O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.
A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo. O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO), Cornélio Procópio (PR), entre outros.
Por 7 votos a 4, prevaleceu no julgamento o voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem não há comando expresso na Constituição para impedir a ocupação simultânea dos cargos por parentes.
“A definição de nova hipótese de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo. Como seria uma forma de estatuir uma nova norma de restrição de direito político fundamental não prevista pelo constituinte, nem pelo legislador, não há como se acolher a proposta apresentada”, afirmou a relatora.
O ministro Flávio Dino abriu a divergência para se manifestar contra a ocupação simultânea. Segundo o ministro, é frequente no país o exercício concomitante de mandatos entre marido ou esposa, pai e filho e irmãos na chefia do Executivo e Legislativo.
No entendimento de Dino, a Constituição impede a concentração de poder em uma família de políticos. “Essa ideia de concentração de poder, de casta, poder familiar, é incompatível com o conceito de República, de democracia”, completou.
Pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, é o entrevistado do podcast ‘Direto de Brasília’ de hoje. O programa é uma parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, com transmissão para 165 emissoras no Nordeste.
Na pauta, o cenário nacional, a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, a proposta de anistia, agora transformada em dosimetria (redução de pena aos envolvidos na tentativa de golpe em janeiro de 23), e a própria candidatura de Marinho ao Governo potiguar.
Rogério é economista, além de ter sido secretário especial da Previdência, de 2019 a 2020, e ministro do Desenvolvimento Regional de 2020 a 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Anteriormente, foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte e secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte no governo de Rosalba Ciarlini.
O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem ainda o programa a Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; e ainda a Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras, além TV LW, de Arcoverde.
Entram como parceiros na mídia institucional o Grupo Ferreira, de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos. As informações são do portal G1.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Neste ano, o presidente reforçou que o perdão não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.
O indulto natalino, segundo a legislação brasileira, é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano.
Entre os beneficiados estão pessoas presas com deficiência, gestantes com gravidez de risco, pessoas com doenças graves ou altamente contagiosas, pessoas autistas, e nacionais ou imigrantes condenados à pena de multa em casos específicos.
Desde que não sejam condenadas por atos contra a democracia. O texto exclui, também, as pessoas condenadas por:
· crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo;
· crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição (stalking);
· tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções.
Nos casos de corrupção – como peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva – o perdão da pena só é admitido quando a condenação for inferior a quatro anos.
O decreto também veda o benefício a presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima.
Ao pescar no próprio aquário, Raquel enrolou Kassab
Acuada ao ver o prefeito João Campos (PSB), seu virtual adversário nas eleições de 2026, ganhar terreno entre prefeitos que antes não o apoiavam, a governadora Raquel Lyra (PSD) tentou fabricar, ontem, no Recife, um fato novo na sua seara política. Trouxe de São Paulo o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, sob o argumento de que testemunharia uma ampliação de peso em seu palanque.
Na prática, o que se viu foi uma chuva de confetes sobre notícias requentadas. Todos os prefeitos recém-filiados ao PSD já apoiavam a governadora. É o caso de Diego Cabral, que, depois de eleito em Camaragibe com apoio de João Campos em 2024, mudou de lado antes mesmo de completar 100 dias de gestão.
Acabou ganhando a fama de traidor e agora só completou o enredo, gerando uma baixa no Republicanos do ministro Silvio Costa Filho. Sua madrinha política, a ex-prefeita Nadegi Queiroz, já era aliada da governadora, assim como o deputado João de Nadegi (PV), filho dela.
O movimento natural também foi seguido pela vereadora do Recife Flávia de Nadegi (PV). Outra adesão levada como novidade a Kassab foi a do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, egresso do PL. Desde 2023, porém, ele já se mostrava alinhado a Raquel. Não é, portanto, sangue novo para o palanque da governadora.
A esposa dele, Andrea Medeiros, já estava filiada ao PSD desde julho deste ano, em ato que marcou o início do afastamento do grupo em relação ao ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), a quem Mano sucedeu.
Dr. Ismael, prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, foi outro nome filiado ao PSD com aura de novidade.
O que Kassab talvez não soubesse é que, mesmo eleito pelo Republicanos em 2024, ele nunca esteve no palanque de João Campos. Sua mudança de legenda é outra que tem peso nulo no cenário estadual para 2026. Movimentos dessa envergadura costumam ter efeito quando, de fato, somam ao palanque.
As recentes posições da prefeita de Jupi, Rivanda Freire (PSD), e do prefeito de Xexéu, Thiago de Miel (PSD), são exemplos de como tirar apoio do campo adversário e reverter isso em expectativa de votos. Mesmo no partido de Raquel, eles declararam apoio a João Campos. Ou seja, a roda da política efetivamente girou.
Já a governadora parece recorrer à máxima da matemática segundo a qual todo número multiplicado por zero anula a operação. É o que acontece quando se pesca no próprio aquário só para tentar motivar aliados que andam desanimados com a baixa performance de Raquel em pesquisas recentes.
A essa altura, após viajar 2,6 mil quilômetros achando que veria novidades, Kassab já deve ter percebido que perdeu tempo. O ato de ontem só serviu para dar boas-vindas a quem já era convertido.
CAMPO BOLSONARISTA – Com dificuldades de agregar forças na Região Metropolitana, a governadora se curvou ao bolsonarismo ao reatar a relação política com o grupo do ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, e o deputado André Ferreira. O próprio prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros, deixa o PL, partido que acolheu o ex-presidente Jair Bolsonaro. A candidatura de Raquel à reeleição vai confirmando seu viés bolsonarista e de extrema direita.
Tiro no pé – Adversários de Raquel avaliam que a privatização da Compesa, que o Governo prefere tratar como concessão, da forma como foi conduzida e efetivada, não trará nenhum dividendo político à governadora. “Muito pelo contrário. Foi um tiro no pé, diz o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, para quem a conta salgada vai cair no colo do consumidor. “Em todos os Estados que seguiram esse modelo, as tarifas aumentaram significativamente”, disse, referindo-se aos Estados de São Paulo e Alagoas.
Convocação de Lulinha – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve começar o ano de 2026 pressionando por uma convocação de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lulinha, como é conhecido, foi citado três vezes em decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou nova fase da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira. O documento diz que houve cinco pagamentos de R$ 300 mil feitos por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e tido como o principal articulador das fraudes na Previdência, para a lobista Roberta Luchsinger, amiga próxima de Lulinha. Ele aparece na investigação como “filho do rapaz”.
Ninguém acima da lei – A oposição reagiu imediatamente a essa informação. Já na sexta-feira passada, o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), protocolou um requerimento para convocar Lulinha a prestar depoimento perante a comissão parlamentar de inquérito, na posição de testemunha. “Elementos para a convocação existem e ninguém está acima da lei”, disse Gaspar. Os pedidos de convocação estão protocolados, aguardando o retorno dos trabalhos e a definição de pauta pelo presidente do colegiado.
As narrativas de Diego – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, disse que trocou o Republicanos pelo PSD em homenagem à governadora. “Nunca um Governo investiu tanto em nossa cidade. Raquel merece todas as glórias e o respeito dos camaragibienses”, afirmou. Entre os investimentos, citou a estrada de Aldeia, o Batalhão da PM e a perimetral para a Arena. O prefeito fez ainda juras de fidelidade à candidatura do ministro Sílvio Costa, de Portos, ao Senado, mesmo este saindo na chapa de João Campos.
CURTAS
O inferno 1 – A repórter Larissa Rodrigues mostrou o cenário dramático do Hospital da Restauração na gestão de Raquel. Segundo apurou, pacientes que ficam no corredor não estão sequer tomando banho, o que pode contribuir para a piora no quadro clínico. Na verdade, o HR virou a porta do inferno para quem luta pela vida.
O inferno 2 – “Nunca vi um desgoverno como o dessa mulher (governadora Raquel Lyra, do PSD). Se você não esconde o problema, você é ruim para essa gestão, você passa a ser perseguido”, desabafou um servidor que faz parte da área da saúde, acrescentando: “Cadê a Comissão de Infecção Hospitalar, que não observa a proliferação de bactérias? Estamos em época de surto de influenza fora do país. Quando isso chegar a Pernambuco, vai ser um caos”, alertou.
PODCAST – No podcast Direto de Brasília de hoje, parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, o líder da oposição no Senado e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL, Rogério Marinho, fala do cenário nacional, da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto, da proposta de anistia convertida em dosimetria e dos seus planos para disputar o governo potiguar.
Perguntar não ofende: A saúde de Pernambuco está na UTI ?
O clima natalino ainda não se instalou na relação entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Governo do Estado. Depois que o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), rejeitou os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, nesta segunda-feira (22), a líder da bancada do Governo, Socorro Pimentel (UB), enviou nota assinada por ela e mais 28 deputados.
No texto, a parlamentar diz que recebe “com profunda preocupação o Ato nº 803/2025”, que, “de forma unilateral e sem respaldo constitucional, determinou o arquivamento da Mensagem de Veto nº 68/2025, relativa à Lei Orçamentária Anual de 2026”.
“Trata-se de uma decisão grave e atípica, que extrapola as atribuições da Presidência da Casa e usurpa competência exclusiva do Plenário, a quem a Constituição confere, de maneira inequívoca, a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramitação regular do veto, o ato rompe o equilíbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democrática”, enfatiza o texto.
Confira aqui a nota da bancada do Governo na íntegra:
Recebemos com profunda preocupação o Ato nº 803/2025, editado pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Álvaro Porto, que, de forma unilateral e sem respaldo constitucional, determinou o arquivamento da Mensagem de Veto nº 68/2025, relativa à Lei Orçamentária Anual de 2026.
Trata-se de uma decisão grave e atípica, que extrapola as atribuições da Presidência da Casa e usurpa competência exclusiva do Plenário, a quem a Constituição confere, de maneira inequívoca, a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramitação regular do veto, o ato rompe o equilíbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democrática.
Esta não é uma controvérsia meramente regimental ou jurídica. Trata-se de uma atitude de claro viés político, cujo efeito concreto é paralisar o Governo do Estado, inviabilizando a execução do orçamento e comprometendo projetos estratégicos para Pernambuco. Na prática, essa decisão ameaça a continuidade de políticas públicas essenciais, que vêm melhorando a vida dos pernambucanos em áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação, segurança e desenvolvimento social.
Não é aceitável que, por disputas políticas, se tente impor um cenário de instabilidade institucional que atrasa investimentos, compromete a prestação de serviços públicos e penaliza diretamente a população. O Governo de Pernambuco tem atuado com responsabilidade fiscal, respeito à Constituição e compromisso com o interesse público, e não se pode permitir que o Estado seja submetido a um processo deliberado de obstrução.
Confiamos no papel soberano do Plenário da Assembleia Legislativa e na prevalência da Constituição. Pernambuco não pode ser refém de decisões unilaterais que colocam em risco avanços concretos já alcançados. Como bancada governista, seguiremos adotando todas as medidas políticas e institucionais necessárias para garantir a regularidade do processo legislativo, a execução responsável do orçamento e a continuidade das políticas públicas que estão transformando a realidade do nosso Estado.
Bancada Governista da Assembleia Legislativa de Pernambuco
ASSINAM ESTA NOTA OS DEPUTADOS (AS):
Socorro Pimentel – Líder do Governo Wanderson Florêncio Antônio Moraes Joãozinho Tenório Adalto Santos Izaías Régis Renato Antunes France Hacker João Paulo Doriel Barros Joaquim Lira João de Nadegi Jeferson Timóteo Claudiano Martins Filho Henrique Queiroz Filho Luciano Duque Nino de Enoque Pastor Cleiton Collins Joel da Harpa Jarbas Filho Gustavo Gouveia William Brígido Pastor Júnior Tércio Romero Sales Filho Dannilo Godoy Débora Almeida Roberta Arraes Rosa Amorim Aglailson Victor
Confira aqui a nota do presidente da Alepe na íntegra:
A Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco analisou a Mensagem de Veto nº 68/2025, de 22 de dezembro de 2025, por meio da qual a Governadora comunicou veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 3397/2025 (PLOA 2026). Constatou-se, porém, que o ato do Executivo não se dirigiu a dispositivos integrais do autógrafo (artigos, parágrafos, incisos, alíneas ou unidades orçamentárias em sua totalidade), mas sim à recusa de sanção de um conjunto de emendas parlamentares identificadas expressamente (v.g., Emendas 301, 628, 1437 a 1477/2025), com o declarado objetivo de que a LOA 2026 fosse aprovada sem a alocação de recursos conforme definido por tais emendas, produzindo, na prática, o retorno ao texto originalmente proposto pelo Executivo quanto aos pontos alterados pelo Parlamento.
Na fundamentação, a Presidência assentou que, pela Constituição Federal, o veto tem natureza estritamente supressiva e que o veto parcial deve abranger o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea (art. 66, § 2º), sendo juridicamente inviável “vetar emenda” como objeto autônomo, sob pena de ofensa ao processo legislativo e ao princípio da separação dos Poderes. Reconhecida a manifesta inconstitucionalidade, e com base no art. 213, VII, do Regimento Interno, a Presidência recusou liminarmente a tramitação da Mensagem de Veto nº 68/2025, determinando seu arquivamento, a comunicação ao Poder Executivo e a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que qualquer discussão sobre a adoção ou reformulação de um código de conduta para a magistratura precisará ser construída internamente pela Corte. Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira, ele disse que propostas formuladas fora do tribunal tendem a fracassar e classificou como “inflado” o debate público sobre a conduta de ministros.
— Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona — disse.
A discussão sobre a adoção de um código de ética ou de conduta para ministros do Supremo ganhou corpo nos últimos dias, liderada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que tem o respaldo dos presidentes de outros tribunais superiores. O tema passou a ser ventilado tanto dentro quanto fora do tribunal, com a defesa de regras mais claras sobre participação em eventos, manifestações públicas e hipóteses de impedimento e suspeição, o que reacendeu a avaliação sobre a necessidade de consolidar normas já existentes. As informações são do jornal O GLOBO.
Questionado sobre eventuais conversas internas a respeito do tema, Gilmar afirmou que não foi procurado pelo ministro Edson Fachin para tratar especificamente de um código de conduta para a Corte. Segundo ele, o único contato recente entre os dois ocorreu em outro contexto, relacionado à discussão sobre pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
— Isso virou uma espécie de batalha de Itararé. Vocês estão brigando com isso e nós não estamos vendo — afirmou.
Para Gilmar, o tema ganhou contornos artificiais e se transformou em uma controvérsia desproporcional. O decano do STF disse considerar uma “perda de tempo” a insistência em discutir condutas como a presença de magistrados em eventos públicos ou encontros com advogados.
Gilmar ressaltou que não vê qualquer irregularidade na participação de ministros em seminários, fóruns e encontros promovidos por entidades públicas ou privadas. Segundo ele, trata-se de atividades públicas e transparentes.
— Acho isso uma bobagem. Se alguém estivesse cogitando fazer algo errado, certamente não faria em um evento — completou.
O ministro também criticou propostas que buscam restringir manifestações públicas de integrantes da Corte. Para ele, impor silêncio a ministros do Supremo seria incompatível com o papel institucional do tribunal. Gilmar citou sua própria atuação durante os embates com a Operação Lava-Jato como exemplo da importância da fala pública.
— Se eu tivesse ficado proibido de falar, não teria mudado aquele quadro. Foi falando, denunciando, chamando atenção — ressaltou.
Gilmar alertou ainda para o risco de se criarem regras excessivamente abstratas, que acabariam por gerar instabilidade no funcionamento dos tribunais. Segundo ele, a ampliação indiscriminada de hipóteses de suspeição pode permitir manipulações processuais. Apesar das críticas, o ministro disse não ser contrário, em tese, à consolidação de normas éticas, desde que o debate parta do próprio Judiciário. Para ele, qualquer iniciativa precisa ser construída internamente.
Ao comentar críticas recentes dirigidas a integrantes da Corte, Gilmar fez uma defesa direta do ministro Alexandre de Moraes, afirmando ter “absoluta confiança” no colega. Segundo ele, casos como a liquidação no Banco Master demonstram o funcionamento regular das instituições.
Um encontro do Partido da Social Democracia (PSD) no Recife atualizou a política pernambucana nesta segunda-feira (22). Ao lado do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, a governadora Raquel Lyra, que preside a legenda localmente, assinou a ficha de filiação dos prefeitos de Jaboatão, Mano Medeiros, de Camaragibe, Diego Cabral e de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr Ismael.
No mesmo ato, declararam apoio à governadora os vereadores do Recife Flávia de Nadegi, que deixou o Partido Verde, e Agora é Rubem, que deixou o PSB. Ambos integravam a base do prefeito João Campos (PSB) na Câmara de Vereadores e agora passam para a oposição. Além dos prefeitos, filiaram-se à legenda líderes de diversas cidades do estado, incluindo o ex-delegado geral da Polícia Civil, Renato Rocha Leite.
A governadora Raquel Lyra agradeceu ao cacique do PSD, Gilberto Kassab e aos novos filiados. Ela enfatizou que o ato não se tratava de um movimento eleitoral, mas como uma forma de fortalecer o grupo para ampliar as ações e atender melhor à população.
“Nós estamos construindo um partido forte, que não é um ajuntamento de gente, é gente com propósito. Um partido forte permite a gente ter solidariedade entre nós, a gente se tratar uns aos outros, não como quem quer cotovelar uns aos outros, mas quem quer construir uma família, um Estado melhor para a gente viver, um país melhor para a gente viver”, declarou a gestora.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, esteve em Pernambuco para acompanhar as filiações de prefeitos e lideranças que ingressaram no partido no fim da tarde desta segunda (22). Em entrevista coletiva na chegada ao evento, ele disse reconhecer as ações do governo Lula em Pernambuco e o que chamou de “correta relação” mantida pela governadora Raquel Lyra (PSD) com o petista. Ele pontuou saber a importância que isso terá na campanha gestora à reeleição.
“Nós temos que reconhecer que a Raquel tem uma correta relação com o presidente Lula, que ajuda o seu governo. Portanto, em nenhum momento, mesmo tendo um candidato próprio, o que é muito possível que a gente tenha, nós vamos deixar de reconhecer a importância que terá na campanha de Raquel o seu reconhecimento à parceria com o governo Lula”, afirmou.
Na mesma ocasião, ele reforçou que independente disso, a legenda precisa ter candidatura própria. Atualmente o PSD ocupa três ministérios na União, mas estuda lançar para presidente em 2026 Ratinho Júnior ou Eduardo Leite, governadores do partido nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul.
“Independente dessas questões, é importante que o partido tenha uma cara, tenha uma candidatura que leve suas propostas, para que as pessoas saibam o que é o PSD. Nesse contexto a gente tem duas boas candidaturas, dois governadores muito bem avaliados nos seus estados: governador Ratinho Júnior ou governador Eduardo Leite, que possivelmente serão nossos representantes para levar as nossa bandeira, as propostas para um Brasil melhor”, finalizou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, condenado pela trama golpista.
Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Augusto Heleno. O general também terá que entregar todos os passaportes.
Heleno também terá todos os documentos de porte de arma de fogo e de CAC suspensos e só poderá receber visitas de seus advogados e médicos, além de pessoas autorizadas pelo STF. As informações são do g1.
O general também está proibido de manter qualquer comunicação por meio de “telefones, aparelhos celulares ou utilização de redes sociais”.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz decisão de Moraes.
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou, nesta segunda-feira (22), a liberação de R$ 700 milhões para as obras da Ferrovia Transnordestina, com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A decisão foi aprovada pela Diretoria Colegiada da autarquia, que também autorizou o empenho de mais R$ 115,4 milhões, complementando a parcela contratual de R$ 1 bilhão destinada ao empreendimento.
Com o novo aporte, a Sudene informa que já liberou R$ 6,1 bilhões para a ferrovia, dentro de um total previsto de R$ 7,4 bilhões em investimentos até 2027, incluindo recursos oriundos do antigo Finor. Segundo a autarquia, a liberação ocorreu após a concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA) apresentar as comprovações física, financeira e contábil da execução das obras, atestadas pelo Banco do Nordeste, agente operador do FDNE.
Atualmente, a Transnordestina tem 100% da execução contratada, com ordens de serviço recentes para os lotes 9, entre Baturité e Aracoiaba, e 10, entre Aracoiaba e Caucaia, no Ceará. Embora a conclusão integral do projeto esteja prevista para 2028, a ferrovia já iniciou testes operacionais, com um comboio de 20 vagões percorrendo 585 quilômetros entre Bela Vista, no Piauí, e Iguatu, no Ceará, com previsão de início do transporte regular de cargas a partir de 2026.
Uma chuva forte foi registrada no fim da tarde desta segunda-feira (22) no município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, por volta das 17h37, conforme relatos de moradores. O registro ocorre em meio ao alerta de chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para municípios do interior de Pernambuco, com grau de severidade classificado como “perigo potencial”, prevendo volumes entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, além de ventos que podem chegar a 60 km/h.
O senador Fernando Dueire recebeu, nesta segunda-feira, em seu escritório político, o deputado federal Eduardo da Fonte. O encontro teve como pauta o cenário político local e nacional.
Os parlamentares trataram da conjuntura política no Congresso Nacional e das repercussões para Pernambuco, além de discutirem ações e investimentos voltados ao Estado, com foco nas áreas de infraestrutura e saúde dos municípios. A reunião também abordou iniciativas em andamento e perspectivas de atuação conjunta em pautas de interesse dos municípios pernambucanos.
Maior emergência do Norte e Nordeste, o Hospital da Restauração (HR) continua sem oferecer infraestrutura para pacientes, inclusive os quadros mais graves. Vários doentes intubados estão submetidos ao calor na unidade. Este blog fez essa mesma denúncia no último dia 15. Mas, dias depois, a situação não mudou (VEJA AQUI).
A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, chegou a visitar o local, após a reportagem, informaram nossas fontes, porém, as providências tomadas não atendem às necessidades dos internados nem dos profissionais que atuam no HR.
A sala vermelha do hospital, onde ficam os casos mais graves, está interditada e os pacientes foram transferidos para as áreas vizinhas, as salas laranja 1 e laranja 2, onde não há refrigeração. A transferência ocorreu de maneira improvisada. De acordo com as novas denúncias enviadas ao blog, foram colocados cerca de quatro climatizadores portáteis. São aparelhos que ficam no chão e não refrigeram o lugar, apenas ventilam.
Além da ineficiência dos aparelhos para gelar o espaço, os denunciantes relatam que há mais de 30 pacientes nas salas laranja 1 e laranja 2, ou seja, a quantidade de climatizadores é insuficiente para tantas pessoas. “Esses equipamentos são inadequados para uma instituição hospitalar, porque não têm filtro e limpeza, podendo contribuir com a proliferação de bactérias”, lamentou uma especialista em saúde, sob anonimato.
Pacientes sem banho e medo do surto de influenza
Outra denúncia diz respeito à higienização dos doentes. Segundo as informações obtidas por este blog, aos pacientes que ficam no corredor não estão sendo disponibilizadas condições para banho, o que pode contribuir para a piora no quadro clínico.
“Nunca vi um desgoverno como o dessa mulher (governadora Raquel Lyra, do PSD). Se você não esconde o problema, você é ruim para essa gestão, você passa a ser perseguido”, desabafou uma pessoa que faz parte da área da saúde, acrescentando: “cadê a Comissão de Infecção Hospitalar, que não observa a proliferação de bactérias? Estamos em época de surto de influenza fora do país. Quando isso chegar a Pernambuco, vai ser um caos”, alertou.
Reforma só muda a cor das paredes
Os denunciantes ainda informaram que a prometida reforma do HR tem sido apenas a pintura de paredes. Poucas mudanças foram observadas na sala vermelha, após a publicação da primeira matéria, mas os pacientes remanejados para as salas laranja 1 e 2 seguem sem previsão de quando poderão voltar para o local.
“As pessoas que estão atuando na diretoria-geral de Assistência Integral à Saúde nunca foram ligadas a serviços de alta complexidade, como os do HR. Vieram de pequenas prefeituras, não fazem ideia do que estão fazendo. Tanto não sabem, que essa reforma na unidade está sendo feita com os doentes dentro. Essas pessoas não têm o entendimento do manejo desse tipo de doente”, relatou um profissional de saúde.
Além disso, as denúncias enviadas ao blog também apontam que as responsáveis pela superintendência e coordenações de enfermagem do HR permanecem sem comparecer à emergência.
“O comando da enfermagem aborda a equipe de forma autoritária. As ouvidorias não fazem efeito e as decisões tomadas são equivocadas. Por exemplo, há apenas dois maqueiros por plantão, equipe insuficiente para a quantidade de pacientes, a demanda da emergência e dos andares”, destacou uma das fontes. O espaço está aberto para manifestações do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde.
