Recife – então a capital mais violenta do Brasil – passou a contar com uma mulher guerreira, uma guerreira do bem. A cidade da violência era também a capital da hostilidade aos seus usuários cadeirantes, aos que tinham mobilidade reduzida. Mosana, com sua cadeira de rodas, tornou-se uma militante dessa causa. Foi às ruas, reivindicou, protestou, apontou soluções. Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá, dizia em suas palestras: “A cadeira de rodas é a mais poderosa ferramenta de planejamento urbano. Se a cidade for boa para os cadeirantes, será boa para todos”. Mosana abraçou os princípios de Peñalosa e passou a ser uma voz ativa por cidades mais humanas.

Como se não bastasse tanta dor em 2003, Mosana partiu, precocemente, no dia 17 de julho de 2025 para outro mundo – desta vez, acometida por um AVC. Deixou uma legião de amigos com o coração partido. O meu, particularmente, dilacerado. Uma saudade eterna que somente o tempo se encarregará de amenizar. Mas Mosana não deixou somente saudade, deixou um legado para a cidade do Recife e uma lição para as gerações futuras: uma cidade só é boa se for uma cidade equitativa, de igualdade e oportunidades para todos. A cidade excludente, segregada e sem acessibilidade é a cidade da violência – em todos os sentidos.

Mosana foi a mente e o coração por trás do projeto ‘Praia Sem Barreiras’, uma iniciativa que devolveu às pessoas com mobilidade reduzida o prazer de sentir o mar. Por sua articulação incansável, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, estruturou e ofertou acessos com cadeiras anfíbias e passarelas nas praias de Boa Viagem e Fernando de Noronha. Assim, mais pessoas puderam viver a beleza do litoral com dignidade e liberdade.

A violência que a atingiu também provocou transformações em mim. Inspirado na dor de Mosana, fui trabalhar por um Recife mais seguro. Com os aprendizados dessa trajetória, concretizou-se a criação da rede Compaz – Centros comunitários que oferecem oportunidades, cultura e cidadania como instrumentos de prevenção à violência.

Mosana partiu, mas sua luz continua acesa em cada sorriso que reencontra o mar, em cada espaço público que se abre para todos, em cada cidadão que acredita num mundo mais justo e acessível.

Mosana era muito especial. Sua trajetória é um farol que continuará iluminando o caminho de quem acredita que barreiras existem para serem superadas. Seu legado viverá para sempre.

*Ex-secretário de Segurança Cidadã da cidade do Recife e formulador da rede COMPAZ

No processo penal brasileiro, não cabe ao juiz agir de ofício para decretar prisão ou medidas substitutivas, como a prisão domiciliar, sem requerimento prévio. Quando isso ocorre, há flagrante violação ao princípio da imparcialidade do juiz e ao sistema acusatório.

Outro ponto levantado é que a prisão domiciliar, ao contrário do que vem sendo tratado em algumas decisões recentes do STF, não é uma medida cautelar autônoma – como o uso de tornozeleira eletrônica ou proibição de contato com outros investigados.

Trata-se, segundo o CPP, de uma forma substitutiva da prisão preventiva, cabível apenas quando há razões médicas, idade avançada, ou outras condições pessoais específicas do réu, que não se aplicariam diretamente a Bolsonaro.

Além disso, a ausência de manifestação da PGR aponta questionamentos sobre o protagonismo judicial excessivo do Supremo em casos penais. A Procuradoria, responsável por conduzir a ação penal, sequer foi ouvida antes da decisão de Moraes, o que fere frontalmente o sistema acusatório previsto na Constituição Federal.

A defesa do ex-presidente deve articular recursos, apontando a nulidade da decisão e violação de garantias fundamentais. Não se combate a ilegalidade com mais ilegalidade. O STF tem extrapolado suas funções, atuando como investigador, acusador e julgador ao mesmo tempo.

Para analistas políticos, a decisão de Moraes pode aumentar a tensão institucional entre Judiciário e setores conservadores da sociedade, que veem no STF um ator político, e não apenas jurídico.

A crise revela uma inquietante inversão de papéis no sistema de Justiça brasileiro. Se, de um lado, a impunidade deve ser combatida, de outro, é imprescindível que qualquer processo respeite os limites constitucionais, garantindo a imparcialidade e a legalidade das decisões. Caso contrário, o que se pretende combater – o abuso de poder – passa a ser, ironicamente, praticado por quem deveria impedi-lo.

*Advogado criminalista e jornalista