Hoje, após 300 anos vemos novamente a América Latina sendo invadida, e dessa vez com o claro interesse em uma riqueza natural que é o petróleo da Venezuela. Por isso, cabe a todos os homens e mulheres de bem, independe de convicções políticas, compreenderem que essa invasão a Venezuela causará sérios impactos negativos ao Brasil. Por exemplo: havendo uma guerra em nosso país vizinho, milhares de Venezuelanos fugirão para se refugiar no Brasil em busca de abrigo seguro para suas famílias.

O Brasil é uma potência econômica, militar e geograficamente estratégica pois possui a Amazônia, uma quantidade incalculável em água doce, minérios, pedras preciosas e inclusive possui uma grande quantidade do tão cobiçado petróleo. Hoje foi a Venezuela a ser invadida, mas e quando o petróleo venezuelano acabar? Qual será o próximo país a ser invadido?

Por isso, é importante nossas forças armadas reforçarem as fronteiras brasileiras e estarem vigilantes protegendo nossas riquezas naturais. Enquanto isso, os sindicatos, associações e movimentos sociais devem voltar ao trabalho de base para conscientizar as pessoas a tomarem as ruas em caso de risco à soberania nacional e pela paz mundial.

*Ex-secretário de Finanças de Tabira

Nesse contexto, falar em soberania como um escudo absoluto para proteger a liderança do regime é inverter completamente o conceito. A soberania pertence ao povo, não a um grupo que se perpetua no poder pela força. Quando uma ditadura oprime sua população, ela rompe internamente a ordem democrática e jurídica. Qualquer ação externa voltada à responsabilização de líderes criminosos ou à restauração da autodeterminação popular não cria o caos internacional. Ela responde a um caos já existente, produzido pelo próprio regime.

Comparar esse cenário com Taiwan ou Ucrânia é um erro conceitual grave. Em ambos os casos, existem governos democraticamente eleitos, com legitimidade interna clara e apoio majoritário de suas populações. China e Rússia não pretendem libertar povos oprimidos, pretendem subjugar sociedades livres e impor modelos autoritários. A população desses países não pede intervenção externa, ao contrário, resiste ativamente à agressão. Tratar essas situações como equivalentes é ignorar o elemento central que distingue intervenção legítima de agressão imperial.

O verdadeiro risco para a ordem internacional não está em confrontar ditaduras que perderam toda legitimidade popular. O risco surge quando regimes autoritários distorcem conceitos como soberania e justiça para justificar invasões, anexações e guerras de conquista. A história recente mostra que esses regimes não precisam de precedentes para agir, eles criam pretextos conforme sua conveniência estratégica.

A linha que separa ordem e caos não é cruzada quando se reconhece que um povo foi privado de sua voz e de seus direitos. Ela é cruzada quando se aceita a ideia de que qualquer governo, por mais criminoso que seja, pode se esconder indefinidamente atrás de fronteiras enquanto oprime sua própria população. Defender essa falsa neutralidade não protege a paz global, apenas fortalece os tiranos.

Autoritarismos exploram ambiguidades, mas não estabelecem princípios. Quem corrói as regras internacionais não é quem enfrenta ditaduras, é quem invade democracias sob falsos pretextos. Ignorar essa diferença não é prudência, é cumplicidade disfarçada de realismo.

*Mestre em Direito pela Universidade de Montreal. Especialista em Compliance e crimes financeiros.

Para os críticos do regime chavista, a captura representa o desfecho de um ciclo de corrupção sistemática, opressão política e crises econômicas que arruinou uma nação que já foi uma das economias mais promissoras da América Latina. Durante anos, relatos de prisões arbitrárias, torturas e perseguições foram documentados por organizações de direitos humanos, afetando opositores, jornalistas e líderes religiosos, incluindo padres e pastores.

A Venezuela, que dispõe da maior reserva de petróleo comprovada no mundo, viu seu potencial dilapidado sob a gestão chavista, enquanto a população enfrentava escassez de alimentos, hiperinflação e serviços públicos em colapso. Milhões de venezuelanos abandonaram o país, buscando sobreviver em países vizinhos ou além-mar, um êxodo que se reflete nas ruas brasileiras, onde venezuelanos são frequentemente vistos pedindo ajuda em sinais de trânsito e praças.

O envolvimento direto dos Estados Unidos vai além de uma simples questão de justiça criminal. Para Washington, a operação é vista como uma resposta à longa narrativa de um Estado que, segundo autoridades americanas, facilitou o tráfico de drogas e ameaçou a segurança regional. Líderes políticos nos EUA sustentaram que Maduro protagonizou um regime que se tornou um “narco-Estado”, justificando uma ação robusta para capturá-lo e submetê-lo à lei americana.

Por outro lado, a intervenção gerou uma onda de críticas internacionais. A ação foi considerada por muitos como uma violação flagrante do direito internacional e da soberania venezuelana, suscitando ceticismo sobre os interesses reais por trás da operação, inclusive a possibilidade de controle estratégico sobre as vastas reservas petrolíferas venezuelanas.

Com a saída de Maduro, a liderança do país tornou-se objeto de disputa. Enquanto os EUA indicam apoio ao reconhecimento de líderes da oposição eleitos democraticamente, setores chavistas e autoridades remanescentes no país rejeitam categoricamente a legitimidade da operação. No plano interno, grupos opositores venezuelanos afirmam que Edmundo González, reconhecido por aliados internacionais como presidente legítimo eleito, deve assumir o comando da República e liderar a transição para a restauração institucional.

A captura de Maduro provocou reações divididas. Parte da população, dentro e fora do país, celebrou o fim simbólico do que muitos chamam de “narcoditadura”; outros alertam para os riscos de uma escalada de violência, instabilidade política e repercussões econômicas que podem afetar toda a região do Caribe e América Latina.

Para milhões de venezuelanos que sofreram nas últimas décadas, a queda do regime pode significar o começo de uma reconstrução. Mas a história mostra que o caminho para a recuperação democrática, social e econômica será longo e repleto de desafios sobretudo em um país devastado pelo autoritarismo e pela crise.

*Advogado criminalista e jornalista

O presidente do Brasil, classificou a atitude do ditador Maduro de “inconveniente”, despindo o constrangimento — em forma de estranho eufemismo — das lideranças da esquerda latino-americana que se julgam guardiões da liberdade mas cultivam estreitas amizades com ditadores e violadores de direitos humanos e adotam posturas lenientes (ou mesmo coniventes) com os cartéis do narcotráfico que imperam por estas paragens há décadas.

Para mim, quando um ditador é deposto ou preso, a liberdade viceja e o mundo melhora um pouco. Rezo e torço muito pelos nossos irmãos venezuelanos, para que encontrem o caminho da restauração da liberdade democrática e com ele a retomado de seu sistema de justiça e desenvolvimento econômico e social. Será um caminho duro, mas necessário e agora mais factível, a partir de um apoio externo de grande poder.

Quanto ao Direito Internacional, rendo minha singela homenagem ao grande pernambucano, advogado das causas libertárias, Joaquim Nabuco, para quem a eficácia de tais leis é medida pelo alfabeto da bala do canhão.

*Advogado, ex-presidente da OAB/PE e sócio-fundador do PHR Soluçōes Jurídicas