Antes, Moraes exibiu prints de publicações nas redes sociais com ataques racistas, homofóbicos e antissemitas feitos por usuários, destacando que alguns deles ainda seguiam no ar. Em seguida, o ministro mostrou vídeos de cenas dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos três poderes em Brasília.

“As Big Techs deixaram se instrumentalizar dolosamente, uma vez que o impulsionamento é pago, para que fosse organizada a tentativa de golpe de estado de 8 de Janeiro, com a ‘Festa da Selma'” afirmou Moraes, fazendo menção ao termo cifrado usado pelos envolvidos nas redes sociais para se referir ao episódio. “No dia 8 de Janeiro, permitiram que as pessoas filmassem e chamassem mais gente para invadir”.

Segundo Moraes, mais de 400 pessoas foram condenadas nos processos que correm no STF por terem se filmado durante a invasão:

“Onde estava a auto regulamentação das Big Techs? A Inteligência Artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de estado? Os algoritmos continuaram direcionando para as bolhas que pediam intervenção militar? (…) O que pretendiam essas mensagens eram um efeito dominó em vários estados que ainda tinham pessoas na frente dos quartéis do Exército. Onde estava a auto regulamentação?”

Moraes citou ainda os desafios propagados pelas redes sociais que levaram a morte de crianças como exemplos da “falência da auto regulamentação”, além dos casos de ataques a escolas. Em abril, a menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, morreu vítima do chamado “desafio do desodorante”, que envolvia a inalação do conteúdo do aerossol.

“Alguma coisa está errada nessa liberdade total de praticar atividades ilícitas, utilizando a liberdade de expressão como escudo protetivo”, disse Moraes, que defendeu a regulamentação das Big Techs. “Desde que o mundo é mundo, nenhuma atividade econômica que repercute em bilhões de pessoas deixou de ser regulamentada. É uma falácia dizer que é impossível a regulamentação”.

Para o ministro, nunca “tanto poder econômico e político esteve concentrado na mão de pouquíssimas pessoas”. Alexandre de Moraes citou a Primavera Árabe como um exemplo de uso positivo das redes sociais no embate contra regimes autoritários e afirmou que as rede social “não é boa nem ruim”, mas uma ferramenta.

O ministro falou ainda da necessidade de maior transparência em relação aos algoritmos usados pelas redes para distribuir conteúdo:

“Determinados segmentos econômicos perceberam que isso era poder. E, a partir de estudos competentes e eficientes, eles perceberam que o controle das redes sociais se daria via direcionamento de algoritmos”, disse Moraes, que deu o seguinte exemplo: “Quando você é crítico das redes sociais e você consulta o seu nome vem 100 noticias ruins. Até achar uma boa, a pessoa cansou. Quando você é a favor das redes sociais só vem noticia boa”.

Para Moraes, as Big Techs “tem lado, tem religião, tem opção econômica, opção política”. Ele também disse que as empresas intimidaram o Congresso Nacional na época da tramitação do PL das Fake News em 2024:

“O que as Big Techs fizeram: um texto jogando a população contra os deputados e mandando via algoritmos para cada local onde era a base eleitoral desse deputado. E, logo, teria eleições. Obviamente, a Câmara dos Deputados recolheu e não votou. Intimidaram o Congresso Nacional”.

Como informou O GLOBO, uma disputa interna no PT sobre os rumos da estatal foi crucial para a mudança na direção. A decisão de pedir para sair se deu porque, segundo aliados de Fabiano, ele não queria provocar um constrangimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e avaliou que sua permanência era insustentável devido a uma disputa com a Casa Civil de Rui Costa.

Com a empresa estatal deficitária, a Casa Civil tentava pôr em prática uma estratégia para enxugar gastos e fazer a demissão de 10 mil funcionários.

Na semana passada, Fabiano e Rui Costa tiveram uma reunião descrita por pelo menos três pessoas como “muita tensa”. Costa foi duro ao interpelar o presidente dos Correios, que reagiu.

O episódio, avaliam aliados, tornou o ambiente insustentável, e fez com que Fabiano decidisse se antecipar e pedir demissão antes que a crise tivesse que ser arbitrada pelo presidente da República.

Inicialmente o plano era que o martelo fosse batido em reunião com Lula. O presidente, porém, passou a maior parte da semana fora de Brasília. Interlocutores de Fabiano disseram que o melhor seria resolver o assunto o quanto antes.

Em meio ao embate, o grupo de advogados Prerrogativas, responsável pela indicação de Fabiano Silva à estatal, procurou deputados do PT e contou com apoio de parte da bancada. No entanto, a ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, se manteve distante da guerra interna.

O comando da estatal é cobiçado pelo União Brasil, que já está à frente do Ministério das Comunicações, ao qual a empresa está subordinada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é quem organiza as indicações da legenda ao governo.

Prejuízos

Mesmo com a gestão deficitária, pessoas ligadas à atual cúpula da empresa dizem que a estatal não é feita necessariamente para dar lucro e que os gastos para manter estruturas em diversos municípios do país são muito grandes.

Além disso, atribuem o resultado ruim ao novo marco regulatório das compras internacionais, ou seja, à cobrança de Imposto de Importação, no que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.

Fabiano Silva resistiu a realizar demissões pedidas pela Casa Civil. Também enfrentou pressão de Rui Costa para implantar um plano de fechamento de agências.

Silva disse em uma reunião da diretoria do Correios, no final de junho, que preparou uma carta na qual pedia para não ser reconduzido. O mandato atual iria até agosto.

A estatal fica sob a alçada do Ministério das Comunicações, que é comandado pelo União. A sigla sempre se queixou de não indicar o presidente dos Correios, mas, nos últimos meses, fez um movimento de se afastar do governo.

Alcolumbre, que organiza as indicações do União para cargos no governo, já tem o aliado Hilton Rogério Maia Cardoso no comando da Diretoria de Negócios dos Correios. Às vésperas da instalação da CPI do INSS e diante da infidelidade da base no Congresso, o passe do presidente do Senado aumentou. Integrantes da cúpula do União declararam que a legenda não foi comunicada pelo governo sobre a possibilidade de indicar o novo presidente da estatal.

Ainda assim, Alcolumbre mantém diálogo com o Executivo e aliados na máquina pública federal, como os ministros de Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, Integração, Waldez Góes, e Turismo, Celso Sabino.

Além da indicação da direção de estatais, o senador mantém familiares alocados em cargos do governo, como na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, além do Sebrae.

Desde o dia 25 de junho, a campanha de boicote aos parlamentares ganhou tração e teve mais de 300 mil menções só com hashtag “InimigosDoPovo”. O volume de citações sobre o tema é de 4,4 milhões entre os dias 24 de junho e esta sexta-feira, o equivalente a 18 mil vezes por hora.

Desde o começo dos embates entre o Executivo e o Legislativo, o sentimento é majoritariamente contrário ao Congresso, com 61% de críticas, e apenas 11% de menções de ataque ao governo quando o assunto envolve a taxação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é o principal alvo dos governistas, somando 8% das menções. De acordo com a pesquisa, esse direcionamento reflete “personalização das críticas ao Congresso, concentrando-se em figuras associadas a decisões impopulares”. A narrativa ganhou ainda mais força mobilizando temas sobre privilégios e distanciamento da população.

Os termos mais citados pela campanha contra a derrubada da taxação, antes de Motta, é “Inimigos do Povo”, com 18%, e “Congresso da Mamata”, com 13%.

Ainda durante o discurso, o presidente comentou sobre a relação com o Congresso Nacional e negou que exista uma “guerra” entre os Poderes.

“Deixa eu falar uma coisa para o Congresso porque parece que tem uma guerra entre o governo e o Congresso. Deixa eu falar uma coisa, eu sou muito agradecido a relação que eu tenho com o Congresso Nacional, até agora, nesses dois anos e meio o Congresso aprovou 99% das coisas que nós mandamos”, disse.

“Quando tem uma divergência é bom sabe por quê? Porque a gente senta na mesa, vai conversar e resolver, o governo pensa uma coisa, o Congresso está pensando outra, nós vamos resolver isso numa mesa de negociação”, concluiu o presidente.

Moraes suspende atos do governo e do Congresso sobre IOF
A fala aconteceu horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar a suspensão dos atos do governo e do Congresso sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Moraes também convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema, que segundo adiantou a CNN, está marcada para 15 de julho.

Na decisão, Moraes deu um prazo de cinco dias para que o governo esclareça os motivos para ter decidido aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro.