Ministro do STF valida eleição de Lula Cabral no Cabo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão ontem, reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e deferiu o registro de candidatura de Lula Cabral (SD) para o cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho. A decisão, proferida pelo ministro Nunes Marques, considerou que a rejeição das contas do candidato pela Câmara Municipal se baseou em irregularidades que não foram previamente analisadas pelo Tribunal de Contas, violando o devido processo legal.

O ministro destacou que a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas é condição essencial para o julgamento das contas de gestores municipais pelo Legislativo. Na ausência de análise específica pelo órgão técnico sobre as irregularidades apontadas, a inelegibilidade do candidato foi afastada, prevalecendo o direito à elegibilidade e respeitando a manifestação da vontade popular.

Essa decisão reforça o entendimento de que, para configurar inelegibilidade, irregularidades devem estar claramente evidenciadas no parecer do Tribunal de Contas, respeitando as garantias da ampla defesa e do contraditório.

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O deputado federal Lula da Fonte (UP-PE), segundo-secretário da Câmara, anunciou a destinação de R$ 335 mil no orçamento de 2026 para a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O valor será aplicado na reforma e modernização do laboratório de caprinos e ovinos do curso de Medicina Veterinária. O anúncio foi feito ao lado da reitora da instituição, Maria José de Sena.

Segundo a UFRPE, a modernização do espaço permitirá melhores condições para ensino, pesquisa e extensão, além de apoiar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à cadeia produtiva de caprinos e ovinos. “Investir em educação, ciência e inovação é pensar no futuro do nosso estado. Esse recurso vai permitir que a UFRPE continue sendo referência na formação de profissionais e na geração de conhecimento que melhora a vida de quem trabalha no campo”, destacou Lula da Fonte.

Olinda - Refis Quitou Zerou

Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’, com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!

Daqui a pouco, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, participa do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’. Múcio vai falar sobre uma das pautas mais polêmicas que tramitam no Congresso Nacional atualmente, o PL da Anistia, agora rebatizado como PL da Dosimetria.

A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além da LW TV, de Arcoverde.

Já estou no ar no programa Ponto a Ponto, com meu amigo Silva Lima, na Salgueiro FM, direto de Salgueiro. Na pauta, o lançamento do meu livro Os Leões do Norte, marcado para hoje, às 19h, na Câmara de Vereadores, além de uma análise sobre o cenário da política nacional e estadual.

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