Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
O presidente do Sistema Fecomércio em Pernambuco, Bernardo Peixoto, lidera, hoje, ato público contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, fruto da MP 1.147, que prevê o desvio de 5% dos recursos do Sesc e Senac para a Embratur. A mobilização tem início logo mais, às 15h, com concentração em frente à Casa da Indústria e passeata rumo ao monumento Tortura Nunca Mais, na rua da Aurora.
Apesar das tentativas de diálogo propostas pelos representantes das confederações patronais de todo o Brasil, o PLV deve ser votado amanhã no Senado Federal com a manutenção da redação dos artigos 11 e 12 que desvia os 5% para a Embratur. Caso não seja colocada em votação, a medida perde a validade no fim deste mês.
Leia mais“Nos reunimos, semana passada, com a bancada pernambucana no Senado, que se mostrou sensível à matéria, mas afirmou que deve votar de acordo com a determinação do governo. O interessante é que há pouco mais de dois anos, foi feito um esforço para que um projeto similar, proposto pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, não fosse colocado em votação. Não consigo entender o que mudou, uma vez que o Sesc e Senac continuam fazendo com excelência a sua política de ajudar os mais necessitados contemplados no programa de gratuidade”, revela Bernardo Peixoto.

De acordo com Bernardo, caso seja aprovada, a medida vai impactar fortemente as ações programadas para o Sesc e Senac pelos próximos cinco anos. “Pela nossa programação, nos próximos cinco anos devem ser investidos mais de R$480 milhões em ações do sistema em Pernambuco. Porém, caso esse projeto seja aprovado, não só Pernambuco, como os demais estados do Norte e Nordeste serão ainda mais penalizados, visto que todos os nossos projetos são subsidiados com o aporte nacional de recursos do sistema”, afirma o presidente da Fecomércio-PE.
Se os dispositivos 11 e 12 do PLV entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Em Pernambuco, de acordo com a Fecomércio, o corte de 5% no orçamento além de provocar a demissão de mais de 250 pessoas, entre funcionários do Sesc e do Senac, coloca em risco a desativação de até duas unidades do Sesc e três unidades educacionais do Senac.
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