O texto recebeu 25 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Elaine Cristina (PSOL), Ivan Moraes (PSOL) e Michelle Collins (PP).

A matéria foi apresentada ao Legislativo no último dia 22, um domingo, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal. Por ter sido proposta pela comissão, a pauta não precisou passar por outros colegiados e foi direto para votação.

De acordo com o projeto, a justificativa para o reajuste é de que os salários estão “congelados desde o exercício financeiro de 2019”, quando houve a última atualização dos valores. Na época, as remunerações passaram de R$ 12,9 mil para os atuais R$ 18 mil.

“Houve uma correção inflacionária do último aumento até hoje, não foi um aumento salarial”, afirmou ao JC o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB).

O projeto passará por segunda discussão no plenário da Câmara, na sexta-feira (27), antes de ir a sanção do prefeito João Campos.

Impacto do aumento
O salário dos 24 secretários custará quase R$ 7 milhões à folha de pagamento da prefeitura no ano que vem. A gestão terá que desembolsar R$ 6,912 milhões para pagar os secretários durante os 12 meses de 2025, sem contar a Controladoria e a Procuradoria.

Atualmente, a remuneração dos 19 secretários custa R$ 4,104 milhões ao município. Ou seja, o aumento da folha será de 68% para o próximo ano.

No texto da reforma organizacional apresentado à Câmara Municipal — também aprovado na sessão desta quinta — a prefeitura fica autorizada a promover “alterações necessárias no Plano Plurianial” e a “abrir crédito especial no orçamento de 2025 […] para redistribuição de dotações orçamentárias entre unidades orçamentárias”.

“A gente, no serviço público, tem um salário que, se não for atrativo, não consegue trazer pessoas com capacidade de execução”, disse Romerinho.

Votos contrários
A vereadora Michelle Collins (PP), que votou contra o projeto, denunciou que, embora o projeto tenha sido apresentado pela Comissão Executiva da Câmara, o aumento partiu de uma orientação da prefeitura para as lideranças da Casa.

“É uma competência do poder Legislativo, mas com certeza os vereadores não iriam fazer isso por espontânea vontade. Houve uma orientação da prefeitura, lógico, no apagar das luzes. Votei contra, mas a base do governo é maioria”, declarou a parlamentar, ao JC, completando com críticas ao trabalho dos secretários.

“Tenho acompanhado o trabalho dos secretários, especialmente de Saúde e Educação, e eles não respeitam a Câmara de Vereadores. Já apresentei diversos pedidos de informação e não respondem. A Câmara não serve para eles respeitarem, mas serve para aumentar o salário”, disparou.

Collins também afirmou que falta transparência por parte da prefeitura nas destinações orçamentárias previstas no projeto de reforma administrativa.

“É uma coisa casada, porque o projeto já autoriza a gastar esse dinheiro. Não é só uma reforma administrativa, isso vem incluído no pacote já autorizando a tirar do recurso orçado para fazer o pagamento dos secretários. Um recurso que a gente já votou para uma coisa e sabíamos para onde iria, agora vai ter outro destino”, apontou.

O vereador Ivan Moraes (PSOL), que também votou contra a proposta, afirmou que sua posição na votação foi coerente com o trabalho realizado por ele na Casa.

“Nos oito anos em que estive na Câmara, sempre votei pelo aumento para servidores e contra aumento para políticos. Meu último voto como vereador foi um voto de coerência”, disse o parlamentar, que não tentou se reeleger no pleito de outubro.

Votaram contra os vereadores Michele Collins (PP), Davi Muniz (PSD), Doduel Varela (PSD), Fred Ferreira (PL) e Felipe Alecrim (Novo). Na leitura do projeto, realizada na última segunda-feira (23), a oposição chegou a votar a favor da dispensa de prazos de emendas para agilizar a tramitação da matéria na Casa.

O líder do governo João Campos, Samuel Salazar (MDB), destacou que o vice-líder da oposição, Felipe Alecrim havia declarado que o grupo votaria a favor por considerar a reforma uma prerrogativa do prefeito. Apesar disso, ele encarou com naturalidade a votação contrária da oposição. No entanto, discordou da reclamação da oposição pela antecipação dos nomes do primeiro escalão da Prefeitura.

“Cada um vota como quer. O prefeito não nomeou ninguém, ele apenas colocou nas redes sociais quem pretende nomear. Não vejo nada demais, é natural da política”, afirmou Salazar.

A matéria vai passar por segunda discussão em plenário nesta sexta-feira (27). Se aprovada, segue para a sanção do prefeito João Campos.