Equipes de fiscalização da Prefeitura de Arcoverde estiveram no centro da cidade, na manhã desta sexta-feira (26), e retiraram comerciantes ambulantes que trabalhavam principalmente na região da Praça do Livramento.
Os fiscais chegaram informando que os trabalhadores não poderiam permanecer no local, o que gerou questionamentos e indignação entre os ambulantes. As informações são do Panorama PE.
Vídeos da ação começaram a circular em grupos de mensagens, enviados tanto pela população quanto pelos próprios trabalhadores, que denunciaram a medida da gestão municipal.
Diante da repercussão, a Prefeitura divulgou uma nota oficial informando que recebeu a Recomendação nº 01/2025, expedida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, dentro do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022. O documento orienta o município a adotar providências para a desocupação de áreas e equipamentos públicos — como calçadas, praças, ruas e avenidas — que estejam sendo ocupados de forma irregular, comprometendo a mobilidade urbana e o uso comum da população.
Seguindo essa recomendação, a Prefeitura explicou que iniciou, em setembro, um trabalho de abordagem educativa nas ruas, orientando os ambulantes a procurarem a Secretaria da Receita Municipal para efetuar seus cadastros. Além disso, informou que já foram disponibilizados boxes no Cecora (Centro Comercial Regional de Arcoverde), a fim de oferecer um espaço adequado, seguro e legalizado para os trabalhadores.
Ainda na nota, a gestão municipal reafirmou que seguirá as orientações do Ministério Público e que buscará conciliar a organização da cidade com o respeito aos trabalhadores informais e comerciantes, dentro do que estabelece o Código de Posturas do município e a legislação vigente.
Por fim, a Prefeitura destacou que seu compromisso é garantir uma cidade mais segura, acessível e organizada para toda a população.
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