Quando o Legislativo se omite e o Judiciário avança, a atuação estratégica do advogado torna-se indispensável para restaurar o equilíbrio institucional e proteger empresas e cidadãos dos efeitos da insegurança jurídica.
Por Eduardo Figueiredo*
A judicialização das políticas públicas deixou de ser exceção para se tornar uma das marcas mais preocupantes da realidade institucional brasileira. Saúde, educação, previdência, meio ambiente e assistência social são áreas onde decisões judiciais impactam diariamente não apenas o planejamento governamental, mas também a vida de empresas e cidadãos que dependem de regras claras e estáveis para conduzir seus negócios e planejar seu futuro.
Por trás desse fenômeno, há uma crise mais profunda: o desequilíbrio entre os Poderes constitucionais. A falta de coragem política da última geração de legisladores em enfrentar temas sensíveis e construir políticas públicas adequadas ao nosso tempo criou um vácuo normativo que o Judiciário tem sido chamado, ou se sentido compelido, a preencher. O Congresso Nacional, paralisado por disputas partidárias e receoso de assumir o ônus político de decisões impopulares, transfere ao magistrado o que deveria resolver no debate democrático.
Leia maisO resultado é uma crescente confusão de competências. Juízes passam a definir parâmetros de políticas que deveriam nascer da deliberação parlamentar. Tribunais determinam a alocação de recursos, prioridades administrativas e até mesmo o conteúdo de direitos que a Constituição deixou para o legislador regulamentar. Em casos extremos, abre-se margem ao ativismo judicial, fenômeno em que o Poder Judiciário ultrapassa os limites da interpretação normativa para, na prática, legislar. Não se trata de culpar os magistrados, que frequentemente agem para suprir omissões inadmissíveis. Trata-se de reconhecer que essa dinâmica compromete a separação de poderes e gera insegurança jurídica generalizada.
Para as empresas, esse cenário representa imprevisibilidade: contratos, investimentos e planejamentos estratégicos ficam à mercê de decisões judiciais que podem alterar regras sem aviso prévio. Para os cidadãos, significa a fragmentação de direitos, garantidos para uns por força de sentença, negados a outros que não tiveram acesso ao Judiciário. A igualdade perante a lei se transforma em loteria processual.
Diante dessa crise, qual é o papel da advocacia?
O advogado contemporâneo, especialmente aquele com formação em gestão de políticas públicas, assume uma função que transcende a representação judicial. Ele se posiciona como articulador entre os Poderes, capaz de traduzir demandas sociais em proposições normativas viáveis e de antecipar os riscos da omissão legislativa antes que ela se converta em conflito judicial.
Esse profissional atua como ponte entre o que a Constituição promete e o que a gestão pública consegue entregar. Ao participar do desenho de programas, da avaliação de impacto regulatório e da construção de mecanismos de controle, ele contribui para que políticas públicas nasçam juridicamente sólidas, reduzindo a necessidade de intervenção judicial. Ao assessorar empresas na compreensão do ambiente regulatório instável, oferece a previsibilidade que o Estado não consegue garantir. Ao orientar gestores públicos, ajuda a evitar as falhas de planejamento que alimentam a judicialização.
Mais do que interpretar leis, esse profissional ajuda a antecipar problemas, reduzir conflitos e garantir que direitos saiam do papel sem depender exclusivamente de sentenças. Em um ambiente institucional marcado pela tensão entre os Poderes e pela cobrança por resultados, a presença desse perfil técnico é fundamental para que o Brasil reencontre o caminho do diálogo democrático.
É dessa combinação entre rigor jurídico, visão de gestão e compromisso com a ordem constitucional que nasce uma advocacia à altura dos desafios do seu tempo, capaz de contribuir para que políticas públicas sejam construídas onde deveriam: no espaço legítimo da representação popular, e não nos gabinetes dos tribunais.
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Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da mesa diretora da Câmara dos Deputados. Ele foi retirado por policiais legislativos da Câmara.
Glauber ocupou a mesa diretora na tarde desta terça e se recusou a deixar o espaço. Após a declaração do deputado, os policiais legislativos da Câmara começaram a esvaziar o plenário. Além disso, a TV Câmara cortou a transmissão do plenário. As informações são do g1.
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Nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que os deputados devem analisar uma possível cassação de mandato de Glauber, acusado de agressão a um manifestante na Câmara.
A TV Câmara cortou o sinal às 17h34, mesmo horário em que a imprensa começou a ser retirada do plenário e impedida de acompanhar a movimentação. Questionada sobre a retirada da imprensa, a assessoria de Hugo Motta disse que a retirada foi realizada em razão de um protocolo e não por ordem do presidente da Câmara.
A assessoria não informou que protocolo foi acionado e como os procedimentos para situações como esta foram definidos.
No momento em que Glauber ocupou a mesa, os deputados estavam na primeira fase da sessão da Câmara, que hoje pode votar um projeto que reduz a pena de Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela tentativa de golpe.
Durante esta fase da sessão não há votações de projetos, os deputados podem fazem pronunciamentos de até cinco minutos, também chamados de discursos de Pequeno Expediente.
Segundo Motta, o plenário da Câmara dos Deputados deve decidir sobre o caso de Glauber Braga, que teve um parecer recomendando a cassação aprovado pelo Comitê de Ética aprovado em abril deste ano. Glauber recorreu à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas o colegiado negou o recurso.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que Braga está indignado com a decisão de Hugo Motta de pautar para esta quarta-feira (10) no plenário da Casa o pedido de cassação contra Braga, já aprovado pela Comissão de Ética. Segundo Alencar, a decisão foi tomada por Motta de “surpresa”.
O caso
A denúncia que pode levar à cassação de Glauber Braga foi apresentada pelo Partido Novo em abril de 2024.
A sigla narra que Glauber protagonizou, dentro das dependências da Câmara, embates físicos com o membro do MBL Gabriel Costenaro e o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos fundadores do movimento.
Segundo vídeos do episódio e os relatos colhidos ao longo do processo no Conselho de Ética, o deputado e Costenaro discutiram verbalmente em um dos anexos da Casa.
O desentendimento evoluiu para empurrões e chutes do parlamentar contra o militante, em uma tentativa de retirá-lo à força das dependências da Câmara.
Glauber Braga afirmou que a ação contra Gabriel Costenaro foi uma “reação a provocações sistemáticas” do militante e de outros membros do MBL ao próprio parlamentar e a aliados.
Segundo o deputado, o militante do MBL teria ofendido a honra de sua mãe, que veio a falecer poucas semanas depois do tumulto na Câmara dos Deputados.
A discussão entre os dois não encerrou depois de Glauber ter conseguido expulsar Costenaro da Câmara. A confusão seguiu para o exterior da Casa e precisou ser apartada por policiais legislativos, que levaram os dois para prestar depoimento no Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara.
No Depol, segundo material levantado pelo conselho, Glauber Braga passou a discutir com o também deputado Kim Kataguiri (União-SP). Kim, que é um dos fundadores do MBL, havia se dirigido ao local para acompanhar o correligionário.
O Partido Novo sustenta que, neste momento, também teria havido agressões de Glauber contra Kim. Em depoimento ao Conselho de Ética, o deputado paulista negou ter sido agredido. Mas o relator, em seu parecer, concluiu que houve agressão.
O voto de Paulo Magalhães diz não haver “dúvidas” de que as agressões ocorreram. Afirma, ainda, que o conteúdo da denúncia pôde ser confirmado por imagens do sistema de monitoramento da Câmara.
O relator diz que, embora outras pessoas tivessem tentado impedir que Glauber agredisse Gabriel Costenaro, o deputado “não atendeu a tais apelos, reagindo de forma desproporcional”.
Depois de relatar a briga entre Glauber Braga e o militante do MBL, Paulo Magalhães passa a narrar outros episódios que não são o ponto central da denúncia feita pelo Novo.
O parecer faz alusão a uma série de condutas em cronologias distintas à do episódio envolvendo Glauber e Gabriel Costenaro.
Esse ponto é questionado por aliados de Glauber Braga. Eles afirmam que o relator “misturou” representações e denúncias anteriores — já descartadas pelo Conselho de Ética —, dando especial enfoque a embates de Glauber com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Para Paulo Magalhães, as condutas ferem o Código de Ética da Câmara e apontam uma quebra de decoro do parlamentar, o que justificaria a cassação do mandato de Glauber.
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Meu podcast Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco, recebe, nesta terça-feira, o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Na pauta, a política nacional da saúde, a prisão de Bolsonaro e a decisão do ex-presidente de lançar o filho Flávio, senador pelo PL do Rio, candidato à Presidência da República nas eleições do ano que vem.
O Direto de Brasília vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa pela Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; pela Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; pela Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; ainda pela Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras; e pela LW TV, de Arcoverde.
A principal entrada de Taquaritinga do Norte passou por revitalização nesta terça-feira (9), com o recapeamento do trecho que liga a PE-130 à Avenida Sorocaba, incluindo o trevo de acesso ao município. A obra foi autorizada após reunião do prefeito Gena Lins com o deputado estadual Kaio Maniçoba e a governadora Raquel Lyra, na última quinta-feira (4). “Semana passada tratamos do assunto diretamente com a governadora e o deputado Kaio Maniçoba. Hoje já estamos pisando no asfalto novo. Isso é parceria forte, é trabalho conjunto que transforma a vida do nosso povo”, afirmou o prefeito.
A intervenção contempla uma das principais portas de entrada da cidade e integra ações de melhoria da infraestrutura urbana, que incluem a recuperação dos canteiros da Avenida Sorocaba e o replantio de mudas. O deputado Kaio Maniçoba destacou o atendimento à demanda do município. “Taquaritinga do Norte merece infraestrutura de qualidade. Essa entrega é fruto de diálogo constante com o prefeito Gena Lins e da sensibilidade da governadora Raquel Lyra com as demandas do Agreste”, declarou.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está executando uma obra de substituição de dois quilômetros da adutora que leva água da Estação de Tratamento Luiz Gonzaga, em Bodocó, para o município de Exu. A intervenção, orçada em R$ 2 milhões pelo Programa Águas de Pernambuco, tem como objetivo reduzir vazamentos recorrentes e aumentar a regularidade do abastecimento para cerca de 90 mil moradores de Exu, Granito e Moreilândia, no Sertão do Araripe.
As equipes atuam na saída da ETA Luiz Gonzaga, onde está sendo implantado o novo trecho da tubulação do Sistema Adutor do Oeste, que vem passando por melhorias em diferentes pontos para reforçar a segurança operacional. Segundo o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, os estouramentos na antiga adutora elevavam o intervalo do calendário de distribuição.
“As cidades de Exu, Granito e Moreilândia seguem um rigoroso calendário de abastecimento. Em algumas localidades, o intervalo entre os dias de fornecimento pode chegar a 25 dias, e os estouramentos frequentes nesse trecho da adutora agravavam ainda mais esse cenário. Essa obra vai reduzir significativamente essas intermitências e reforçar a segurança hídrica das populações atendidas”, afirmou Nóbrega. A obra tem conclusão prevista para fevereiro de 2026.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, reuniu, nesta terça-feira (9), 37 parlamentares — incluindo dois licenciados — em um almoço em homenagem ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, que deixa o cargo em janeiro de 2026. O encontro também contou com a presença do presidente eleito do TJPE, Francisco Bandeira de Mello, que assume em fevereiro. A iniciativa teve como objetivo reforçar o ambiente de harmonia e cooperação entre os dois poderes.
O almoço, realizado no espaço de convivência dos deputados, o “Buraco Frio”, reuniu parlamentares de diferentes regiões e espectros políticos, incluindo governistas, oposicionistas e independentes. Durante a recepção, Álvaro Porto destacou a importância da relação institucional entre Legislativo e Judiciário. “Vossa excelência tenha certeza que esta Casa estará sempre atenta e pronta a, de mãos dadas, atender tudo aquilo que nos for demandado pelo TJPE. Meus colegas, este momento está recheado de um significado especial. Estamos recebendo convivas que engrandecem e privilegiam a relação institucional, sempre em consonância com a nossa Carta Maior. O nosso compromisso constitucional é com Pernambuco e seu povo e assim será. A nossa independência enquanto Poder será defendida e preservada”, afirmou.
Ricardo Paes Barreto agradeceu aos deputados pela atenção dada aos projetos do Judiciário e ressaltou o clima de respeito entre as instituições ao longo de sua gestão. Já Francisco Bandeira de Mello sinalizou que manterá a mesma abertura no diálogo com o Legislativo quando assumir a presidência do TJPE. Participaram do encontro, além da Mesa Diretora, deputados como Coronel Feitosa, Antônio Coelho, Dani Portela, Mário Ricardo, Roberta Arraes, Diogo Moraes, Gleide Ângelo, Luciano Duque e outros, além dos licenciados Kayo Maniçoba e Eriberto Filho.
A Galeria Dezessete promove, nesta quarta e quinta-feira (10 e 11), às 20h, seu último leilão de 2025, reunindo obras de artistas consagrados em formato totalmente online, por meio de um grupo no WhatsApp. Entre os destaques estão trabalhos de Francisco Brennand, Di Cavalcanti, Abelardo da Hora, Cícero Dias, José Cláudio, Reynaldo Fonseca e uma seleção de gravuras de Cândido Portinari, todos com lances iniciais considerados atrativos pela organização.
Embora o leilão aconteça exclusivamente de forma virtual, o público pode conferir presencialmente as obras na exposição montada no mezanino do casarão do restaurante Ostramar, na Avenida 17 de Agosto, 1008, ao lado do CPOR. A visitação está aberta até o encerramento do evento.
O catálogo completo e o acesso ao grupo do leilão estão disponíveis pelo link na bio do perfil oficial da galeria no Instagram (@galeria.dezessete).
A Câmara Municipal do Recife realiza nesta quinta-feira (11), às 18h, uma sessão solene em homenagem ao Centro Espírita Irmã Gertrudes, localizado no bairro de Santana. A iniciativa, proposta pela vereadora Flávia de Nadegi, também concederá um Voto de Aplauso ao presidente da instituição, Fábio Pacheco Tinoco, e o Título de Cidadã Recifense à médium e oradora espírita Maira Rocha.
Fundado em 1988, o Centro Espírita Irmã Gertrudes desenvolve ações sociais e espirituais, entre elas a Campanha do Quilo e o Natal do Sertão, que há 17 anos beneficia cerca de duas mil famílias com alimentos, roupas e brinquedos. A instituição mantém ainda apoio contínuo a mais de 200 idosos por meio de refeições, cestas básicas e acolhimento espiritual. Fábio Pacheco Tinoco, que preside o centro há 25 anos e é fundador do Natal do Sertão, será um dos homenageados; a edição deste ano da campanha ocorrerá no domingo (14), em Tacaimbó.
A médium Maira Rocha, que receberá o Título de Cidadã Recifense, é fundadora da Casa da Caridade Inácio Daniel, no Distrito Federal, onde coordena projetos que assistem cerca de cinco mil famílias por mês. Ela mantém parceria com o Centro Irmã Gertrudes em ações solidárias realizadas em Pernambuco.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, já atingiu o número “suficiente” de faltas para ter o mandato parlamentar cassado.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano após avanço de investigações contra ele, o Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do g1.
Leia maisAo sair do país, Eduardo alegou que estava sendo perseguido pela justiça brasileira, principalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF de processos sobre a trama golpista.
A Constituição prevê que um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano. Segundo Motta, Eduardo já “cumpriu o número de faltas suficientes para isso”.
Pelos registros da Câmara, das 71 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 56 — o que equivalente a quase 79%.
Eduardo Bolsonaro chegou a tirar uma licença, para não ter faltas computadas no sistema da Câmara. Entretanto, o prazo expirou em julho e ele reassumiu automaticamente o mandato.
O deputado chegou a tentar exercer o mandato à distância e a lançar mão de uma manobra para driblar as faltas. Sem sucesso e sem possibilidade de renovar o afastamento, ele passou a ter faltas computadas desde então (leia mais aqui).
As regras internas da Casa estabelecem que a análise das faltas de um deputado ocorre apenas no ano seguinte, em março. Motta, no entanto, decidiu abreviar a avaliação e dar início ao rito já nesta semana.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo terá o prazo de cinco sessões para apresentar a sua defesa.
Em fala à imprensa, o presidente da Câmara adiantou, porém, que a Mesa Diretora da Câmara deverá, ao final do prazo, “apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”. A expectativa é que todo o processo seja finalizado até a próxima semana.
A eventual cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas não levará o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. Com esse cumprimento de falta, também estamos publicando hoje um prazo para que ele possa apresentar sua defesa”, disse Hugo Motta.
“Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. Queremos também, até semana que vem, concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro”, acrescentou.
Mandato à distância
Dos EUA, o deputado Eduardo Bolsonaro tentou, sem sucesso, exercer o mandato à distância. O parlamentar chegou a fazer um pedido formal ao presidente Hugo Motta para votar do exterior.
Ele também chegou a tentar uma manobra, junto ao grupo aliado de Bolsonaro, para assumir o cargo de líder da minoria, o que poderia driblar o registro de faltas. A medida foi, no entanto, barrada por Motta.
O filho de Jair Bolsonaro está impedido de votar na Câmara dos Deputados desde agosto, quando reassumiu o mandato após se afastar por uma licença. A Casa bloqueou o acesso dele ao sistema de votação por entender que o exercício da atividade parlamentar não pode ser feito do exterior.
Recentemente, a Câmara deu início a tentativas administrativas para cobrar por ausências injustificadas de Eduardo. O parlamentar foi incluído na Dívida Ativa da União com um débito de quase R$ 14 mil.
Em solo americano, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo americano e relatou ter trabalhado a favor da decisão do presidente americano, Donald Trump, que sobretaxou produtos brasileiros.
A Polícia Federal investigou a atuação do parlamentar no exterior e indiciou Eduardo Bolsonaro por coação, tentando influenciar os rumos dos processos contra o pai por meio das sanções econômicas de Trump ao Brasil. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu.
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Brejo da Madre de Deus passou a integrar, neste ano, o grupo de 25 municípios pernambucanos que alcançaram o Selo Diamante de Transparência Pública do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O reconhecimento é baseado no Índice de Transparência Pública (ITMPE), no qual o município atingiu 96,2% de conformidade. Em 2024, Brejo conquistou o Selo Ouro. Segundo a administração municipal, o desempenho reflete melhorias na divulgação de informações oficiais, na responsabilidade fiscal e no acesso da população aos dados sobre as ações de governo.
O ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é o convidado de hoje do meu podcast Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco. Na pauta, a política nacional da saúde, a prisão de Bolsonaro e a decisão do ex-presidente de lançar o filho Flávio, senador pelo PL do Rio, candidato à Presidência da República nas eleições do ano que vem.
Natural de João Pessoa, Queiroga é médico cardiologista formado pela UFPB. Filiado ao PL, foi ministro da Saúde do Brasil de 23 de março de 2021 a 1 de janeiro de 2023, durante o governo Jair Bolsonaro. Foi também presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, de 2020 a 2021, e conselheiro titular do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba, além de ter sido indicado por Jair Bolsonaro para um cargo na direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nas eleições de 2024, foi candidato a prefeito de João Pessoa, sendo derrotado no segundo turno por Cícero Lucena (PP).
Leia maisO ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem ainda o programa a Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; e ainda a Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras, além TV LW, de Arcoverde.
Entram como parceiros na mídia institucional o Grupo Ferreira, de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
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