Moraes anula eleição antecipada para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, o ministro seguiu o entendimento consolidado da Corte de que a antecipação de eleições viola os princípios republicano e democrático.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República contra artigo do Regimento Interno da Alese que, a seu ver, permitiria que a eleição para o segundo biênio ocorresse a qualquer momento do primeiro biênio da legislatura, antecipando-a para momento muito anterior ao início do mandato.

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O Senado Federal pode votar, na próxima semana, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, considerada uma “pauta-bomba” pelo Executivo.

Apesar do gesto feito ao governo de adiar a votação da proposta na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o tema em pauta e pelo cronograma, o assunto deve estar pronto para votação na próxima semana, antes do início do recesso legislativo, que começa em 18 de julho.

Na prática, uma pauta-bomba é um projeto de lei ou uma proposta legislativa que cria despesas elevadas para o governo, pressionando os cofres públicos ou reduzindo a arrecadação.

A proposta precisa passar por cinco sessões de debate antes de ser votada.

A proposta também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública. Uma projeção da Previdência Social indica impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos.

Alcolumbre anunciou, na terça-feira passada (30), em plenário, que a tramitação da PEC respeitará o rito constitucional com o prazo de cinco sessões antes da deliberação do texto em primeiro turno. Até então, era ventilada a possibilidade de aceleração no trâmite com a votação na semana passada.

“Estou deixando claro o rito processual que vou adotar: primeiro, não vou tirar a proposta de deliberação; segundo, não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Não vou fazer isso. Eu vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, declarou Alcolumbre, garantindo que após o prazo o tema será votado.

De acordo com o regimento interno do Senado Federal, que norteia as diretrizes das tramitações da casa, uma PEC deve ser votada, em primeiro turno, após cinco sessões deliberativas de debate. A primeira delas aconteceu na última terça-feira (30).

Assim, de acordo com o cronograma informado pelo Senado, existem sessões agendadas para esta terça (7), quarta (8) e quinta (9), cada uma com uma sessão para debate sobre o tema.

Concluída essa semana, restará apenas mais uma sessão para que o assunto seja votado em primeiro turno, o que pode acontecer na próxima terça-feira (14).

A corridinha diária de 8 km, hoje, foi no lindo, espaçoso e maravilhoso calçadão da praia de Iracema, em Fortaleza, onde gravo, daqui a pouco, o podcast ‘Direto de Brasília’ com o governador Elmano de Freitas (PT), no seu gabinete, no Palácio da Abolição, sede oficial do Governo do Estado do Ceará.

Inaugurado em 1970 e projetado por Sérgio Bernardes, o complexo abriga o Palácio, a residência oficial e a Galeria da Liberdade, espaço cultural inaugurado para destacar a história, a arte e a resistência negra. Fica localizado na Av. Barão de Studart, no quadrilátero com as ruas Silva Paulet, Tenente Benévolo e Deputado Moreira da Rocha.

A nova orla de Fortaleza ficou fantástica. Tem 125 mil m² de área modernizada e virou o principal cartão-postal da capital cearense. O projeto conta com calçadão ampliado, ciclovia contínua, uma faixa de areia expandida (engorda), quiosques padronizados, quadras esportivas, pista de cooper, o Skate Park, o Jardim Japonês e a Feirinha de Artesanato.

Petrolina - São João 2026

Pesquisa Datafolha, divulgada ontem, mostra Marina Silva (Rede) numericamente à frente, mas em empate técnico com Simone Tebet (PSB), que também empata tecnicamente com Ricardo Salles (Novo), na disputa pelo Senado em São Paulo. Marina tem 18% das intenções de voto, Tebet, 16%, e Salles, 13%.

O levantamento foi realizado de 1º a 3 de julho. O Datafolha entrevistou 1.608 pessoas com 16 anos ou mais em 71 municípios paulistas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. As informações são do portal Poder360.

A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob os números SP-01703/2026 e BR-06481/2026. Custou R$ 185.706,64 e foi paga com recursos próprios. Eis os resultados:

·      Marina Silva (Rede) – 18%;

·      Simone Tebet (PSB) – 16%;

·      Ricardo Salles (Novo) – 13%;

·      André do Prado (PL) – 11%;

·      Guilherme Derrite (PP) – 10%;

·      Paulinho da Força (Solidariedade) – 8

·      brancos/nulos – 17%;

·      não sabe – 7%.

Ipojuca - Na palma da sua mão

Não há explicação para Raquel seguir usando avião UTI

Não há argumento capaz de apagar o fato central dessa história: um avião comprado com dinheiro público para salvar vidas passou a ser utilizado pela governadora Raquel Lyra (PSD) em seus deslocamentos. E, agora, para manter essa prática sem comprometer completamente o atendimento aeromédico do Estado, o Governo tenta contratar, sem licitação, um serviço que poderá custar até R$ 10,7 milhões aos cofres públicos.

A própria iniciativa do governo acaba sendo uma admissão de que a utilização da aeronave para transportar a governadora cria um problema para a rede estadual de saúde. Se fosse possível conciliar as duas finalidades sem prejuízo ao atendimento, simplesmente não haveria necessidade de uma contratação milionária para suprir a ausência da aeronave.

Caruaru - São João que o mundo reconhece

POR MÍRIAM LEITÃO – O GLOBO

O dossiê, de 86 páginas, enviado por Flávio Bolsonaro ao governo dos Estados Unidos, no qual pede a suspensão por 180 dias das tarifas sobre produtos brasileiros — até depois das eleições — teve repercussão negativa entre os chamados eleitores pendulares, aqueles que alternam o voto entre candidatos da esquerda e da direita.

A conclusão é da oitava rodada da pesquisa qualitativa do Instituto Democracia em Xeque, que vem acompanhando de perto esse grupo de eleitores considerado decisivo para uma disputa presidencial que promete ser novamente polarizada e acirrada. Segundo Beto Vasques, diretor de Relações Institucionais da instituição, o pré-candidato do PL à Presidência não está apenas perdendo confiança entre esse segmento do eleitorado, mas também autonomia narrativa.

Olinda - Trabalhando para superar desafios

Durante sabatina nesta segunda-feira (6), o pré-candidato a presidente Romeu Zema (Novo) se assumiu como anti-PT, mas descartou ser bolsonarista e disse que as associações entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acontecem porque ambos foram eleitos juntos em 2018.

“O PT destruiu meu estado. Onde o PT estiver disputando uma eleição eu vou lá estar do outro lado, mesmo sendo o Bolsonaro”, disse Zema, em entrevista ao canal Derrubando Muros. As informações são do Blog da Folha.

O candidato do Novo à Presidência disse também que só apoiou Bolsonaro na corrida eleitoral de 2022 para fazer oposição ao PT, mas se distanciou do posicionamento do ex-presidente na pandemia da covid-19, dois anos antes: “Eu apoio a ciência”.

Palmares - 147 anos

Por Yuri Costa – Blog da Folha

A agenda que o pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) cumpriria no Recife, nesta quinta-feira (9), foi cancelada. A informação foi divulgada de forma exclusiva à Folha de Pernambuco pelo presidente do PL em Pernambuco, Anderson Ferreira, nesta segunda-feira (6).

Segundo o líder da sigla, o senador precisará estender a agenda nos Estados Unidos e deve gravar um vídeo explicando mais detalhes em breve.

“Como é de conhecimento público, o senador e pré-candidato à Presidência da República encontra-se nos Estados Unidos e permanecerá no país por mais um dia, o que inviabiliza sua presença no Recife na data prevista”, disse o PL em nota.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

O Comando do Batalhão de Polícia do Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (6), que entregou à PF (Polícia Federal) as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mais cedo, Moraes havia determinado um prazo de 48 horas para que o Exército entregasse à corporação policial os itens que estavam sob guarda da Força. As informações são da CNN.

Na última sexta-feira (3), ao decidir manter Bolsonaro em prisão domiciliar, o ministro determinou que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à PF pela defesa. Na decisão, o ministro considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal.

Camaragibe - Forró da Vila

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, iniciou nesta segunda-feira (6) a programação em comemoração aos 149 anos de emancipação política do município, celebrados no próximo dia 9 de julho, com a entrega de 14 ruas pavimentadas nos bairros de Ponte dos Carvalhos e Pontezinha. Em Ponte dos Carvalhos, foram inauguradas cinco vias na comunidade Nova Ponte e uma praça. Já em Pontezinha, outras nove ruas foram entregues à população.

As intervenções incluíram serviços de terraplenagem, drenagem, implantação de meio-fio e sarjetas, pavimentação em blocos intertravados (Paver) e construção de passeios acessíveis. Durante a agenda, Lula Cabral afirmou que as inaugurações marcam o início da programação de aniversário da cidade. “Estamos iniciando a semana de aniversário do Cabo da melhor forma possível: entregando obras que transformam a realidade das comunidades”, declarou.

Uma fonte denunciou ao blog que trabalhadores da obra de uma creche estadual no distrito de Batateira, em Belém de Maria, estão com pagamentos atrasados e cobram uma solução da empresa responsável pelos serviços. Segundo os funcionários, eles estão há cerca de quatro semanas sem receber pela empresa que atualmente executa a obra. Eles também afirmam que outra creche prevista para o distrito de São Joaquim ainda não teve os serviços iniciados.

Os trabalhadores relatam que atuam na obra há cerca de cinco meses. Segundo eles, a empresa que iniciou os serviços deixou o empreendimento antes da conclusão, e outra assumiu posteriormente. Desde então, afirmam enfrentar atrasos nos pagamentos, falta de equipamentos de proteção individual e mudanças constantes de local de trabalho. Eles também alegam que foram transferidos da obra da creche de São Joaquim para Batateira, onde dizem que os serviços ficaram prejudicados pela falta de materiais e de acompanhamento técnico. De acordo com os relatos, não havia presença frequente de encarregado, supervisor ou engenheiro, e os funcionários passaram períodos sem conseguir executar atividades.

Em vídeo enviado ao blog, um trabalhador filma a obra e faz críticas à governadora Raquel Lyra ao relatar a situação enfrentada pelos funcionários. “Somos todos pais de família. O trabalhador quer receber o pão e não tem ninguém para dar uma notícia”, afirma. Ele também alega que a placa de identificação da obra foi retirada do local.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Na prática, o presidente da Câmara decidiu dar andamento ao texto na Casa. Apesar de a comissão especial ser uma das etapas de tramitação de uma PEC, ele não é obrigado a criar o colegiado. As informações são do g1.

O ex-ministro do Turismo e da Cultura e pré-candidato a deputado federal, Gilson Machado (PL), entregou nesta segunda-feira, em Washington, um documento da Associação de Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (VALEXPORT) ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

No documento, a entidade solicita que alguns produtos brasileiros, entre eles as uvas de mesa produzidas em Pernambuco e na Bahia e exportadas para o mercado americano, sejam excluídos da aplicação da tarifa de 25% prevista na Seção 301. A VALEXPORT convidou Gilson Machado para representar os produtores nessa pauta junto às autoridades norte-americanas.