De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) – que estava presente no Plenário durante o debate –, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, ela havia recebido 36 emendas até esta terça-feira, todas rejeitadas pelo relator no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM). 

Interstício

No comando da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6×1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”. Davi informou que a base do governo já conseguiu as assinaturas necessárias e que o requerimento de quebra de interstício deverá ser votado após a quinta sessão de discussão.

Teresa Leitão disse no Plenário que ligou para vários colegas senadores e senadoras para pedir votos a favor do fim da 6×1. “Nada mais razoável do que a gente, amanhã, coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente a essa PEC estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição quando diminuiu de 48h para 44h”, disse a líder do governo.

Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender que o texto seja aprovado sem alterações. Ele reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários. Paim argumentou que o “descanso não é luxo, é sagrado” e que a mudança deverá aumentar a oferta de empregos.

“Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas. Estamos discutindo a dignidade das pessoas. Amanhã é o dia”, disse Paim.

O senador Weverton (PDT-MA) disse que o Brasil não vai “quebrar” se a escala 6×1 acabar e que vários países já o fizeram. Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também manifestaram apoio à aprovação.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que os trabalhadores merecem ter mais um dia de descanso. “Amanhã, pela lucidez dos senadores, nós haveremos de fazer a redução dessa jornada”, concluiu.

Na faixa mais jovem do eleitorado, de 16 a 24 anos, 44% declaram voto em Lula por convicção, mesmo motivo citado para 27% defenderem Flávio. Outros 13% apoiam Lula especificamente para “derrotar Flávio”, enquanto 9% apoiam o bolsonarista com o objetivo de “derrotar Lula”.

Já entre os brasileiros de 25 a 40 anos, o voto pragmático é mais benéfico ao candidato do PL. Nessa faixa etária, 35% declaram voto em Flávio e 34%, em Lula por convicção.

Outros 15% declaram votar em Flávio apenas para não reeleger Lula, e 6% escolhem o petista para evitar a eleição do bolsonarista. Há ainda 3% que rejeitam ambos, 3% que não se sentem representados, e 5% não souberam responder.

“Enquanto os jovens apresentam um porcentual considerável de votos antibolsonaristas, quase o dobro da média nacional, a faixa etária seguinte faz o movimento contrário, de tentar barrar a reeleição do presidente”, diz o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski.

Flávio e Lula estão em empate técnico no 2º turno, diz pesquisa BTG/Nexus

Flávio Bolsonaro tem 48% das intenções de voto contra 45% de Lula, de acordo com levantamento BTG/Nexus divulgado nesta terça-feira, 13. Os votos em branco, nulos e em nenhum dos dois presidenciáveis somaram 5%, e os que não responderam somaram 2%. Como a margem de erro é de dois pontos porcentuais, ambos permanecem empatados tecnicamente.

No levantamento anterior, feito antes do primeiro turno, Flávio aparecia com 44% contra 46% de Lula, também em empate técnico. A pesquisa entrevistou 2.002 eleitores entre 9 e 12 de outubro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, e o intervalo de confiança, de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-07997/2026.

Nunes Marques liberou o canal após um vaivém de decisões judiciais nos últimos dias. O magistrado havia, inicialmente, determinado a suspensão do canal, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno da eleição presidencial.

O ministro havia condicionado a retomada das atividades ao registro do endereço na Justiça Eleitoral. A exigência foi cumprida pela campanha de Lula nesta terça-feira.

Na nova decisão, Nunes Marques reconheceu que a irregularidade foi corrigida e afirmou que não há mais justificativa para manter o bloqueio integral. “Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, escreveu.

A autorização não encerra, porém, a fiscalização sobre o canal. Nunes Marques manteve as determinações de preservação dos registros e de acompanhamento das publicações pela área técnica do TSE.

A empresa também terá 24 horas para se manifestar sobre novos documentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro, que questiona a exclusão de 499 mensagens do canal e aponta possíveis irregularidades na mobilização de apoiadores nas redes sociais.

“É um apoio direto do governo para mudar a capacidade produtiva do MEI”, disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira. As medidas estão sendo apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao todo, são cinco medidas:

• Perdão da dívida tributária de todos os MEIs com a União. São 3,6 milhões de pessoas beneficiadas, com impacto R$ 12, 6 bilhões.
• Linha específica do Desenrola para comprar dívidas de MEIs.
• Pix MEI, que segundo o governo, trata-se de dinheiro direto na mão do microempreendedor, até R$ 5 mil.
• Reforço do pedido para elevar o teto do MEI. O projeto de lei está em tramitação no Congresso e prevê aumentar o teto de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.
• Decreto de não obrigatoriedade de nota fiscal para venda de pessoas físicas.

Nesta terça, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno da eleição presidencial, declarou que votará a favor da PEC. Até então crítico da proposta, Flávio afirmou que decidiu se posicionar “conforme a vontade da maioria do povo”.

Depois de mencionar a mudança de posição, Lula fez uma provocação à direita. “Eu, de vez em quando, fico pensando: se todo mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, afirmou.

As declarações do presidente foram dadas nesta manhã durante cerimônia no Palácio do Planalto que anunciou medidas para microempreendedores individuais.

Nos últimos dias, Lula vinha cobrando publicamente uma posição de Flávio e do PL sobre o tema. Na quinta (8), o presidente afirmou que partido e candidato não queriam assumir o compromisso de aprovar a PEC.