TRE antecipa para a próxima semana julgamento que pode pôr fim ao mandato de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu antecipar o julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União). A sessão, inicialmente marcada para 19 de fevereiro, após o carnaval, foi remanejada para a próxima quinta-feira, 8, em formato presencial. A informação foi confirmada pelo TER ao portal Estadão.

Os processos foram incluídos na pauta, com prioridade, a pedido do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso. Ele solicitou o agendamento na “primeira data possível”. A nova data foi definida nesta quarta-feira, 31, pelo desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, presidente do TRE, em um de seus últimos atos. Ele deixa o cargo amanhã.

As ações que pedem a cassação de Moro são movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), do presidente Lula. Se for condenado, o ex-juiz da Operação Lava Jato perde o mandato e pode ficar inelegível.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O órgão afirma que os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável. Inicialmente, o ex-juiz pretendia sair candidato a presidente. Para o MP, os investimentos desequilibraram a disputa ao Senado, depois que Moro decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.

Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que a pré-candidatura presidencial tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premeditado. “Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial”, afirmou na ocasião, referindo-se à Lava Jato que, em seus primeiros anos de existência, o colocou na condição de “herói” do combate à corrupção.

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível. O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.

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A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, através do Atendimento Multiprofissional Especializado – AME, realizou, na manhã de hoje, o 1º Simpósio Municipal de Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Quadra da Escola Maria da Gloria.

Estavam presentes no evento o prefeito Roberto Asfora, a secretária de cultura, Mônica Asfora, a secretária de saúde, Anne Gabrielle, a secretária de Assistência Social, Sônia Gerner, a secretária de educação, Vannusa Faustino, o secretário de obras, Fillipy Calumby, o secretário de meio ambiente, Leonardo Aguiar, o procurador do município, Gustavo Pinto, representantes do legislativo e a comunidade em geral.

“Hoje nós temos 379 crianças atendidas mensalmente no nosso município. E isso, para mim, é uma satisfação gigantesca. Somos referência no Estado de Pernambuco, e somos elogiados pela iniciativa, e isso me dá uma alegria enorme. Um município que se preocupa verdadeiramente e trata, não só com técnica, mas com muito amor, mas muito amor mesmo, as nossas crianças, eles, que serão os homens e as mulheres do futuro. Então, para mim, é uma satisfação muito grande”, destacou o prefeito.

Com o sucesso do 1º Simpósio Municipal de TEA, a Prefeitura reafirma seu comprometimento com a promoção da inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA, e se mantém empenhada em desenvolver ações e políticas públicas voltadas para esse fim.

Toca Jabô

Tracunhaém, município localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco, é conhecido não apenas por sua beleza natural, mas também por abrigar uma tradição artesanal única: o artesanato em barro. Agora, uma proposta ousada, apresentada pelo deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), pode levar essa arte ancestral a um novo patamar de reconhecimento e proteção.

O Projeto de Resolução nº 1884/2024, submetido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), propõe a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco para o Artesanato em Barro de Tracunhaém. A iniciativa visa preservar e valorizar não apenas as habilidades artísticas dos ceramistas locais, mas também a rica história e cultura que permeiam cada peça de barro produzida na região.

“O artesanato em barro não é apenas uma atividade econômica para os habitantes de Tracunhaém, mas, sim, uma expressão viva de sua identidade e história. Este projeto de resolução é uma homenagem merecida aos mestres ceramistas que, com seu talento e dedicação, mantêm viva uma tradição que atravessa gerações”, ressalta o deputado.

A proposta também destaca o impacto econômico positivo que o reconhecimento oficial do artesanato em barro pode trazer para Tracunhaém, ao atrair mais turistas para a região e impulsionar o comércio local.

O Projeto de Resolução agora está em pauta para discussão e votação na Alepe. Caso aprovado, o artesanato em barro de Tracunhaém será oficialmente reconhecido como parte integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, garantindo sua proteção e preservação para as futuras gerações.

Paulista - No ZAP

Do G1

Preso desde 24 de março como um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), o deputado Chiquinho Brazão (sem partido) discursou, hoje, na sessão do Conselho de Ética da Câmara – colegiado que analisa sua possível cassação.

No pronunciamento, feito por videoconferência, Brazão disse que é inocente e vai provar. E que espera “retratação” de que hoje o acusa pela morte da vereadora, em 2018. “O que posso falar em minha defesa é que sou inocente e que vou provar, né? E sei que não há muito o que dizer, porque, pela grande relevância desse crime, sei como a Câmara está nesse momento, está se passando, com todos os deputados que aí estão”, disse Brazão.

“Mas, ao final de tudo isso, eu provando – e provarei a minha inocência –, que pudessem, aqueles que já ouvi em outros momentos, se retratar futuramente em relação à minha família. Meus filhos, meus netos, meus irmãos, todos, com certeza, estão sofrendo muito devido à opinião popular. E a palavra de um deputado, o alcance é muito grande. Vou me resumir a dizer para vocês que sou inocente e provarei a minha inocência. E que compreendo o momento que vocês estão passando, com uma grande mídia forçando em cima”, continuou.

Chiquinho Brazão foi autorizado a falar porque, na sessão desta quarta do Conselho de Ética, o colegiado teve de sortear um novo possível relator. O rito prevê que, em processos que pedem a cassação do mandato, três membros do Conselho de Ética são sorteados – e o presidente escolhe o relator a partir dessa lista.

Desde que o caso Brazão começou a tramitar, sete nomes já foram sorteados. Os três primeiros recusaram a relatoria: Bruno Ganem (PODE-SP); Ricardo Ayres (Republicanos-TO); e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Um novo sorteio foi feito, e ficaram definidos os nomes de Jack Rocha (PT-ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA).

Rosângela também recusou e, nesta quarta, foi substituída na lista por Jorge Solla (PT-BA). O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Jr (União-BA), ainda não escolheu o relator de fato.

Jaboatão - Toca Jabô

Único filho homem do empresário Augusto Coelho, de Petrolina, o administrador de empresas Rafael Coelho, 56 anos, se livrou de um câncer, mas contraiu dengue, suas taxas se reduziram demais e está num estado gravíssimo, numa UTI de um hospital, em São Paulo.

Quando estive em Petrolina para o lançamento da biografia de Marco Maciel, Rafael fez um discurso brilhante em nome da família Coelho, roubando a cena, conforme foto que ilustra esse post.

Rafael recebendo o livro sobre Marco Maciel de minhas mãos

Há pouco, a família se manifestou por meio de uma nota abaixo:

“A família Coelho vem agradecer todas as orações e palavras de conforto nesse momento difícil por que passa nosso Rafael Coelho. Ele continua sedado e o quadro é, verdadeiramente, difícil.

Mas ele continua entre nós. A família vai amanhã, novamente, se reunir com o corpo médico para novas avaliações.

Agradecemos a todos por tanto carinho e respeito.”

Família Coelho

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

A Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo de Pernambuco apresentou um boletim atualizado do número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) nos quatro primeiros meses de 2024. De acordo com o relatório, a cidade do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, figura em segundo lugar no estado com o maior quantitativo de mortes, um total de 91 assassinatos registrados entre janeiro e abril.

Os dados apontam para uma escalada na violência no segundo maior município do estado. Ainda segundo a Secretaria de Defesa Social, desde 2022, primeiro ano da gestão do prefeito Mano Medeiros (PL), há um aumento substancial anual no número de assassinatos, com pico em 2023, quando houve o registro de 323 vítimas de CVLIs.

Ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes tem reiteradamente abordado o assunto e destacado a necessidade de intensificar os debates em torno do tema. Em janeiro, durante reunião com Lula (PT) no Recife, Elias chegou a apresentar ao presidente da República uma carta com propostas para a área da segurança pública. O ex-prefeito criticou a omissão da atual gestão municipal e acusou Mano Medeiros de “repassar responsabilidades”.

“Tudo o que a gestão Anderson Ferreira/Mano Medeiros tem dito sobre a segurança é que o município ‘contribui’ por meio da iluminação pública, ao passo em que joga no colo do governo estadual toda a responsabilidade. Isso é se omitir do debate, tendo em vista que desde a criação e implementação do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], em 2018, os governos federal, estadual e municipal passaram a ter atribuições distintas e a atuar de forma integrada”, cravou Elias.

Ipojuca - Minha rua top

O aumento dado pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anula a economia provocada pela redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que o Governo do Estado alardeia na propaganda oficial. Os pernambucanos já pagaram R$ 6,015 bilhões em ICMS no primeiro trimestre de 2024, um incremento de 21,6% em relação aos R$ 4,9 bilhões arrecadados no mesmo período de 2023. Os dados são do Portal da Transparência e foram comentados pelo deputado Sileno Guedes (PSB).

Segundo o parlamentar, a diferença de mais de R$ 1 bilhão já paga em ICMS supera muito a economia de R$ 504 milhões que os motoristas tiveram com a redução da alíquota do IPVA de 4% para 2,4%, em vigor este ano, mas assegurada em lei desde a gestão anterior. Em contrapartida, a alíquota do ICMS foi majorada de 18% para 20,5%, o que caracteriza o governo de Raquel e Priscila como o que deu o maior aumento para esse tributo e que pratica o terceiro maior percentual do imposto em todo o país.

“A redução do IPVA é importante e a gente comemora, sobretudo porque ela já havia sido garantida em lei durante o governo anterior para ser praticada em 2024. A questão é que esse imposto só é sentido por quem tem algum veículo. Já o ICMS é universal, incide sobre todos os produtos e afeta pessoas de todas as classes sociais. O poder de compra das pessoas mais pobres está sendo reduzido e também há potencial de impacto negativo na atividade econômica”, explica o deputado.

Sileno também classifica como grave o jogo de narrativas do Governo de Pernambuco, que alardeia a redução do IPVA, mas esconde o aumento do ICMS. “O boleto do IPVA chega e as pessoas percebem um custo menor na hora de pagar. Por outro lado, ninguém recebe um boleto só com o ICMS para pagar. Ele está embutido nas compras do dia a dia. Pernambuco foi onde esse imposto mais subiu, mas as pessoas são induzidas a achar que tudo está mais caro por outros fatores. O Governo do Estado pratica seu pacote de maldades e se esconde atrás da macroeconomia, que deixa difusa a autoria desse aumento”, diz.

Em 2023, durante a apreciação do pacote tributário enviado pelo Governo Raquel Lyra para a Assembleia Legislativa (Alepe), Sileno votou a favor da redução do IPVA, mas contra o aumento do ICMS proposto pelo Poder Executivo. Em janeiro, o deputado também se uniu à mobilização de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e o Grupo Atitude para pedir a revogação do aumento do imposto.

Caruaru - Geracao de emprego

O Sextou desta semana presta homenagem ao rei Roberto Carlos, que completou 83 anos na semana passada. Entrevistei, há pouco, o seu maior biógrafo, o escritor e pesquisador Paulo César de Araújo, autor de Roberto Carlos em detalhes, um dos melhores livros sobre a trajetória do cantor, mas que acabou numa pendenga judicial por ter sido proibido pelo rei.

Depois de passar por todas as instâncias judiciais, o processo movido por Roberto Carlos contra o biógrafo chegou ao Supremo Tribunal Federal e foi julgado em 15 de junho de 2015. A batalha jurídica entre os dois começou em 2006, quando Paulo César lançou pela editora Planeta a biografia “Roberto Carlos em Detalhes”. O cantor reivindicava a proibição do livro justificando a defesa do seu patrimônio: a sua história pessoal.

Ele exigia ainda a prisão de Paulo César por dois anos e o pagamento de uma indenização milionária. O biógrafo diz que foi tratado como criminoso e atribui à visão patrimonialista e autoritária de Roberto Carlos a postura que o rei adotou no embate jurídico. O julgamento culminou com a vitória de Paulo César e a liberação de biografias e cinebiografias não autorizadas.

Mesmo com toda essa situação, Paulo César diz não guardar mágoa do então ídolo. Em 2014, ele lançou o livro “O réu e o rei: minha história com Roberto Carlos em detalhes”, em que conta a polêmica proibição. Fã ardoroso de Roberto, Paulo César lançou mais um livro sobre o artista.

“Outra vez”, o novo título, é uma história do ídolo da canção popular brasileira (coroado Rei da Juventude em 1965, por Chacrinha), contada por meio de suas músicas — 50 capítulos, cada um centrado em uma canção gravada por Roberto, numa narrativa que vai e volta no tempo. O primeiro capítulo é “O divã”, canção gravada em 1972, teoricamente fora do escopo do volume 1 (que abrange a vida de Roberto até 1970), mas é nela que o Rei se abre sobre sua infância e sobre o acidente na linha do trem, aos 6 anos, no qual perdeu parte da perna direita.

No Sextou, o consagrado biógrafo do rei fala dos grandes clássicos gravados pelo artista, seu envolvimento com a Bossa Nova e a Jovem Guarda. O programa vai ao ar na próxima sexta-feira, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

Camaragibe Agora é Led

A pré-candidata a prefeita de Ipojuca apoiada pela atual gestão, Adilma de Gordinho, foi considerada culpada pela Justiça pelo crime de propaganda eleitoral antecipada. Condenada a pagar mais de R$ 20 mil em multas, a vereadora foi julgada em três ações judiciais por fazer campanha antes da hora. A pré-candidata fez uso de “paredão” de som dentro de um estádio de futebol anunciando sua candidatura.

“É fato notório que a representada é Vereadora do Município de Ipojuca e pré-candidata ao cargo de Prefeita do Município, restando provado que tem realizado atividades eleitorais de pré-campanha, que fazem alusão à sua pré-candidatura. Assim, dado que a propaganda eleitoral, a teor do art. 36 da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), só é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, entendo configurado o ilícito”, conclui a sentença.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias
Vitória Reconstrução da Praça

A Segunda Câmara do TCE-PE aprovou, na última sexta-feira, uma modulação dos efeitos da Medida Cautelar que determinou ao Governo de Pernambuco a suspensão integral do pagamento das parcelas “A” (no total de R$ 189,8 milhões) e “B” (R$ 47,7 milhões), previstas na rescisão do contrato de concessão da Arena Pernambuco.

Em outras palavras, a nova decisão modifica parcialmente os efeitos da cautelar emitida em 2020 pelo conselheiro Ranilson Ramos, permitindo a renegociação dos valores previstos na rescisão, de acordo com as condições estabelecidas pela Lei nº 14.166/2023, o que poderá reduzir o saldo devedor em mais de R$ 100 milhões.

No entanto, a decisão só produzirá efeitos caso a renegociação entre Arena Pernambuco, Banco do Nordeste (BNB) e Estado de Pernambuco ocorra até hoje, prazo final das condições ofertadas pela lei. A modulação valeria apenas para as futuras prestações da parcela “A”, e para a liberação de duas prestações futuras vinculadas à parcela “B”.

Atualmente, os valores estão sendo depositados em juízo até o julgamento definitivo do encontro de contas por parte do TCE-PE – a partir do qual será possível saber se o Estado é credor ou devedor da Arena Pernambuco.

Por outro lado, caso haja acordo, o abatimento de mais de R$100 milhões seria superior ao valor devido com bônus de adimplência previsto na rescisão (a diferença chegaria a aproximados R$ 83 milhões), isto é, ao desconto a que o Estado tem direito caso faça os pagamentos em dia.

O Estado se considera adimplente, pois continua depositando as parcelas em juízo. O Banco do Nordeste diverge, já que as prestações não entram em sua contabilidade. A renegociação põe fim à discussão.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Um dos grandes articuladores junto aos deputados federais para a aprovação da renovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), comemorou, ontem, em Brasília, durante um jantar realizado pelo trade como agradecimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a aprovação do projeto de lei que estende os benefícios do Perse até 2026. O texto agora segue para o Senado.

Criado em 2021, como forma de socorrer o setor de eventos que sofreu com o impacto da Pandemia da Covid-19, o Perse prevê a isenção total de quatro tributos federais – IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. No texto aprovado, ontem, pela Câmara, além de ampliar o benefício para o setor até 2026, foi estabelecido um teto para as concessões dos tributos envolvidos, limitado a R$ 15 bi disponibilizados para o Programa.

“Sei o tamanho da importância desse segmento para a economia brasileira e fico feliz com a aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados”, disse Feitosa, que foi secretário estadual de Turismo de Pernambuco em 2012, levando, à época, Pernambuco ao primeiro lugar no ranking do turismo no Nordeste.

Na noite de ontem, durante a 14ª sessão na Câmara de Vereadores de Belo Jardim, o vereador e delegado Rômulo César (PSB) tentou agredir fisicamente o vereador Nilton Senhorinho (PODEMOS). A discussão teve início após uma matéria do Portal BJ1 revelar uma manobra política da oposição para barrar um empréstimo autorizado anteriormente pela Câmara Municipal, no valor de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil. Esse empréstimo visa financiar obras de infraestrutura como saneamento básico, calçamento de ruas, equipamentos para saúde e investimentos na zona rural.

Durante a transmissão ao vivo da sessão, as câmeras registraram o momento em que o vereador Nilton Senhorinho tentava falar, sendo interrompido por Rômulo. A situação escalou rapidamente quando completamente descontrolado Rômulo avançou em direção a Nilton, sendo contido por outros parlamentares e funcionários da casa legislativa. Em meio ao tumulto, Nilton questionou se Rômulo iria atirar, aumentando a tensão no plenário. A sessão e a transmissão ao vivo foram encerradas às pressas para conter a confusão.

Em entrevista, o vereador Nilton Senhorinho afirmou estar tranquilo e informou que registrará um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim hoje. Ele também pretende acionar a comissão de ética da câmara de vereadores para avaliar o comportamento de Rômulo César.

Este não é o primeiro caso de violência envolvendo o vereador Rômulo César nesta legislatura. Anteriormente, ele ameaçou o vereador Zé Lopes. O comportamento de Rômulo César levanta preocupações sobre a conduta do parlamentar em um ambiente que deveria ser pautado pelo respeito mútuo e pela civilidade.

Do ponto de vista jurídico, Rômulo César poderá enfrentar consequências graves, incluindo a perda de mandato, por sua tentativa de agressão e ameaça a um colega em plenário. Rômulo já anunciou que não pretende disputar a reeleição e desistiu de sua candidatura a prefeito de Belo Jardim após pesquisas internas indicarem baixa popularidade e aceitação entre os eleitores.