O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Álvaro Porto, e o candidato a deputado federal Gabriel Porto declararam, nesta segunda-feira (17), apoio à candidatura do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) ao Senado.

Durante o anúncio, Álvaro Porto citou a atuação parlamentar de Eduardo da Fonte e destacou ações na área da saúde. “Conheço seu compromisso sério com o mandato e o trabalho que tem realizado, com entregas importantes para o nosso estado, especialmente na saúde”, afirmou.

O presidente da Alepe também disse que seu grupo político atuará na campanha do candidato ao Senado. “Pernambuco precisa de Eduardo da Fonte no Senado Federal e, junto com o nosso time, vamos trabalhar para elegê-lo senador de Pernambuco”, declarou Álvaro Porto.

O deputado federal Pastor Eurico (PSDB), que hoje aparece ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD), já esteve no centro de uma polêmica que quase lhe custou a permanência no PSB. Em 2014, o partido pediu que o parlamentar solicitasse o arquivamento de um projeto de sua autoria que tratava da chamada “cura gay”. A proposta derrubava uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia que proibia tratamentos destinados a “reverter a homossexualidade” e defendia que pessoas que desejassem deixar a homossexualidade tivessem direito a “acolhimento e ajuda profissional”.

A direção do PSB considerava que a proposta contrariava as diretrizes da legenda e encaminhou o caso ao Conselho de Ética. Segundo Alexandre Navarro, presidente do conselho de ética da executiva nacional do PSB desde 2005, caso o conselho fosse favorável ao arquivamento e Pastor Eurico se recusasse a retirar o projeto, o processo poderia seguir para o Diretório Nacional e resultar até no cancelamento de sua filiação. “Se eu fosse o deputado, já teria retirado o projeto”, afirmou Navarro à época, deixando clara a posição contrária da direção partidária à iniciativa.

A expulsão, porém, não chegou a acontecer porque Pastor Eurico deixou o PSB antes da conclusão do processo. O episódio ficou marcado como um dos momentos de maior tensão em sua passagem pela legenda. A história voltou à tona agora depois que Pastor Eurico voltou a citar a apresentadora Xuxa, reacendendo um embate que também marcou sua passagem pelo PSB em 2014. Na ocasião, o deputado acusou a apresentadora de fazer apologia à violência contra crianças, em reação às discussões sobre a chamada Lei da Palmada.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo município de Calumbi, no Sertão do Pajeú, contra a decisão proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. A decisão, assinada em 10 de agosto pelo juiz substituto Alexandre Ceribelli Lóis, da Vara Única da Comarca de Flores, manteve integralmente a determinação anterior.

Ao analisar os argumentos da Prefeitura, o magistrado destacou que o edital de convocação apresentado pelo município não comprovou a convocação de todos os candidatos aprovados dentro das vagas. O documento citado pela gestão convocou candidatos para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e, no caso de Professor I, ainda havia vagas de ampla concorrência sem preenchimento. A decisão também apontou a permanência de vínculos precários e processos seletivos simplificados para funções contempladas pelo concurso.

Com a rejeição dos embargos, os candidatos aprovados dentro das vagas em áreas como enfermagem, serviço social e educação seguem aguardando a efetivação das convocações, enquanto o processo continua em tramitação. A Justiça determinou ainda que o município apresente, no prazo de 15 dias, a relação nominal completa dos vínculos funcionais e o cronograma definitivo de nomeações, sob pena de aplicação de multa já prevista na decisão anterior.