De acordo com o Regimento Interno da Alepe, caso a solicitação de Raquel seja aprovada, a sessão extraordinária deverá ser aberta no primeiro dia útil seguinte, ou seja, na próxima segunda-feira (5). São necessários dez deputados para abrir a reunião desta sexta. Já para apreciar se o pedido de Raquel é pertinente, são necessários 25 deputados presentes no Plenário e no painel da Casa.

Se a extraordinária for aprovada, a condução dos trabalhos será responsabilidade do primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Rodrigo Farias (PSB). O presidente, Álvaro Porto, estará em período de licença de férias entre os dias 5 e 22 de janeiro.

Na mensagem encaminhada pelo Governo ao Poder Legislativo constam quatro projetos considerados prioritários pelo Poder Executivo, incluindo alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e propostas de refinanciamento da dívida pública. As matérias devem tramitar em regime de urgência.

A sessão extraordinária somente é encerrada após a votação de todas as matérias. Caso o recesso parlamentar seja concluído sem a avaliação dos projetos, eles passarão a tramitar no período ordinário dos trabalhos legislativos.

Pauta

Um dos projetos do governo propõe mudanças na Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2026. Também constam propostas que autorizam Pernambuco a contratar empréstimos de até R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e de até R$ 2,7 bilhões com a Caixa Econômica Federal.

Os recursos devem ser utilizados para o refinanciamento de dívidas já existentes, com a substituição de contratos atuais por outros com prazos mais longos e juros menores. Na pauta, ainda há o projeto que altera a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo.

O decreto foi baseado em parecer técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil e em notas técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de outros órgãos estaduais. De acordo com a Apac, a seca extrema avançou de forma significativa no extremo oeste de Pernambuco, enquanto a seca fraca avançou no Agreste, na divisa com Alagoas.

Investimentos
Segundo a Compesa, em 2025 foram intensificados os investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais para reduzir os impactos da crise hídrica. Aproximadamente 100 municípios receberam intervenções, com a conclusão de cerca de 117 obras e investimentos da ordem de R$ 650 milhões. Projetos como a Adutora do Agreste e os sistemas Serra Azul e Alto do Capibaribe avançaram para fases decisivas, enquanto medidas emergenciais, como a inversão do Tramo Sul de Jucazinho, buscaram garantir maior segurança hídrica no Agreste.

“Em 2025, a Compesa intensificou os investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais para reduzir os impactos da crise hídrica em Pernambuco. Cerca de 100 municípios receberam intervenções da Companhia, com a conclusão de aproximadamente 117 obras e investimentos da ordem de R$ 650 milhões. Projetos estratégicos, como a Adutora do Agreste e os Sistema Serra Azul e Alto do Capibaribe, avançaram para fases decisivas, ao mesmo tempo em que medidas emergenciais, como a inversão do Tramo Sul de Jucazinho, garantiram maior segurança hídrica a municípios do Agreste. Como reforço importante, encerramos o ano com R$ 2,5 bilhões em recursos, provenientes de financiamentos junto à FTD e ao NDB, e que serão destinados especialmente a obras estruturantes e reforço do programa Águas de Pernambuco”, detalhou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

Ações emergenciais
O Governo do Estado também vem atuando de forma emergencial por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), Compesa, Apac e Defesa Civil. Desde 2023, foram intensificadas a entrega de sistemas simplificados de abastecimento e a recuperação ou instalação de dessalinizadores. Com investimento total de R$ 5.651.994,40, já foram entregues 23 sistemas e outros oito estão em andamento, beneficiando diretamente mais de 2.285 famílias na zona rural, além de atender toda a população urbana de Tabira, incluindo o hospital municipal.

Para janeiro de 2026, está previsto o início das obras de 35 novos dessalinizadores, com investimento de R$ 6.356.369,86, beneficiando mais de 1.949 famílias. Também está planejada a contratação da implantação de mais de 59 dessalinizadores, com investimento estimado de aproximadamente R$ 11,6 milhões, voltado à população rural com dificuldade de acesso à água potável.

Novo PAC
Em 2025, Pernambuco teve 100% dos projetos aprovados no eixo Água para Todos, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade de abastecimento de água em áreas rurais. Ao todo, o Estado foi contemplado com R$ 105 milhões em investimentos para obras de abastecimento em territórios rurais.

“É uma grande vitória para Pernambuco, o único estado do Nordeste que teve todos os projetos aprovados. É a segunda edição do Novo PAC que temos êxito. Na primeira edição, em 2024, recebemos R$ 48 milhões em investimentos. Agora, outros R$ 105 milhões”, ressaltou o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho.

Foram aprovados 14 projetos de obras de abastecimento de água rural, beneficiando cerca de 38 mil pessoas nos municípios do Agreste e do Sertão. As regiões contempladas incluem Agreste Central, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão de Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão Central. Somente o Agreste Central receberá R$ 16,9 milhões, destinados a Caruaru, Riacho das Almas e Bezerros.

Monitoramento 
Cabe à Apac o acompanhamento da seca por meio do Monitor de Secas, da produção de informes climáticos, do monitoramento diário das chuvas e dos níveis dos reservatórios, além da gestão de conflitos pelo uso da água, especialmente no Agreste.

“A Apac tem atuado insistentemente na gestão de conflitos pelo uso da água. Como exemplo da Barragem de Manuíno em Bezerros, onde a Agência recebeu várias denúncias de retirada ilegal de água. A Apac cadastrou os usuários e permitiu o acesso igualitário à água da barragem. Nos últimos meses, a Apac aumentou a fiscalização nas barragens do Agreste e do Sertão, e vem fazendo um trabalho de orientação e regularização dos usuários, de modo que garanta o acesso de toda a população a água”, explicou a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.

Já a Defesa Civil atua no apoio aos municípios afetados, orientando-os quanto ao reconhecimento da situação de emergência.

“O Decreto de Situação de Emergência por Estiagem, assinado pela governadora, é uma importante medida de proteção e defesa civil que possibilita os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam no restabelecimento e na recuperação dos municípios afetados pelo desastre, adotarem medidas importantes na área de abastecimento de água, de saúde de assistência social, de agricultura e de pecuária, para minimizar os efeitos dessa estiagem nos municípios diretamente afetados, principalmente o semiárido”, frisou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho.

O ministro também fez um balanço da gestão do presidente Lula, citando bons índices econômicos. “Terminando muito bem o ano. Menor índice de desemprego da história, a bolsa bateu recorde de pontos, o dólar baixou, o clima é muito bom, nós abrimos vários negócios no exterior, quadruplicamos as nossas relações, as oportunidades aumentaram”, destacou.

Mesmo assim, José Múcio lamentou que o clima político continue difícil e espera que em 2026 as coisas melhorem, após as eleições. “No campo político, não é possível que a gente continue com essa peleja no Brasil. O ranço da eleição passada está aí presente. Torço muito que a eleição chegue para ver se essas coisas são esquecidas e a gente comece um novo país. A gente precisa se juntar pelo país, deixar essas questões das eleições para períodos eleitorais e cuidar do país”, defendeu.