Por Erik Simões para o Diario de Pernambuco*
Como bom pernambucano, sensível aos problemas sociais e estando coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do nosso Estado, iniciei em abril do ano passado, após as tragédias ocorridas no Edifício Leme e no Conjunto Beira-Mar, em parceria com a Desa. Joana Carolina, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma série de reuniões formais e informais para conversarmos e encontrarmos soluções para os gravíssimos problemas criados com a construção dos prédios-caixão.
Participaram das reuniões a Advocacia-Geral da União, o Estado de Pernambuco, os municípios de Olinda, Paulista, Recife e Jaboatão dos Guararapes, os Núcleos de Conciliação, o Núcleo 4.0, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Caixa Econômica Federal, o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salarias – FCVS, a Secretaria do Patrimônio da União, o Instituto de Tecnologia de Pernambuco, a Sulamérica Seguros, atual Traditio, a Caixa Seguradora, o Tribunal de Contas do Estado, Escritórios de Advocacia, dentre outros.
Leia maisComo as tratativas não evoluíam, o TJPE e o TRF-5 apresentaram proposta de Mediação Institucional, abrindo-se prazo para apresentação de emendas. Após o acolhimento de algumas sugestões, o texto final foi apresentado, mas não foi aceito, pois persistia a transferência de responsabilidades entre alguns dos entes responsáveis ou envolvidos. A última reunião formal ocorreu no dia 20 de dezembro de 2023.
Publiquei neste renomado jornal, em 04 de janeiro do corrente ano, artigo intitulado Prédios-Caixão: Problemas Sem Solução?, concluindo-o da seguinte forma: ¨Dessarte, oremos para que a solução chegue antes da próxima tragédia, que se aproxima com a chegada do inverno; que nossos governantes, parlamentares e, em especial, a Caixa e o Conselho Curador do FCVS, tenham vontade política e a sensibilidade para resolverem em definitivo e com brevidade esta calamidade que se arrasta por décadas e, por fim, para que todos os prédios-caixão sejam recuperados ou deixem de existir, pois até o momento eles sepultam a esperança, a dignidade, os sonhos e as vidas da nossa população.
Em audiência com a Governadora do Estado, Raquel Lyra, a mesma destacou que o Estado de Pernambuco não tem responsabilidade direta sobre o problema, mas, como Governadora, tinha todo interesse em participar da solução. Da mesma forma, destaco a atuação do Senador Humberto Costa, presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que teve participação decisiva na construção do acordo, assim como os Secretários Estaduais, os Ministros de Estado, a Presidência da República, além dos nominados Entes públicos e privados.
Em 11 de junho deste ano, foi celebrado o Acordo-Base entre a União, a Caixa Econômica Federal, o Estado de Pernambuco, a Confederação Nacional das Seguradoras e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, contando com a nossa ciência e da citada desembargadora, estabelecendo-se parâmetros para adoção de medidas administrativas e sociais que irão beneficiar as pessoas atingidas, com a demolição de 133 prédios, neste ano, que se encontram interditados judicialmente e com elevado risco de desabamento, além da demolição de outras 298 edificações com menor risco, no próximo ano. Os pontos mais importantes foram a elevação do valor das indenizações, que subiu de pouco mais de trinta mil reais, para cento e vinte mil reais; as doações de alguns milhões de reais das citadas Seguradoras para custear as demolições, além da possibilidade de inclusão das pessoas em programas sociais e a utilização dos terrenos onde os imóveis eram localizados, que serão doados ao Estado de Pernambuco, para construção de novos empreendimentos habitacionais ou outra destinação social.
Enche-nos de alegria saber que nossa proposta de Mediação serviu como lastro para elaboração dos termos do Acordo-Base, como registrado no seu próprio texto; que conseguimos juntar todos os envolvidos para dialogar em uma mesa de negociação, jogando luz sobre o seriíssimo problema, que teve ampla cobertura da imprensa. Ressalto que o primeiro edifício selecionado foi demolido recentemente, com todas as pessoas atingidas aceitando as condições do acordo e sendo indenizadas de forma justa e imediata. Desta forma, encerra-se para eles o sofrimento de quem nutriu o sonho da casa própria, mas teve de conviver por décadas com o pesadelo causado pelos prédios-caixão, podendo cada um, com suas respectivas famílias, recomeçar suas vidas.
Resta-nos a esperança de que todos os imóveis com elevado risco de desabamento sejam demolidos antes que ocorram novas tragédias; que quase todos os mutuários, ex-mutuários, ocupantes legitimados, promitentes adquirentes e/ou gaveteiros aceitem as propostas apresentadas e encerrem suas demandas judiciais de forma amigável e imediata, na certeza de que a continuação das ações pode se estender por anos ou décadas, além de não se prever qual o resultado final da demanda, com seu inevitável desgaste emocional.
Por fim, resta-nos parabenizar todos os envolvidos, ficando a lição de que uma sentença ou acórdão podem pôr fim ao processo, mas que a conciliação ou mediação normalmente encerram o litígio, o desentendimento. Ademais, quando as partes têm interesse em solucionar seus problemas de forma autocompositiva basta sentarem à mesa, assumindo suas parcelas de responsabilidade, superando possíveis divergências políticas, com bom senso, sentimento elevado, despidos de vaidades e com interesse em resolver a questão, que o desentendimento quase sempre desaparece, com a construção da solução elaborada pelas próprias partes, pondo fim ao conflito, pacificando a sociedade, que é o maior objetivo dos que fazem a Justiça pernambucana.
Desembargador do TJPE, coordenador geral do Núcleo de Conciliação*
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