“Tem que ser governo para cuidar do povo e cuidar daqueles que mais necessitam. Porque o rico não precisa do Estado, do governo, da prefeitura. Ele já mora bem, a rua dele já tem asfalto, já tem água encanada, esgoto, já tem um monte de coisa, tem shopping center, tem cinema… e o pobre, o que tem? Nada”, disse Lula.

“O pobre só é lembrado em época de eleição. Em época de eleição, o pobre é a pessoa mais querida do mundo. Todo mundo beija, abraça, afaga. Quando termina a eleição, vira as costas outra vez para os pobres e vai cuidar de almoçar e jantar com os ricos, banqueiros e empresários”, completou o presidente.

Mais cedo, em entrevista à Rádio O Povo CBN, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de heranças.

Da CNN

Até então, bolsonaristas defendiam a anistia só para os condenados no 8 de Janeiro. O ex-presidente pediu isso durante o 7 de Setembro em São Paulo neste ano. “Essas condenações do 8 de Janeiro, nós temos que, através de uma anistia, beneficiar essas pessoas que foram injustamente condenadas. […] Nós seremos vitoriosos, daremos uma anistia”, disse Bolsonaro.

Questionado se a anistia pode alcançar o ex-presidente, Flávio Bolsonaro respondeu: “Eu acredito, sim, que, em algum momento, antes de aprovar essa anistia para as pessoas que foram injustiçadas e presas no 8 de Janeiro, isso vai, direta ou indiretamente, refletir no presidente Bolsonaro”.

Em junho do ano passado, o TSE tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Por cinco votos a dois, o tribunal condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa de uma reunião que o então presidente fez com embaixadores na pré-campanha de 2022, com o objetivo de atacar, sem provas, o sistema eleitoral.

A defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo, que ainda não julgou o caso. Na última movimentação processual, o relator do processo, ministro Luiz Fux, pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República.

*Colunista do Metrópoles

A MOE da OEA contou com a presença de 15 observadoras e observadores de nove nacionalidades em São Paulo, em Goiás e no Distrito Federal. Já a MOE do Parlasul enviou uma equipe composta de 12 pessoas provenientes de três países-membros do Mercosul. 

Impressões  

O relatório preliminar da MOE da OEA constatou que o dia de votação transcorreu de forma ordenada e sem incidentes consideráveis, além de ter contado com uma alta participação do eleitorado. Foi citado também o baixo percentual de urnas que apresentaram alguma intercorrência e a rápida solução dada pela Justiça Eleitoral nesses casos.  

A Organização também fez algumas recomendações, entre elas a de se ampliar a conscientização sobre a importância da participação feminina e de pessoas negras nas eleições. 

Já a MOE do Parlasul reconheceu o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas como uma iniciativa que contribui para a promoção do conhecimento e da confiança dos eleitores no processo de votação. Também citou como relevante a voz sintetizada da urna eletrônica para orientar eleitores cegos ou com baixa visão.  

O Parlamento do Mercosul ainda destacou a participação pacífica e democrática do povo brasileiro durante o 1º turno das eleições, além de ter ressaltado que atuou com total autonomia e independência das autoridades eleitorais e governamentais do Brasil. 

Objetivo 

As Missões têm a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, bem como ampliar sua transparência e integridade, e fortalecer a confiança pública nas eleições.  

Entre os objetivos das Missões, está a observação de campanhas, da mídia e da comunicação digital, da organização eleitoral, da tecnologia eleitoral, do financiamento político-eleitoral, da Justiça Eleitoral e da violência eleitoral, assim como a verificação da participação política das mulheres, da participação política de populações indígenas e negras e do cumprimento das normas eleitorais nacionais.

Além disso, cabe às Missões colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral.  

2º turno 

As Missões da OEA e do Parlasul acompanharão os preparativos para o 2º turno e o dia da votação, que acontece no dia 27 de outubro. Após o pleito, será entregue um novo relatório preliminar, que detalhará observações e recomendações sobre cada um dos aspectos analisados.  

Depois de todo o processo eleitoral de 2024, será apresentado um relatório final com todas as conclusões sobre os aspectos estruturais e substantivos da eleição. 

Ele é acusado de usar as redes sociais para publicar vídeos em defesa do fechamento do STF, incitar a atuação das Forças Armadas contra os poderes constituídos, além de ameaçar os ministros da Corte e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ivan Rejane foi preso por determinação de Moraes em julho de 2022 e ficou detido até outubro de 2023 pela divulgação dos vídeos. Atualmente, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e está com o passaporte cancelado.

No voto proferido na sessão virtual, Alexandre de Moraes se manifestou pela aceitação da denúncia da procuradoria para tornar o acusado réu em uma ação penal no Supremo.

“O denunciado, conforme narrado na denúncia, convocava as pessoas em suas redes sociais a invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de veicular notícias fraudulentas acerca da higidez do sistema eleitoral, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de direito”, escreveu o ministro.

O julgamento virtual está previsto para terminar na sexta-feira (18). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Da Agência Brasil

No projeto que apresentou, o portador autorizado de arma de fogo, se estiver sob influência de substância psicoativa que determine dependência, estará sujeito a reclusão de 3 a 5 anos e multa, além da suspensão ou da proibição da autorização para o porte de arma de fogo. Se o porte não tiver sido autorizado, o período de reclusão aumenta para de 4 a 6 anos. No caso de armas de uso restrito, a reclusão será de 4 a 7 anos, se o porte for autorizado, e de 5 a 8 anos, se não autorizado.

A parlamentar também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a inafiançabilidade de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, situação que espera sanar com seu projeto.

“Entendemos que o agente que porta arma de fogo (de uso permitido ou restrito) sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência pratica crime de gravidade acentuada, uma vez que, nessa condição, ele não está inteiramente capaz de agir de forma prudente e lícita, bem como não apresenta a capacidade técnica e aptidão psicológica que o manuseio de uma arma de fogo requer”, explicou Soraya na justificação do PL 706/2024.

O projeto aguarda designação do relator na CSP. Em seguida, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, tramitará na Câmara dos Deputados.

Mais tarde, o presidente confirmou que irá participar de um comício ao lado do candidato à Prefeitura de Fortaleza Evandro Leitão (PT).  “Separa a roupa de ir e chama teu povo para sextar (sic) e defender a democracia”, escreveu o candidato nas redes sociais. “Chame mais 13 amigos. Nos vemos lá!”, escreveu o presidente Lula ao repostar a publicação do postulante petista.

Para poder participar da agenda do candidato do PT em Fortaleza, Lula precisou adiar a viagem que faria a Belém (PA), onde visitaria as obras para a COP 30, evento que deve ocorrer no ano que vem.

Da Istoé

Os projetos da CCJ são uma reação à Corte, em mais um episódio do embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Em agosto, Dino determinou a suspensão de emendas de deputados e senadores. A decisão vale até o Congresso estabelecer novas regras sobre os repasses, a fim de garantir mais transparência e rastreamento dos recursos.

No evento, o ministro defendeu as decisões da Corte e destacou que o equilíbrio entre os Poderes deve se ajustar às demandas sociais. “O Supremo, sob minha relatoria, espera que os poderes políticos criem novas regras. Assim que essas regras forem aprovadas e compatíveis com a Constituição Federal, desejamos que o Orçamento seja executado prontamente. Entretanto, ele não pode ser aplicado de forma errada. Essa é a razão da suspensão”, disse Flávio Dino.

Congresso x STF

Uma das propostas que foram aprovadas pelos deputados na quarta-feira (9) é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas de ministros. A outra, a PEC 28 de 2024, dá aval ao Congresso para anular liminares de ministros se considerarem que as decisões extrapolaram a competência do Supremo. Os textos seguem para análise de comissões especiais –não há estimativa de instalação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Além das PECs, a comissão também aprovou 2 projetos de lei que ampliam as possibilidades de responsabilização dos ministros por crime de responsabilidade. Um deles determina que um ministro do Supremo deve responder por crime de responsabilidade se “usurpar” funções do Poder Legislativo.

O último texto estabelece que magistrados podem responder por crimes de responsabilidade se expressarem posições sobre decisões e sentenças, além de classificar a conduta como crime de responsabilidade.

Do Poder360