Prefeito de Tuparetama anuncia apoio à pré-candidatura de Diógenes Patriota

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou o seu apoio à chapa encabeçada por Diógenes Patriota para prefeito e Luciana Paulino para vice no município. “A Nação Amarela segue forte e unida com Diógenes Patriota para prefeito e Luciana Paulino para vice. Juntos, essa dupla vai fazer ainda mais por Tuparetama, afirmou Sávio.

O anúncio acabou com a dúvida que existia na cidade, se o prefeito apoiaria o nome com maior favoritismo, o de Diógenes, ou se escolheria outro nome. Na guerra pela vaga de vice, Luciana Paulino ganhou a queda de braço com Vandinha da Saúde. As informações são do blog do Marcello Patriota.

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Da Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. 

A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.

A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização. 

O que diz o projeto

Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso. 

Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas. 

Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva. 

O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, onde devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação. Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.

Paulista - Prêmio Sebrae

Pegou mal a decisão do ministério da Educação e do ministro Camilo Santana de não convidar parlamentares da base de apoio do presidente Lula para a reunião que oficializou uma parceria do governo federal com a gestão Romeu Zema (Novo) para gerir o Hospital Regional de Divinópolis, no centro oeste mineiro.

A foto do ministro sorrindo ao lado do governador Zema e do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), que é irmão do senador Cleitinho (Republicanos) e um crítico radical da gestão do presidente Lula (PT), caiu como uma bomba entre os militantes que fazem a defesa do presidente na região. As informações são do Jornal O Tempo.

“Foi um absurdo e um grande desrespeito o que foi feito com a federação Brasil da Esperança e todo campo progressista em Minas Gerais. Aquilo (anúncio) gerou uma crise muito grande, demonstrou uma falta de tato impressionante do Ministro da Educação (Camilo Santana) e um desrespeito com as lideranças que constroem essa luta há muitos anos. A luta para que o hospital regional vire hospital universitário, ela é de mais de 10 anos atrás, de quando o hospital começou a ser construído”, diz a deputada estadual Lohanna (PV), que é um dos principais nomes do partido na região e opositora do prefeito de Divinópolis.

A insatisfação foi tanta que obrigou a direção da Federação PT-PCdoB-PV a divulgar uma nota oficial de repúdio à forma como o anúncio de parceria foi feito. O texto lembra que as negociações começaram ainda em 2022, quando Lula era apenas candidato a presidente e buscava votos na região.

“O anúncio, sem a presença de parlamentares mineiros e das lideranças partidárias que lutam por essa pauta com o Governo Federal – que todos defenderam e apoiaram, inclusive em enfrentamentos diretos ao prefeito, irmão do senador Cleitinho – nos últimos anos, mostra desrespeito e falta de compromisso com a federação em Minas Gerais. Lula esteve em Belo Horizonte em 2022 em campanha e fez essa promessa do hospital universitário aos parlamentares e lideranças mineiras que trabalharam inclusive com a EBSERH e o Governo de Minas para viabilizar a parceria quando as obras do hospital regional forem concluídas”, diz a nota.

Parceria

No vídeo divulgado pelo governador Romeu Zema, o chefe do Executivo mineiro agradece a parceria com o governo federal. “O grande ganhador dessa parceria é o povo mineiro. Nós vamos construir o Hospital Regional de Divinópolis, obra já prevista com recurso reservado, e depois de pronta, ao invés de passar para uma instituição filantrópica, como estava previsto, esse hospital será doado para Universidade Federal de São João del-Rei, que irá administrá-lo como um hospital universitário”, comemorou.

De acordo com o Ministro Camilo Santana, o acordo firmará a parceria do MEC pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela educação em Saúde. “Estão previstas entregas nas cidades de Divinópolis, Lavras, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba e Belo Horizonte, união de esforços que beneficia quem mais precisa: o povo brasileiro”, afirmou.

Na nota divulgada, a Federação PT, PCdoB, PV reconheceu a importância da parceria, mas diz que espera mudanças na forma como o governo federal tem se relacionado com os apoiadores mineiros. “Causa estranheza que o anúncio da parceria – necessário! – seja feito ao lado de opositores ao presidente Lula, e não de aliados. É com indignação que acompanhamos essa notícia e solicitamos uma mudança na conduta e condução de pautas em um Estado fundamental para a eleição do presidente Lula”, encerra o texto.

Deixa disso

Apesar da posição oficial da Federação, algumas lideranças importantes dos partidos em Minas minimizam a situação e tentam acalmar os ânimos. Porém, até o momento, há um consenso de que a forma como o anúncio foi feito poderia ter sido outra.

O Ministério da Educação foi acionado para comentar as críticas feitas pela Federação e a ausência dos parlamentares no anúncio de parceria, mas até o momento não se posicionou.

Petrolina - Viva a nossa arte

O plenário STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por unanimidade, nesta 4ª feira (22) a inconstitucionalidade da prática de assédio judicial contra jornalistas. A Corte analisou duas ações apresentadas pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

As ações tratam do constrangimento de profissionais por meio de várias ações sobre o mesmo tema apresentadas em comarcas diferentes. Ficou definida a tese do presidente do STF, ministro Roberto Barroso, que só reconhece a responsabilidade civil de jornalistas e de veículos de mídia nos casos onde há evidente negligência dos profissionais. As informações são do Poder360.

O magistrado também acrescentou a sugestão do ministro Alexandre de Moraes para acrescentar “negligência profissional na apuração dos fatos” como fator para responsabilizar os profissionais.

A tese de Barroso foi acatada por todos os ministros nesta quarta-feira, com exceção de Flávio Dino, que assumiu a cadeira da ministra Rosa Weber, aposentada desde setembro de 2023. A relatora reconhece a prática de assédio judicial e define diversos critérios específicos para estabelecer a responsabilidade do jornalista ou do jornal.

Rosa, no entanto, rejeita a ação apresentada pela Abraji, que pede para que as ações judiciais contra um profissional devem ser reunidas em um mesmo foro. A ministra aposentada entendeu que a associação tentou apresentar uma nova regra sobre o tema, o que, segundo ela, não é competência do Judiciário.

Nas ações apresentadas ao STF, as associações relataram que a pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros, caracterizaria o chamado assédio judicial.

Eis a tese definida pelo STF sobre o tema:

  • “Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com o intuito ou efeito de constranger jornalista, ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa.
  • “Caracterizado o assédio judicial, a parte demandada poderá requerer a reunião de todas as ações no foro do seu domicílio.
  • “A responsabilidade civil de jornalistas ou órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou de culpa grave (evidente negligência profissional na apuração dos fatos).”
Ipojuca - Minha rua top

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou um requerimento, nesta quarta-feira (22), para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a instauração de Auditoria Especial para apurar a contratação por inexigibilidade e destinação de vultosos recursos públicos estaduais à Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros – ANDELIVROS, associação privada que está promovendo e executando o Projeto CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco através da realização de três feiras em Recife, Caruaru e Serra Talhada, bem como uma Medida Cautelar para analisar a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados no ofício que será encaminhado ao TCE-PE.

O presidente da CEC, deputado Waldemar Borges, disse na reunião do colegiado que a medida foi necessária por medo de que a resposta ao pedido de informações feito ao Governo do Estado sobre o evento só chegue depois que o CLIPE já tiver acontecido. O parlamentar ressaltou que existem alguns indícios de ilegalidades, tanto em relação à contratação da Andelivros por inexigibilidade, como também em relação à exclusividade de uso do bônus livro no CLIPE, determinada por portaria da Secretaria Estadual de Educação. O benefício disponibiliza, uma vez por ano, R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes da rede estadual para comprarem livros. Isso significa um valor potencial de cerca de R$ 35 milhões que poderá ser gasto este ano em um único evento.

“A Andelivros é uma associação privada que é dona da marca CLIPE e que o Governo do Estado contratou para a realização do evento, por R$ 4.472.584,41, ou seja, contrata a dona do evento para fazer o próprio evento”, explicou Borges. Pela lei aprovada na Alepe, o Bônus Livro, deve ser usado em eventos realizados pela Secretaria de Educação, pela CEPE ou por organizações da sociedade civil, desde que cumpram uma série de requisitos, como não ter fins lucrativos. “Aparentemente, o que está acontecendo é uma reserva de mercado absurda. Estão obrigando o professor a comprar num evento, que tem apenas livros das editoras participantes da Andelivros. Se os professores não encontrarem livros que sejam do seu interesse, perdem o Bônus porque não vão poder utilizá-lo em nenhum outro evento”, completa o deputado.

“São indícios de um direcionamento fortíssimo da política de incentivo à difusão de livros em nosso estado. Por isso, fizemos o Pedido de Informações, mas a gente teme que essa resposta só chegue quando a discussão já perdeu o objeto, uma vez que os eventos de Serra Talhada e Caruaru já foram realizados, só faltando a etapa do Recife”, concluiu.

A Andelivros é a mesma associação que em 2023 o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, fez um pedido de dispensa de licitação para que realizasse a Feira Nordestina do Livro – Fenelivro, que logo depois foi cancelado após grande repercussão do assunto. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o valor para o serviço era estimado em R$ 52,5 milhões. Esse montante chegava a ser 40 vezes maior do que investidos em edições passadas da feira.

Caruaru - Geracao de emprego

Finalmente, o sol raiou lindo neste 23 de maio para festejarmos os 18 anos do blog. Neste vídeo, conto um pouquinho desta experiência de ser pioneiro no Nordeste. Explico também a razão da festa, que não é minha, mas sua, caro leitor. 

Vamos bebemorar a vida! E dançar ouvindo Alcymar Monteiro, Josildo, Cristina Amaral, Daniel Bueno, Novinho da Paraíba, de Monteiro; Geraldo Maia, André Rio, Almir Rouche, J. Michiles, João Lacerda, Walquiria Mendes e minha amiga Fabiana, a Pimentinha do Nordeste.

Clique e veja o vídeo!

Camaragibe Agora é Led

Prefeitos em busca de socorro em Brasília

Na abertura da 25ª Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, os prefeitos ouviram o que tanto esperavam do presidente Lula: a promessa de que o Governo Federal irá defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Último a discursar na solenidade de abertura do evento, Lula reforçou a promessa de que, até o fim de 2024, a alíquota ficará reduzida em 8% e que uma possível prorrogação depois desse período deve ser discutida no projeto de lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (UB-PB), que será relatado pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O presidente pediu urgência à base governista para a aprovação da matéria. “Temos, no máximo, 60 dias para votar esse projeto de lei”, disse. A volta da oneração de 20% foi suspensa na semana passada, por 60 dias, após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A desoneração da folha é a principal pauta dos prefeitos, que lotam Brasília desde a última terça-feira, quando iniciou a Marcha em Defesa dos Municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a aprovação de uma emenda à PEC 66, que prevê o escalonamento da tributação: 10%, em 2025; 12%, em 2026; e 14%, em 2027.

Agora é esperar para ver se Lula e sua base vão dar celeridade ao projeto e cumprir o que prometeu aos prefeitos – que se dividiram na recepção ao chefe do Executivo entre vaias e aplausos.

Artista é vendedor – A investigação do TCE-PE, que apura um suposto superfaturamento nos contratos da Missa do Vaqueiro do ano passado, aponta cachês de mais de R$400 mil para artistas de dimensão nacional. A Prefeitura de Serrita, no entanto, não é a primeira cidade a bancar esses valores astronômicos. Entre a população, as opiniões se dividem: quem acha que vale a pena pagar contra quem avalia ser um desperdício de dinheiro público. Há até quem culpe o artista pelo alto cachê, levando eventualmente algum deles a prestar esclarecimentos à justiça. No entanto, vale lembrar que o artista é um vendedor como qualquer outro. Ele oferece um serviço e cobra por ele. Obviamente, há uma prática entre a classe artística de elevar os cachês em festas como carnaval e São João, por exemplo. Mas, convenhamos, que contrata quem quiser e puder pagar.

IA nas eleições – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou o “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, no qual foram discutidos os desafios e as perspectivas para impedir o uso de inteligência artificial (IA) na propagação de notícias falsas durante as eleições. De acordo com os palestrantes, novas ferramentas reduziram o custo de produção e disseminação de fake news. O evento encerrou nesta quarta-feira (22).

Doações RS –  Os Correios anunciaram que superaram nesta semana a marca de 15 mil toneladas de doações arrecadadas em todo Brasil para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Dessas, 3,5 mil toneladas já foram entregues à Defesa Civil: água potável, roupas, itens de higiene e limpeza, colchões e ração para pet. São variados os itens recebidos, organizados e enviados gratuitamente pela estatal. Em Porto Alegre, as operações no Centro de Distribuição (CDD) Vila Jardim, um dos principais pontos de recebimento, triagem e despacho, seguem intensas. 

Vulneráveis ao clima – Um estudo do Governo Federal revelou que 11,6% dos pernambucanos vivem em áreas vulneráveis a eventos climáticos. O dado representa um milhão e cinquenta mil pessoas, aproximadamente. O trabalho coloca Pernambuco em terceiro lugar no ranking de pessoas vivendo em áreas de risco. O estado perde apenas para Bahia (17,3%) e Espírito Santo, com 13,8%.

Fomento da tecnologia – O Banco do Nordeste (BNB) e o Consórcio Nordeste criaram um grupo de trabalho para fomentar a inovação tecnológica na região. O presidente do BNB, Paulo Câmara, se reuniu com representantes da Câmara Técnica de Ciência e Fomento ao Conhecimento do Consórcio Nordeste nesta quarta-feira (22), em Fortaleza. O encontro resultou na formação de um grupo que discutirá alternativas de financiamento a projetos de base tecnológica e inovação no Nordeste. 

CURTAS

ARCEBISPO RECIFENSE – A Câmara Municipal do Recife vai conceder, por iniciativa do vereador Felipe Alecrim (NOVO), o Título de Cidadão do Recife ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, que é natural de São José de Espinharas, na Paraíba, e assumiu o arcebispado há nove meses. A entrega será feita no dia 28 de maio, às 18h, em uma reunião solene no plenário da Casa de José Mariano. 

CIRCUITO LITERÁRIO – A Comissão de Educação e Cultura da Alepe vai solicitar ao TCE medida cautelar e auditoria especial para apurar indícios de ilegalidade no Circuito Literário de Pernambuco. A medida visa investigar a contratação por inexigibilidade e destinação de vultosos recursos públicos estaduais à Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros – ANDELIVROS, associação privada que está promovendo e executando o Projeto CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco, através da realização de três feiras em Recife, Caruaru e Serra Talhada. 

ASSÉDIO JUDICIAL – Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.

Perguntar não ofende: Os prefeitos vão conseguir emendas suficientes para os seus municípios na marcha realizada em Brasília?

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

Meu amigo Marcelo Tognozzi, um dos melhores jornalistas da mídia nacional, que já passou nas redações dos mais destacados jornais do País, veio prestigiar a festa dos 18 anos do blog, que acontecerá amanhã, a partir das 20 horas, no Mirante do Paço.

Tognozzi, que mora em Brasília, escreve hoje para o site Poder360, do meu amigo Fernando Rodrigues. Seus artigos, postados aos sábados, são reproduzidos no meu blog com uma repercussão impressionante.

Serra Talhada - Saúde

Da Agência Brasil

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou, nesta quarta-feira (22), que serão necessários em torno de R$ 1 bilhão apenas para recuperar o setor turístico estadual. Leite voltou a defender a reedição de um benefício federal semelhante ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, lançado em 2020 para minimizar os prejuízos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 e, assim, evitar demissões.

“O turismo é um dos temas que muito nos preocupam porque é [uma atividade] para a qual o estado é vocacionado e que envolve muitos empregos, em muitas áreas atingidas [pelas consequências adversas das fortes chuvas que atingiram o estado a partir do fim de abril]”, disse Leite durante videoconferência com o ministro do Turismo, Celso Sabino, da qual participaram parlamentares gaúchos, o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, e agentes do setor turístico.

“Sei que o ministério já se dispôs a colocar [liberar] R$ 100 milhões via Fungetur [Fundo Geral de Turismo], e mais R$ 100 milhões em seguida, mas entendemos que vamos precisar de mais recursos. Em conversa com o trade turístico, vemos a necessidade de chegar até R$ 1 bi”, disse o governador.

O Fungetur é um fundo especial de empréstimo vinculado ao Ministério do Turismo, que tem orçamento específico e autonomia para financiar empreendimentos e políticas públicas capazes de estimular o desenvolvimento do setor em todo o país. As operações de crédito são realizadas por intermédio de agentes financeiros credenciados junto ao Ministério do Turismo. As linhas do fundo abrangem financiamentos privados em capital fixo; obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos, além de aquisição de bens e capital de giro.

“O Fungetur tem taxa de juros bastante atrativa, com carência de até cinco anos e prazo de pagamento de até 12 anos. No caso do Rio Grande do Sul, ampliamos os prazos de carência e de pagamento [para novos empréstimos] e suspendemos o pagamento, por seis meses, dos pagamentos – ou seja, todos os que adquiriram financiamento através do Fungetur terão mais seis meses de fôlego”, informou o ministro Celso Sabino após a fala do governador Eduardo Leite.

De acordo com o ministro, a pasta já liberou os R$ 100 milhões citados por Leite, e destinará ao fundo mais R$ 100 milhões tão logo o primeiro aporte seja empenhado. O objetivo é socorrer “os empreendedores; proprietários de pousadas, bares, restaurantes e hotéis; transportadores, operadores turísticos e agentes de viagem” cujas atividades tenham sido afetadas pelas consequências dos recentes eventos climáticos extremos.

“Também editamos uma portaria inédita [estabelecendo que] estes operadores deverão usar estes recursos [do Fungetur] unicamente no Rio Grande do Sul, não podendo destiná-los a [atividades que, eventualmente, desenvolvam em] outros estados”, finalizou Sabino.

Outras Medidas

Ainda durante a reunião on-line, Leite defendeu a criação de um benefício emergencial para manutenção de empregos e renda, similar ao que o governo federal e muitos estados concederam durante a pandemia da covid-19.

“Este benefício seria fundamental para evitar demissões em massa no setor turístico”, disse Leite, argumentando que, com rodovias bloqueadas; o principal aeroporto do estado, o Salgado Filho,  inoperante, e 467 dos 497 municípios gaúchos afetados pelos efeitos adversos das chuvas, até mesmo cidades onde não foi declarado estado de calamidade sofrerão as consequências, com turistas cancelando ou adiando viagens já programadas.

“Tenho insistido com o governo federal sobre a importância de avançarmos com um benefício emergencial para manutenção de emprego e renda. Durante a pandemia, esta foi uma ferramenta utilizada com muito sucesso”, afirmou Leite, defendendo a proposta com o argumento de que ajudar os empregadores a custear parte dos salários dos empregados de empresas afetadas é uma forma “rápida, ágil” de evitar demissões enquanto o setor turístico se reestrutura.

Leite também destacou a necessidade de o governo isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) artigos da chamada “linha branca” (refrigeradores, freezers, condicionadores de ar, lavadoras de louça e de roupas, secadoras e fornos de micro-ondas, entre outros), como forma de reduzir os custos de restaurantes, hotéis e pousadas que precisarem renovar seus equipamentos.

Vitória Reconstrução da Praça

Por Fábio Barbosa 

Sou um grande admirador do trabalho de Magno Martins, como também era meu pai, o saudoso Geraldo Barbosa, que representou nossa Surubim e o Agreste na Assembleia Legislativa por muitos anos. 

Por isso, em nenhum momento tive dúvida em trazer o seu programa Frente a Frente para a nossa emissora, desde o seu início, há 16 anos, dois anos após esta vitoriosa aposta pioneira que fez na então desconhecida ferramenta blog entre nós. 

Com Magno na nossa grade da Integração, de 18 às 19 horas, aqui em Surubim, batemos recordes de audiência. 

Parabéns ao seu blog e especialmente a ele por esta vitoriosa trajetória. 

Diretor da Integração FM

Surubim

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira uma fala antiga do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de que seriam necessários “um soldado e um cabo” para fechar a Corte. De acordo com Moraes, o “cabo, o soldado, o coronel” estão presos e o STF segue funcionando.

A declaração ocorreu durante seminário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes, sobre inteligência artificial, democracia e eleições. Sem referir-se diretamente a Eduardo, o ministro afirmou que “todos se recordam” da fala, gravada em 2018. Em seguida, fez menção aos ataques golpistas do 8 de janeiro e às investigações que tiveram militares como alvos. As informações são do O Globo.

“Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado, o coronel, estão todos presos. E o Supremo Tribunal Federal aberto, e funcionando. Mas se disse que bastaria um cabo e um soldado”, declarou Moraes.

Para o ministro, o confronto ao Judiciário foi uma das estratégias do que ele chamou de “novo populismo”, e que teria levado ao 8 de janeiro.

“Como não foi um cabo e um soldado, foram milhares de pessoas que destruíram o prédio do Supremo Tribunal Federal. Se foi para o confronto ao Judiciário, para tentar, exatamente, garantir esse novo populismo”.

A fala de Eduardo Bolsonaro ocorreu em julho de 2018, em um curso para interessados em prestar concursos públicos. Após ser questionado sobre uma eventual ação do STF para impedir a posse de seu pai, Jair Bolsonaro, que concorria pela primeira vez à Presidência, o deputado federal respondeu:

“Aí já está encaminhando para um estado de exceção. O STF vai ter que pagar para ver. E aí, quando ele pagar para ver, vai ser ele contra nós”, disse Eduardo, acrescentando depois: “Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”.

O vídeo ganhou repercussão a poucos dias do segundo turno das eleições daquele ano. Na época, Eduardo afirmou que citou uma “brincadeira” e disse nunca ter defendido o fechamento do STF.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, anunciou, nesta quarta-feira (22), durante entrevista à Rádio Santana, de Ribeirão, o envio de R$ 400 mil em emendas para aquele munícipio da Mata Sul. Deste total, R$ 150 mil serão empregados na área da Saúde e R$ 250 mil – liberados como “emenda pix” – a serem aplicados em prioridades escolhidas pela gestão do prefeito Marcello Maranhão. O deputado informou que também destinou uma máquina retroescavadeira para Ribeirão.

Porto dividiu os microfones com a vice-prefeita Carol Jordão, que está no comando da gestão, uma vez que Maranhão se encontra em Brasília participando da XXV Marcha em Defesa dos Municípios. “Acredito que no próximo mês os recursos já deverão estar entrando nos cofres da prefeitura. Estas são ações do nosso mandato em favor do município e tenham certeza que o trabalho vai continuar ao lado de Marcello e de Carol”, afirmou.

O deputado disse ainda ter certeza que a vice-prefeita, hoje pré-candidata ao Executivo, será a futura prefeita de Ribeirão. “O povo de Ribeirão deve continuar no caminho certo. Não deve entrar em aventura”, frisou. Para ele, grupos que já estiveram na prefeitura e tentam retomar o poder, serão rejeitados pela população. “As pessoas conhecem o histórico de quem nada fez pelo município e sabem que o grupo que vem trabalhando por Ribeirão é o grupo liderado pelo prefeito Marcello Maranhão”.

Carol Jordão aproveitou a entrevista para agradecer ao deputado em nome dos moradores de Ribeirão e do prefeito. Disse que os recursos são muito bem-vindos, tanto para melhorias das ações da Saúde municipal, quanto para diversos outros setores. Adiantou ainda que a retroescavadeira será de grande importância para obras estruturadoras, recuperação de estradas vicinais e auxílio a pequenos produtores.

Alepe Cuida

Antes da entrevista, o deputado circulou por consultórios ambulantes, salas de atendimento e espaços de serviços de cidadania, acompanhando as atividades do programa Alepe Cuida, aberto nesta quarta em Ribeirão, numa parceria da Assembleia Legislativa com a Prefeitura do município. A iniciativa se estende até esta quinta-feira (23) com consultas gratuitas nas áreas de ginecologia, mastologia, oftalmogia, urologia, dermatologia, entre outras especialidades.  

Estão sendo disponibilizados também vacinação, orientação nutricional, consultórios de HPV, avaliação de sinais vitais (frequências cardíaca e respiratória, pressão arterial e temperatura), ventosaterapia (tratamento que melhora a circulação sanguínea), massagem e informações da vigilância sanitária. Já entre serviços de cidadania e oportunidades estão sendo oferecidos cursos, orientações em gestão de negócios para microempresários, microcrédito, atendimento do CADúnico e emissão de documentos, como carteira de identidade.

O Alepe Cuida é promovido pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe. Esta edição conta com parceria da prefeitura municipal, BNB, Sebrae, Neoenergia, Detran, Procon e Instituto Tavares Buril. Mais de 90 servidores, entre funcionários da Alepe e de Ribeirão (sem contar como pessoal das instituições parceiras) estão envolvidos com a iniciativa. A previsão é que, nos dois dias, devem ser atendidas entre 2,5 mil e 3 mil pessoas.

Para Álvaro Porto, o projeto mostra, na prática, a preocupação e o empenho do Poder Legislativo estadual em se aproximar e servir cada vez mais a população de Pernambuco, facilitando o acesso de milhares de pessoas a serviços de saúde e cidadania. “Os deputados estão mobilizados neste sentido e a ideia é ampliar as ações, levando os serviços para mais municípios”.

Até agora Ipojuca, Carpina, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim e Ribeirão, receberam o Alepe Cuida. Serra Talhada e Gravatá serão os próximos destinos.

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta quarta-feira (22) a regulamentação das redes sociais no país, com maior responsabilização das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia mundiais, pelo que é publicado em suas plataformas.

Moraes afirmou que, para ele, essa maior responsabilização pode ser alcançada somente com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo isenta as empresas pelo que é publicado nas redes sociais.

“Não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado”, afirmou Moraes. “Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar. O que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa fazer um Código de 600 artigos”, acrescentou.

O ministro discursou no encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE, em Brasília. Em sua fala, Moraes descreveu o modo de atuar daqueles que espalha desinformação na internet com objetivos políticos e financeiros, e disse que as big techs não podem mais alegar ser “meros repositórios”, pois promovem e lucram com esse tipo de conteúdo.

“Hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso”, disse o presidente do TSE.

“Nós que acreditamos no Estado Democrático de Direito precisamos nos unir para garantir uma regulamentação adequada, que garanta a liberdade de expressão, que garanta o chamado livre mercado de ideias, mas com responsabilização, nos termos da Constituição”, complementou.

Um projeto de lei para o combate às fake news (notícias falsas) chegou a ser pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas a análise acabou adiada após uma campanha contrária das big techs. Hoje as discussões estão travadas no Congresso.