Poder360
O Senado deliberou, ontem, sobre 3 temas com grande potencial de impacto fiscal, conhecidos como “pautas-bomba”. Juntos, os projetos podem causar um déficit bilionário no Orçamento dos próximos anos. Das 3 pautas votadas, 2 delas foram votadas por comissões e ainda precisam passar por plenário para serem aprovadas.
CRÉDITO PARA PRODUTORES RURAIS
O plenário aprovou o PL 5.122 de 2023, que cria uma linha especial de crédito para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou geopolíticos. Os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto fiscal pode chegar a R$ 140 bilhões. Contudo, o ministro não deu estimativa de tempo para chegar a esse valor.
Leia maisAlém dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, serão usados os superavits de outros fundos do Ministério da Fazenda para financiar as dívidas. O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30 de junho de 2025. A linha poderá ser operada por instituições financeiras públicas e privadas, incluindo bancos e cooperativas de crédito.
APOSENTADORIA DE AGENTES DE SAÚDE
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14 de 2021, que altera as regras de aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de regularizar as profissões. A medida deve ter impacto de R$ 30 bilhões em 10 anos.
Os agentes comunitários que comprovarem ter 25 anos ou mais de contribuição e atividade profissional terão direito à aposentadoria a partir dos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A medida é válida para profissionais vinculados ao regime de previdência social, aplicável a servidores públicos, para agentes no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário. Por ser uma PEC, são necessários para a aprovação em plenário 49 votos dos senadores, em 2 turnos de votação.
PISOS DE MÉDICOS
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou, em caráter terminativo, o PL (Projeto de Lei) 1.365 de 2022, que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. O impacto estimado para o projeto é de R$ 25 bilhões até 2029. Se o projeto for aprovado, o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas passa de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, com reajuste anual baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Para médicos concursados de Estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice estipulado em legislação local. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso.
Leia menos





















