O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (28), o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258, com repercussão geral, que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos sem determinação judicial.
A controvérsia é sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.
Após a conclusão das sustentações orais das partes interessadas admitidas no processo, o ministro Dias Toffoli, relator do RE 1037396, iniciou a apresentação de seu voto. Segundo ele, o Marco Civil da Internet foi uma conquista democrática da sociedade. Mas, dez anos depois, é necessário atualizar o regime de responsabilidade dos provedores para se adequar ao modelo atual de internet, que privilegia o impulsionamento de conteúdos com inverdades, estímulo ao ódio e situações ilícitas. “Infelizmente, isso é o que dá mais impulsionamento e, em consequência, dinheiro”, afirmou.
A atualização, a seu ver, é necessária em razão das transformações sociais, culturais, econômicas e políticas provocadas pelas novas tecnologias de uso da internet, dos novos modelos de negócios desenvolvidos a partir delas e dos potenciais impactos negativos sobre as vidas das pessoas e dos estados democráticos. Para o ministro, a automação e a algoritmização dos ambientes digitais trazem riscos a direitos como o da liberdade de expressão, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao princípio democrático, ao estado democrático de direito e à segurança e à ordem públicas.
Toffoli considera que o artigo 19 do Marco Civil da Internet dá imunidade às empresas, pois apenas se descumprirem ordem judicial de retirada de conteúdo é que poderão ser responsabilizadas civilmente. Segundo ele, esse formato é ineficaz, pois, com o estímulo a conteúdos de violência, ódio e falsidades, a demora na retirada pode causar graves prejuízos às pessoas afetadas.
O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (4), com a conclusão do voto do ministro Toffoli. Em seguida, o ministro Luiz Fux, que é o relator, apresentará seu voto.
“Até 2030, o trecho pernambucano da Transnordestina deve estar pronto”, diz Alex Azevedo
Por Larissa Rodrigues – repórter do Blog
Entusiasta dos investimentos em ferrovias, o advogado e engenheiro Alex Azevedo, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), desde setembro deste ano, garantiu que o trecho da Transnordestina que beneficia Pernambuco deverá ficar pronto nos próximos cinco anos. A obra é uma das principais sob fiscalização da Agência e foi paralisada no Governo Bolsonaro (PL). Mas o edital de licitação da retomada no trecho a partir de Salgueiro, no Sertão, já foi publicado.
Alex Azevedo foi o entrevistado de ontem (2) do podcast ‘Direto de Brasília’, comandado pelo titular deste blog, em parceria com a Folha de Pernambuco. Para ele, investir em ferrovias é caro, mas necessário. Quando assumiu o comando da ANTT, Alex se comprometeu com a Transnordestina.
“É uma obra de décadas que começa a se concretizar. São 680 quilômetros e a ANTT tem papel central em garantir que ela cumpra sua função de integrar a região e abrir novas oportunidades de desenvolvimento. Esse será um dos nossos grandes focos”, enfatizou, no discurso de posse.
Ontem, destacou a necessidade de ampliar a malha ferroviária brasileira. “Um país como o nosso, com o potencial que temos, a riqueza que produzimos, do agro, as exportações que temos, tudo que somos e queremos ser ainda. Então, temos que ter uma malha ferroviária que transporte essa riqueza”, asseverou Alex.
De acordo com o diretor, o trecho de Salgueiro até Suape está na Infra s/a, uma empresa que juntou a Valec Engenharia com a EPL, de planejamento e logística. “Ela está também sob o guarda-chuva do Ministério dos Transportes e é a maior empresa de logística e de projetos do país. Ela vai licitar a obra”, relatou, destacando que os recursos serão do Orçamento Geral da União.
Ainda segundo o diretor, já há R$ 3 bilhões para o início das obras em Pernambuco. O total da ferrovia na região está orçado em R$ 15 bilhões, dinheiro, de acordo com Alex, que vem do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Nordeste e da Sudene, além do Orçamento Geral da União. “Posteriormente, esse trecho também será concedido”, destacou.
Decisão equivocada – Paralisar as obras da Transnordestina em Pernambuco foi uma “decisão equivocada” de Bolsonaro, segundo Azevedo. “A Transnordestina são 1.700 quilômetros. O projeto original começa em Eliseu Martins, no Piauí, vai até Salgueiro, sobe até Pecém, no Ceará, e vai de Salgueiro até Suape, no Porto de Pernambuco. O governo passado, penso que numa decisão equivocada, determinou que o trecho entre Salgueiro e Suape inviabilizaria economicamente o trecho do Piauí até o Ceará. O governo atual, sensível às reivindicações, não só de Pernambuco, assumiu o compromisso (de retomar)”, explicou Alex.
Sabatina adiada – Em guerra com o Planalto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou, ontem (2), o cancelamento da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido pelo presidente Lula (PT) para substituir Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a votação da indicação no plenário do Senado estavam previstas para o dia 10 de dezembro.
Estratégia – Para ganhar tempo e viabilizar reuniões de Messias com senadores, o Governo Lula não enviou ao Senado a mensagem que formaliza a indicação de Messias. Sem isso, a Casa Alta não consegue analisar a indicação no cronograma anunciado por Alcolumbre e pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). As informações são do portal G1. Em comunicado a senadores, o presidente do Senado classificou a demora do Governo Lula em formalizar a indicação com o envio da mensagem como “grave e sem precedentes”.
Centro Debate – Quarenta anos depois da histórica eleição municipal do Recife, o Centro Debate, escritório político do ex-governador e ex-senador Jarbas Vasconcelos, promoverá um grande encontro para celebrar a disputa de 1985 – ano que marcou o retorno do voto direto e a eleição de Jarbas como prefeito da capital. O evento será realizado hoje, às 17h. Com o tema “Esse cara é a cara da democracia”, o encontro reunirá antigos colaboradores, lideranças políticas e personalidades que participaram ativamente da reconstrução democrática em Pernambuco.
Lula com as mulheres – Em visita a Pernambuco, ontem, o presidente Lula emocionou o público do evento em Ipojuca, no Grande Recife, ao fazer um discurso poderoso em favor das mulheres e contra a violência doméstica. Lula usou o poder da sua voz como presidente para chamar os homens à responsabilidade, diante das atrocidades que acontecem todos os dias com mulheres e meninas no Brasil. O presidente convocou os homens para um movimento nacional de combate à violência contra as mulheres. “Cada um de nós homens precisamos ser um professor do outro homem. Cada um de nós temos que educar os nossos filhos. É preciso que haja o movimento nacional dos homens. Estamos precisando de caráter, de dignidade, educação, respeito às nossas companheiras, às mulheres, que se não fossem elas a gente nem existia”, enfatizou Lula.
CURTAS
SILVINHO ALINHADO COM LULA – O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (RP), também estava em Ipojuca e fez questão de ressaltar que o presidente Lula não tem faltado com Pernambuco. Ele lembrou ações estruturantes nas BRs 104, 232 e 423, a construção de barragens, adutoras e institutos federais, além da ampliação de programas sociais já consolidados, como o Bolsa Família, o Luz para Todos e o Minha Casa, Minha Vida. “O presidente Lula está promovendo, em Pernambuco, o maior volume de investimentos da história”, declarou Costa Filho.
JANJA TAMBÉM ESTAVA EM PE – O Ministério da Saúde e o Ministério da Pesca e Aquicultura lançaram a estratégia Mais Saúde para as Mulheres das Águas, para fortalecer o cuidado e o acesso à saúde de pescadoras artesanais, ribeirinhas e populações costeiras e marítimas. O lançamento aconteceu ontem, em Itapissuma, no litoral norte de Pernambuco, com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do ministro da Pesca, André de Paula (PSD).
LULA NO CEARÁ – Depois dos compromissos em Pernambuco, o presidente Lula seguiu para Fortaleza (CE), onde, hoje (3), participará da cerimônia de entrega das CNDBs (Carteiras Nacionais Docentes do Brasil) e de equipamentos do Programa Mais Professores. As passagens pelo Nordeste são sempre importantes para manter aquecido o capital político de Lula na região.
Perguntar não ofende: “O Código Penal Brasileiro tem pena para fazer justiça a um animal irracional como esse?”, questionou Lula, sobre homens que matam e violentam mulheres.
O município de Goiana, na Zona da Mata Norte, sediou, há pouco, a palestra seguida da sessão de autógrafos do meu livro ‘Os Leões do Norte’, pela editora Eu Escrevo. O encontro foi realizado no auditório da Fadimab e contou com o apoio do prefeito Marcílio Régio (PP) e a presença de diversas autoridades.
Os secretários de Comunicação, Fernando Veloso, e de Educação, Carlos Viegas.
Estiveram presentes no evento o secretário de Comunicação, Fernando Veloso, o secretário de Educação e Inovação, Carlos Viegas Junior, a assessora Técnica Especial da Secretaria de Educação, Joana Botelho, o assessor Especial da Presidência da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana, Carlos Botelho, o professor e pesquisador, Marcos Paulo, e Fred Mocok, representante do Conselho Estadual de Administração. Também marcou presença o marqueteiro René Bensoussan.
O representante do Conselho Estadual de Administração, Fred Mocok.
‘Os Leões do Norte’ é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.
O cerimonialista, professor e pesquisador Marcos Paulo.
O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. ‘Os Leões do Norte’ homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.
O marqueteiro René Bensoussan.Gilson Neves, da Rádio Nova FM de Goiana.Kito Nogueira, âncora da Goiana FM
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Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu com diretores de diversas agências reguladoras. Uma das reivindicações em comum das referidas cúpulas é a autonomia financeira. Ainda no primeiro semestre, as reguladoras foram profundamente afetadas com um decreto do governo federal que impôs o contingenciamento das despesas, com cortes que chegaram a mais de 30% em algumas estatais.
Para o diretor da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Alex Azevedo, é importante que o grupo tenha articulação com o Parlamento para cumprir seu papel e atuar em benefício do consumidor. “É importante que as agências reguladoras tenham sempre essa interlocução com o Parlamento, principalmente o Senado, onde todos fomos sabatinados. Nós estamos com a reivindicação, assim como todas as áreas reguladoras, de ter uma autonomia financeira. Nós da ANTT colocamos R$ 1,2 bilhões por ano no Orçamento da União, e esse ano tivemos grandes problemas no corte do orçamento”, afirmou Alex, em entrevista ao podcast Direto de Brasília.
Os cortes, segundo ele, vieram em um momento em que a ANTT vem “alargando seu portfólio” de concessões. “O Brasil tem 75 mil quilômetros de estradas federais, e nós podemos chegar, com as concessões que serão finalizadas até 2026, a 25 mil quilômetros de estradas concessionadas, sob fiscalização da ANTT. É um terço. O resto fica sob os investimentos do DNIT. Fora as ferrovias, então isso nos dá uma responsabilidade muito grande, e precisamos de mão de obra, de mais tecnologia, de investimentos nessa área, porque é assim que a gente vai entregar um serviço. Por isso estamos pleiteando essa autonomia financeira e orçamentária”, justificou o diretor.
O atraso nas obras do trecho da Ferrovia Transnordestina para Pernambuco foi causado por uma “decisão equivocada” do Governo Bolsonaro. Essa é a avaliação do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Alex Azevedo. Em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’, ele avaliou que a obra foi retomada pelo Governo Lula, e deverá evoluir nos próximos anos, enquanto outros trechos, como o que vai até o Porto de Pecém, no Ceará, estão quase concluídos.
“A Transnordestina são 1.700 quilômetros. O projeto original começa em Eliseu Martins, no Piauí, vai até Salgueiro, sobe até Pecém, no Ceará, e vai de Salgueiro até Suape, no Porto de Pernambuco. O governo passado, penso que numa decisão equivocada, determinou que o trecho entre Salgueiro e Suape inviabilizaria economicamente o trecho do Piauí até o Ceará. O governo atual, sensível às reivindicações, não só de Pernambuco, assumiu o compromisso (de retomar)”, ressaltou Alex.
Segundo o diretor da ANTT, o trecho de Salgueiro compõe nove lotes, e apenas os três primeiros estão prontos. “No início do mês, foi lançado um edital para o lote 4, que tem 35% das obras prontas. O lote 5 tem 27%. E aí tem o restante dos lotes, e no caso o 8 e o 9, que já são chegando no perímetro do porto, não existe nada. A Infra s/a fez o projeto, que já está pronto, já foi lançado o primeiro edital e a obra vai ser reiniciada. Nós temos R$ 3 bilhões para o início das obras. A obra no planejamento total, dos 1.700 quilômetros, são R$ 15 bilhões”, completou.
Esse dinheiro, segundo Alex, vem do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Nordeste e da Sudene, além do Orçamento Geral da União. “Posteriormente, esse trecho também será concedido”, concluiu.
Em maio de 2022, em São Paulo, a então deputada federal Marília Arraes (SD) aproveitou um ato público com a presença de Lula (PT), aproximou-se do petista e o surpreendeu, colocando-lhe um chapéu de palha na cabeça. O gesto simbólico foi uma referência ao programa “Chapéu de Palha”, criado pelo avô, Miguel Arraes, quando governador de Pernambuco.
Pelas fotos, pelos vídeos, deu para perceber que Lula não ficou inteiramente à vontade com o gesto de Marília. Hoje, em Pernambuco, uma situação parecida ocorreu, quando da passagem do presidente da República pelo Estado.
Lula e Raquel Lyra (PSD) participavam de um ato em Ipojuca, na Região Metropolitana, quando a governadora chegou perto do ex-presidente e forçou um pouco a situação para uma foto juntos. Só que Raquel não usou um chapéu, logicamente. Estava com a bandeira de Pernambuco nas mãos e a foto foi tirada com ela segurando o símbolo estadual.
Alguns jornalistas e veículos de comunicação registraram que Lula não gostou muito da “forçada de barra”, da mesma maneira que não aprovou a atitude de Marília, três anos e sete meses atrás. Além desse gesto que chamou a atenção, a governadora fez um discurso de 20 minutos, com indiretas para os adversários. Vaiada em alguns momentos, reagiu da seguinte maneira: “Se eu fosse um homem não estaria sendo vaiada”, falou.
Empossado como diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde setembro, o paraibano Alex Azevedo é um grande defensor das ferrovias. Uma das principais obras sob fiscalização da estatal é a Transnordestina, sonho antigo do Nordeste e que deverá ter o trecho que beneficia Pernambuco concluído nos próximos cinco anos, como avalia o diretor.
“Esse trecho de Salgueiro até Suape está na Infra s/a, que é uma empresa que juntou a Valec Engenharia com a EPL, de planejamento e logística. Ela está também sob o guarda-chuva do Ministério dos Transportes, e é a maior empresa de logística e de projetos do país. Ela vai licitar a obra. O dinheiro virá do Orçamento Geral da União num primeiro momento, depois dependo das concessões, do futuro e do andamento da obra, possa ser até que se faça algum tipo de licitação e a própria empresa vencedora termine a obra. Mas eu acredito que até 2029 ou 2030 nós teremos esse trecho de Suape pronto”, previu, em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’.
Ele ressaltou que os investimentos em ferrovias são caros, mas necessários, e que as obras tendem a sofrer atrasos por essa questão. Ele citou como exemplo a Ferrovia Norte-Sul, que começou a ser discutida em 1985, ainda no Governo José Sarney, e só foi concluída este ano. “Os investimentos em ferrovias são muito caros, mas têm que ser feitos. Um país como o nosso, com o potencial que temos, a riqueza que produzimos, do agro, as exportações que temos, tudo que somos e queremos ser ainda. Então, temos que ter uma malha ferroviária que transporte essa riqueza”, destacou Alex.
Após oficializar a ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, no Grande Recife, o presidente Lula (PT) encerrou a agenda de compromissos em Pernambuco, na tarde de hoje, em Cupira, no Agreste do Estado.
Na agenda, o presidente inaugurou a Barragem Panelas II e anunciou a retomada das obras da Barragem de Garapeba, localizada em São Benedito do Sul, na Zona da Mata Sul do estado, com a presença da governadora Raquel Lyra (PSD), do prefeito do Recife, João Campos (PSB), do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT) e outros ministros de Estado, parlamentares aliados, entre outras autoridades.
“Estou orgulhoso. Hoje é um dia feliz para mim. Porque quando vejo uma adutora dessa, quando apertamos aquele botão e vimos aquela água jorrando, para quem saiu na seca do Nordeste ver uma coisa daquela, fica realizado como ser humano. Mas temos que fazer muito mais!”, comentou o presidente Lula. Em seu discurso, ele compartilhou sua própria história de vida como retirante nordestino e as dificuldades que enfrentou ao longo da vida até virar presidente.
Em seu discurso, Lula buscou listar as realizações do seu governo, com destaque para a importância da transposição do Rio São Francisco para a segurança hídrica do Nordeste e diversos programas como o Luz Para Todos, o Pé de Meia, a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, além das universidades e institutos federais inaugurados pelas gestões petistas.
Retomada das obras
As ações reforçam a segurança hídrica na Zona da Mata Sul de Pernambuco e fazem parte do sistema integrado de controle e regularização de cheias dos rios Una e Sirinhaém, estruturado após as grandes inundações de 2010 e 2017. O complexo de barragens tem como objetivo amortecer picos de vazão, proteger áreas urbanas vulneráveis e assegurar a regularização hídrica para consumo humano e uso produtivo regional.
“Em 2010, a fúria das águas deixou cicatrizes na Mata Sul. Vidas foram perdidas e mais de 80 mil pessoas ficaram desabrigadas. O presidente Lula tomou uma atitude e propôs que o governo federal fizesse um projeto que garantisse que através de um sistema de barragem, pudesse proteger o povo”, lembrou Waldez Góes, que destacou as ações do Novo PAC para obras de infraestrutura hídrica.
“Onde havia ruínas, o presidente Lula está erguendo segurança, onde havia descaso, o presidente Lula está trazendo compromisso, para que a chuva não seja mais motivo de desespero”, completou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional.
“Chego aqui no dia do meu aniversário, mas o presente é para o senhor. Obrigado por me permitir entregar uma obra que é a redenção de Pernambuco. (…) Sou filha desse chão, me criei aqui no Agreste de Pernambuco. Fui forjada na democracia e sei lutar o bom combate. E quando me elegeram para ser a governadora de Pernambuco eu me coloquei para concluir obras que não foram realizadas”, agradeceu a governadora Raquel Lyra.
As barragens de Panelas II e Igarapeba beneficiarão cerca de 350 mil pessoas, protegendo-as das cheias nos anos muito chuvosos na Bacia do Rio Una, que costumam atingir vários municípios da Mata Sul de Pernambuco, com capacidade de 17 milhões de m3 de armazenamento. Panelas II vai operar na contenção de enchentes de cidades da Mata Sul, como Belém de Maria, Lagoa dos Gatos e Catende. Já Igarapeba controlará as enchentes em São Benedito do Sul, Maraial, Jaqueira, Catende e Barreiros, todas na Mata Sul. As duas barragens foram iniciadas em 2012 e paralisadas entre 2014 e 2015. Na época, a barragem de Igarapeba tinha um índice de execução de 27% e Panelas II, de 40%.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alex Azevedo, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, na última semana, o resultado do IGM-PREV (Índice de Gestão Municipal Previdenciária). O levantamento avaliou a gestão da Previdência de 148 municípios de Pernambuco, e Caruaru ficou em primeiro lugar, com a maior pontuação do estado, empatado com o Recife.
A professora aposentada Sandra Lúcia Cordeiro de Araújo Souza, que dedicou 25 anos de sua vida à Educação de Caruaru, elogia os serviços do CaruaruPrev. “Muito importante o atendimento e a organização do CaruaruPrev, onde agora também temos como providenciar documentos através do atendimento online, facilitando bastante a nossa vida”, ressaltou a professora aposentada.
“Diferente do passado, hoje o CaruaruPrev é motivo de orgulho. Temos uma gestão transparente, que respeita os servidores e que garante a aposentadoria deles. Temos a melhor Previdência Social de Pernambuco”, comemorou o prefeito Rodrigo Pinheiro.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) saiu em defesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e classificou como “correta” a decisão de adiar a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao GloboNews Mais, hoje, Otto argumentou que iniciar o processo apenas com a publicação no Diário Oficial, sem o envio da mensagem presidencial ao Congresso, violaria as regras da Casa. “Eu achei que ele [Alcolumbre] tomou a decisão correta”, afirmou Otto. “Seria fazer uma ação que não tinha sustentação regimental e daria uma discussão, terminaria talvez até se judicializando isso”, explicou.
O senador, que deve assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2026, disse que discutiu o assunto com Alcolumbre e a assessoria jurídica do Senado antes do anúncio. Com o impasse sobre o envio da mensagem, Otto Alencar avalia que não há mais tempo hábil para concluir a indicação este ano. Segundo ele, o recesso parlamentar deve começar por volta do dia 17 ou 18 de dezembro.
“Se ele fosse encaminhado amanhã, dificilmente daria tempo para esse ano […] ficaria um tempo muito curto, muito exíguo para se apreciar essa matéria. Portanto, na minha opinião, pelo que eu estou vendo, vai ficar para o próximo ano também”, previu.
Apesar de defender o rito, Otto reconheceu que há um componente político na resistência do Senado: a preferência pelo senador Rodrigo Pacheco. “Existia uma ‘querência’ aqui pelo nome do Pacheco”, admitiu. No entanto, ele acredita que o presidente Lula não recuará da indicação de Messias. “Eu acho que ele [Pacheco], com a indicação do Jorge Messias, está fora do páreo”, analisou.
Meu podcast Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco, abre o debate da ferrovia Transnordestina. O nosso convidado de logo mais é o advogado Alex Azevedo, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que acompanha o projeto de perto junto ao Ministério dos Transportes.
O Direto de Brasília vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa pela Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; pela Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; pela Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; ainda pela Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras; e pela LW TV, de Arcoverde.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou, há pouco, o cancelamento da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido por Lula para substituir Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a votação da indicação no plenário do Senado estavam previstas para o dia 10 de dezembro.
Entretanto, para ganhar tempo e viabilizar reuniões de Messias com senadores, o governo Lula não enviou ao Senado a mensagem que formaliza a indicação de Messias. Sem isso, a Casa não consegue analisar a indicação no cronograma anunciado por Alcolumbre e pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). As informações são do portal G1.
Em comunicado a senadores, o presidente do Senado classificou a demora do governo Lula em formalizar a indicação com o envio da mensagem como “grave e sem precedentes”.
“Após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes”, disse. O senador do Amapá também classificou a falta do envio da mensagem ao Senado com uma “interferência” do governo no cronograma estabelecido pelo Poder Legislativo.
