Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à embaixada da Hungria, após a retenção dos seus passaportes no inquérito do golpe. Qualquer decisão no caso, como a imposição de medidas cautelares complementares, só será tomada após o parecer da PGR.

A defesa do ex-presidente disse mais cedo, em manifestação ao STF, que a visita foi uma “agenda política” e que não havia motivo para Bolsonaro articular uma fuga porque, àquela altura, sua prisão preventiva era “improvável”. Os advogados argumentaram que, se fosse mandar prender Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes não teria mandado recolher seus passaportes. As informações são do portal Estadão.

A visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria foi revelada pelo jornal americano The New York Times, o que levantou suspeitas da Polícia Federal. A PF decidiu investigar se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura a tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.

Especialistas avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal. As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu, hoje, o deputado federal pernambucano Luciano Bivar (UB), autor do projeto de lei que cria um ambiente positivo para quem trabalha com seguradoras de imóveis no Brasil. O projeto, sancionado hoje pelo presidente Lula (PT), traz garantias legais tanto para a seguradora quanto para o adquirente de imóveis, dando ao consumidor o direito de ser reparado ou indenizado.

Segundo Bivar, a lei desestimula a indústria de ações de escritórios clandestinos de advocacia, que aproveitavam a falta de uma legislação específica para espoliar o mercado no Brasil. Confira o registro do encontro.

A Justiça do Distrito Federal recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outras cinco pessoas acusadas de praticar os crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A decisão da 5ª Vara Criminal é de segunda-feira (25).

A partir da intimação dos réus, eles terão 10 dias para apresentar sua defesa por escrito. A ação penal decorre de uma investigação da Polícia Civil do DF, que indiciou Jair Renan em fevereiro deste ano. No âmbito dessa investigação, ele chegou a ser alvo de uma operação de busca e apreensão, em agosto do ano passado. As informações são do portal G1.

A denúncia do Ministério Público acusa o filho do ex-presidente e outros réus, incluindo o seu ex-instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho, de forjar uma declaração de faturamento de uma empresa de Jair Renan, a RB Eventos e Mídia, com o objetivo de dar lastro a empréstimos bancários que chegaram a R$ 291 mil, entre 2022 e 2023.

O valor não foi pago e o banco cobrou Jair Renan judicialmente. Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que ele pagasse ao banco a dívida, que estava em R$ 360 mil. O grupo de Jair Renan teria falsificado um documento que atestava falsamente que a empresa dele havia faturado R$ 4,6 milhões no período de um ano, o que configurou, segundo o Ministério Público, o crime de falsidade ideológica.

Ainda de acordo com o MP, esse documento com dados falsos foi apresentado ao banco para a abertura de uma conta, usada posteriormente para a obtenção de três empréstimos, configurando o crime de uso de documento falso. O MP afirmou também que, “no período compreendido entre novembro de 2020 e julho de 2023”, Jair Renan, Maciel Alves e outros acusados “ocultaram ou dissimularam a natureza, origem, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores de origem criminosa, proveniente, direta ou indiretamente, da prática de crimes de falsidade ideológica, estelionato e falsificação de documentos públicos e particulares”.

Os réus teriam criado um “laranja”, uma pessoa que não existe chamada Antônio Amâncio Alves Mandarrari, para ocultar valores obtidos de forma ilegal, incluindo os recursos provenientes dos supostos empréstimos fraudulentos. Essa pessoa fictícia “abriu” empresas para movimentar o dinheiro. “No segundo empréstimo fraudulento, realizado no dia 8 de março de 2023, no valor de R$ 250.669,65, ainda sob responsabilidade legal do denunciado Jair Renan, quase R$ 60 mil foram usados para pagamento de própria fatura de cartão de crédito da pessoa jurídica RB Eventos e Mídia [empresa de Jair Renan]. E, no dia 13 de abril de 2023, é realizado um crédito de R$ 18.700 para a empresa ‘fantasma’ Mandarrari Clínica de Estética”, afirmou o MP.

O advogado de Maciel Alves, Pedrinho Villard, afirmou em nota que “acredita na inocência de Maciel e provará no curso processual”.

Por Aldo Paes Barreto*

Estudiosos da criminologia classificam admiradores de bandidos famosos como portadores de uma patologia: a Síndrome de Bonnie and Clyde. É uma alusão ao casal norte-americano que colocou em polvorosa os habitantes os estados de Kansas e do Texas, em meados da década de 1930, cometendo vários assassinatos e incontáveis assaltos. 

Na mesma época e a milhares de quilômetros dali outro casal – Lampião e Maria Bonita –, aterrorizavam os Sertões nordestino brasileiros com as mais cruéis perversidades, os crimes mais hediondos.

Quase cem anos depois, os dois casais de bandidos continuam sendo admirados, enaltecidos e popularizados como heróis ou revolucionários.

Em qualquer página do Código Penal Brasileiro o famigerado Lampião seria enquadrado e condenado. Cruel, sanguinário, impiedoso, latrocina, assaltante, ladrão de cavalo, de gado, Lampião matou, roubou, chantageou, fez reféns, torturou, estuprou, decapitou, emasculou, profanou suas vítimas.

À frente do bando de criminosos durante mais de 20 anos, Lampião atacou pequenas fazendas, cidades pobres e passou o conto do vigário no Padrinho Cícero Romão. Quando o padre Cícero convenceu o governo a se associar ao bando do cangaceiro para combater a Coluna Prestes, Lampião recebeu a patente de Capitão, dinheiro e armas. Embolsou tudo e conhecendo cada pedaço da região, prudentemente evitou a Coluna.

Os dois grupos nunca se enfrentaram. 

Sua companheira, durante noves anos e por vontade própria, Maria Gomes de Oliveira, Maria Bonita, o seguiu nesses crimes. Seria a primeira mulher a integrar um bando de cangaceiros. Esse foi o grande mérito dela.

Há relatos críveis de que ela participou de tortura e morte de mulheres julgadas aos olhos dos bandidos como infiéis. Nem um nem outro, tiveram qualquer piedade com as vítimas.

Maria Bonita era filha de um coiteiro e foi obrigada a casar aos 16 anos, com um sujeito que a maltratava e era alcoólatra. É mais razoável dizer que ela entrou para o bando criminoso mais por fuga do que por adesão.

Ao lado de Lampião, gostava de exibir joias valiosas e usar perfumes caros, produtos de roubos, de latrocínios. A imagem mais correta é a de que era, no mínimo, comparsa, conivente com os mais brutais crimes dos companheiros. Maria de Déa ou Maria Bonita heroína, líder feminista, não cabe nesse papel.

Mesmo assim, a visão fantasiosa continua. Não é incomum. Toda nação tem seu bandido de estimação. E, no Brasil, temos muitos. Para todos os gostos.

*Jornalista

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus iniciou, ontem, a distribuição de peixes, beneficiando as famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Devido ao extenso território do município, a distribuição precisou ser realizada em dois dias. Começou ontem, quando mais de 9 toneladas foram distribuídas na Quadra do Terrão, em Brejo Sede, no CRAS do distrito Fazenda Nova e na Quadra do Colégio Santa Maria, no distrito São Domingos.

Já hoje, a distribuição dos peixes foi concluída no distrito Barra de Farias, no sítio Brejinho, no sítio Paridas e em vários sítios da zona brejeira, totalizando mais de 11 toneladas de peixes distribuídas. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Mulher.

O presidente do Solidariedade no Jaboatão dos Guararapes, Maurício Bezerra, disse, hoje, que o partido se encontra prestes a concluir as tratativas para oficializar o apoio à pré-candidatura de Elias Gomes (PT) ao Executivo Municipal. A declaração foi observada com entusiasmo pelo ex-prefeito e principal nome de oposição ao grupo dos Ferreiras, hoje representado na cidade por Mano Medeiros (PL).

Elias ressaltou que esse entendimento é resultado de uma construção iniciada ainda em 2023 junto a uma ampla frente progressista-democrática que tem dialogado e apresentado propostas em uníssono na busca por reverter o atual quadro de instabilidade socioeconômica no qual se encontra o município.

Ainda de acordo com o pré-candidato da federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB), bem como os demais partidos aliados, o Solidariedade vai ter papel fundamental não apenas na campanha, mas, também, na formatação do plano de governo, que irá contar com a contribuição da vice-presidente nacional da legenda, a ex-deputada federal Marília Arraes.

“Marília construiu uma trajetória política de destaque não apenas em Pernambuco, mas em todo o Brasil. Exerceu um grande mandato na Câmara dos Deputados e, nas eleições de 2022, obteve quase 115 mil votos na cidade do Jaboatão dos Guararapes. É com muito entusiasmo que essa ampla frente partidária que temos construído recebe a sinalização de que o Solidariedade irá caminhar ao nosso lado”, disse Elias.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse, hoje, que atenderá à solicitação do presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), para mobilizar a base do governo no Senado, de modo a buscar consenso em torno da aprovação rápida do projeto de lei Combustível do Futuro, proposto pelo governo, e que foi aprovado por 429 votos pela Câmara dos Deputados. Alceu fez o pedido ao abrir seminário organizado pela FPBio, em Brasília, voltado a avaliar e a debater os reflexos do setor de biodiesel na industrialização e no desenvolvimento do interior do país.

A mensagem do parlamentar da FPBio também foi direcionada a outros dois ministros presentes: Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura), além do representante do ministro Renan Filho (Transportes), Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, que, com os deputados Alceu Moreira e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), compuseram a mesa de abertura do seminário “Construindo o Futuro – Biodiesel e Desenvolvimento Sustentável nos Municípios”, no Ministério dos Transportes.

Alceu disse que após as extensas discussões entre as partes interessadas no PL Combustível do Futuro, quando da tramitação na Câmara, “o projeto pode ser aprovado pelo Senado de forma rápida, sem alterações”. Eventuais aprimoramentos, disse, poderão ser feitos posteriormente. Alckmin comentou que “tem razão o nosso presidente da Frente (Alceu Moreira), vamos acelerar agora no Senado (a tramitação do projeto) e aprovar rapidamente, aliás, a Câmara está de parabéns, é um belíssimo projeto aprovado em tempo recorde. Agora é aprovar rapidamente no Senado, o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) sancionar e trazermos investimentos para o Brasil e gerarmos emprego e renda”.

Cumprindo uma de suas missões, que é fomentar a inovação e o empreendedorismo no meio acadêmico, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife firmou um Acordo de Cooperação com a Federação das Empresas Juniores de Pernambuco (Fejepe). O objetivo é criar oportunidades para o fortalecimento e desenvolvimento das Empresas Juniores, estimulando que, ainda na universidade, os alunos desenvolvam o interesse e se capacitem na arte de empreender.

Caberá à Secretaria a concepção e implementação de iniciativas e projetos relativos ao empreendedorismo e inovação desenvolvidos para as instituições de ensino e, ainda, promover a interlocução da Fejepe com atores do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da cidade do Recife. Essa interlocução tem como propósito posicionar o Movimento Empresa Júnior recifense como um protagonista dessas bandeiras.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Figueiredo, apoiar iniciativas de jovens acadêmicos é primordial para o processo de transformação social que o Recife vivencia. “Estamos focados em, por meio da tecnologia e da inovação, promover ambientes de negócios que gerem emprego e renda. Neste contexto, apoiar os jovens universitários no propósito de empreender é ainda mais gratificante”, ressalta Rafael.

O deputado federal Renildo Calheiros (PcdoB) declarou o seu apoio ao pré-candidato à Prefeitura de Palmares pelo PT, Felipe de Chiquinho. Neto do ex-prefeito Chiquinho, Felipe se consolida como uma alternativa à esquerda para gerenciar os destinos do município.