Na surdina, Raquel cria trem da alegria: 700 cargos e impacto no caixa de R$ 200 milhões

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A oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, leia-se o PSB, dormiu no ponto e não questionou a criação, no final de dezembro, de mais de 700 cargos na gestão Raquel Lyra (PSDB). O aumento, inclusive, gera um impacto financeiro no caixa do Estado superior a R$ 200 milhões nos próximos dois anos. O trem da alegria foi aprovado durante a apreciação do PL desmembrando a Secretaria de Educação em duas, com agora a de Esportes.

A criação de cargos foi colocada como um clássico “jabuti” dentro do PL, só podendo ser observado no relatório de impacto financeiro da medida. O documento esqueceu de detalhar a artimanha e o seu impacto nos cofres estaduais ao longo dos próximos dois anos.

Também não detalha como se dará a distribuição dos cargos, levantando a suspeita de que vão funcionar para uso político e favorecimento de aliados da governadora.

Essa informação deve aquecer o debate entre apoiadores de Raquel Lyra e do prefeito do João Campos (PSB), que também propôs recentemente a criação de cargos à Câmara do Recife. De uma só vez, o socialista propôs a criação de mais de 400 cargos.

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Por Maurício Costa Romão*

O art. 45, § 1º da Carta Magna estabeleceu que o número total de deputados federais e a representação de cada estado seriam definidos por lei complementar (LC), proporcionalmente à população, cuidando para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados.

Posteriormente, a LC 78/93 dispôs que: (1) o número de deputados federais dos estados deve ser proporcional às suas populações; (2) o total de parlamentares federais não pode ultrapassar o teto de 513, e (3) nos anos anteriores às eleições o IBGE fornecerá dados atualizados das populações dos estados.

Todavia, desde a edição da referida LC, quando os atuais quantitativos de deputados foram fixados, não houve alteração nas representações dos estados, em ostensiva inertia deliberandi da instância legislativa, apesar das mudanças populacionais desde as eleições de 1994,1998, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022, gerando evidentes desproporcionalidades.

Em agosto de 2023 o STF obrigou o Congresso Nacional a editar lei complementar, até 30 de junho de 2025, promovendo as necessárias adequações. Ademais, designou o TSE para fazer os ajustes pertinentes, já com vistas a eleição de 2026, caso o Congresso continue desobedecendo o constituinte originário. 

A Corte Máxima estabeleceu no decisum que o saneamento da omissão seja feito consoante o Censo de 2022, mantendo-se o total de deputados em 513 e os limites constitucionais máximo de 70 e mínimo de 8 deputados federais nos estados. Por último, estatuiu que o método empregado para o cálculo da proporcionalidade na relação população/deputado seja o D’Hondt das maiores médias (o mesmo usado nas eleições proporcionais no Brasil).

A adequação promoverá alterações de bancadas federais em 14 estados (7 diminuindo e 7 aumentando). Como as vagas de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas guardam relação com o número de parlamentares federais dos estados (CF, art. 27, caput e art. 32, § 3º), haverá correspondentes mudanças de vagas legislativas nos mesmos estados, para menos e para mais.

Irresignados com a iminente perda de parlamentares (14 no total), os estados prejudicados encetaram movimento (vide FSP, edição de 15/01/25) no sentido de aumentar em 14 o número total de vagas da Cãmara, passando dos atuais 513 para 527 deputados.   

A solução proposta colide frontalmente com a norma constitucional.

De fato, considere-se, à guisa de exemplo, o caso dos estados da Paraíba e do Amazonas. As populações destes estados são praticamente iguais, segundo o último Censo: 3.974 mil e 3.941 mil habitantes, em respectivo. Mas, a Paraíba tem 12 deputados federais e o Amazonas tem 8 apenas. A ausência de ajustes periódicos gerou essa assimetria, de sorte que no atual contexto um deputado paraibano representa 331 mil habitantes, ao passo que um amazonense arca com 493 mil habitantes, quase 50% a mais.

Com o ultimatum corretivo do STF, a Paraíba perde 2 deputados e o Amazonas ganha 2, ficando ambos com a mesma bancada de 10, aproximando as proporcionalidades de representação: 397 mil habitantes por parlamentar na Paraíba e 394 mil no Amazonas.

Na proposta sendo gestada no Legislativo, contudo, os estados com diminuição de bancadas manteriam seus efetivos vigentes, e os estados com aumento seriam agraciados com os acréscimos correspondentes. Nesta senda, a Paraíba continuaria com os 12 deputados atuais e o Amazonas ganharia 2 deputados a que tem direito, ficando com 10.

A propositura fere de morte o critério de proporcionalidade ditado pelo art. 45 da CF e pela LC 78, visto que o número de deputados por estado não é fixado de acordo com a respectiva população. In casu, o legislador paraibano continua a representar apenas 331 mil habitantes e o seu congênere amazonense 394 mil.

Impende destacar, na verdade, que qualquer tentativa dos estados que terão de diminuir suas bancadas de driblar a adequação em lide, mediante a manobra de acrescer o número total de parlamentares da Cãmara Federal, viola o princípio da proporcionalidade, dadas as balizas legais da CF e da LC 78. No interior desse universo legalmente delimitado não há como aumentar vagas de alguns estados sem diminuir as correspondentes vagas de outros.

*Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

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Camaragibe Avança 2024

Nos últimos tempos, a Educação de Pernambuco coleciona, infelizmente, uma série de episódios constrangedores e mal explicados, que refletem a total falta de transparência e de compromisso do Governo Raquel Lyra (PSDB) com os milhares de estudantes da rede.

Há mais de 15 dias sem titular da pasta, após a saída do ex-secretário Alexandre Schneider, que ficou no cargo apenas por seis meses, a área acumula falhas na condução de processos estratégicos, resultado de ineficiência e incapacidade de tocar, inclusive, ações básicas na área.

O que, segundo o deputado Waldemar Borges (PSB), exige uma postura diferente da atual administração estadual e a saída do secretário executivo Gilson Filho, que está respondendo no momento pela pasta. “É um desmantelo completo! O ex-secretário Schneider saiu há mais de duas semanas e, a poucos dias da volta do ano letivo, não há qualquer indicativo de que veremos uma substituição. Isso é um total descaso! Quem está interinamente respondendo também não pode continuar, já que é conhecido como homem forte da governadora e protagonista da bagunça que se instalou na Educação.  A governadora precisa urgentemente escalar um bom nome para essa pasta, que foi exemplo para o Brasil nas gestões do PSB”, destacou Waldemar, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O parlamentar ressaltou que, até o momento, não há explicações convincentes ou pelo menos razoáveis para justificar a sequência desastrosa de atos administrativos. “Teve dispensa emergencial para merenda escolar, realizada para evitar a interrupção do serviço em 135 escolas, e o adiamento de uma licitação de R$ 58 milhões para a compra de kits escolares, deixando milhares de alunos sem o material básico às vésperas da volta as aulas”, pontuou Borges.

O presidente da Comissão de Educação da Alepe ainda fez questão de jogar luz a um trecho do documento que formalizou a saída de Alexandre Schneider. “E é muito importante destacar que, em sua nota de demissão, o ex-secretário afirmou que há ‘valores pessoais e profissionais inegociáveis’, postado antes de admitir publicamente, em um comentário em uma rede social, que ‘não cuidava’ da merenda escolar na sua gestão à frente da Educação. Se ele, que era o secretário, não cuidava, quem tinha essa prerrogativa? Deve ser o Gilson, né?”, questiona Waldemar.

Caruaru - IPTU 2025

Precursor do axé, gênero musical que criou um movimento no circuito baiano na década de 80, o cantor, compositor, multi-instrumentista e produtor musical Luiz Caldas confirmou sua presença no Sextou de amanhã. Um dos astros da MPB, Luiz Carlos já foi saudado de “Rei da Bahia” por Chacrinha, de quem recebeu inúmeras homenagens.

O ritmo que inventou, uma explosão de alegria nos carnavais do Brasil e até no exterior, mistura pop com reggae, toques caribenhos, ijexá, frevo e samba, presentes num estilo que ganhou o apelido de “Deboche” (o chamado “Fricote”). Em seguida, evoluiu para outros tantos ritmos lançados no carnaval baiano, consolidando-se no popular estilo “axé music”.

Luiz Caldas vai falar do surgimento do axé, das canções que fazem sucesso até hoje, como “Fricote”, “Ajayô”, “Tieta”, “Eu já vou” e “Haja amor”, cantada por todos os públicos, cujo refrão diz: “Eu queria ser uma abelha para beijar na tua flor”.

A entrevista vai ao ar amanhã, às 18 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a 102,1 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Belo Jardim - Construção do CAEE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, hoje, com post nas redes sociais, as três indicações do filme brasileiro “Ainda estou aqui”, de Walter Salles, ao Oscar 2025. “A turma de “Ainda Estou Aqui” já pode pedir música. Três indicações ao Oscar: Melhor Filme Estrangeiro, Melhor Atriz e, olha, MELHOR FILME. Quanto orgulho! Beijo para Fernanda Torres e Walter Salles”.

É a primeira vez na história que um filme brasileiro recebe três indicações ao Oscar – e a primeira vez que disputará a maior categoria, de “Melhor Filme”. O longa-metragem, primeira produção original Globoplay, também foi indicado a “Melhor Filme Estrangeiro”, e Fernanda Torres disputará a categoria de “Melhor Atriz”. Além de Lula, ministros e políticos também se manifestaram nas redes sociais e parabenizaram a produção.

Por Ângelo Castelo Branco

O Brasil atravessa um momento político caracterizado por um cenário de polarização extrema, que impede avanços institucionais e o surgimento de lideranças capazes de promover a renovação e a reconciliação nacional.

Entre tensões internas e dilemas externos, os principais atores políticos contribuem para a sensação de surrealismo e desorientação no debate público. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta críticas contundentes por ações que contradizem promessas de campanha, como a transparência e o fortalecimento das instituições democráticas. O domínio do STF sobre as demais esferas da república sugere uma tutela inédita na história. Sob o silêncio complacente do palácio do Planalto.

A polêmica envolvendo supostas manipulações de dados do IBGE, a crise do PIX e a imposição de sigilos sobre gastos, afetam gravemente a imagem do presidente. A sensação de retrocesso ético e a percepção de que decisões estão sendo tomadas à margem do interesse público se refletem na queda de sua popularidade, evidenciada em pesquisas de avaliação do governo.

No plano internacional, Lula tem adotado uma postura de silêncio em relação a regimes autoritários e movimentos controversos, como o Hamas e governos não democráticos. O que esvazia seu discurso antifascista e suas críticas aos golpistas e bolsonaristas.

Isso prejudica a imagem do Brasil no cenário global e gera atritos desnecessários, como o desgaste diplomático com os Estados Unidos, agravado pela decisão de negar o passaporte ao ex-presidente Jair Bolsonaro – uma atitude que muitos consideraram desproporcional e inoportuna.

Por sua vez, Jair Bolsonaro, mesmo inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vive uma espécie de delírio cívico como se pudesse de fato disputar novamente a presidência em 2026. Esse posicionamento ignora a realidade política imposta pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seu ministro Alexandre de Moraes. A insistência de Bolsonaro em se manter como figura central da oposição não apenas limita o espaço para novas lideranças conservadoras, mas também reforça a polarização que estagna o país.

Quem se debruça imparcialmente sobre a realidade brasileira, constata uma intensa polarização entre lulistas e bolsonaristas, cenário este que paralisa o processo político e impede o surgimento de alternativas que possam reconciliar o país. A ausência de lideranças jovens e inovadoras no cenário nacional, reprimidas pelos donos da polarização, é um sintoma dessa estagnação, onde o debate político gira em torno de personalidades desgastadas e projetos que priorizam o confronto em vez da construção.

O Brasil precisa urgentemente de um novo caminho político, que passe pela superação das disputas ideológicas extremas e pela construção de um projeto nacional inclusivo e sustentável. Para isso, é fundamental que lideranças mais jovens e com propostas viáveis tenham a oportunidade de ocupar o espaço político, promovendo a renovação e a conciliação.

Sem essa mudança de paradigma, o país corre o risco de permanecer preso a um ciclo de estagnação e conflito, incapaz de avançar em questões cruciais para o desenvolvimento social, econômico e político. O Brasil merece mais do que repetir erros do passado e perpetuar uma disputa que não serve aos interesses da nação.

Os líderes atuais estão sufocados pela obsoleta cultura política ideológica dos anos 50, distantes dos processos civilizatórios exigidos pelas sociedades modernas. Estas sociedades escolhem seus gestores públicos com base na capacidade de entregar resultados, e não insultos, ameaças, censuras, mentiras, cassações e prisões. A história nos mostra que movimentos políticos inspirados por líderes conciliadores sempre foram recebidos de braços abertos pela nação brasileira.

Em mais uma ação estratégica visando o desenvolvimento rural sustentável, o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) realizou vistorias em duas fazendas localizadas nos municípios de Ibimirim e Floresta, no Sertão do estado. A ação contou com o apoio do presidente do Iterpe, Cleodon Ricardo, que reforçou a importância dessas iniciativas para fortalecer a agricultura familiar.

Durante a visita, agricultores interessados na compra de terras e fazendeiros com intenção de venda tiveram a oportunidade de conhecer as novas diretrizes do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A vistoria foi conduzida pelo gerente do Crédito Fundiário do Iterpe, André Ângelo, que apresentou as atualizações e melhorias do programa. O PNCF busca facilitar o acesso à terra para trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra, por meio de financiamentos acessíveis, fortalecendo a agricultura familiar e contribuindo para a redução das desigualdades no campo.

Cleodon Ricardo enfatizou que esta ação segue as recomendações da governadora Raquel Lyra, que orienta o fortalecimento da agricultura familiar do litoral ao sertão pernambucano. “Acreditamos que uma política agrária inclusiva pode transformar vidas, e estamos comprometidos em implementar essas diretrizes que beneficiam diretamente o pequeno produtor rural,” afirmou Ricardo. O Iterpe continuará suas atividades de esclarecimento e promoção do PNCF em diversos municípios do estado, ampliando sua atuação e alcançando um número crescente de beneficiários, sempre em alinhamento com as diretrizes para a agricultura familiar incentivadas pela administração estadual.

Aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro do ano passado, o projeto que proíbe a comercialização e distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares em Pernambuco agora é lei. De autoria do deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), a norma foi promulgada em dezembro e ganha importância pela chegada do período carnavalesco, quando a serpentina costuma ser utilizado em prévias e durante os festejos de Momo.

A lei impede o uso indiscriminado do produto por conta dos riscos de acidentes nas situações em que os referidos artefatos são postos em contato com a rede elétrica. O texto detalha que a fiscalização e a aplicação das sanções ficarão sob a responsabilidade dos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições. E acrescenta que a regulamentação da Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação ficará a cargo do Poder Executivo. 

Para justificar sua iniciativa, Álvaro Porto destaca caso ocorrido durante pré-carnaval na cidade mineira de Bandeira do Sul em 2011, quando uma serpentina metalizada jogada de cima de um trio elétrico causou um curto-circuito num transmissor de energia e provocou a morte de 16 foliões por descarga elétrica. 

Segundo informações divulgadas na ocasião, pessoas que estavam no trio não sofreram nada devido ao isolamento dos pneus. Porém, quem estava no chão e tocou no caminhão morreu. Na época, a Companhia Energética de Minas Gerais condenou o uso da serpentina metálica pelo risco de curto que o produto pode provocar na rede elétrica.

Já no carnaval de 2024, durante as festividades de Salvador (BA), a utilização de uma serpentina causou um apagão que durou uma hora no circuito da Barra. “Serpentinas comuns e confetes são itens comumente utilizados em festas carnavalescas. Todavia, por possuírem metal na composição, serpentinas metalizadas são condutoras de energia e, quando em contato com fiação elétrica, podem causar curto-circuito e, consequentemente, danos imensuráveis, inclusive mortes”, argumenta Porto. “Portanto, são objetos perigosos e não devem ser utilizados de forma indiscriminada em qualquer época do ano pelo risco iminente de acidentes”, arremata.

O texto define que a proibição se aplica a toda pessoa física ou jurídica que comercializar os produtos vedados. Prevê também que os estabelecimentos que descumprirem a regra serão penalizados com advertência, na primeira autuação e, em caso de reincidência, multa fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração. 

Álvaro Porto enfatiza que a aprovação do projeto garante segurança em eventos festivos que costumam atrair grande quantidade de pessoas. “Essas serpentinas representam risco de acidentes, principalmente se forem usadas próximo a palcos. Em locais fechados também têm potencial de gerar graves danos, tanto patrimoniais quanto pessoais”, enfatiza.

A cantora e compositora Fabiana Pimentinha, conhecida por cantar frevo desde a sua infância, lançou, hoje, seu mais novo projeto. Trata-se do clipe da música ‘Frevo do Galo’, uma homenagem à agremiação, da qual Fabiana recebeu o ‘Galo de Ouro’ por ter participado do bloco por 25 anos consecutivos. Confira!

Os candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Arcoverde para o cargo de Guarda Civil Municipal aguardam, até hoje, a realização do curso de formação, última etapa do certame. O concurso, organizado pela banca IGEDUC, teve suas provas realizadas em 19 de maio de 2024, com 100 questões do tipo verdadeiro/falso.

Após as etapas subsequentes, que incluíram Teste de Aptidão Física (TAF), Avaliação Psicológica, Exame de Saúde e Investigação Social, os resultados foram divulgados em 11 de dezembro de 2024. A última fase, o curso de formação, será de caráter eliminatório e é fundamental para a conclusão do processo seletivo.

A assessoria da IGEDUC informou que o cronograma do curso está em desenvolvimento, mas ainda não foram divulgados mais detalhes sobre a nova etapa, que também depende da autorização da gestão municipal para ser iniciada.

O concurso oferece um total de 50 vagas, sendo 30 efetivas e 20 para formação de cadastro de reserva para o cargo de Guarda Civil Municipal. Os aprovados seguem aguardando a definição da data e das condições para o início do curso de formação, que marcará o passo final para a integração dos novos agentes à corporação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, disse, hoje, que, em um momento de “ascensão das redes sociais e das plataformas digitais”, o Brasil “nunca precisou tanto de imprensa de qualidade”. O magistrado participou da abertura do Brazil Economic Forum Zurich 2025, organizado pelo grupo Lide, na Suíça. As informações são do portal Poder360.

“A imprensa que confere fatos, que separa fato de opinião e que, sobretudo, tem esse papel importantíssimo que é criar um conjunto de fatos comuns sobre os quais as pessoas formam a sua opinião. Esse é o grande papel da imprensa, sobretudo nesse mundo em que se formaram tribos polarizadas e cada uma acha que pode criar a sua própria narrativa”, afirmou.

Barroso afirmou ser preciso fazer com que “mentir volte a ser errado” e que se volte “a trabalhar sobre fatos comuns”, sobre os quais as pessoas consigam formas suas opiniões. Segundo ele, a imprensa é “decisiva” para isso.  O magistrado falou em “novas lideranças” e “fatos novos”. Não citou nomes ou mencionou ações como o fim da checagem de fatos nas plataformas da Meta, como Facebook e Instagram.

“Não adianta nós fugirmos da realidade. Mas, com todas as mudanças, nós precisamos conservar nossos valores, que são o bem, a Justiça, a civilidade e a dignidade de todas as pessoas”, disse o ministro do STF.  “Na adaptação que o mundo vai fazer, essa é uma concessão que nós não podemos conceder”, declarou.

O advogado e procurador de carreira Orlando Morais Neto foi nomeado para comandar a Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes. Especialista, mestre e atualmente doutorando em Direito Público pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e pela renomada Universidade de Pisa, na Itália, Orlando traz uma sólida trajetória acadêmica e profissional ao novo desafio.