O texto determina que toda negativa de cobertura seja formalmente justificada, com indicação do motivo da recusa, da cláusula contratual aplicada e da norma utilizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A proposta assegura reembolso integral ao paciente que precisar custear o procedimento por conta própria em razão de atraso injustificado, além da possibilidade de indenização por danos materiais e morais.

A iniciativa foi construída com base em estudos e casos analisados pelo Conselho de Saúde da Federação União Progressista de Pernambuco, coordenado pelo médico Tarcísio Reis.

Em resposta aos episódios, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco requerimento cobrando do Governo do Estado e Prefeituras, ação imediata: um plano concreto de segurança para as praias de risco, a instalação de telas de proteção nas áreas de maior incidência e a retomada do monitoramento dos tubarões, suspenso há anos.

O parlamentar também fez uma comparação com a pandemia. Durante a Covid-19, o Governo do Estado colocou Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, helicóptero e a Cavalaria nas praias todos os dias, por meses, para impedir as pessoas de entrar no mar. “Quando quis, agiu. Então por que a segurança de quem vai tomar banho de mar nunca teve a mesma prioridade?”, questionou o deputado.

Além de Socorro Pimentel, integram a comissão, como membros titulares, os deputados Eriberto Filho, Doriel Barros, Kaio Maniçoba e Luciano Duque. Como suplentes, foram designados os deputados João Paulo do PT, Henrique Queiroz Filho, Jarbas Filho, Rodrigo Farias e Wanderson Florêncio.

Durante a reunião de instalação, Socorro Pimentel destacou a relevância da comissão e reafirmou o compromisso do colegiado com a defesa da obra. “Quero dizer que essa comissão nasce com propósito, com responsabilidade e com senso de urgência. Porque o Canal do Sertão não é apenas uma obra de infraestrutura. O Canal do Sertão é uma obra estruturante, estratégica e transformadora”, afirmou.

A Comissão Especial terá duração inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias. Ao longo desse período, os parlamentares deverão promover debates, audiências, visitas técnicas e articulações junto aos diversos entes envolvidos na viabilização da obra.

A postulação de Miguel Coelho ao Senado é legítima, madura e construída com responsabilidade. Não se trata de movimento isolado nem de divergência: trata-se do direito de um partido federado pleitear espaço compatível com o tamanho e a representatividade que a Federação reúne em Pernambuco. Esse direito não se mede pela maior ou menor bancada de qualquer das legendas que a integram, e sim pela construção conjunta e equilibrada das decisões.

O estatuto, aliás, é claro: havendo entendimento da Federação pela indicação de dois nomes ao Senado, essa postulação pode ser apresentada de forma própria e independente, inclusive sem coligação com outras legendas, cabendo às instâncias federativas, e em última análise à Direção Nacional, a deliberação sobre as candidaturas majoritárias.

O União Brasil mantém seu compromisso com a candidatura à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD) e com a unidade da base, convicto de que ela se constrói pelo diálogo e pelo respeito mútuo, jamais pela imposição.

Diretório estadual do União Brasil

Para Henrique Filho, a União Progressista foi criada justamente para fortalecer seus quadros políticos, ampliar sua representação e contribuir com o projeto de reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD), o que exige unidade e construção conjunta das decisões estratégicas.

“Estamos ao lado da governadora Raquel Lyra e escolheremos, em conjunto com todos que integram a Federação União Progressista, o candidato ao Senado na chapa majoritária. Não aceitaremos candidatura avulsa nem projeto independente. Essa é uma decisão que precisa ser tomada de forma coletiva”, afirmou o parlamentar.

Segundo Henrique Filho, a principal força da federação está justamente na capacidade de reunir lideranças em torno de um projeto comum para Pernambuco, respeitando os espaços de diálogo e as instâncias partidárias responsáveis pelas definições eleitorais.

“O propósito da federação é unir forças, fortalecer nossas lideranças e construir um projeto político consistente para o Estado. As decisões mais importantes precisam passar pelo entendimento coletivo e pelo respeito às instâncias partidárias. É assim que se preserva a unidade e se fortalece o grupo para os desafios de 2026”, destacou.

O deputado ressaltou, ainda, que a condução das definições eleitorais caberá à executiva da federação, que deverá avaliar os cenários políticos e construir os consensos necessários para a formação da chapa majoritária.

Nos bastidores políticos, a disputa pela indicação ao Senado tem mobilizado lideranças da União Progressista em Pernambuco. Henrique Filho, porém, reforça que o momento exige responsabilidade política e foco na construção de um projeto convergente.