O ministro afirmou ainda que o julgamento seguirá em “absoluta normalidade”. “Nós temos uma moldura de absoluta normalidade no que se refere aos critérios técnicos. Esse não é um julgamento excepcional ou diferente do que nossos colegas magistrados fazem país afora. portanto o meu voto é técnico. Não há no voto recados, apenas análise dos autos (…) Supremo já julgou políticos de diversos partidos. Julgou o mensalão. Esse tribunal negou habeas corpus ao atual presidente da Luiz Inácio Lula da Silva. Não há julgamento aqui de uma posição política A ou B, até porque existem investigações aqui de políticos de todos os partidos que são conduzidas de modo igualitário”, disse Dino.

O ministro acrescentou que este não é um “julgamento das Forças Armadas” e pontuou que não deveriam ter permitido a montagem dos acampamentos golpistas. “Os acampamentos na frente dos quarteis jamais deveriam ter acontecido – e eu espero que jamais voltem a acontecer”, disse Dino.

O grupo responde a cinco crimes: tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Também são réus os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar teve o processo quanto às acusações de dano ao patrimônio e deterioração de bens tombados suspenso até o fim do mandato por decisão da Câmara, prerrogativa que a Constituição dá ao Congresso nos casos de crimes cometidos após a diplomação dos parlamentares. Vão se manifestar na sequência os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Como relator, Moraes é o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam votar. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).

O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito.

Para Moraes, todos os “atos executórios” constatados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), “desde junho de 2021 até esse momento e prosseguindo, prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, foram atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação do golpe”.

“Ninguém na história da humanidade viu golpista que deu certo se auto colocar no banco dos réus. Na verdade, quem estaria no banco dos réus seria o Supremo Tribunal Federal, seriam as instituições democráticas”, acrescentou Moraes.

Parlamentares veem que o presidente da Casa está sendo pressionado e que ele dificilmente vai escapar de alguma das propostas, como a PEC da blindagem e o texto da anistia. A pergunta principal é: os textos que virão vão valer para o ex-presidente Jair Bolsonaro? E para Eduardo Bolsonaro? Internamente, os parlamentares ainda não sabem.

O que eles dizem é que há votos suficientes para que o texto passe, pois depende somente de uma votação de maioria simples — ou seja, o mínimo de 257 votos dos 513 deputados. Consideram, também, que a situação fica muito difícil para o governo por não ter maioria para controlar os rumos do texto, como disse um líder do Centrão ao blog.

Isso torna mais difícil a vida do governo Lula e mais fácil para a oposição, pois é um projeto de lei. Este tipo de proposta pode ter acréscimo de uma emenda, um destaque ou algo similar. Movimentações que podem modular o texto final conforme o Centrão achar melhor.

Só será possível saber a extensão do que será proposto quando estivermos na véspera de o texto, seja ele qual for, ser votado. Mesmo sem data marcada, esse encontro entre os deputados e o projeto de anistia deve ocorrer depois do julgamento no STF.

As falas ocorreram durante o julgamento que ocorre na Primeira Turma da Suprema Corte e que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo planejamento de um plano de golpe.

“Nós tivemos 20 anos de ditadura, torturas, desrespeito à independência do Poder Judiciário, do Poder Legislativo”, declarou, se referindo ao período da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985.

Para mim, ele não foi apenas um grande homem reconhecido por sua integridade e por suas contribuições como procurador e filantropo.

Ele foi meu pai: aquele que me ensinou com o exemplo, que me mostrou que a verdadeira honra está em viver com dignidade, generosidade e respeito ao próximo.

Sou grato a Deus por cada instante ao seu lado e por ter tido o privilégio de aprender diariamente com sua sabedoria, sua leveza e sua fé na vida.

Hoje, o que fica é a saudade, mas também a certeza de que sua presença jamais nos deixará. Ele segue vivo em cada ensinamento, em cada sorriso e em cada gesto de amor que nos ofereceu.

Vá em paz, pai. Te amarei para sempre!

O vídeo, divulgado na conta do deputado no X (antigo Twitter), traz um trecho de uma videochamada de Eduardo com apoiadores que participavam de manifestações bolsonaristas em Curitiba e Porto Alegre.

Na legenda da publicação, Eduardo admite que pode ter se “excedido”, mas justifica que as palavras mais duras existem para isso. “Só um homem agressivo pode ser pacífico, do contrário a única opção é ser cordeiro”, escreveu.

Eduardo, que está nos Estados Unidos em busca de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não vai desistir da empreitada.

A ele é atribuída a articulação que resultou na aplicação da Lei Magnitsky a Moraes e no tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. Como mostrou o Estadão, juntamente com o comunicador Paulo Figueiredo, o deputado pretende levar a ofensiva contra Moraes também para a Europa neste segundo semestre.

Na sequência, o ministro Luiz Fux contestou a permissão, lembrando que havia um acordo prévio entre os integrantes da Primeira Turma para que não houvesse apartes durante os votos.

Fux: “Combinamos nessa sala aqui atrás que os ministros votariam direto sem intervenções de outros colegas, embora foi muito própria essa intervenção [de Dino], mas eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu votar.”

Moraes rebateu imediatamente:

Moraes: “Aparte foi pedido a mim, e não a Vossa Excelência.”

Fux reforçou que não permitirá intervenções em seu voto. Dino respondeu:

Dino: “Pode ficar tranquilo, não vou pedir aparte no seu voto.”

O ministro Cristiano Zanin interveio para esclarecer a situação:

Zanin: “Nesse caso, houve autorização do relator?”

Moraes: “Sim.”

Após o episódio, o julgamento prosseguiu normalmente.