Antes do primeiro turno, Lula anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família, o primeiro do atual governo. O piso do programa passou de R$ 600 para R$ 691. Segundo o ministério do Planejamento, o benefício médio subiu de R$ 675 para R$ 777. O reajuste acompanha a correção pela inflação desde junho de 2023, segundo o governo.

Reajuste custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano, a partir da folha de outubro, afirmou o governo Lula. “Há espaço fiscal para conceder o reajuste”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento. Segundo ele, para 2027, o custo ficará em torno de R$ 22 bilhões.

Reajuste chegou ao STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo não feria as regras eleitorais. Segundo Gilmar, a medida não cria um novo benefício, nem altera critérios de elegibilidade ou amplia o número de beneficiários, tratando-se apenas de atualização dos valores.

Em 2022, ano eleitoral, o então presidente Jair Bolsonaro aprovou uma emenda à Constituição que reconhecia estado de emergência. A medida permitiu despesas extraordinárias de cerca de R$ 41 bilhões naquele ano. O candidato à reeleição usou a verba para reajustar o Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 (um reajuste de 50%), e ampliar o Auxílio Gás, entre outras medidas.

O aumento de R$ 200 anunciado por Bolsonaro foi pago entre agosto e dezembro de 2022, quando terminou seu mandato. Lula manteve o valor de R$ 600 ao assumir o Planalto.

O Supremo Tribunal Federal declarou parte da emenda inconstitucional. Segundo o colegiado, ampliar benefícios às vésperas da eleição viola a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

As recentes revelações a respeito de ligações dos ministros do STF com Daniel Vorcaro foram um tema importante durante o primeiro turno da campanha eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a presidência com Lula, conseguiu eleger 19 aliados do seu partido para o Senado, com o discurso de impeachment de ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, o primeiro a ser citado em mensagens encontradas no celular de Vorcaro.

O presidente foi questionado se a crise no STF interferiu em sua campanha. Lula rebateu que a extrema direita, para ele representada por Flávio e seus aliados, quer colocar a responsabilidade do assunto “nas suas costas” .

“Obviamente que a extrema direita tenta jogar nas minhas costas, porque eles querem caçar o Alexandre de Moraes não apenas pelo Master. Eles querem caçar o Alexandre de Moraes porque ele prendeu o pai do Flávio Bolsonaro. Essa é a questão que está em jogo”, destacou.

Ao falar sobre o apoio recebido das legendas a uma possível reeleição e da nova composição do Congresso Nacional para o ano que vem, o petista pontuou sempre ter incluído siglas de diferentes posicionamentos dentro de sua gestão.

“Todos os partidos, com exceção do PL, participaram do meu governo. Todos: PT, União Brasil, PSB… Tivemos uma grande participação no governo e, por isso, conseguimos aprovar tudo (…). Quando você ganha, tem que pensar na governabilidade do país (…). Aprovamos 99% de tudo o que queríamos aprovar”, declarou.

Como mostrou a CNN, na Câmara dos Deputados, onde as 513 cadeiras estavam em disputa, o PL (Partido Liberal) terá a maior bancada da Casa, com 121 deputados. Um aumento de 22 cadeiras em relação à bancada eleita em 2022.

O PT (Partido dos Trabalhadores) ganhou uma vaga a mais. Tinha 69 e passará para 70.

No Senado o cenário não foi diferente.

O partido também terá a maior bancada da Casa Alta a partir de janeiro de 2027, com 19 senadores eleitos. Ao todo, o partido terá 28 congressistas na Casa Alta. O PT é o segundo partido com mais senadores na legislatura que começa no ano que vem. A sigla de Lula elegeu 6 senadores e agora terá 9 parlamentares.

Em vigor desde julho deste ano, o tarifaço consiste no imposto de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida foi anunciada após recomendação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) e faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.

Apesar da possibilidade em aplicar a reciprocidade no tarifaço, Lula admitiu que sua relação com o presidente norte-americano Donald Trump foi a mais civilizada e acredita que eles chegarão a um acordo.

“Eu disse ao Trump que dois homens de 80 anos tinham que ter juízo (…), e ele concordou comigo. Foram três reuniões (…). Estamos agora mesmo negociando com os EUA. Eu acho que vamos chegar a um acordo”.

“Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois discute isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição por qualquer crime hediondo”, completou.

A redução da maioridade penal voltou a ser discutido no Congresso Nacional nesta quinta-feira através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A emenda propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal e prevê a aplicação da mudança a partir dos 14 anos em situações específicas.

A redução não fazia parte do texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A mudança foi apresentada por meio de uma emenda e depende da análise dos senadores para ser incorporada à proposta.

Segundo o presidente, o Orçamento deixado pelo governo anterior não assegurava dinheiro suficiente para o Bolsa Família, a educação e a saúde.

Ao comparar os dois momentos, Lula disse que parte do eleitorado voltou a escolhê-lo em 2022 com a lembrança do fim de seu segundo mandato, em 2010, quando o país vivia outro cenário econômico.

O petista citou o crescimento de 7,5% naquele período, a posição do Brasil entre as maiores economias do mundo e a geração de milhões de empregos ao longo de seus primeiros governos.

A comparação serviu para reforçar o argumento de que o terceiro mandato começou em condições muito diferentes.

Lula também fez uma autocrítica. Disse que, embora considere que o governo tenha realizado muita coisa, não conseguiu comunicar à população tudo o que foi feito para reconstruir políticas e estruturas públicas.

“Eu só lamento que eu não tenha tido a capacidade de fazer o povo compreender as coisas que eu fiz”, afirmou.

Renata Lo Prete também questionou o presidente sobre a relação com o centro político e sobre as dificuldades que um eventual quarto mandato enfrentaria num Congresso ainda mais hostil.

Lula contestou a avaliação e começou a responder lembrando a correlação de forças que encontrou ao assumir o governo.

Na reta final da entrevista, o presidente demonstrou confiança no segundo turno contra Flávio Bolsonaro.

“Estou consciente de que vou ganhar as eleições dia 25 de outubro”, afirmou.

“Em 2025, quase metade dos cursos privados de medicina não obtiveram notas suficientes. Além disso, quase 30% desses cursos com nota 1 e 2, foi por isso que criamos a medida provisória”, afirmou durante discurso no plenário.

“Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas. A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”, completou.

O ex-ministro da Educação também relembrou que, a princípio, o exame avaliaria apenas as instituições de ensino. Segundo ele, após diálogo com o Ministério da Saúde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incorporou à proposta a inclusão da nota do aluno no diploma, permitindo que o CFM (Conselho Federal de Medicina) utilize o resultado para definir se o profissional está apto a exercer a profissão.

Entenda a proposta

Nos últimos cinco anos, o Brasil registrou um aumento de 50% no número de cursos de medicina. O objetivo é tornar mais criteriosa a análise dos cursos e dos alunos.

Atualmente, a apresentação do diploma é suficiente para a obtenção do CRM. No entanto, com a mudança, estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a medida estar em vigor precisarão de desempenho considerado proficiente, acima de 60 pontos no Enamed, para receber o registro nos Conselhos de Medicina.

O Enamed é realizado anualmente desde 2025. Quem organiza o exame é o MEC, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A ideia é avaliar a formação médica no Brasil.

De acordo com a medida provisória, que institui o exame como obrigatório, os estudantes deverão prestar a prova em dois momentos distintos: ao final do quarto ano, cujo resultado terá caráter diagnóstico; após a conclusão do curso, para atestar a proficiência. A aprovação na segunda etapa será requisito obrigatório para a inscrição nos conselhos regionais de medicina.

Os estudantes e concluintes aprovados no exame com desempenho considerado proficiente — o equivalente a 60% de acertos — serão considerados aptos para o exercício da profissão. A prova tem 100 questões objetivas, baseadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

A medida só passa a valer para estudantes que ingressarem na faculdade de medicina após a aprovação da medida. Estudantes que já estão cursando a graduação devem realizar o exame, mas a nota terá caráter avaliativo e não será pré-requisito para a obtenção do registro profissional.