Segundo o ministro, perfis irregulares estariam divulgando conteúdos favoráveis ao candidato. O ministro já havia adiado o julgamento do registro de candidatura de Renan durante o fim de semana. A decisão vale também para o candidato à vice-presidente Aroldo Medina.

Toffoli considerou que houve uma “omissão estratégica” dos candidatos ao demorar em informar à Justiça Eleitoral todas as contas usadas pela chapa para a propaganda eleitoral.

A legislação eleitoral obriga os postulantes a apresentar, no momento do registro de candidatura, todas as contas nas redes que serão usadas para veicular propaganda eleitoral.

Descumprimento do prazo

Ao adiar o julgamento do registro da chapa do Missão, Toffoli já havia apontado indícios de ilicitudes por possível descumprimento dessa legislação, mesmo argumento usado agora para suspender a campanha.

“Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”, afirmou.

Toffoli afirmou que o candidato que omite informação sobre perfis de campanha e presta as informações depois do prazo comete desvio de finalidade.

Renan e seu vice, Aroldo Medina, apresentaram 18 contas nas redes sociais em documentos enviados à Corte em 19 de agosto. Entretanto, no pedido de registro feito no dia 7, o candidato havia divulgado apenas uma conta na rede social X e um site.

“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, prosseguiu o ministro.

Toffoli destacou ainda que a campanha eleitoral dura aproximadamente 45 dias e que o ambiente digital é hoje meio preferencial de distribuição de conteúdos.

“A dinamicidade das redes permite que os atos de propaganda ocorram de forma ininterrupta e alcancem incontáveis usuários, sem as limitações dos tradicionais veículos de comunicação. A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade”, acrescentou o relator.

Detalhes da decisão

Ao determinar a suspensão imediata dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à chapa, Toffoli acrescentou que está suspensa também a realização de gastos com eventuais recursos já repassados, sob pena de 1% dos valores respectivos em caso de descumprimento;

No caso da suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital, o ministro destacou que o descumprimento está sujeito a pena de multa de R$ 50 mil por veiculação posterior ao recebimento da decisão, inclusive as realizadas em outros ou novos perfis do candidato ou em perfis de terceiros.

A pena para participação em debates após a decisão é de multa de R$ 50 mil por ato. Toffoli também deu prazo de 24 horas para que seja informado a data de criação de cada perfil e do início da utilização para fins de propaganda eleitoral.

O ministro ainda determinou que as plataformas detectadas veiculando propaganda irregular do candidato:

• adotem providências para preservação e guarda dos conteúdos postados a partir de 7 de agosto até ulterior comunicação;
• suspendam os perfis e exclua dos sistemas de recomendação e à guarda cautelar dos registros de acesso, sob pena de multa de R$10 mil por hora e por perfil;
• forneçam os dados relativos a postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados nos perfis a partir de 7 de agosto com respectivo alcance, rotulagem e valores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Até o momento, Renan Santos não se pronunciou publicamente sobre a decisão, mas convocou uma coletiva de imprensa para esta tarde, em São Paulo.

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Primeiro turno

• Lula (PT): 43.4%
• Flávio Bolsonaro (PL): 33.7%
• Escritor Augusto Cury (Avante): 7.8%
• Renan Santos (Missão): 7.6%
• Ronaldo Caiado (PSD): 3.3%
• Pablo Marçal (PRTB): 1.9%
• Zema (Novo): 1.0%
• Samara (UP): 0.9%
• Rui Costa Pimenta (PCO): 0.1%
• Veterinário Wilson Grassi (Democrata): 0.1%
• Voto branco / nulo: 0.1%
• Não sei: 0.2%

Quando observadas as evoluções dos candidatos no primeiro turno ao longo do tempo, tem-se que, apesar da liderança, Lula segue numa trajetória de queda desde junho, enquanto Flávio também derrete lentamente, mas desde abril.

A principal surpresa é em relação à candidatura de Cury, que subiu quase cinco pontos na comparação com o levantamento de julho, de 3% para 7,8%, superando o empresário Renan Santos (Missão) dentro da margem de erro.

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