Além da prisão domiciliar, o Supremo determinou outras medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, de comunicação com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão de do porte de arma de fogo e a proibição de visitas.

Em vídeo, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, classificou a decisão como “absurda” e “vingativa” e declarou que não há “nenhuma alteração no quadro fático” contra o seu cliente.

“O que o Filipe Martins tem a ver com a fuga com outro réu?”, disse o defensor, e completou: “Filipe Martins estava até hoje com tornozeleira eletrônica e não podia sair da sua cidade. Hoje, no meio do recesso, semana de festas, Filipe Martins tem uma prisão domiciliar decretada, sem qualquer motivo.”

O ex-assessor agora não pode mais receber visitas sem autorização judicial e não pode sair da casa. Ele segue utilizando tornozeleira eletrônica. O mandado foi informado por agentes da PF que foram à residência de Martins, em Ponta Grossa (PR), segundo a defesa.

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Uma reportagem do jornal O Globo afirmou também que ele tentou interferir junto ao BC (Banco Central) para favorecer a instituição financeira. O ministro guardou até agora silêncio sobre o valor do contrato. O escritório de Viviane também não responde aos questionamentos. Em nota, Moraes desmentiu que tivesse pressionado o BC no caso Master.

O abalo na imagem do ministro elevou a tensão em Brasília, entre integrantes do governo e do próprio STF, e também no mercado financeiro, em SP, que tem interesse direto no desfecho do caso Master.

Em primeiro lugar, há uma percepção de que o caso Master tem potencial para se transformar em um escândalo de grandes proporções, alcançando integrantes do Legislativo, personagens próximos do Executivo — e agora, pela primeira vez, arranhando a imagem do Judiciário.

Ministros e integrantes de escalões diversos do governo Lula se mostram preocupados com a erosão da imagem de Moraes e um abalo, por extensão, na credibilidade do STF. Eles reconhecem a importância do tribunal, e especialmente de Moraes, na preservação da democracia brasileira e se preocupam com as consequências, para a mesma democracia, de um processo de descredibilização do STF.

Um integrante do governo chegou a afirmar à coluna que Moraes não teria condições de “sobreviver” a uma aliança que estaria se formando contra ele e que juntaria banqueiros e empresários da avenida Faria Lima, órgãos de mídia e setores da direita.

Seria uma briga muito mais dura do que a que ele travou, afirma a mesma pessoa, com um isolado Jair Bolsonaro e com militares igualmente desarticulados de centros de poder.

Integrantes do mercado financeiro seguem dispostos a manter a pressão sobre o STF para que o dono do Master, Daniel Vorcaro, seja responsabilizado pelas irregularidades que estão sendo investigadas. Um deles afirmou à coluna que a ideia não é “derrubar o Alexandre”, mas sim impedir que as apurações sobre o Master terminem “em pizza”.

Integrantes da Corte se dividem: alguns disseram à coluna acreditar que a crise é passageira e que Moraes está sendo vítima de uma narrativa falsa —a de que tentou interferir em favor do Master junto ao Banco Central. Não haveria qualquer prova de que isso ocorreu, e as reportagens não se sustentariam.

Outros magistrados afirmaram à coluna que o ministro merece apoio e está sendo atacado por suas qualidades. Apesar disso, avaliam que ele deveria ter reagido com maior veemência às publicações que o acusam de agir em favor do Master, detalhando também as atividades do escritório de Viviane de Moraes em defesa do banco para que sobre elas não pairasse qualquer dúvida.

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Segundo a Folha de S. Paulo, empresários e banqueiros receberam “há alguns meses, de autoridades e políticos de Brasília, a informação de que o ministro teria pressionado o presidente do Banco Central para que atuasse a favor do Banco Master.”

Diz a Folha que Gabriel Galípolo, presidente do banco, nunca confirmou a informação. Ao contrário: negou “com contundência” que tenha sido pressionado por Moraes. Afirmou que suas conversas com ele tiveram como tema central a Lei Magnitsky.

Moraes e sua mulher, a advogada Viviani, foram sancionados pelo governo de Trump com a Lei Magnitsky e queriam informações sobre as consequências da medida nas suas finanças. O jornal O Globo publicou que ouvira de seis fontes a mesma história.

Com uma diferença, porém: a de que Moraes falou, sim, com Galípolo sobre o Banco Master e manifestou seu desejo de que ele não fosse extinto. O Master foi extinto. A cereja do bolo é que a mulher de Moraes advogou para o Master e cobrou uma fortuna.

O jornal O Estado de S. Paulo embarcou na canoa do Globo, acrescentando que Moraes “chegou a telefonar seis vezes no mesmo dia para Galípolo para saber sobre o andamento da operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília”.

Em notas divulgadas ontem pela manhã, Moraes e Galípolo negaram o que O Globo publicou e o que os demais jornais reproduziram ou foram atrás de mais detalhes. A nota de Moraes diz:

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.

Choveram cobranças em sites jornalísticos para que Moraes se referisse diretamente ao Banco Master. Um colunista do Globo escreveu:

“Ninguém duvida ou acha esquisito que o ministro Alexandre de Moraes se reúna com o presidente do Banco Central para tratar da lei Magnitsky. Não há nada esquisito nisto. O que é estranho é ele se reunir para falar sobre o Banco Master. Porque além de tudo, a mulher de Moraes é advogada do Banco Master junto ao Banco Central. Portanto, seria duplamente uma intromissão indevida do ministro no Banco Central. Mas o que custa eles falarem apenas uma frase: nunca falei com o ministro Moraes sobre o Banco Master; ou nunca falei com Gabriel Galipolo sobre o Banco Master.”

Então, à noite, Moraes soltou outra nota:

“”O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.”

E agora? Como ficarão as coisas? Quem acusa tem que provar. Não basta citar o número de fontes anônimas que consultou a respeito do assunto. Se Moraes e Galípolo mentem, a lei lhes assegura o direito de não produzir provas que os incriminam.

Se for impossível sustentar a acusação, no mínimo ela deve ser retirada junto com um pedido de desculpas. Ou é fato ou é fake.

Feliz Natal.

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Diferentemente dos colegas de primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, Lewandowski não pretende se candidatar a cargos públicos.

Lula, no entanto, afirmou a aliados que não pretende aceitar a saída do titular da Justiça. Não é a primeira vez que o ministro manifesta intenções ao petista de deixar o comando do ministério.

Como ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Lewandowski representa uma ponte importante do governo com a corte e outros tribunais superiores.

Sob gestão de Lewandowski, o o governo tenta avançar no Congresso Nacional com duas pautas prioritárias para a segurança pública: a PEC que coloca o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição Federal e que terminou 2025 sem avanço em uma comissão especial da Câmara e o PL Antifacção, que endurece a punição para uma série de crimes e cria estruturas integradas para enfrentar facções.

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O parlamentar convocou uma entrevista coletiva no salão verde da Câmara para às 16h, antes do protocolo. Como se trata de uma iniciativa contra um ministro da Suprema Corte, pedidos do tipo precisam ser apresentados ao Senado Federal.

“Ressaltamos que estaremos suspendendo o recesso parlamentar pela segunda vez, porque não é possível permanecer inerte diante do tamanho absurdo institucional que o Brasil está vivendo. A gravidade do momento exige responsabilidade, coragem e ação”, afirma o comunicado da liderança ao qual a CNN teve acesso.

Na terça-feira (23), senadores da oposição já tinham protocolado um pedido de impeachment contra Moraes, com base em reportagem do jornal O Globo, que relatou contatos entre o ministro e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, em que teriam tratado do Banco Master.

Os senadores alegam que a situação exposta na imprensa configura “conflito de interesses, na medida em que o ministro Alexandre de Moraes, valendo-se do peso institucional e da influência inerentes ao cargo que ocupa, teria se engajado em atuação favorável a interesses privados específicos”.

Em julho, a bancada bolsonarista pressionou para que os trabalhos fossem retomados durante o recesso branco após o STF (Supremo Tribunal Federal) impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu reuniões de comissões durante recesso.

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Diante do risco da integridade física da ex-parlamentar, a defesa pediu, então, a mudança dela de andar. O presídio concedeu a alteração e Zambelli saiu da cela que ocupava no andar térreo para um andar acima.

Presa após fugir do Brasil para não cumprir pena por condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli comunicou oficialmente, em 14 de dezembro, à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, sua renúncia ao mandato de parlamentar.

Presa após fugir do Brasil para não cumprir pena por condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli comunicou oficialmente, em 14 de dezembro, à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, sua renúncia ao mandato de parlamentar.

Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse e ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno e a legislação eleitoral.

Renúncia

• A renúncia foi a forma que a parlamentar encontrou para evitar ser cassada. Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que decisão foi “estratégica” diante de uma decisão “vergonhosa” do STF.
• Em 11 de dezembro, Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada. A decisão foi referendada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte.
• Na votação em plenário, 227 parlamentares se posicionaram a favor da cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram.
• Como o resultado não alcançou os 257 votos necessários, a representação que pedia a cassação acabou sendo arquivada. A decisão do ministro, contudo, modificou esse desfecho ao invalidar o entendimento da Casa.
• Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, ressaltou na decisão.
• Antes que alguma decisão fosse tomada, Zambelli renunciou.

Condenação de Zambelli

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participar da invasão, junto a um hacker, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato, que, até então, era mantido por decisão da Câmara.

Para Moraes, a deliberação do plenário da Casa, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, “ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal”. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, considerou.

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“Tenho diagnóstico de Glioblastoma Multiforme – Grau IV, câncer localizado na cabeça (cérebro), doença oncológica de prognóstico grave, razão pela qual não posso me comunicar verbalmente nem compreender instruções orais. Por esse motivo, não posso responder perguntas de forma falada”, prosseguia a declaração.

Silvinei rompeu a tornozeleira eletrônica na madrugada do Natal, horas antes de ser detido no Paraguai.

Ele viajou para fora do país após ser condenado a 24 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e início de 2023. O julgamento que resultou em sua condenação foi realizado em dezembro no STF.

Na declaração que portava, Silvinei dizia que faria tratamento médico em El Salvador, seu destino final, segundo a Polícia Federal brasileira.

“Atualmente, me desloco para realizar tratamento médico de radiocirurgia, o qual é um procedimento moderno e eficaz, que pode contribuir para prolongar o período de vida, conforme indicação médica especializada”, dizia o texto.

“Viajo desde Assunção, Paraguai, para San Salvador, El Salvador, em voo operado pela empresa COPA Airlines, com o objetivo exclusivo de receber referido tratamento médico.”

Fuga começou na véspera de Natal
Em informações enviadas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a PF afirmou que Silvinei Vasques deixou a sua residência em Santa Catarina ainda na noite de quarta-feira (24), antes de a tornozeleira parar de funcionar.

As últimas imagens do ex-PRF indicam que ele deixou o condomínio em que mora, em São José (SC), por volta das 19h22 daquele dia.

Minutos antes, Silvinei carregou um veículo alugado com sacolas, rações e tapetes higiênicos para animais domésticos. Ele embarcou com um cachorro da raça pitbull. Depois disso, segundo a PF, o ex-diretor da PRF não foi mais visto.

Policiais somente foram ao local no dia seguinte, após os primeiros problemas na tornozeleira. De acordo com a Polícia Federal, Silvinei já não estava mais por lá.

Antes dos policiais federais, uma equipe da Polícia Penal de Santa Catarina também tentou localizar Silvinei.

Eles foram ao condomínio por volta das 20h10 e permaneceram até 20h25, mas tiveram sucesso.

Os policiais federais foram acionados às 23h do dia 25. Eles foram à residência de Silvinei, repetiram o procedimento dos policiais catarinenses e também não localizaram o ex-policial.

Veja abaixo a íntegra da declaração que Silvinei Vasques portava, traduzida livremente do espanhol para o português:

“DECLARAÇÃO PESSOAL PARA AUTORIDADES AEROPORTUÁRIAS

Eu, a pessoa que apresenta este documento, informo que não falo nem ouço, devido a uma condição médica grave.

Tenho diagnóstico de Glioblastoma Multiforme – Grau IV, câncer localizado na cabeça (cérebro), doença oncológica de prognóstico grave, razão pela qual não posso me comunicar verbalmente nem compreender instruções orais. Por esse motivo, não posso responder perguntas de forma falada.

Se for necessário, a comunicação pode ser realizada por escrito.

Informo, ainda, que conto com autorização médica para viajar, assim como receituário médico e medicação de uso contínuo, os quais porto comigo durante a viagem.

Durante o mês de dezembro de 2025, realizei tratamento de radioterapia e quimioterapia na cidade de Foz do Iguaçu, Brasil, o que ocasionou pequenas lesões na região do crânio, como efeito secundário do excesso de exposição ao feixe de radiação.

Atualmente, me desloco para realizar tratamento médico de radiocirurgia, o qual é um procedimento moderno e eficaz, que pode contribuir para prolongar o período de vida, conforme indicação médica especializada.

Não obstante, encontro-me completamente lúcido(a), consciente e em condições clínicas adequadas para realizar a viagem, assim como para atender a qualquer necessidade ou requerimento das autoridades competentes, dentro de minhas limitações de comunicação verbal e auditiva.

Viajo desde Assunção, Paraguai, para San Salvador, El Salvador, em voo operado pela empresa COPA Airlines, com o objetivo exclusivo de receber referido tratamento médico.

Minha data de retorno ainda não está definida, pois dependerá da realização de exames médicos complementares e de uma possível internação hospitalar necessária para a realização do procedimento.

Apresento esta declaração para conhecimento das autoridades competentes e solicito respeitosamente sua compreensão e colaboração.”

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