Do Brasil de Fato
A Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PV e PCdoB, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação em que pede a suspensão do perfil intitulado “Dona Maria”. A representação, protocolada na última quarta-feira (22), solicita que o perfil seja indisponibilizado no Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e X.
A página em questão utiliza tecnologias de inteligência artificial (IA) para gerar a imagem e a voz de uma personagem negra, idosa, que comenta temas da política nacional. O pedido se baseia na acusação de que o perfil opera para disseminar propaganda eleitoral antecipada negativa, além de promover conteúdos falsos e desinformação.
Leia maisO gerenciamento da conta é feito por um motorista de aplicativo, que utiliza ferramentas de IA para criar vídeos de crítica à gestão do atual Poder Executivo. Os advogados da federação argumentam na petição que a simulação de uma pessoa real por meio de algoritmos tem o objetivo de produzir legitimidade popular a ataques direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É um perfil voltado a propagar desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falar mal do Supremo Tribunal Federal, sobretudo de seus ministros, além de se manter elogioso a Jair Bolsonaro e a seus apoiadores”, sustenta a representação.
“Se trata de clara ferramenta de propaganda política, utilizada consciente e deliberadamente por determinada pessoa desconhecida para, sob o anonimato, publicar inverdades, descontextualizações, praticar crimes contra a honra, ao tempo que se mostra elogiosa com determinadas figuras políticas de outro espectro político”, argumenta a federação de partidos.
A representação aponta que o formato do conteúdo busca confundir o eleitorado ao apresentar opiniões como se fossem depoimentos espontâneos de uma cidadã. Na fundamentação enviada à Corte Eleitoral, a coligação argumenta que o perfil fere as resoluções vigentes sobre o uso de inteligência artificial em contextos políticos. A defesa afirma que a ausência de sinalização clara informando que a personagem não existe fisicamente constitui uma omissão deliberada.
De acordo com o texto da petição, a tecnologia é empregada para amplificar narrativas descontextualizadas, o que compromete o equilíbrio e a transparência necessários ao processo democrático de 2026. A representação protocolada rebate o argumento da liberdade de expressão, declarando que o anonimato ou a criação de identidades fictícias para fins eleitorais é vedado pela legislação brasileira.
Os advogados do PT, PV e PCdoB indicam que a manutenção do perfil em funcionamento gera prejuízos imediatos à imagem do governo, uma vez que o alcance das publicações atinge milhares de usuários diariamente. A federação solicita que as plataformas digitais sejam notificadas para remover o perfil de forma compulsória até o julgamento do mérito.
Além da suspensão da conta, o pedido inclui a identificação de possíveis fontes de financiamento para o impulsionamento dos vídeos produzidos pela inteligência artificial. “Providências eficazes para impedir nova circulação, replicação, reupload, compartilhamento ou impulsionamento de conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente ao já reconhecido como ilícito”, diz a peça jurídica.
A petição sugere que a produção técnica e a regularidade das postagens indicam uma estrutura que vai além da iniciativa individual e isolada de um usuário comum. A investigação sobre o fluxo financeiro por trás da personagem é apontada como necessária para verificar se houve abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação.
“A questão econômica é um ponto de necessária atenção. No mesmo primeiro vídeo fixado no perfil da ‘Dona Maria’, o dono do perfil propaga mensagem em que afirma que já recebeu ‘diversas propostas’ para “ganhar dinheiro em cima dos seguidores”, sobretudo de ‘casas de apostas’. E, apesar de afirmar no Instagram que não faz esse tipo de parceria, em seu perfil no TikTok, o mesmo oferece o perfil para divulgação de empresas ou outros canais”, explicam os partidos.
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