Já no final de dezembro, Bolsonaro passou por procedimentos para conter soluços, com reforço no bloqueio do nervo frênico.

Em nota, a Defensoria informou que a abertura do procedimento ocorre “no exercício de suas atribuições constitucionais de fiscalização e de garantia dos direitos fundamentais de pessoas sob a custódia do Estado”.

Segundo o órgão, a medida tem como objetivo “averiguar os fatos noticiados”, sem antecipação de conclusões ou posicionamentos sobre o mérito.

A DPDF destacou que sua atuação é pautada por critérios técnicos, imparciais e independentes.

“A instituição esclarece que atua de forma técnica, imparcial e independente, sem juízo prévio de mérito”, afirmou no comunicado.

O texto ressaltou ainda que todas as apurações seguem os trâmites legais e institucionais previstos.

“Informações adicionais somente serão prestadas se e quando houver conclusão do procedimento ou da deliberação oficial sobre o caso”, concluiu em nota.

Em nota, o Palácio do Planalto reforçou que deve ser respeitada a disponibilidade orçamentária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios e destacou que a norma tem caráter autorizativo, ou seja, permite que cada ente federativo decida, de forma autônoma e por meio de lei própria, sobre o pagamento retroativo das vantagens pessoais em questão.

“Durante o período do regime emergencial, a legislação impediu a concessão dessas vantagens e a contagem do tempo necessário para adquiri-las, como forma de controlar os gastos públicos. Com o fim do estado de emergência sanitária, a proposta busca corrigir os impactos dessas restrições e devolver aos entes federativos a autonomia para decidir sobre o tema”, explica o comunicado.

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, do ponto de vista fiscal, a lei não gera despesas automáticas nem obriga pagamentos imediatos. “Qualquer recomposição fica condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento, à estimativa de impacto financeiro e à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

“A norma também impede a transferência de custos para outro ente, como a União, preservando a responsabilidade fiscal e os recursos públicos”, diz o Planalto.

Entenda
A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar 143/2020, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado no Senado no final de dezembro de 2025 com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Durante a votação da matéria no plenário, Arns lembrou que a medida não traz qualquer criação de despesa a mais, uma vez que o valor já estaria previsto no Orçamento. Para o senador, a Lei Complementar 173 de 2020 impôs restrições severas à contagem de tempo para vantagens funcionais com o objetivo de conter gastos públicos em um momento de crise.

Tais restrições, na avaliação do parlamentar, embora justificadas no contexto emergencial da covid-19, acabaram produzindo prejuízos duradouros aos servidores, que continuaram exercendo suas funções, muitas vezes em condições difíceis, sem que pudessem usufruir de direitos que normalmente decorreriam do tempo de serviço.

Para Arns, a nova lei “restabelece esse equilíbrio, reconhecendo o esforço e o trabalho prestado, sem romper com a lógica de responsabilidade fiscal”.

O senador alterou o texto original do projeto para substituir a expressão “a servidores públicos” para “ao quadro de pessoal”, ou seja, a mudança valerá para servidores públicos efetivos e para empregados públicos contratados por meio da CLT.

O Mensalão desgastou João Paulo Cunha, mas especialmente Dirceu. Tudo começou quando o então presidente dos Correios, Maurício Marinho, indicado pelo então presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi pego recebendo propina. Jefferson achou que tinha o dedo de Dirceu na denúncia contra Marinho, e reagiu atacando Dirceu. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Jefferson denunciou a existência do Mensalão.

O esquema pelo qual o governo de Lula compraria apoio político acabou julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A Câmara acabou cassando Roberto Jefferson e José Dirceu. Todo-poderoso no início do governo, Dirceu deixou a Casa Civil. Condenado, acabou sendo preso. Jefferson também foi condenado e preso. Curioso é que mais tarde reapareceria como um dos mais fiéis aliados de Jair Bolsonaro. Às vésperas das eleições de 2022, recebeu agentes da Polícia Federal com tiros e granadas. Aos 91 anos, com Alzheimer, cumpre prisão domiciliar.

Preso depois que a Lava Jato substituiu o escândalo do Mensalão, Lula afastou-se no terceiro governo de antigos aliados e aproximou-se do que foi apelidada de “Turma de Curitiba”, aqueles que mais foram solidários a ele enquanto ele esteve preso na sede da Polícia Federal na capital do Paraná. Agora, alguns do grupo original reaproximam-se.

Entre eles, José Dirceu. Que volta a ser importante formulador de estratégias para o PT e para o governo. É nesse sentido que chama a atenção artigo que ele escreveu para o site Congresso em Foco procurando desmontar diversos indicadores do governo de São Paulo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Os dados reunidos por Dirceu até poderiam valer como plataforma para rebater Tarcísio numa eventual corrida presidencial. Mas parecem já levar em conta que ele acabe optando pela reeleição em São Paulo, pois não pretende disputar a Presidência tendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato.

E, aí, pode crescer a ideia desejada pelo PT de lançamento de um nome forte para tentar disputar com Tarcísio. Duas hipóteses são consideradas, embora nenhum dos dois nomes pareça morrer de amores pela ideia: o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

No artigo, José Dirceu lista o que chamou de “sete pragas” do governo de Tarcísio de Freitas. Mas, especialmente, o ex-ministro da Casa Civil centra suas críticas no fracasso das políticas de privatização dos serviços de energia e abastecimento de água. Na energia, São Paulo viveu o segundo ano seguido de apagões no período de chuvas.

Na segunda-feira (12), o governo Lula determinou a apuração das responsabilidades pelas falhas no fornecimento de energia, não só da italiana Enel, depois que tanto Tarcísio de Freitas quando o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciaram em dezembro que o contrato de concessão seria rompido.

No artigo, José Dirceu fala, então, dos problemas no abastecimento de água e na responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Menciona o risco de crise hídrica. O ex-ministro da Casa Civil aponta outros números. E esboça por onde deve ser a guerra em São Paulo.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas por meio de entrevistas por telefone entre os dias 8 e 12 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-06731/2026.

Em um dos cenários de primeiro turno testados, Lula registra 40,2% das intenções de voto contra 32,7% de Tarcísio. Na terceira colocação, aparecem Zema e Caiado com 5,5%, cada. Não souberam responder 11,8% e brancos e nulos somam 3,6%. Quando o governador é substituído por Flávio Bolsonaro, o petista registra 39,7% contra 26,5% do filho do ex-presidente. Ratinho Júnior tem 7%.

No dia 25 de dezembro, o senador Flávio Bolsonaro leu um carta, assinada por seu pai, onde o ex-presidente confirma que o filho será seu pré-candidato para a disputa pelo Palácio do Planalto em outubro. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que disputará a reeleição em São Paulo.

No cenário em que o governador paranaense é substituído por Eduardo Leite, Lula fica com 39,6% e Flávio oscila para 27,6%. O governador gaúcho registra 2,8%, atrás de Caiado (5,5%) e Zema (5,4%).

A Meio/Ideia também testou dois cenários com Michelle. No primeiro, com Ratinho, ela registra 29% contra 40% de Lula. No segundo, com Leite, o resultado é similar: 40,1% das intenções de voto para o petista contra 29,7% para a ex-primeira-dama.

Segundo turno

No segundo turno, Lula tem 44,4% contra 42,1% de Tarcísio. Devido à margem de erro, eles estão tecnicamente empatados. Brancos e nulos somam 7,2% e não souberam 6,4%.

O atual presidente leva vantagem contra todos os demais adversários. Ele supera Michelle (46% a 39%), Ratinho Júnior (46% a 37%), Caiado (46,3% a 36,5%), Zema (46,3% a 36,1%), Flávio (46,2% a 36%), Renan Santos (46,5 a 23,5%), Eduardo Leite (45% a 23%) e Aldo Rebelo (45,2% a 19%).

Lula e Flávio são os mais rejeitados

A pesquisa também questionou os entrevistados em quem eles não votariam de jeito nenhum se a eleição fosse hoje. O mais citado foi Lula (40,8%), seguido de Flávio Bolsonaro (30%), Michelle (26,1%) e Tarcísio (16,2%). Os demais nomes ficam abaixo de 12,8%, percentual obtido por Zema. Não souberam 12,2% e 3,1% disseram que não rejeitam ninguém.