Aliados do governo Lula (PT), que são contrários à redução das penas, têm usado a possibilidade de benefício a condenados de outras áreas como argumento contra o projeto.
O Senado quer votar o texto nesta quarta (17). Se houver a mudança, há a possibilidade de uma corrida no Legislativo para concluir a aprovação do projeto ainda neste ano. O recesso dos congressistas começa oficialmente na terça (23), mas as deliberações devem acabar nesta semana.
O projeto está tramitando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), propôs uma alteração no projeto para restringir os benefícios aos processos relacionados ao 8 de janeiro.
“Ou nós encapsulamos o assunto no processo do 8 de janeiro ou não tem condição de aprovar”, disse à Folha o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC). O senador é de um partido de oposição ao governo Lula e defende uma anistia completa para os condenados pelo 8 de janeiro, não só a redução de penas.
“Aquela emenda do Otto Alencar é a base de qualquer possibilidade de acordo”, disse Amin. O senador relatou que Sergio Moro (União Brasil-PR), outro integrante da oposição, fez sugestões no mesmo sentido.
Mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu uma declaração no mesmo sentido. “A gente está tentando ver como é que faz alguma alteração ali para evitar que esse benefício seja dado a marginais de verdade, marginais perigosos de verdade, na carona da votação desse projeto”, disse.
Flávio deu a declaração a jornalistas em Brasília, na frente da sede da Polícia Federal, onde seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, está preso. “Espero que aprove esse projeto de dosimetria ainda esse ano, seja qual for a redação”, disse o senador.
Um dos senadores que acompanha mais de perto o projeto de redução de penas, Alessandro Vieira (MDB-SE) vê três possibilidades para a proposta.
“As alternativas na mesa são rejeição e posterior aprovação do mesmo ato em um projeto do Senado já corrigido. Correção por emendas do texto da Câmara e devolução para a Câmara dos Deputados. Ou uso de emendas de redação para tentar corrigir o problema, o que me parece muito difícil”, disse Vieira. O senador não se alinha automaticamente à oposição nem ao governo.
As emendas de redação mencionadas por Vieira são alterações redacionais que não alteram o mérito de projetos. Se a mudança no texto for classificada como uma emenda de redação, ele não precisa de nova análise pela Câmara.
Técnicos legislativos ouvidos pela Folha, porém, avaliam que alteração proposta por Otto Alencar configura mudança de mérito e não pode ser classificada como emenda de redação.
Eles ressalvam que essa é uma análise do ponto de vista regimental, e que, às vezes, há acordos políticos para mudanças de mérito serem interpretadas como mudança de redação para projetos serem aprovados mais rápido.
Esperidião Amin, porém, afirma que a correção pode sim ser feita por meio de uma emenda de redação. Ele argumenta que toda a discussão do projeto foi em torno de reduzir penas relacionadas ao 8 de Janeiro.
“Uma emenda para deixar isso claro não é uma emenda que muda o sentido. É uma emenda de redação que garante o sentido desde seu início”, declarou. Por esse raciocínio, seria possível enivar o projeto à sanção depois de ser aprovado pelo Senado.
Sergio Moro sugeriu uma forma diferente da de Otto Alencar para restringir os benefícios apenas aos condenados pelo 8 de Janeiro. Ele argumenta que a brecha deixada pela Câmara foi um equívoco, e que sua correção não implica em alteração de mérito. “A emenda não altera o conteúdo material da proposição, mas aprimora sua clareza redacional e sistemática”, escreveu ele.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer que a proposta seja deliberada o quanto antes. Otto Alencar, porém, liderou um movimento de pressão para que a proposta tivesse análise prévia da CCJ antes de ir ao plenário do Senado para a deliberação final.
A Câmara aprovou o texto na semana passada. Se entrar em vigor na forma como os deputados aprovaram, o projeto poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena para algo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação.
Se as regras vigentes hoje forem mantidas, a estimativa é que o ex-presidente fique de 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos em regime fechado. A condenação total foi a 27 anos e 3 meses.
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