Lula lançará “novo PAC”

O governo federal lançará, em maio deste ano, o novo programa de investimentos diretos do Executivo federal. Aos moldes do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a política pública a ser anunciada é chamada informalmente pelos governistas de “Novo PAC”, enquanto um nome inédito para o programa ainda não foi apresentado.

O PAC foi lançado em 2007, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é considerado um marco das gestões petistas. Já em 2008, quando quis fazer sua sucessora na presidência, a então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, Lula afirmou que a aliada era a “mãe do PAC” e atribuiu a ela o gerenciamento das ações. As informações são do Metrópoles.

A relação entre Dilma e o programa federal concedeu a ela grande projeção, turbinando a petista para as campanhas vitoriosas de 2010 e 2014.

O antigo PAC

Lançado durante o segundo mandato do presidente Lula, o PAC tinha como objetivos “acelerar o crescimento econômico, aumentar o emprego e melhorar as condições de vida dos brasileiros”, conforme dizia a proposta.

Com participação direta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a iniciativa reunia uma série de medidas para incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infraestrutura e remover obstáculos – burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos – ao crescimento.

Segundo a instituição, até 2011, a carteira do BNDES no âmbito do PAC reuniu 503 projetos, que somaram investimentos no valor de R$ 327 bilhões. Desse total, o banco participou com financiamentos de R$ 179,4 bilhões – ou seja, 55% do total dos projetos apoiados nessa carteira.

Problemas

O principal braço do programa era investimento em infraestrutura, com grandes obras no setor de energia elétrica, como hidrelétricas e usinas nucleares. Ao longo dos anos, porém, o PAC foi alvo de denúncias de desvios de dinheiro público e superfaturamento. Outra crítica é que, apesar de aportes bilionários, muitas construções ficaram inacabadas por erros de gestão.

Desde o surgimento das denúncias, capitaneadas especialmente pela também extinta Operação Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) produziu diferentes relatórios de auditoria corroborando as falhas apontadas.

Relembre cinco obras do antigo PAC que passaram pela lupa da Corte de Contas:

Usina de Belo Monte

Em auditoria concluída em 2016, o TCU identificou superfaturamento de R$ 3,2 bilhões durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Até então, o valor da construção da usina era orçado em R$ 14,73 bilhões.

O tribunal ainda analisou o leilão da usina, feito em 2010, e apontou falhas que teriam comprometido a concorrência na estruturação do certame. Conforme indica o acórdão, empreiteiras que perderam o leilão ganharam a execução de parcela das obras civis. Outras seis ganharam o leilão, mas trocaram posição para atuar como contratadas.

“No fim das contas, ninguém saiu perdendo. Ao contrário, todas elas, projetistas e empreiteiras, garantiram seu espaço, no mínimo uma vez, na lista de pagamentos de Belo Monte, não obstante serem teoricamente concorrentes de mercado”, afirmou o relator do processo, o então ministro do TCU, José Múcio Monteiro, que hoje compõe o governo Lula, no comando da pasta da Defesa.

Usina Nuclear Angra III

Com 65% das obras concluídas, a Usina Nuclear de Angra III consumirá pelo menos R$ 25 bilhões, conforme cálculos do TCU, que considerou valores já investidos. As obras foram paralisadas em diferentes momentos por restrições econômicas e denúncias de irregularidades.

No relatório que analisou uma das retomadas das obras após denúncia de corrupção, o ministro Bruno Dantas apontou que a Eletronuclear, estatal responsável pelas obras, efetivou esforços para sanear as irregularidades do contrato.

A construção de Angra 3 teve início há mais de 30 anos, em 1984. O TCU abriu diversos processos que investigam irregularidades em contratos com as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix Engenharia.

Em 2017, a Corte de Contas declarou a Engevix inidônea pelos contratos firmados para a construção da usina nuclear. A decisão foi do ministro Bruno Dantas.

Refinarias Premium I e II

As refinarias Premium I, no Maranhão, e II, no Ceará, deveriam suprir a dependência do Brasil no refino de petróleo, se estivessem em plena operação. A entrega da refinaria do Maranhão estava prevista para 2017 e geraria 100 mil empregos, mas foi cancelada em 2013 para a construção da usina do Ceará. Dois anos depois, a construção da usina Premium II também foi cancelada.

Em 2015, o TCU divulgou que relatórios internos da Petrobras apontavam que a construção da Premium I tinha 98% de chances de dar prejuízo. Em 2018, uma auditoria mais ampla em tomadas de decisões de diferentes refinarias, incluindo as Premium I e II, apontou que uma “gestão antieconômica” pode ter gerado prejuízos à Petrobras.

Uma das vulnerabilidades apontadas pelo TCU diz respeito à falta de direcionamento estratégico, por parte do Estado, que delimitasse os objetivos de interesse público a serem perseguidos pela petrolífera. Ou seja, não existia definição clara e formal de diretrizes para seus administradores a fim de que ela atendesse ao interesse público.

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro

A construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) teve início em 2008, no segundo governo Lula, e estava prevista para ser entregue em 2013. Dez anos depois, as obras ainda não foram finalizadas, e o complexo ainda não produziu petróleo.

Considerada um dos projetos mais ousados da Petrobras, a construção inicialmente estava orçada em R$ 6 bilhões. Auditoria do TCU de 2017 apontou prejuízo de US$ 12,53 bilhões, causados por “gestão temerária”, que resultaram em um “empreendimento inviável economicamente”, cujo prejuízo aos cofres da estatal seria bilionário.

Entre os indícios, a Corte destacou: projeto conceitual indefinido, evolução inadequada do projeto, análise de riscos negligenciada, indefinição de parcerias essenciais à viabilidade do processo, indefinição de estratégia de licenciamento ambiental e antecipação de gastos incompatíveis com o projeto.

O que o governo já revelou sobre o “Novo PAC”

Ao fazer o balanço dos primeiros 100 dias de governo, o presidente Lula afirmou que o novo PAC terá seis eixos estruturais: transportes, infraestrutura social, inclusão digital e conectividade, infraestrutura urbana, água para todos e transição energética.

Lula disse que o Planalto tem recebido dos governadores uma lista de obras prioritárias e que o governo federal está identificando outros investimentos estruturantes. A ideia é que o governo use a experiência do primeiro PAC para melhorar o novo programa.

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Na manhã de hoje, Danilo Simões, pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, fortaleceu laços com o setor empresarial da região ao visitar a Pharmaplus, uma das principais distribuidoras de medicamentos de Pernambuco. Acompanhado pelo casal de empresários Joseph Domingos e Maria do Carmo, Simões teve a oportunidade de conhecer de perto as operações da empresa, que se destaca como o maior contribuinte individual de ICMS no município, além de empregar mais de 100 colaboradores.

A visita ressaltou a importância do setor privado para o crescimento econômico local, evidenciando a relevância da parceria entre poder público e iniciativa privada. Em suas declarações durante a visita, Danilo Simões destacou a necessidade de apoiar ativamente empresas como a Pharmaplus para fomentar a geração de empregos e impulsionar a arrecadação municipal.

“Apoiar as empresas a crescerem é fundamental para a geração de empregos e aumento de arrecadação”, enfatizou o pré-candidato, sublinhando a importância do investimento em políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável do setor empresarial local.

A presença de Danilo Simões na Pharmaplus reflete seu compromisso em estabelecer parcerias sólidas com o empresariado local, visando criar um ambiente propício para o crescimento econômico e social de Afogados da Ingazeira. Esta aproximação estratégica entre o pré-candidato e os empresários da região promete ser um elemento chave na construção de um futuro próspero para a cidade.

Toca Jabô

A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, confirmou, há pouco, em Brasília, durante audiência em seu gabinete, sua presença na festa dos 18 anos do blog, marcada para o dia 23 de maio, a partir das 20 horas, no Mirante do Paço, no Recife Antigo.

Informei a ministra que tudo está sendo organizado para ficar marcado como um dos maiores eventos institucionais do ano na área da comunicação. Disse que, para alegrar o ambiente, a grande atração será a Super Oara, do meu amigo Beto, hoje comandada pelo seu filho Elaque, artista de mão cheia.

No palco, subirão muitos artistas de renome para dar uma canjinha e homenagear o blog, entre eles Alcymar Monteiro, o rei do forró autêntico. Para trazer frevo, nosso ritmo mais efervescente, dois astros: André Rio e Almir Rouche. Também irão soltar a voz Josildo Sá, Irah Caldeira, João Lacerda, Daniel Bueno, Novinho da Paraíba, Cristina Amaral, Fabiana, a Pimentinha do Nordeste, e Walquiria Mendes.

Será uma festa de adesão!

Paulista - No ZAP

O Congresso decidiu adiar sessão para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às propostas aprovadas pelo Legislativo.

A informação foi dada hoje por líderes após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mais cedo, Lira afirmou que a Casa estava “pronta” para analisar os vetos do presidente. No entanto, aguardava uma decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Congresso.

Jaboatão - Toca Jabô

Nota oficial

O município de Parnamirim emite este comunicado para esclarecer questões referentes ao aluguel de um imóvel destinado ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O propósito é oferecer transparência sobre a situação atual, considerando que o assunto está sub judice desde 2020, e ainda não houve pronunciamento conclusivo do Poder Judiciário. É de suma importância ressaltar a necessidade de imparcialidade ao analisar todas as partes envolvidas antes de formar qualquer julgamento público.

Reiteramos o compromisso da Prefeitura de Parnamirim em respeitar e acatar integralmente as decisões judiciais, assegurando o acesso contínuo e adequado aos serviços de saúde para todos os cidadãos, especialmente durante o tratamento na capital do Estado.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de Parnamirim

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, através do Atendimento Multiprofissional Especializado – AME, realizou, na manhã de hoje, o 1º Simpósio Municipal de Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Quadra da Escola Maria da Gloria.

Estavam presentes no evento o prefeito Roberto Asfora, a secretária de cultura, Mônica Asfora, a secretária de saúde, Anne Gabrielle, a secretária de Assistência Social, Sônia Gerner, a secretária de educação, Vannusa Faustino, o secretário de obras, Fillipy Calumby, o secretário de meio ambiente, Leonardo Aguiar, o procurador do município, Gustavo Pinto, representantes do legislativo e a comunidade em geral.

“Hoje nós temos 379 crianças atendidas mensalmente no nosso município. E isso, para mim, é uma satisfação gigantesca. Somos referência no Estado de Pernambuco, e somos elogiados pela iniciativa, e isso me dá uma alegria enorme. Um município que se preocupa verdadeiramente e trata, não só com técnica, mas com muito amor, mas muito amor mesmo, as nossas crianças, eles, que serão os homens e as mulheres do futuro. Então, para mim, é uma satisfação muito grande”, destacou o prefeito.

Com o sucesso do 1º Simpósio Municipal de TEA, a Prefeitura reafirma seu comprometimento com a promoção da inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA, e se mantém empenhada em desenvolver ações e políticas públicas voltadas para esse fim.

Ipojuca - Minha rua top

Tracunhaém, município localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco, é conhecido não apenas por sua beleza natural, mas também por abrigar uma tradição artesanal única: o artesanato em barro. Agora, uma proposta ousada, apresentada pelo deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), pode levar essa arte ancestral a um novo patamar de reconhecimento e proteção.

O Projeto de Resolução nº 1884/2024, submetido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), propõe a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco para o Artesanato em Barro de Tracunhaém. A iniciativa visa preservar e valorizar não apenas as habilidades artísticas dos ceramistas locais, mas também a rica história e cultura que permeiam cada peça de barro produzida na região.

“O artesanato em barro não é apenas uma atividade econômica para os habitantes de Tracunhaém, mas, sim, uma expressão viva de sua identidade e história. Este projeto de resolução é uma homenagem merecida aos mestres ceramistas que, com seu talento e dedicação, mantêm viva uma tradição que atravessa gerações”, ressalta o deputado.

A proposta também destaca o impacto econômico positivo que o reconhecimento oficial do artesanato em barro pode trazer para Tracunhaém, ao atrair mais turistas para a região e impulsionar o comércio local.

O Projeto de Resolução agora está em pauta para discussão e votação na Alepe. Caso aprovado, o artesanato em barro de Tracunhaém será oficialmente reconhecido como parte integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, garantindo sua proteção e preservação para as futuras gerações.

Caruaru - Geracao de emprego

Do G1

Preso desde 24 de março como um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), o deputado Chiquinho Brazão (sem partido) discursou, hoje, na sessão do Conselho de Ética da Câmara – colegiado que analisa sua possível cassação.

No pronunciamento, feito por videoconferência, Brazão disse que é inocente e vai provar. E que espera “retratação” de que hoje o acusa pela morte da vereadora, em 2018. “O que posso falar em minha defesa é que sou inocente e que vou provar, né? E sei que não há muito o que dizer, porque, pela grande relevância desse crime, sei como a Câmara está nesse momento, está se passando, com todos os deputados que aí estão”, disse Brazão.

“Mas, ao final de tudo isso, eu provando – e provarei a minha inocência –, que pudessem, aqueles que já ouvi em outros momentos, se retratar futuramente em relação à minha família. Meus filhos, meus netos, meus irmãos, todos, com certeza, estão sofrendo muito devido à opinião popular. E a palavra de um deputado, o alcance é muito grande. Vou me resumir a dizer para vocês que sou inocente e provarei a minha inocência. E que compreendo o momento que vocês estão passando, com uma grande mídia forçando em cima”, continuou.

Chiquinho Brazão foi autorizado a falar porque, na sessão desta quarta do Conselho de Ética, o colegiado teve de sortear um novo possível relator. O rito prevê que, em processos que pedem a cassação do mandato, três membros do Conselho de Ética são sorteados – e o presidente escolhe o relator a partir dessa lista.

Desde que o caso Brazão começou a tramitar, sete nomes já foram sorteados. Os três primeiros recusaram a relatoria: Bruno Ganem (PODE-SP); Ricardo Ayres (Republicanos-TO); e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Um novo sorteio foi feito, e ficaram definidos os nomes de Jack Rocha (PT-ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA).

Rosângela também recusou e, nesta quarta, foi substituída na lista por Jorge Solla (PT-BA). O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Jr (União-BA), ainda não escolheu o relator de fato.

Camaragibe Agora é Led

Único filho homem do empresário Augusto Coelho, de Petrolina, o administrador de empresas Rafael Coelho, 56 anos, se livrou de um câncer, mas contraiu dengue, suas taxas se reduziram demais e está num estado gravíssimo, numa UTI de um hospital, em São Paulo.

Quando estive em Petrolina para o lançamento da biografia de Marco Maciel, Rafael fez um discurso brilhante em nome da família Coelho, roubando a cena, conforme foto que ilustra esse post.

Rafael recebendo o livro sobre Marco Maciel de minhas mãos

Há pouco, a família se manifestou por meio de uma nota abaixo:

“A família Coelho vem agradecer todas as orações e palavras de conforto nesse momento difícil por que passa nosso Rafael Coelho. Ele continua sedado e o quadro é, verdadeiramente, difícil.

Mas ele continua entre nós. A família vai amanhã, novamente, se reunir com o corpo médico para novas avaliações.

Agradecemos a todos por tanto carinho e respeito.”

Família Coelho

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

A Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo de Pernambuco apresentou um boletim atualizado do número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) nos quatro primeiros meses de 2024. De acordo com o relatório, a cidade do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, figura em segundo lugar no estado com o maior quantitativo de mortes, um total de 91 assassinatos registrados entre janeiro e abril.

Os dados apontam para uma escalada na violência no segundo maior município do estado. Ainda segundo a Secretaria de Defesa Social, desde 2022, primeiro ano da gestão do prefeito Mano Medeiros (PL), há um aumento substancial anual no número de assassinatos, com pico em 2023, quando houve o registro de 323 vítimas de CVLIs.

Ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes tem reiteradamente abordado o assunto e destacado a necessidade de intensificar os debates em torno do tema. Em janeiro, durante reunião com Lula (PT) no Recife, Elias chegou a apresentar ao presidente da República uma carta com propostas para a área da segurança pública. O ex-prefeito criticou a omissão da atual gestão municipal e acusou Mano Medeiros de “repassar responsabilidades”.

“Tudo o que a gestão Anderson Ferreira/Mano Medeiros tem dito sobre a segurança é que o município ‘contribui’ por meio da iluminação pública, ao passo em que joga no colo do governo estadual toda a responsabilidade. Isso é se omitir do debate, tendo em vista que desde a criação e implementação do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], em 2018, os governos federal, estadual e municipal passaram a ter atribuições distintas e a atuar de forma integrada”, cravou Elias.

Vitória Reconstrução da Praça

O aumento dado pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anula a economia provocada pela redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que o Governo do Estado alardeia na propaganda oficial. Os pernambucanos já pagaram R$ 6,015 bilhões em ICMS no primeiro trimestre de 2024, um incremento de 21,6% em relação aos R$ 4,9 bilhões arrecadados no mesmo período de 2023. Os dados são do Portal da Transparência e foram comentados pelo deputado Sileno Guedes (PSB).

Segundo o parlamentar, a diferença de mais de R$ 1 bilhão já paga em ICMS supera muito a economia de R$ 504 milhões que os motoristas tiveram com a redução da alíquota do IPVA de 4% para 2,4%, em vigor este ano, mas assegurada em lei desde a gestão anterior. Em contrapartida, a alíquota do ICMS foi majorada de 18% para 20,5%, o que caracteriza o governo de Raquel e Priscila como o que deu o maior aumento para esse tributo e que pratica o terceiro maior percentual do imposto em todo o país.

“A redução do IPVA é importante e a gente comemora, sobretudo porque ela já havia sido garantida em lei durante o governo anterior para ser praticada em 2024. A questão é que esse imposto só é sentido por quem tem algum veículo. Já o ICMS é universal, incide sobre todos os produtos e afeta pessoas de todas as classes sociais. O poder de compra das pessoas mais pobres está sendo reduzido e também há potencial de impacto negativo na atividade econômica”, explica o deputado.

Sileno também classifica como grave o jogo de narrativas do Governo de Pernambuco, que alardeia a redução do IPVA, mas esconde o aumento do ICMS. “O boleto do IPVA chega e as pessoas percebem um custo menor na hora de pagar. Por outro lado, ninguém recebe um boleto só com o ICMS para pagar. Ele está embutido nas compras do dia a dia. Pernambuco foi onde esse imposto mais subiu, mas as pessoas são induzidas a achar que tudo está mais caro por outros fatores. O Governo do Estado pratica seu pacote de maldades e se esconde atrás da macroeconomia, que deixa difusa a autoria desse aumento”, diz.

Em 2023, durante a apreciação do pacote tributário enviado pelo Governo Raquel Lyra para a Assembleia Legislativa (Alepe), Sileno votou a favor da redução do IPVA, mas contra o aumento do ICMS proposto pelo Poder Executivo. Em janeiro, o deputado também se uniu à mobilização de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e o Grupo Atitude para pedir a revogação do aumento do imposto.

O Sextou desta semana presta homenagem ao rei Roberto Carlos, que completou 83 anos na semana passada. Entrevistei, há pouco, o seu maior biógrafo, o escritor e pesquisador Paulo César de Araújo, autor de Roberto Carlos em detalhes, um dos melhores livros sobre a trajetória do cantor, mas que acabou numa pendenga judicial por ter sido proibido pelo rei.

Depois de passar por todas as instâncias judiciais, o processo movido por Roberto Carlos contra o biógrafo chegou ao Supremo Tribunal Federal e foi julgado em 15 de junho de 2015. A batalha jurídica entre os dois começou em 2006, quando Paulo César lançou pela editora Planeta a biografia “Roberto Carlos em Detalhes”. O cantor reivindicava a proibição do livro justificando a defesa do seu patrimônio: a sua história pessoal.

Ele exigia ainda a prisão de Paulo César por dois anos e o pagamento de uma indenização milionária. O biógrafo diz que foi tratado como criminoso e atribui à visão patrimonialista e autoritária de Roberto Carlos a postura que o rei adotou no embate jurídico. O julgamento culminou com a vitória de Paulo César e a liberação de biografias e cinebiografias não autorizadas.

Mesmo com toda essa situação, Paulo César diz não guardar mágoa do então ídolo. Em 2014, ele lançou o livro “O réu e o rei: minha história com Roberto Carlos em detalhes”, em que conta a polêmica proibição. Fã ardoroso de Roberto, Paulo César lançou mais um livro sobre o artista.

“Outra vez”, o novo título, é uma história do ídolo da canção popular brasileira (coroado Rei da Juventude em 1965, por Chacrinha), contada por meio de suas músicas — 50 capítulos, cada um centrado em uma canção gravada por Roberto, numa narrativa que vai e volta no tempo. O primeiro capítulo é “O divã”, canção gravada em 1972, teoricamente fora do escopo do volume 1 (que abrange a vida de Roberto até 1970), mas é nela que o Rei se abre sobre sua infância e sobre o acidente na linha do trem, aos 6 anos, no qual perdeu parte da perna direita.

No Sextou, o consagrado biógrafo do rei fala dos grandes clássicos gravados pelo artista, seu envolvimento com a Bossa Nova e a Jovem Guarda. O programa vai ao ar na próxima sexta-feira, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

A pré-candidata a prefeita de Ipojuca apoiada pela atual gestão, Adilma de Gordinho, foi considerada culpada pela Justiça pelo crime de propaganda eleitoral antecipada. Condenada a pagar mais de R$ 20 mil em multas, a vereadora foi julgada em três ações judiciais por fazer campanha antes da hora. A pré-candidata fez uso de “paredão” de som dentro de um estádio de futebol anunciando sua candidatura.

“É fato notório que a representada é Vereadora do Município de Ipojuca e pré-candidata ao cargo de Prefeita do Município, restando provado que tem realizado atividades eleitorais de pré-campanha, que fazem alusão à sua pré-candidatura. Assim, dado que a propaganda eleitoral, a teor do art. 36 da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), só é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, entendo configurado o ilícito”, conclui a sentença.