“Gilmar leva insegurança jurídica ao pleito de outubro”, critica o integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Melillo Dinis. Gilmar Mendes paralisou o julgamento no Supremo que define qual é o prazo de inelegibilidade que vale para quem foi condenado pela Lei da Ficha Limpa e se a lei que modificou o prazo é constitucional ou não. Quando ele parou o julgamento, havia dois votos que mantinham o prazo mais elástico, originalmente determinado pela lei, de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O poder Judiciário entra na quarta-feira (1º) em recesso, e Gilmar Mendes não devolveu o processo. Neste mês de julho, acontecerão as convenções partidárias. Isso significa que diversos candidatos pelo país poderão registrar as suas candidaturas e disputar as eleições sem saber se de fato são elegíveis ou não. Se o julgamento seguir na linha em que está até agora, isso vai significar a reversão de uma série de resultados. “Está em jogo a estabilidade das regras eleitorais e o direito do cidadão”, criticou o MCCE em nota.

“Essa situação agride o direito de voto do eleitor”, avalia Melillo Dinis. O que está em jogo no STF é em que momento começa a contar o prazo de inelegibilidade. Na Lei da Ficha Limpa, esse prazo soma oito anos após o cumprimento da pena. Uma lei aprovada pelo Congresso estabeleceu que os oito anos devem contar a partir do momento da condenação, descontando o tempo da pena.

Um exemplo é o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, candidato agora ao GDF pelo PSD. Pela Lei da Ficha Limpa, Arruda ficaria inelegível até 2032. Pela mudança aprovada pelo Congresso, pode concorrer agora. O que o STF julga é se tal mudança feita pelo Congresso seria constitucional ou não. Por enquanto, o placar é 2 a 0 pela inconstitucionalidade.

“Embora o MCCE apoie a Lei da Ficha Limpa, a questão agora não é nem defendê-la”, diz Melillo. “É o risco que o pedido de vista provoca para um número incontável de situações eleitorais pelo país”. Além de Arruda, há outros casos notórios semelhantes, como Anthony Garotinho (Republicanos) ou Eduardo Cunha (Republicanos).

Além dos nomes mais conhecidos, o MCCE alerta que é incalculável, não está estimado, o número de candidatos pelos estados que podem ter a sua situação de elegibilidade pendente da decisão que Gilmar Mendes embarreirou. Se isso é um problema para eleições majoritárias, maior ainda será nas proporcionais.

No caso das eleições majoritárias, o risco é eleger um governador ou senador que depois, ao final da decisão do STF, se mostre inelegível. O exemplo mais notório é José Roberto Arruda no DF, uma vez que as pesquisas o têm mostrado como principal adversário de Celina Leão (PP), que tenta a reeleição. Haverá uma mudança no resultado.

O problema nas eleições proporcionais é que o voto em determinado candidato puxa toda a formação de uma lista de eleitos em cada estado. Um candidato que se torne, então, inelegível depois vai mudar todo o cálculo de formação da bancada eleita naquele estado. Uma total confusão sem precedentes nas eleições do país.

Há ainda um outro problema. Mesmo na pré-campanha, os partidos já estão usando recursos dos fundos eleitoral e partidário em prol de suas candidaturas. “Depois, barradas as candidaturas, como é que ficará essa prestação de contas”, questiona Melillo. “Isso é dinheiro público”. Aguarda-se Gilmar Mendes…