Federal mostraria que as derrotas do grupo de esquerda na capital federal aconteceram justamente quando o grupo não se uniu. Essa falta de unidade estaria na explicação do fato de a esquerda ter governado o DF três vezes e ter perdido a hegemonia para a direita.

Caruaru - São João na Roça

Por Blog da Folha

O deputado estadual Henrique Filho (PP) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo fortalecer o combate à importunação sexual no transporte coletivo. O texto institui a campanha “O transporte é público, o corpo da mulher não!” em todo o estado, que deve ampliar a conscientização sobre os mecanismos de denúncia e proteção às mulheres.

Pelo texto do projeto, empresas públicas e privadas que operam o transporte coletivo rodoviário e metropolitano deverão divulgar a campanha no interior dos veículos, nos terminais e nos pontos de parada, utilizando cartazes, monitores, avisos sonoros e outros meios de comunicação acessíveis aos passageiros.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

A Justiça Federal da 5ª Região decidiu que municípios do Sertão pernambucano podem firmar convênios com a União para obras de abastecimento de água mesmo com pendências fiscais e restrições em cadastros como o CAUC. As decisões envolvem os municípios de Bodocó, Moreilândia e Parnamirim e tratam de projetos voltados à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento em áreas rurais.

Nas sentenças, a Justiça determinou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) adote as providências necessárias para formalização dos convênios, afastando exigências como regularidade no CAUC e apresentação de Certificado de Regularidade Previdenciária. O entendimento foi de que o acesso à água potável está diretamente relacionado à saúde pública e à garantia de direitos fundamentais.

Os projetos têm como objetivo ampliar o fornecimento de água tratada em regiões afetadas pela escassez hídrica. Em Moreilândia, a estimativa é de que cerca de 479 famílias sejam beneficiadas. As decisões acompanham entendimento já adotado por tribunais superiores e foram obtidas em ações conduzidas pelo advogado Pedro Melchior de Melo Barros, da Barros Advogados Associados.

Palmares - IPTU 2026

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou o pagamento de R$ 11.257.014,54 aos profissionais do magistério habilitados no rateio dos recursos do precatório do extinto Fundef. O valor será creditado no próximo dia 20 de maio para educadores que atuaram na rede municipal entre julho de 2000 e dezembro de 2006, conforme critérios definidos em edital publicado nesta terça-feira (5).

O montante faz parte de um crédito judicial de R$ 19.749.148,31 vinculado à educação. De acordo com a legislação, pelo menos 60% do valor devem ser destinados aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas habilitados. A divisão será proporcional à remuneração recebida por cada beneficiário no período estabelecido.

Segundo a gestão municipal, a parcela restante do precatório, referente aos encargos moratórios, poderá ser utilizada em ações voltadas à rede pública de ensino e a investimentos estruturadores no município. A prefeitura informou ainda que o pagamento e a destinação dos recursos seguem determinações legais e decisões judiciais relacionadas ao tema.

O governo federal deixou fora do reconhecimento de situação de emergência cinco municípios incluídos pela governadora Raquel Lyra (PSD) no decreto estadual das chuvas em Pernambuco. Enquanto o Estado publicou decreto com 27 cidades afetadas, a portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu oficialmente apenas 22 municípios.

Araçoiaba, Ipojuca, Itapissuma, Timbaúba e Vitória de Santo Antão aparecem no decreto assinado por Raquel Lyra, mas ficaram fora da lista validada pela União. Os dois atos oficiais foram publicados com diferença de dois dias. O decreto estadual foi assinado em 2 de maio e a portaria federal foi publicada em 4 de maio.

Uma fonte ouvida pelo blog afirmou ter feito o cruzamento entre os documentos após identificar divergências entre as listas estadual e federal. Segundo o relato, “coincidentemente, algumas cidades que entraram na portaria do Estado e não foram reconhecidas pelo governo federal são aliadas políticas da governadora”.

A Câmara de Petrolina realiza, no próximo dia 15 de maio, uma sessão solene para conceder ao empresário e ex-prefeito de Lagoa Grande Jorge Garziera o Título de Cidadão Petrolinense e a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan. A homenagem foi proposta pelo vereador Rogério Passos e aprovada por unanimidade por meio dos Decretos Legislativos nº 1.335 e nº 1.336/2025. Atualmente, Garziera ocupa o cargo de secretário de Governo de Lagoa Grande.

Natural de Bento Gonçalves (RS), Jorge Garziera atua há mais de cinco décadas no Vale do São Francisco e participou da consolidação do polo vitivinícola da região. Ele também foi prefeito de Lagoa Grande por dois mandatos e esteve à frente da criação da VinhuvaFest, evento ligado à produção de uva e vinho no Sertão pernambucano. Segundo o material divulgado pela Câmara, sua atuação empresarial está associada à geração de empregos e à expansão da vitivinicultura no Semiárido.

“Estamos reconhecendo a trajetória de um empresário e homem público que ajudou a transformar a realidade do Sertão”, afirmou o vereador Rogério Passos. O presidente da Câmara, Osório Siqueira, também comentou a homenagem e disse que Garziera “representa uma geração que transformou o Semiárido em oportunidade”. A solenidade deverá reunir autoridades políticas e representantes do setor produtivo da região.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi usada por parlamentares para atingir politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que sua relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ficou “muito estremecida” após a votação da última quarta-feira.

Em entrevista ao jornal Bahia Notícias, concedida durante viagem à China, Wagner afirmou que a sabatina de Messias deixou de ser uma análise sobre os requisitos para ocupar uma cadeira no Supremo e se transformou em uma disputa política contra o governo. As informações são do jornal O GLOBO.

Taquaritinga do Norte comemora, até o próximo dia 10 de maio, os 139 anos de emancipação política com uma programação que reúne atividades culturais, esportivas e apresentações musicais. As ações acontecem em diferentes pontos da cidade e incluem exposições, desfile cívico, corrida rústica, apresentações de artistas locais e eventos voltados à juventude.

A abertura da programação ocorreu nesta terça-feira (5), com o 2º Passeio Ciclístico da Emancipação e apresentação de forró pé de serra na Praça Antônio Pereira. Entre os destaques dos próximos dias estão a exposição “Memória que nos move”, o encontro do Taquara Motoclube e Garage Fest, além de shows da banda Dois Nove Nove, Gabrielzzinho e da dupla Edy e Nathan. A programação também prevê cortejo cultural do Coral Dálias da Serra e atividades esportivas no Ginásio Municipal Severino Pereira da Silva.

No domingo (10), data do aniversário do município, a agenda inclui a 40ª Corrida Rústica Viva Taquaritinga, ações de saúde, hasteamento das bandeiras, desfile cívico e cerimônias oficiais. As comemorações serão encerradas à noite com a Noite Mariana da Prefeitura e da Câmara Municipal, na Igreja Matriz de Santo Amaro. A programação é promovida pela Prefeitura de Taquaritinga do Norte em parceria com secretarias municipais e entidades culturais.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, ao lado do deputado Lula da Fonte (PP/UP), o Projeto de Lei nº 2.194/2026, que tipifica como crime a injúria contra pessoas com deficiência motivada por capacitismo. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão e prevê punição para casos de ridicularização, humilhação ou menosprezo.

O texto estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, incluindo também quem induzir, incitar ou divulgar esse tipo de ofensa, especialmente em redes sociais. Nesses casos, a pena pode ser ampliada.

O projeto prevê agravantes quando a vítima estiver em situação de maior vulnerabilidade ou quando a conduta ocorrer em ambientes como escolas, serviços públicos ou em relações de autoridade. Também determina que o crime seja imprescritível e inafiançável.

Segundo Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, a proposta corrige uma lacuna na legislação e reforça a proteção à dignidade das pessoas com deficiência, com resposta mais rigorosa a práticas discriminatórias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajará para os Estados Unidos sem promulgar o veto da dosimetria. A decisão do Palácio do Planalto é deixar a promulgação para o Congresso Nacional.

O prazo de 48 horas se encerra nesta quarta-feira (6). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), terá mais 48 horas para fazer a promulgação. As informações são da CNN.

A documentarista pernambucana Patrícia Azvdo teve a websérie “Antártica Terra de Todos” aprovada para disputar o International Emmy® Awards 2026, premiação internacional voltada à produção televisiva. A obra passou pela triagem da academia organizadora e segue agora para avaliação dos jurados. O reconhecimento ocorre após a produção conquistar quatro premiações no International Tourism Film Festival Africa (ITFFA), realizado na África do Sul.

Segundo a produção, a trajetória profissional de Patrícia reúne 16 prêmios, cinco menções honrosas, três indicações, uma finalista, oito seleções oficiais e 55 semifinais em festivais internacionais. A documentarista também participou de entrevista à ONU News, em Nova York, onde abordou temas relacionados à preservação da Antártica e à participação brasileira em pesquisas no continente.

A cerimônia do ITFFA está marcada para ocorrer entre os dias 28 de maio e 7 de junho, na África do Sul. Já os finalistas do International Emmy® Awards devem ser anunciados em outubro. A websérie aborda questões ambientais e científicas relacionadas à Antártica e integra produções brasileiras voltadas ao circuito internacional de festivais e premiações audiovisuais.

A produção destaca ainda que a participação no Emmy ocorre em meio à circulação internacional da obra e à presença da documentarista em eventos ligados ao audiovisual e à preservação ambiental. “Antártica Terra de Todos” é uma websérie documental produzida em Pernambuco e voltada à divulgação científica e ambiental.

Por Italo Oliveira*

A reforma tributária já é uma realidade. Implementada a partir de alterações na Constituição Federal e da promulgação de diversas leis, ainda carece de algumas regulamentações que aguardam debates no Congresso Nacional. Contudo, embora inacabada, já está em parcial vigência, com o período de transição iniciado neste ano de 2026.

A mais importante das modificações veio com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, que instituiu no Brasil o Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA-Dual), composto pelo IBS e pela CBS. A CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – substitui o PIS e a COFINS, contribuições de competência da União. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) tomará o lugar do ICMS e do ISS, tributos de natureza estadual e municipal. Afora a CBS e o IBS, a Emenda Constitucional nº 132 também criou o Imposto Seletivo – já apelidado de “imposto do pecado”, por incidir sobre produtos lesivos à saúde e ao meio ambiente –, que substituirá o IPI, o qual recairá apenas sobre os produtos manufaturados na Zona Franca de Manaus.

Por André Guerra – Diario de Pernambuco

O lançamento da plataforma digital do Observatório de Indicadores Culturais foi o principal assunto do evento “Cultura em Números — O Novo Marco de Governança em Pernambuco”, que ocorreu na tarde desta terça-feira (5), no Cais do Sertão, juntamente com a apresentação dos resultados do Censo Cultural de Pernambuco.

O objetivo central da iniciativa é difundir com transparência os dados de cultura do estado e demonstrar a importância de políticas públicas que atravessem gestões, conforme expressou Cacau de Paula, secretária de cultura de Pernambuco, em sua fala.

Termina nesta quarta-feira (6), às 19h18, o prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgar a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional na última semana.

Pela Constituição, quando um veto presidencial é rejeitado pelo Legislativo, o texto é enviado ao chefe do Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Caso o presidente não o faça nesse prazo, o ato volta ao Congresso, e a competência passa sucessivamente ao presidente da casa e do Senado Federal e, persistindo a omissão, ao vice-presidente da Casa. As informações são do g1.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e aliados do Palácio do Planalto, Lula não deve assinar a promulgação.

O ex-deputado federal Gonzaga Patriota divulgou nota nesta quarta-feira (6) cobrando apuração do ataque contra o radialista e blogueiro Zé Silva, ocorrido em Trindade, no Sertão do Araripe. No documento, o ex-parlamentar afirmou ter recebido a notícia “com indignação” e pediu investigação rápida e punição dos responsáveis pelas agressões. O caso é investigado pela polícia e teve forte repercussão política na região.

“Não podemos admitir que a violência seja utilizada para silenciar vozes ou intimidar quem exerce o direito de informações”, afirmou Gonzaga Patriota. Na nota, ele também manifestou solidariedade ao comunicador, aos familiares e aos leitores do blog de Zé Silva, além de solicitar às autoridades policiais e judiciais “rápida investigação e punição aos agressores envolvidos”.