Questionado pelo jornalista Heron Cid, Girão afirmou que o modelo de formação atual do STF “marcado pela presença de amigos e correligionários” saturou e se tornou tipicamente “censurador”.

O senador cearense ainda disse interpretar a derrota no Senado da indicação de Jorge Messias como um “não” a um “militante”.

Para Girão, o Senado “respirou” e a rejeição ao nome de Messias representou o pensamento da sociedade do que se espera de um futuro Supremo Tribunal Federal: independente.

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A investigação aponta que ela acessou, “sem justificativa funcional, o Inquérito Policial nº 2023.0064343, conduzido pela Superintendência Regional da PF em São Paulo, embora estivesse lotada, desde 2006, na Delegacia de Polícia Fazendária em Minas Gerais, sem qualquer atribuição relacionada ao procedimento”.

Com a ajuda do marido, o agente aposentado da PF Francisco José Pereira da Silva, Valéria teria realizado consultas indevidas no sistema e-Pol — utilizado pela corporação para armazenar dados e informações de investigações.

O conteúdo dessas consultas era repassado a Marilson Roseno da Silva, apontado como líder operacional do núcleo “A Turma”, e posteriormente compartilhado com os demais integrantes da organização ligada a Daniel Vorcaro.

De acordo com a decisão, o objetivo seria monitorar investigações em andamento e obter informações estratégicas de interesse do grupo. Para a Polícia Federal, essa atuação indicaria que a organização criminosa conseguiu se infiltrar em áreas sensíveis da corporação e acessar dados protegidos por sigilo funcional.

Em razão desses indícios, a PF pediu o afastamento preventivo da delegada do cargo, além da proibição de contato com outros policiais e de acesso às dependências da instituição.

Nova fase
Coordenada pela Dicor (Diretoria de Combate ao Crime Organizado) da Polícia Federal em Brasília, a sexta etapa da Operação Compliance Zero foi deflagrada com o objetivo de avançar nas apurações sobre uma suposta organização criminosa investigada por atos de intimidação, coerção, acesso indevido a informações sigilosas e invasões de dispositivos eletrônicos.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, agentes da Polícia Federal cumprem sete mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Também foram autorizadas medidas como o afastamento de servidores de suas funções, além do sequestro e bloqueio de bens.

As investigações apuram suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, invasão de dispositivos informáticos e violação de sigilo funcional.

Outro lado
A jornalistas, a defesa de Valéria Vieira Pereira da Silva e Francisco José Pereira da Silva negou a ocorrência de acessos indevidos ao sistema da Polícia Federal.

“A defesa ainda não teve acesso à decisão na íntegra do STF. Sobre esse possível vazamento, eu já afirmo de forma categórica que não procede, porque cada servidor da PF tem uma matrícula e um acesso restrito ao sistema da PF. Então, se esse servidor, por exemplo, não tiver cadastrado em determinada operação ou investigação, ele não consegue acessar com a matrícula dele o sistema e, por exemplo, proceder com o vazamento”, disse o advogado Bruno Correia.

“Então, essa notícia de que foi feito um acesso indevido a uma investigação e a divulgação de fatos desta investigação para terceiros não prospera, porque não é possível um agente público que não esteja cadastrado em uma investigação sigilosa tenha acesso a essa investigação e retire dali informações sensíveis e passe a terceiros. A delegada e o policial federal não estão cadastrados nesta operação. Então, eles não conseguem com o token deles, com a matrícula deles, obter informações deste inquérito e divulgar a terceiros”, completou.

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A postagem foi uma resposta a um vídeo em que Zema aparece criticando o concorrente por ter pedido dinheiro a Daniel Vorcaro para financiar um filme sobre a vida do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No vídeo, Zema diz que o áudio publicado pelo The Intercept, em que Flávio cobra Vorcaro R$ 134 milhões, é imperdoável e que não adianta nada criticar as práticas de Lula e do PT e fazer a mesma coisa. Na resposta, Flávio Bolsonaro publicou um print da prestação de contas do Novo, em que aparece a doação de Henrique Vorcaro, e questiona a Zema se isso seria, nas palavras do mineiro, fazer a mesma coisa que o PT.

Em nota, a assessoria de imprensa de Romeu Zema disse que o dinheiro doado foi para o partido e não para ele, e que a doação aconteceu em 2022, quando não havia nem mesmo suspeita contra Vorcaro, sendo que a PF só iniciou as investigações sobre o Banco Master em 2024. O ex-governador afirmou ainda que a doação ao partido foi perfeitamente legal, transparente e registrada na justiça eleitoral.

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Caso sejam identificadas diferenças salariais injustificadas, as empresas deverão apresentar um plano de ação para corrigir as distorções, com metas e prazos definidos.

Relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade integral da lei e de sua regulamentação. Acompanharam o entendimento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Ao votar, os ministros afirmaram não haver inconstitucionalidade na exigência de apresentação dos relatórios de transparência salarial.

As regras, porém, foram questionadas no STF pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pelo Partido Novo.

Segundo eles, mesmo que as empresas sejam mantidas anônimas nos relatórios, seria possível identificar individualmente os empregados por meio da associação entre cargo e valor do salário, o que violaria direitos fundamentais como a intimidade, a proteção de dados, a livre concorrência e a proporcionalidade.

Ao analisar o caso nesta quinta (14), Moraes argumentou que nenhuma empresa moveu ação alegando ter sido prejudicada pela medida.

Afirmou ainda que há uma “flagrante discriminação” no mercado de trabalho entre homens e mulheres, diferença esta que não é permitida pela Constituição.

“[A exigência dos] relatórios, dentro desse contexto, não me parece ocorrer em nenhuma inconstitucionalidade. […] O que houve foi a determinação de fornecimento de dados para elaboração dos relatórios como um expediente que visa a transparência e o fomento do compliance das empresas”, disse.

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O senador cearense avalia que o caso não pode colocar dúvidas quanto à imagem de um líder que pretenda governar o Brasil a partir de 2027. “A gente precisa de alguém que enfrente os poderosos e que esteja realmente sem nenhum tipo de problema na Justiça, com passado limpo, para que possa encarar efetivamente o grande desafio que é a Presidência da República. Então eu acredito que essa CPI vai ser fundamental para passar o Brasil a limpo. É aquela velha história: quem for podre que se quebre. Custe o que custar, o brasileiro precisa ter alternativas que sejam viáveis. Não faço pré-julgamento, mas acredito que ele deva ter a ampla defesa, o contraditório, mas explique de forma mais consistente exatamente o que aconteceu, quanto foi e para onde foi esse dinheiro”, completou Girão.

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“Todos os recursos que foram aportados nesse fundo, que é específico para esse filme, são integralmente utilizados para fazer o filme”, disse Flávio sobre as acusações de que o dinheiro enviado por Vorcaro foi usado para financiar a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

Flávio ainda disse que “se algum dinheiro foi para um advogado”, seria porque o advogado em questão é o responsável por gerir o fundo de investimento que capitalizava dinheiro para o filme.

“Fui buscar investimento privado para um filme em homenagem ao seu próprio pai”, seguiu o pré-candidato para explicar por que buscou o banqueiro dono do Master.

“Eu não tenho nenhum contato com Daniel Vorcaro, a não ser para tratar de filme. As conversas mostram isso”, segue Flávio.

Questionado sobre a linguagem coloquial usada nas mensagens trocadas com Vorcaro, o senador argumentou que usar termos como “mermão” faz parte do linguajar carioca e que não significa intimidade com Vorcaro.

“Irmão, mermão, é uma expressão que a gente usa para cumprimentar, até para pedir um coco na praia. É igual guri no Rio Grande do Sul, piá no Paraná, mano em São Paulo. Não tem por que querer empurrar goela abaixo uma intimidade que não tenho”.

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“Eu não vou comentar. É caso de polícia, não é meu, eu não sou polícia, não sou procurador-geral. O caso dele é de polícia! Tem algum delegado aqui? Não tem! Então vá na primeira delegacia da PF e pergunte como vão tratar isso!”, afirmou Lula.

A declaração foi feita durante a visita do presidente Lula à FAFEN-BA (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados na Bahia), em Camaçari, cuja produção foi retomada em janeiro deste ano após quase cinco anos de paralisação.

Com investimento de R$ 100 milhões, a fábrica tem capacidade de produção de 1.300 toneladas diárias de ureia, o que representa aproximadamente 5% da demanda nacional.

A fábrica havia sido hibernada pela Petrobras em 2019, durante a política de desinvestimentos adotada pela companhia no governo Jair Bolsonaro (PL). A presidente da estatal, Magda Chambriard, acompanhou Lula na agenda.

Também participaram da visita o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Outras agendas
Durante a manhã, Lula participou da cerimônia de entrega de 384 apartamentos do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida), também em Camaçari, na Bahia.

Segundo o governo federal, o investimento total no empreendimento foi de cerca de R$ 65 milhões, com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), como parte das ações do Novo PAC.

Os apartamentos possuem área privativa de 46 m² e estão avaliados em cerca de R$ 169 mil cada. Ao todo, 1.536 pessoas devem morar no empreendimento.

Além do presidente Lula, também participaram da entrega das unidades o ministro das Cidades, Vladimir Lima, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ex-ministro da pasta, Rui Costa.

Também estiveram presentes o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e os parlamentares baianos: o senador Otto Alencar (PSD), o senador e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e o deputado federal e líder do PSD na Câmara, Antonio Brito.

Segundo o governo federal, os investimentos no estado da Bahia chegam a R$ 36 bilhões, com mais de 106 mil unidades habitacionais contratadas e 46 mil moradias entregues. Apenas em Camaçari, os recursos destinados somam R$ 1,5 bilhão em ações de habitação, urbanização e infraestrutura urbana.

Durante o evento, Lula ainda assinou um ato de contratação de 1.930 novas moradias do MCMV no estado da Bahia.

Serão contratadas moradias em dez municípios: Camaçari, Ipirá, Poções, Feira de Santana, Campo Formoso, Brumado, Itabuna, Tucano, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. Segundo o governo federal, esse investimento está na casa de R$ 308 milhões.

Lula na Bahia em ano eleitoral
O presidente já visitou a Bahia pelo menos quatro vezes ao longo deste ano. A última visita de Lula ao estado foi no início de abril, há cerca de 40 dias, quando acompanhou as obras de implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Salvador.

Em janeiro, Lula participou do encerramento do 14º Encontro Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), realizado no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador.

Em fevereiro, o presidente visitou o estado em duas ocasiões. No início do mês, participou do aniversário do PT (Partido dos Trabalhadores), em Salvador, e entregou ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e equipamentos do Novo PAC Saúde.

Na segunda viagem, participou do carnaval de Salvador, onde acompanhou a folia soteropolitana no circuito Campo Grande, ao lado de Jerônimo Rodrigues, no camarote do estado.

Além da visita à Bahia no início de abril, Lula recebeu Jerônimo no final do mesmo mês, no Palácio da Alvorada, no dia em que a pesquisa Genial/Quaest sobre o estado foi publicada.

As pesquisas eleitorais mostram o candidato petista em um cenário acirrado no estado.

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) aparece tecnicamente empatado com o atual governador petista nos cenários de primeiro e segundo turno na disputa pelo Palácio Rio Branco, segundo apontou a pesquisa Genial/Quaest, divulgada no final de abril.

O levantamento apresentou dois cenários de primeiro turno. O primeiro, com quatro candidatos, mostra que ACM Neto soma 41% das intenções de voto contra 37% de Jerônimo, seguido de Ronaldo Mansur (PSOL), com 1%. José Estevão (DC) não pontuou.

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No entanto, a PF quer identificar se o montante de fato foi destinado para o filme ou se a produção serviu para camuflar o repasse das verbas.

A suspeita partiu do fato de envolvidos no filme afirmarem que a gravação não recebeu recursos do Master e também pelo destino final que parte da verba teria sido direcionada.

Isso porque, US$ 2 milhões teriam sido transferidos para um fundo sediado no Texas denominado Havengate Development Fund LP, que tem como um dos responsáveis legais Paulo Calixto, advogado de Eduardo.

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