Nesta quinta-feira, Flávio Bolsonaro afirmou que o montante aportado pelo banqueiro foi direcionado ao longa metragem Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio do fundo Havengate Development Fund LP, gerido pelo advogado do irmão, Paulo Calixto, e sediado no estado do Texas, nos Estados Unidos.

O advogado seria o responsável pelo processo de imigração de Eduardo nos EUA. Na nota divulgada na noite de hoje, o ex-deputado afirma que o profissional “tem mais de 40 anos de experiência, mestrado e doutorado”.

“Seu escritório atua em gestão de patrimônio e fundo de investimento há mais de uma década. A parte de migração é apenas um departamento deles, devido a necessidade de clientes de alto nível migrar o capital e residência para o local de seus investimentos”, escreveu Eduardo.

Na nota, o ex-deputado afirma ainda que o escritório “cuida apenas da gestão burocrática, financeira e legal dos recursos”. Eduardo Bolsonaro acrescenta ainda ter sido o responsável por apresentar o advogado ao deputado estadual Mario Frias, produtor do filme.

“Apresentei ele ao Mário, que estava procurando investidores para o filme, por saber da sua competência. Gostariam que apresentassem advogados petistas e que não conheço?”, escreveu Eduardo.

No site, que permite a usuários cadastrados em contas pagas editarem as páginas dos filmes, o nome de Vorcaro aparece ao lado de Mário Frias e Karina da Gama, da produtora Go Up Entertainment, como um dos produtores da obra, que irá contar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Não é possível determinar quando aconteceu a inclusão de Vorcaro na lista ou quem foi responsável por ela.

Procurada, a produtora negou ter qualquer relação com a presença do nome do banqueiro na plataforma.

Segundo a colunista do GLOBO Malu Gaspar, o antigo dono do Banco Master repassou R$ 62 milhões para a produção. Após a repercussão do caso nesta quarta-feira, o senador Flávio Bolsonaro se manifestou em público por meio de uma nota e de um vídeo. Ele se defendeu e disse que Vorcaro “tinha um contrato” para financiar Dark Horse.

— Conheci Daniel Vorcaro em dezembro de 2024. Não tinha absolutamente nenhuma acusação contra ele. O que acontece é que, com o passar do tempo, ele simplesmente parou de honrar com as parcelas do contrato. Sim, tinha um contrato, que ele ao não pagar as parcelas, tinha uma grande chance de o filme sequer ser veiculado, sequer ser concluído. Em função disso, procuramos outros investidores para concluir esse filme — disse Flávio.

Horas depois, no entanto, Mário Frias publicou uma nota no Instagram e afirmou que “não há um único centavo do sr. Daniel Vorcaro em Dark Horse”. Ele acrescentou também que Flávio Bolsonaro não mantém qualquer ligação com a produção do filme.

“E, ainda que houvesse, não haveria problema algum: trata-se de relação estritamente privada, entre adultos capazes, sem um único real de dinheiro público envolvido”, afirmou o deputado, em comunicado divulgado nas redes sociais.

“Não foi para o Eduardo Bolsonaro. Todos os recursos que foram aportados nesse fundo, que é específico para a produção do filme, foram usados integralmente para fazer o filme”, afirmou.
Flávio indicou que considera natural que o advogado que cuidou do processo migratório do irmão nos EUA tenha participado da operação de financiamento do filme.

“Para colocar de pé uma estrutura dessa, criar um fundo, cuidar das questões legais, de burocracia, você tem que contratar um advogado, um advogado de confiança do Eduardo Bolsonaro, alguém que cuidou de todo o seu processo de green card. Está dentro do contexto do filme. O advogado é gestor do fundo também”, disse o senador.

Segundo reportagem publicada no site Intercept Brasil na quarta-feira (13), os recursos pagos por Vorcaro passaram pela empresa Entre Investimentos e Participações e pelo fundo Havengate Development Fund LP, registrado no Texas (EUA) e representado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro.

O banqueiro pagou R$ 61 milhões para financiar o filme sobre Bolsonaro, informou o site. Vorcaro está preso em Brasília e é investigado por fraudes bilionárias envolvendo o Master e uma rede de fundos ligados a organizações criminosas, além de corrupção e lavagem de dinheiro.

Seu pai, Henrique Vorcaro, foi preso nesta quinta suspeito de bancar uma espécie de milícia privada — chamada A Turma — que intimidava e espionava adversários.

Flávio cita contrato de confidencialidade
Em relação às mensagens que trocava com Vorcaro para pedir dinheiro, reveladas pelo Intercept, Flávio disse que seu papel era buscar investidores para o projeto.

“Minha participação foi buscar investidores para colocar de pé um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, meu pai, uma pessoa que está passando por uma grande perseguição e foi vítima de uma farsa. E é meu sonho fazer com que a história de vida dele, que é emocionante, seja uma homenagem em forma de filme.”

O senador disse ainda que escondeu publicamente sua relação com o banqueiro por causa de um contrato de confidencialidade. Na quarta-feira, horas antes de o Intercept revelar a troca de mensagens, o senador foi questionado sobre isso por jornalistas em Brasília e afirmou que seria mentira. Depois que o caso veio à tona, ele admitiu a relação com o banqueiro e negou irregularidades.

“Eu não falei que era mentira. Tenho contrato de confidencialidade. Estou falando disso agora porque veio à tona, não tem mais como negar”, disse.
“Se eu falo assim ‘eu conheço o Vorcaro’, a pergunta seguinte seria ‘qual a sua relação com ele?’ Eu ia ter que falar do filme. Foi só por isso que eu me eximi”, afirmou.

Segundo o senador, o contato com Vorcaro era “exclusivamente” para tratar do projeto “Dark Horse” (termo em inglês para “azarão”). “Qualquer mensagem que apareça daqui para frente, qualquer mensagem que já apareceu, o meu contato, os meus contatos, sejam por telefone ou pessoalmente com ele, foram exclusivamente para falar do filme, uma conversa monotemática”, disse.

Flávio afirmou que, quando conheceu Vorcaro, em dezembro de 2024, não sabia que o banqueiro estava envolvido em atividades criminosas. A reportagem do Intercept revela que o senador e Vorcaro trocaram mensagens durante o ano passado, inclusive um dia antes de o banqueiro ser preso, quando Flávio escreveu: “estou e estarei contigo sempre”.

Questionado sobre termos usados nas mensagens, o senador argumentou que chamar alguém de “irmão” e “mermão” faz parte do linguajar carioca e não significa necessariamente intimidade.

“Irmão, mermão é uma expressão que a gente usa para cumprimentar, até para pedir um coco na praia. É igual guri no Rio Grande do Sul, piá no Paraná, mano em São Paulo. Não tem por que querer empurrar goela abaixo uma intimidade que não tenho.”

Questionado pelo jornalista Heron Cid, Girão afirmou que o modelo de formação atual do STF “marcado pela presença de amigos e correligionários” saturou e se tornou tipicamente “censurador”.

O senador cearense ainda disse interpretar a derrota no Senado da indicação de Jorge Messias como um “não” a um “militante”.

Para Girão, o Senado “respirou” e a rejeição ao nome de Messias representou o pensamento da sociedade do que se espera de um futuro Supremo Tribunal Federal: independente.

A investigação aponta que ela acessou, “sem justificativa funcional, o Inquérito Policial nº 2023.0064343, conduzido pela Superintendência Regional da PF em São Paulo, embora estivesse lotada, desde 2006, na Delegacia de Polícia Fazendária em Minas Gerais, sem qualquer atribuição relacionada ao procedimento”.

Com a ajuda do marido, o agente aposentado da PF Francisco José Pereira da Silva, Valéria teria realizado consultas indevidas no sistema e-Pol — utilizado pela corporação para armazenar dados e informações de investigações.

O conteúdo dessas consultas era repassado a Marilson Roseno da Silva, apontado como líder operacional do núcleo “A Turma”, e posteriormente compartilhado com os demais integrantes da organização ligada a Daniel Vorcaro.

De acordo com a decisão, o objetivo seria monitorar investigações em andamento e obter informações estratégicas de interesse do grupo. Para a Polícia Federal, essa atuação indicaria que a organização criminosa conseguiu se infiltrar em áreas sensíveis da corporação e acessar dados protegidos por sigilo funcional.

Em razão desses indícios, a PF pediu o afastamento preventivo da delegada do cargo, além da proibição de contato com outros policiais e de acesso às dependências da instituição.

Nova fase
Coordenada pela Dicor (Diretoria de Combate ao Crime Organizado) da Polícia Federal em Brasília, a sexta etapa da Operação Compliance Zero foi deflagrada com o objetivo de avançar nas apurações sobre uma suposta organização criminosa investigada por atos de intimidação, coerção, acesso indevido a informações sigilosas e invasões de dispositivos eletrônicos.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, agentes da Polícia Federal cumprem sete mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Também foram autorizadas medidas como o afastamento de servidores de suas funções, além do sequestro e bloqueio de bens.

As investigações apuram suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, invasão de dispositivos informáticos e violação de sigilo funcional.

Outro lado
A jornalistas, a defesa de Valéria Vieira Pereira da Silva e Francisco José Pereira da Silva negou a ocorrência de acessos indevidos ao sistema da Polícia Federal.

“A defesa ainda não teve acesso à decisão na íntegra do STF. Sobre esse possível vazamento, eu já afirmo de forma categórica que não procede, porque cada servidor da PF tem uma matrícula e um acesso restrito ao sistema da PF. Então, se esse servidor, por exemplo, não tiver cadastrado em determinada operação ou investigação, ele não consegue acessar com a matrícula dele o sistema e, por exemplo, proceder com o vazamento”, disse o advogado Bruno Correia.

“Então, essa notícia de que foi feito um acesso indevido a uma investigação e a divulgação de fatos desta investigação para terceiros não prospera, porque não é possível um agente público que não esteja cadastrado em uma investigação sigilosa tenha acesso a essa investigação e retire dali informações sensíveis e passe a terceiros. A delegada e o policial federal não estão cadastrados nesta operação. Então, eles não conseguem com o token deles, com a matrícula deles, obter informações deste inquérito e divulgar a terceiros”, completou.

A postagem foi uma resposta a um vídeo em que Zema aparece criticando o concorrente por ter pedido dinheiro a Daniel Vorcaro para financiar um filme sobre a vida do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No vídeo, Zema diz que o áudio publicado pelo The Intercept, em que Flávio cobra Vorcaro R$ 134 milhões, é imperdoável e que não adianta nada criticar as práticas de Lula e do PT e fazer a mesma coisa. Na resposta, Flávio Bolsonaro publicou um print da prestação de contas do Novo, em que aparece a doação de Henrique Vorcaro, e questiona a Zema se isso seria, nas palavras do mineiro, fazer a mesma coisa que o PT.

Em nota, a assessoria de imprensa de Romeu Zema disse que o dinheiro doado foi para o partido e não para ele, e que a doação aconteceu em 2022, quando não havia nem mesmo suspeita contra Vorcaro, sendo que a PF só iniciou as investigações sobre o Banco Master em 2024. O ex-governador afirmou ainda que a doação ao partido foi perfeitamente legal, transparente e registrada na justiça eleitoral.

Caso sejam identificadas diferenças salariais injustificadas, as empresas deverão apresentar um plano de ação para corrigir as distorções, com metas e prazos definidos.

Relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade integral da lei e de sua regulamentação. Acompanharam o entendimento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Ao votar, os ministros afirmaram não haver inconstitucionalidade na exigência de apresentação dos relatórios de transparência salarial.

As regras, porém, foram questionadas no STF pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pelo Partido Novo.

Segundo eles, mesmo que as empresas sejam mantidas anônimas nos relatórios, seria possível identificar individualmente os empregados por meio da associação entre cargo e valor do salário, o que violaria direitos fundamentais como a intimidade, a proteção de dados, a livre concorrência e a proporcionalidade.

Ao analisar o caso nesta quinta (14), Moraes argumentou que nenhuma empresa moveu ação alegando ter sido prejudicada pela medida.

Afirmou ainda que há uma “flagrante discriminação” no mercado de trabalho entre homens e mulheres, diferença esta que não é permitida pela Constituição.

“[A exigência dos] relatórios, dentro desse contexto, não me parece ocorrer em nenhuma inconstitucionalidade. […] O que houve foi a determinação de fornecimento de dados para elaboração dos relatórios como um expediente que visa a transparência e o fomento do compliance das empresas”, disse.